{"id":20322,"date":"2026-02-09T08:01:45","date_gmt":"2026-02-09T11:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/09\/jose-celso-cardoso-jr-nada-e-rapido-facil-ou-barato-na-gestao-de-pessoas-no-servico-publico\/"},"modified":"2026-02-09T08:01:45","modified_gmt":"2026-02-09T11:01:45","slug":"jose-celso-cardoso-jr-nada-e-rapido-facil-ou-barato-na-gestao-de-pessoas-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/09\/jose-celso-cardoso-jr-nada-e-rapido-facil-ou-barato-na-gestao-de-pessoas-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr: Nada \u00e9 r\u00e1pido, f\u00e1cil ou barato na gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

\u201cN\u00e3o tem nada que voc\u00ea queira fazer nesse tema que seja r\u00e1pido, f\u00e1cil ou barato.\u201d A frase \u00e9 repetida internamente no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI<\/a>) pelo secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas, Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr.<\/a>, como uma m\u00e1xima. Ela resume o tamanho do desafio enfrentado pelo governo federal ao tentar avan\u00e7ar na moderniza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. A reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema de carreiras<\/a> do Executivo federal \u00e9 parte desse esfor\u00e7o. \u00c9 considerada estrat\u00e9gica para ampliar a capacidade administrativa, reduzir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e tornar o servi\u00e7o p\u00fablico mais eficiente e equitativo. Mas esbarra em limites or\u00e7ament\u00e1rios, entraves legais e resist\u00eancias internas.<\/p>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong>, Cardoso Jr. faz um balan\u00e7o dos tr\u00eas anos do MGI, com os obst\u00e1culos e os pr\u00f3ximos passos da pol\u00edtica de gest\u00e3o de pessoas na fase final do terceiro governo Lula<\/a> (PT). At\u00e9 junho pr\u00f3ximo, a secretaria pretende apresentar um plano federal com diagn\u00f3stico e diretrizes para enfrentar problemas estruturais da \u00e1rea. O material deve tamb\u00e9m propor caminhos para lacunas ainda presentes, como a aposentadoria dos servidores e a qualidade do ambiente de trabalho. A ideia \u00e9 que o documento funcione como um norte para futuros governos.<\/p>\n

\u201cMuita coisa que gostar\u00edamos de fazer e aceleraria esse processo de moderniza\u00e7\u00e3o tem entraves burocr\u00e1ticos, legais e constitucionais\u201d, afirmou. \u201cSeria melhor termos menos carreiras e carreiras mais bem estruturadas e melhor remuneradas. \u00c9 f\u00e1cil falar, s\u00f3 que \u00e9 muito dif\u00edcil fazer.\u201d<\/p>\n

Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n

Hoje, o Executivo federal re\u00fane cerca de 120 carreiras em aproximadamente 2.200 cargos. A meta do governo \u00e9 reduzir mais de um quarto desse total at\u00e9 o fim do mandato, por meio de projetos de lei enviados ao Congresso, transformando 581 cargos em apenas 11.<\/p>\n

Duas leis de reestrutura\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram aprovadas, uma em 2024<\/a> e a mais recente em junho<\/a> do ano passado. Ainda est\u00e3o pendentes dois projetos considerados centrais: um voltado \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das carreiras da Educa\u00e7\u00e3o e outro mais amplo, que cria uma nova carreira transversal<\/a> de analista t\u00e9cnico do Executivo federal. O MGI espera que as propostas avancem ainda nos primeiros meses deste ano.<\/p>\n

As carreiras transversais s\u00e3o uma das apostas da pasta<\/a> para transformar a l\u00f3gica de funcionamento do Estado. Nesse modelo, os servidores podem ser alocados em diferentes \u00f3rg\u00e3os ao longo da trajet\u00f3ria profissional, rompendo com a tradi\u00e7\u00e3o de planos de carreiras fechados e vinculadas a estruturas espec\u00edficas.<\/p>\n

\u201cA transversaliza\u00e7\u00e3o das carreiras vai nessa dire\u00e7\u00e3o de quebrar com a tradi\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica de que cada \u00f3rg\u00e3o tem que ter a sua carreira e suas regras pr\u00f3prias, porque isso j\u00e1 se mostrou meio ineficiente e improdutivo em rela\u00e7\u00e3o ao desempenho dos servidores e ao desempenho geral do Estado\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e cr\u00edtica \u00e0 reforma administrativa<\/h2>\n

