{"id":20321,"date":"2026-02-09T08:01:45","date_gmt":"2026-02-09T11:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/09\/stj-permite-deducao-de-plr-de-trabalhadores-de-tecnologia-da-base-do-irpj-e-csll\/"},"modified":"2026-02-09T08:01:45","modified_gmt":"2026-02-09T11:01:45","slug":"stj-permite-deducao-de-plr-de-trabalhadores-de-tecnologia-da-base-do-irpj-e-csll","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/09\/stj-permite-deducao-de-plr-de-trabalhadores-de-tecnologia-da-base-do-irpj-e-csll\/","title":{"rendered":"STJ permite dedu\u00e7\u00e3o de PLR de trabalhadores de tecnologia da base do IRPJ e CSLL"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu, por unanimidade, que \u00e9 poss\u00edvel deduzir