Outro n\u00f3 hist\u00f3rico da gest\u00e3o de pessoas no setor p\u00fablico \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Para o secret\u00e1rio, o debate costuma ser mal formulado, ao partir de compara\u00e7\u00f5es diretas com o setor privado. \u201cS\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel avan\u00e7ar de maneira proveitosa, se entendermos que existem diferen\u00e7as profundas, qualitativas, entre o que o setor p\u00fablico e o setor privado fazem e como eles se organizam. N\u00e3o s\u00e3o mundos compar\u00e1veis\u201d, disse.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Cardoso Jr., a discuss\u00e3o sobre reforma administrativa<\/a>, da forma como tem sido conduzida no Congresso por meio da PEC 38\/2025, ignora fatores centrais para o desempenho do servidor p\u00fablico, como o ambiente de trabalho, e se restringe \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do custo do Estado, especialmente com pessoal.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um debate rasteiro. Se a reforma administrativa for cortar gastos com pessoal, \u00e9 uma coisa. Mas a\u00ed n\u00e3o vamos falar de desempenho. N\u00e3o \u00e9 melhorar o desempenho do Estado ou dos servidores. \u00c9 um objetivo macroecon\u00f4mico, n\u00e3o um objetivo de melhorar o Estado.\u201d<\/p>\n

D\u00e9ficit de servidores<\/h2>\n

O minist\u00e9rio tem o plano de que 22 mil servidores sejam efetivados durante todo o per\u00edodo da gest\u00e3o. O n\u00famero est\u00e1 aqu\u00e9m dos aproximadamente 70 mil que se aposentaram ou sa\u00edram entre 2016 e 2022. Al\u00e9m disso, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que nos pr\u00f3ximos 10 anos mais 180 mil servidores estar\u00e3o aptos a aposentar. O secret\u00e1rio diz que n\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero fechado sobre a quantidade necess\u00e1ria de novas contrata\u00e7\u00f5es, mas reconhece que a reposi\u00e7\u00e3o em curso n\u00e3o ser\u00e1 equivalente, em termos quantitativos, ao volume de servidores que est\u00e3o deixando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O foco na recomposi\u00e7\u00e3o tem sido qualitativo, com aux\u00edlio da tecnologia.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o existe essa resposta pronta. \u00c9 um processo em curso, com uma s\u00e9rie de fatores que influenciam\u201d, explicou. \u201cSabemos que \u00e9 menos do que o quantitativo que est\u00e1 saindo. A reposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor, mas mais qualificada, por conta das mudan\u00e7as que estamos introduzindo por dentro da m\u00e1quina p\u00fablica.\u201d<\/p>\n

A continuidade do movimento de contrata\u00e7\u00f5es ainda \u00e9 incerto e depende de uma s\u00e9rie de fatores. O principal deles \u00e9 o resultado das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Se o presidente Lula for reeleito, o secret\u00e1rio considera quase certa a continuidade.\u00a0 \u201cSe o mesmo padr\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria for mantido, se podermos vislumbrar isso, conseguiremos dizer que os concursos continuar\u00e3o acontecendo e que os reajustes tamb\u00e9m poder\u00e3o ter algum espa\u00e7o\u201d, afirmou ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

Leia os principais destaques da entrevista<\/strong><\/p>\n

O que o senhor destaca de avan\u00e7os mais concretos na agenda de transforma\u00e7\u00e3o do Estado a partir da SGP?<\/p>\n

Tenho brincado internamente que teremos promovido, nesse per\u00edodo de 2023 a 2026, a maior entrega da \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas de um mandato presidencial desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Provavelmente, s\u00f3 se pode comparar o que estamos fazendo agora com o primeiro e o segundo governos de Lula, que nem d\u00e1 para comparar stricto sensu<\/em>, porque foram oito anos.<\/p>\n

O nosso ponto de partida foi uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica muito esfacelada, que herdamos dos governos anteriores de Temer e Bolsonaro.<\/span> V\u00e1rios minist\u00e9rios tinham sido destru\u00eddos ou extintos. O Minist\u00e9rio da Cultura foi extinto, os minist\u00e9rios da \u00e1rea social ficaram muito reduzidos no seu escopo de atua\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios nem existiam. Mulheres, igualdade racial, nada disso era uma agenda relevante. Na \u00e1rea ambiental, os \u00f3rg\u00e3os foram perseguidos. Na \u00e9poca, cunhamos a express\u00e3o \u201cass\u00e9dio institucional\u201d para falar da forma de relacionamento que o governo anterior tinha com as \u00e1reas que ele n\u00e3o gostava ou n\u00e3o queria priorizar.<\/span><\/p>\n

A nossa fotografia de partida era muito ruim. Um Estado muito debilitado do ponto de vista organizacional e das capacidades administrativas. Tomando isso como base, fizemos nesses quatro anos um duplo movimento. Por um lado, um trabalho intenso de reconstru\u00e7\u00e3o de capacidades administrativas\u00a0e, por outro, um segundo movimento de requalifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Estado.<\/span><\/p>\n

Neste per\u00edodo, teremos conseguido efetivar cerca de 22 mil novos servidores pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico. Parece muito, mas, na verdade, entre 2016 e 2022 houve uma sa\u00edda de 70 mil servidores, aproximadamente, por aposentadoria ou por demiss\u00e3o. Conseguimos recompor um ter\u00e7o, e a nossa proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que existam aproximadamente 180 mil servidores aptos a se aposentar entre 2025 e 2035. Tem a\u00ed um desafio quantitativo gigantesco. Estamos realizando uma recomposi\u00e7\u00e3o organizacional em que foi feita a recria\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios e a cria\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o que respondem \u00e0s prioridades do governo.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dessa reconstru\u00e7\u00e3o quantitativa, fizemos uma requalifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Estado, mudando por dentro a composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e as prioridades de governo. <\/span>A quest\u00e3o de pessoal \u00e9 uma mudan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 quantitativa, mas qualitativa tamb\u00e9m. Nessa recomposi\u00e7\u00e3o por concurso, estamos priorizando menos as \u00e1reas meio, administrativas, intermedi\u00e1rias, e mais as \u00e1reas final\u00edsticas. Isso turbina a capacidade do Estado de entregar bens e servi\u00e7os. As pol\u00edticas p\u00fablicas final\u00edsticas nas \u00e1reas ambiental, social, de infraestrutura e de economia sa\u00edram de um estado de letargia, e mudaram de patamar.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m priorizamos contratar servidores de n\u00edvel superior, justamente porque s\u00e3o essas fun\u00e7\u00f5es mais complexas, exigentes e necess\u00e1rias para a atua\u00e7\u00e3o final\u00edstica das pol\u00edticas p\u00fablicas. Conseguimos reocupar grande parte das \u00e1reas que estavam defasadas. Ainda que seja um movimento insuficiente e que tenha de continuar pelos pr\u00f3ximos anos, conseguimos, pelo menos, reconstruir minimamente as capacidades que eram necess\u00e1rias para o Estado voltar a funcionar e o governo, a governar.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m houve um movimento importante de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, em que fizemos reajustes salariais para todas as categorias do setor p\u00fablico. <\/span>Nesse per\u00edodo de 2023 a 2026, todos os servidores p\u00fablicos federais ter\u00e3o tido aumento real de sal\u00e1rio, com a recomposi\u00e7\u00e3o de toda a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo e mais alguma recupera\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos anteriores, porque os governos anteriores ficaram tamb\u00e9m seis anos sem reajuste, o que<\/span> deteriorou muito o poder aquisitivo. Logo no primeiro ano de governo, foi feito um aumento linear de 9%. Depois, em 2024 e 2025, n\u00f3s fizemos negocia\u00e7\u00f5es setoriais com praticamente todas as categorias de servidores, as carreiras e \u00f3rg\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Essas tr\u00eas palavras definem o que a gente fez: recomposi\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o e reajustes.<\/p>\n

\u201cOs \u00f3rg\u00e3os continuam achando que o bom \u00e9 ter a carreira pr\u00f3pria. Isso j\u00e1 foi tentado no passado e gerou a situa\u00e7\u00e3o atual absurda de mega-fragmenta\u00e7\u00e3o, super-heterogeneidade e superdesigualdade, com pessoas que fazem atividades iguais e ganham muito diferente.\u201d<\/p>\n

Nesse processo, quais foram os principais desafios do MGI?<\/p>\n

Tivemos uma expans\u00e3o muito moderada e controlada do or\u00e7amento de pessoal. Embora parte da imprensa fale em explos\u00e3o do gasto, isso n\u00e3o aconteceu. Pelo contr\u00e1rio, os nossos dados mostram que fizemos tudo mantendo o gasto com o pessoal no patamar mais baixo desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, em termos percentuais do PIB. Fizemos tudo com muito pouco dinheiro. Precisamos de mais or\u00e7amento para fazer mais e mais r\u00e1pido o que gostar\u00edamos. Esse \u00e9 um entrave.<\/span><\/p>\n

A segunda dificuldade foi a quest\u00e3o legal. Esse tema de pessoal e de carreiras dentro do setor p\u00fablico \u00e9 muito complexo. <\/span>O meu lema predileto \u00e9 o seguinte: n\u00e3o tem nada que voc\u00ea queira fazer nesse tema que seja r\u00e1pido, f\u00e1cil ou barato. Porque \u00e9 um cipoal de legisla\u00e7\u00e3o, tudo est\u00e1 ancorado em leis que s\u00e3o, \u00e0s vezes, muito antigas, anacr\u00f4nicas e segmentadas setorialmente. H\u00e1 ainda uma dificuldade muito interna ao governo, uma burocracia que dificulta fazer as coisas de um jeito mais r\u00e1pido.<\/span><\/p>\n

Falamos que \u00e9 preciso racionalizar o sistema de carreiras, reduzir as cento e tantas carreiras que existem hoje. <\/span>Seria melhor ter menos carreiras e mais bem estruturadas e remuneradas. \u00c9 f\u00e1cil falar, s\u00f3 que \u00e9 muito dif\u00edcil fazer. Se eu quiser juntar servidores de duas carreiras diferentes, n\u00e3o consigo simplesmente porque gostaria, porque seria racional, preciso enfrentar uma s\u00e9rie de empecilhos legais. <\/span>Todos os servidores t\u00eam que ter passado por concurso. \u00c9 uma exig\u00eancia legal. Quem entrou sem concurso n\u00e3o pode migrar para essa carreira \u00fanica. Se eu quiser juntar servidores que tenham remunera\u00e7\u00f5es muito diferentes, tamb\u00e9m n\u00e3o posso, porque est\u00e1 na lei, est\u00e1 no entendimento do Supremo. <\/span>Se eu quiser montar carreiras que fazem coisas diferentes na teoria, mas, na pr\u00e1tica, parecidas ou iguais, tamb\u00e9m n\u00e3o pode. Na lei dessas carreiras originais, que s\u00e3o leis antigas, diz que cada um fazia uma coisa, um pintava a cal\u00e7ada de verde, outro pintava a cal\u00e7ada de amarelo, ent\u00e3o teriam atribui\u00e7\u00f5es diferentes.<\/span><\/p>\n

Muita coisa que gostar\u00edamos de fazer e aceleraria esse processo de moderniza\u00e7\u00e3o tem entraves burocr\u00e1ticos, legais e constitucionais.<\/span> Mesmo assim, conseguimos aprovar v\u00e1rios normativos e fazer pequenos movimentos de racionaliza\u00e7\u00e3o<\/span>. \u00c9 o caso do ATPS (Analista T\u00e9cnico de Pol\u00edticas Sociais), uma carreira que estava meio perdida na Esplanada e que centralizamos no MGI, dando uma escala de atua\u00e7\u00e3o maior. O projeto de lei 6170 traz uma inova\u00e7\u00e3o superimportante, a cria\u00e7\u00e3o da carreira do analista t\u00e9cnico do Poder Executivo, que \u00e9 a aglutina\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios cargos isolados que existiam em um \u00fanico cargo. \u00c9 uma super racionaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O terceiro desafio \u00e9 o da cultura organizacional. Dentro da estrutura atual, existe muita fragmenta\u00e7\u00e3o. Cada \u00f3rg\u00e3o tem uma ou mais carreiras pr\u00f3prias, cada carreira tem uma estrutura remunerat\u00f3ria pr\u00f3pria. Tem muita heterogeneidade e desigualdade. \u00c9 dif\u00edcil enfrentar esses problemas sem mudar a cultura organizacional. Os \u00f3rg\u00e3os continuam achando que o bom \u00e9 ter a carreira pr\u00f3pria. Isso j\u00e1 foi tentado no passado e gerou a situa\u00e7\u00e3o atual absurda de mega-fragmenta\u00e7\u00e3o, super-heterogeneidade e superdesigualdade, com pessoas que fazem atividades iguais e ganham muito diferente.<\/p>\n

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A transversaliza\u00e7\u00e3o das carreiras vai na dire\u00e7\u00e3o de quebrar com a tradi\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica de que cada \u00f3rg\u00e3o tem que ter a sua carreira e suas regras pr\u00f3prias, porque isso j\u00e1 se mostrou ineficiente e improdutivo em rela\u00e7\u00e3o ao desempenho dos servidores e do Estado. A despeito dessa dificuldade, estamos conseguindo enfrentar temas ligados ao combate do corporativismo dentro das organiza\u00e7\u00f5es e dos sindicatos. Cada \u00f3rg\u00e3o \u00e9 um mundo fechado em si mesmo e n\u00e3o dialoga com os outros.<\/span><\/p>\n

Em 2026, al\u00e9m de avan\u00e7ar e consolidar essas frentes de trabalho, <\/span>e<\/span>stamos preparando a entrega de um documento que vai ser o Plano Federal de Gest\u00e3o de Pessoas. Ele deve estar pronto em junho e ficar\u00e1 como um legado dessa gest\u00e3o para o pr\u00f3ximo governo, p<\/span>orque conseguimos avan\u00e7ar muito no diagn\u00f3stico dos problemas. Vamos adicionar a isso uma s\u00e9rie de diretrizesou princ\u00edpios\u00a0 de a\u00e7\u00e3o para enfrent\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de recompor o mesmo quantitativo, porque \u00e9 muito complexo, trabalhoso e custoso. \u00c9 muito caro tudo isso.\u201d<\/p>\n

No final do ano passado, a ministra Esther Dweck disse, no programa Bom Dia, Ministra, que a recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho ainda n\u00e3o foi suficiente para suprir a car\u00eancia acumulada nos \u00faltimos anos. Em que est\u00e1gio esse processo se encontra hoje? H\u00e1 alguma mensura\u00e7\u00e3o do quanto falta?<\/p>\n

Nesse per\u00edodo de quatro anos, teremos conseguido recompor cerca de 20 mil servidores, levando em conta que herdamos uma situa\u00e7\u00e3o de menos 70 mil em 2022 e que se projeta uma sa\u00edda de mais de 180 mil ainda \u00e0 frente.<\/span> N\u00e3o se trata de recompor o mesmo quantitativo, porque \u00e9 muito complexo, trabalhoso e custoso. \u00c9 muito caro tudo isso. Mas atuamos em duas frentes para fazer essa recomposi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A primeira \u00e9 a da transforma\u00e7\u00e3o digital, que vai fazer com que precisemos de menos servidores, sobretudo daqueles de menor qualifica\u00e7\u00e3o. <\/span>A segunda \u00e9 a requalifica\u00e7\u00e3o por dentro da for\u00e7a de trabalho. Em vez de contratar servidor de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de suporte administrativo, que vai ser substitu\u00eddo pela tecnologia, vamos contratar servidores que v\u00e3o atuar na \u00e1rea final\u00edstica da pol\u00edtica p\u00fablica. Nos anos 1990, havia tr\u00eas servidores de n\u00edvel intermedi\u00e1rio que prestavam suporte administrativo para um servidor de n\u00edvel superior que trabalhava na ponta da pol\u00edtica. Hoje, \u00e9 o contr\u00e1rio. Essa mudan\u00e7a aumenta muito a produtividade do Estado e a capacidade de entregar bens e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Por tr\u00e1s disso est\u00e3o os novos instrumentos que criamos e foram melhorando a nossa capacidade de fazer concurso e de prever n\u00e3o s\u00f3 os quantitativos, mas os perfis de servidores necess\u00e1rios. \u00c9 o caso do Concurso P\u00fablico Nacional Unificado. Ele foi uma inova\u00e7\u00e3o importante n\u00e3o s\u00f3 para gerar ganho de escala, para a economia para fazer concurso e o aumento da efici\u00eancia, mas tamb\u00e9m porque por meio desse formato conseguimos democratizar o acesso. Antes, as provas de concurso eram feitas quase s\u00f3 em Bras\u00edlia ou em poucas capitais e traziam para o setor p\u00fablico uma elite. Se comparar com o que estamos conseguindo trazer agora, a mudan\u00e7a \u00e9 gritante. Levamos a prova para 228 cidades. Conseguimos pessoas aprovadas no CNU 1 de 908 cidades diferentes. Aumentou muito a diversidade e a representatividade regional e sociodemogr\u00e1fica da nova burocracia federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para melhorar a qualidade dos concursos e saber exatamente quantas e quais vagas temos que priorizar, sofisticamos muito o DFT, o Dimensionamento da For\u00e7a de Trabalho. Era uma ferramenta que j\u00e1 existia, mas estava ali meio malparada. Conseguimos redesenhar o programa e j\u00e1 aplicamos a metodologia em mais de 100 \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o. A metodologia \u00e9 capaz de fazer um mapeamento de processos internamente aos \u00f3rg\u00e3os para n\u00e3o s\u00f3 identificar as lacunas de pessoal, mas tamb\u00e9m os perfis necess\u00e1rios. \u00c9 o principal subs\u00eddio que temos para decidir sobre uma autoriza\u00e7\u00e3o de concurso, um instrumento que antes n\u00e3o tinha e era meio aleat\u00f3rio, com base no \u201cquem grita mais, leva mais\u201d.<\/span><\/p>\n

Estamos conseguindo introduzir ferramentas de gest\u00e3o que est\u00e3o melhorando muito a capacidade de planejar a composi\u00e7\u00e3o e o perfil da for\u00e7a de trabalho. Ma<\/span>s eu n\u00e3o sei te dizer, hoje, quanto falta contratar. N\u00e3o existe essa resposta pronta. Esse \u00e9 um processo em curso, com uma s\u00e9rie de fatores que influenciam. N\u00e3o h\u00e1 uma resposta cabal. Quantas pessoas faltam ser contratadas, n\u00e3o sabemos, mas sabemos que \u00e9 menos do que o quantitativo que est\u00e1 saindo. A reposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor, mas mais qualificada, por conta das mudan\u00e7as estamos introduzindo por dentro da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O quanto essa recomposi\u00e7\u00e3o ainda restante representa em termos or\u00e7ament\u00e1rios? H\u00e1 alguma avalia\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

A despeito dessa restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria conseguimos fazer v\u00e1rias melhorias nessa \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas. Conseguimos fazer os concursos, as reestrutura\u00e7\u00f5es de carreira e aplicar os reajustes que foram negociados. \u00c9 claro que, se tiv\u00e9ssemos um horizonte e uma flexibilidade or\u00e7ament\u00e1ria maiores, poder\u00edamos ter feito mais concursos, com mais vagas, ou acelerado o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o ou de recomposi\u00e7\u00e3o salarial.<\/span><\/p>\n

Isso sempre \u00e9 uma dificuldade, mas acabou n\u00e3o sendo o nosso principal impeditivo. Se conseguirmos manter esse mesmo padr\u00e3o de or\u00e7amento para os pr\u00f3ximos quatro anos, com certeza, j\u00e1 garantimos, pelo menos, a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o aos servidores. D\u00e1 para projetar um CNU 3, provavelmente, no pr\u00f3ximo governo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que, hoje, n\u00e3o sabemos dizer se vai acontecer. Depende da elei\u00e7\u00e3o, depende de um monte de coisas que n\u00e3o controlamos. Mas, se o mesmo padr\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria for mantido, se podermos vislumbrar isso, conseguiremos dizer que os concursos continuar\u00e3o acontecendo e que os reajustes tamb\u00e9m poder\u00e3o ter algum espa\u00e7o.<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma da gest\u00e3o de pessoas \u00e9 permanente e tem uma natureza, preferencialmente, infralegal e infraconstitucional. N\u00e3o \u00e9 preciso mudar a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Muitas das mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s iniciativas em gest\u00e3o de pessoas implementadas pelo minist\u00e9rio t\u00eam sido feitas em n\u00edvel infralegal. Por exemplo, portarias com diretrizes para a estrutura\u00e7\u00e3o de carreiras e o decreto que ampliou o direito de trabalhadores terceirizados. Por que essa foi a estrat\u00e9gia adotada? Como o minist\u00e9rio trabalha com o risco de descontinuidade dessas medidas em futuras gest\u00f5es?<\/p>\n

O risco existe, mas n\u00e3o \u00e9 o fato de estar na Constitui\u00e7\u00e3o que d\u00e1 seguran\u00e7a; isso s\u00f3 aumenta a dificuldade de um governo de fazer mudan\u00e7as. \u00c9 importante entender que a \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas, al\u00e9m de muito complexa, \u00e9 muito din\u00e2mica. Tem que estar o tempo todo passando por aperfei\u00e7oamentos legais, n\u00e3o s\u00f3 de gest\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A reforma da gest\u00e3o de pessoas \u00e9 permanente e tem uma natureza, preferencialmente, infralegal e infraconstitucional. N\u00e3o \u00e9 preciso mudar a Constitui\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 trouxe os par\u00e2metros fundamentais que devem organizar a contrata\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento no setor p\u00fablico. Trouxe o RJU, a necessidade do concurso. Os par\u00e2metros est\u00e3o dados, a partir da\u00ed os aperfei\u00e7oamentos podem ser feitos por medidas infraconstitucionais: lei, decreto, portaria, instru\u00e7\u00e3o normativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Infraconstitucional e incremental. Essas s\u00e3o as palavras-chave que explicam o que estamos fazendo. O que est\u00e1 em curso \u00e9 positivo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sobretudo na \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas, e tem essas duas caracter\u00edsticas porque \u00e9 assim a natureza dessa \u00e1rea, muito complexa e din\u00e2mica.<\/span><\/p>\n

Apesar de terem esse car\u00e1ter, as mudan\u00e7as que fazemos est\u00e3o no curso de transforma\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio e desejado, tanto por parte da sociedade como dos administradores p\u00fablicos, dos dirigentes e pela alta gest\u00e3o p\u00fablica. Ningu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia vai dizer que \u00e9 contra valorizar os servidores por meio de reajustes, ou que \u00e9 contra diminuir o n\u00famero de carreiras por meio de reestrutura\u00e7\u00f5es, ou contra n\u00e3o repor a for\u00e7a de trabalho por meio de concurso. As medidas que estamos consolidando por meio dessa legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional v\u00eam para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, por isso achamos que t\u00eam grande chance de permanecer.<\/span><\/p>\n

A proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso (PEC 38\/25) vai num caminho oposto ao que o senhor defende e prop\u00f5e uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as constitucionais. No campo de gest\u00e3o de pessoas, prev\u00ea medidas para a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e b\u00f4nus por resultado. Como avalia os rumos dessa discuss\u00e3o?<\/p>\n

O tema da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e9 o mais complexo da \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas. Est\u00e1 num contexto de muitas vari\u00e1veis. N\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido, f\u00e1cil ou barato de ser feito. <\/span>Se fosse, j\u00e1 estava feito.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 muita diferen\u00e7a entre o que o Estado faz como ente p\u00fablico e que o mercado e as empresas fazem. As pessoas, muitas vezes, quando olham esse assunto de fora, acham que \u00e9 f\u00e1cil fazer a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no setor p\u00fablico, porque comparam sempre com o setor privado.<\/span><\/p>\n

No privado, \u00e9 muito f\u00e1cil saber qual foi a contribui\u00e7\u00e3o de cada trabalhador para aquele lucro ou preju\u00edzo. Essa conta faz sentido ser individualizada, porque o empres\u00e1rio contrata a pessoa esperando que ela agregue um valor que vai ser convertido numa venda que vai representar um lucro maior l\u00e1 na frente. Tem um c\u00e1lculo econ\u00f4mico por tr\u00e1s que facilita.<\/span><\/p>\n

O setor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 isso. Ele n\u00e3o existe para produzir lucro \u2013 embora essa tamb\u00e9m seja parte do debate de hoje \u2013 mas para produzir cidadania, bem estar, desenvolvimento. S\u00e3o coisas n\u00e3o s\u00f3 imateriais, como subjetivas e coletivas. E como faz isso? Com pol\u00edtica p\u00fablica, Estado, projeto de governo, planejamento, or\u00e7amento\u2026 A constru\u00e7\u00e3o do resultado final que se espera do governo \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, de longo prazo e complexa, que nenhum trabalhador individualmente controla. N\u00f3s, como servidores, n\u00e3o controlamos as vari\u00e1veis que nos afetam.<\/span><\/p>\n

Por isso \u00e9 muito dif\u00edcil medir o desempenho individual do setor p\u00fablico. N\u00e3o tem intelig\u00eancia artificial para saber qual foi a contribui\u00e7\u00e3o individual de cada servidor ao processo coletivo agregado de valor que aquele \u00f3rg\u00e3o ou pol\u00edtica produziu. <\/span>Como eu me\u00e7o o desempenho de um servidor na \u00e1rea da sa\u00fade com a pol\u00edtica de vacina\u00e7\u00e3o? Pela quantidade de vacinas que ele aplicou no posto de sa\u00fade ou pela quantidade de doen\u00e7as que ele conseguiu eliminar ou evitar? Cada m\u00e9trica d\u00e1 origem a um indicador diferente.<\/span><\/p>\n

Para essa conversa avan\u00e7ar, \u00e9 preciso entender que existem diferen\u00e7as profundas e qualitativas entre como o setor p\u00fablico e o privado se organizam para fazer o que fazem. N\u00e3o s\u00e3o mundos compar\u00e1veis. Se isso estiver claro, conseguimos falar de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no setor p\u00fablico dentro de uma l\u00f3gica que fa\u00e7a sentido, que \u00e9 a l\u00f3gica da gest\u00e3o por desempenho, onde a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma parte da gest\u00e3o do desempenho.<\/span><\/p>\n

Se enquadrar o tema dentro da perspectiva da gest\u00e3o do desempenho, eu consigo organizar a conversa. Vou olhar quando foi feito o concurso, se a pessoa que foi contratada tinha o perfil para desempenhar aquela fun\u00e7\u00e3o, se aquela fun\u00e7\u00e3o estava dentro de uma estrutura adequada. O cara pode ser \u00f3timo, falar tr\u00eas idiomas, saber operar IA, saber mil coisas individualmente, mas se estiver numa estrutura que n\u00e3o tem computador e que o chefe \u00e9 assediador qual vai ser o desempenho? Tudo isso importa.\u00a0<\/span><\/p>\n

O principal determinante do bom desempenho do servidor p\u00fablico \u00e9 o ambiente de trabalho e ningu\u00e9m fala disso quando se est\u00e1 falando sobre reforma administrativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

O debate sobre a reforma administrativa \u00e9 um debate rasteiro, preocupado em reduzir o custo do Estado, em cortar gastos com o pessoal. N\u00e3o \u00e9 disso que se trata. N\u00e3o \u00e9 melhorar o desempenho do Estado ou dos servidores. Cortar o gasto com o pessoal \u00e9 um outro objetivo macroecon\u00f4mico, n\u00e3o de melhorar o Estado. \u00c9 uma fronteira entre as vis\u00f5es de mundo e de reforma do Estado que est\u00e3o em jogo e torna dif\u00edcil esse tema avan\u00e7ar. \u00c9 um assunto bem complexo que n\u00e3o d\u00e1 para ser discutido se n\u00e3o for com muita cautela e com profundidade. \u00c9 o assunto mais dif\u00edcil na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as prioridades da Secretaria neste ano? O que falta para finalizar o governo?<\/p>\n

Precisamos finalizar o CNU 1 e dar posse para os aprovados do CNU 2. Temos que internalizar todo esse pessoal at\u00e9 o meio do ano . Esse \u00e9 um grande desafio para poder chegar ao quantitativo previsto.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m temos um trabalho bem importante de transforma\u00e7\u00e3o de cargos. Estamos fazendo um estudo bem aprofundado sobre vagas ociosas e obsoletas. \u00c9 um trabalho minucioso, de formiguinha, que est\u00e1 sendo feito \u00f3rg\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o para identificar o quantitativo e o perfil de vagas pass\u00edveis de serem convertidas em vagas melhores e de outra natureza, por meio desse processo. J\u00e1 transformamos 66 mil cargos considerados obsoletos ou vagos em 51 mil. \u00c9 um trabalho meio invis\u00edvel, mas muito importante para racionalizar a estrutura.\u00a0<\/span><\/p>\n

A terceira \u00e9 consolidar os reajustes negociados em 2024 e outras medidas de reajustes salariais que v\u00e3o vir por meio do projeto que est\u00e1 no Congresso, o PL 6170. Ele traz a reestrutura\u00e7\u00e3o mais importante do per\u00edodo, com a cria\u00e7\u00e3o da carreira de suporte administrativo no Poder Executivo. \u00c9 tanto uma reorganiza\u00e7\u00e3o de cargos em torno de uma carreira \u00fanica quanto um reajuste salarial, j\u00e1 que essa nova carreira ter\u00e1 uma tabela salarial superior \u00e0 dos cargos que ser\u00e3o incorporados. H\u00e1 tamb\u00e9m um<\/span> grande esfor\u00e7o de cria\u00e7\u00e3o de cargos para a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o para permitir a expans\u00e3o dos institutos federais e das universidades. A educa\u00e7\u00e3o voltou a ter protagonismo e centralidade nas decis\u00f5es de governo.<\/span><\/p>\n

Tem tamb\u00e9m duas lacunas importantes. Uma \u00e9 a pol\u00edtica de aposentadoria. N\u00e3o existe no governo federal nenhum programa ou medida destinada a preparar a transi\u00e7\u00e3o dos servidores para a aposentadoria e existem muitos problemas nesse processo. \u00c9 uma lacuna de gest\u00e3o de pessoas que queremos tentar cobrir, criar uma pol\u00edtica de aposenta\u00e7\u00e3o. <\/span>A outra lacuna \u00e9 a qualidade de vida no trabalho. O fator mais importante para melhorar o desempenho dos servidores e das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 o ambiente de trabalho. Isso envolve n\u00e3o s\u00f3 estrutura f\u00edsica, mas tamb\u00e9m rela\u00e7\u00f5es interpessoais, pol\u00edticas de acolhimento, pol\u00edtica de combate ao ass\u00e9dio. S\u00e3o coisas subjetivas, um pouco et\u00e9reas, que parecem menos importantes, mas que precisam existir para fazer com que o ambiente de trabalho seja s\u00e3o, seguro, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel. Essas duas lacunas queremos tentar preencher com base nesse plano de a\u00e7\u00e3o que estamos\u00a0 construindo.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cN\u00e3o tem nada que voc\u00ea queira fazer nesse tema que seja r\u00e1pido, f\u00e1cil ou barato.\u201d A frase \u00e9 repetida internamente no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) pelo secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas, Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr., como uma m\u00e1xima. Ela resume o tamanho do desafio enfrentado pelo governo federal ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20322"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20322"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20322\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}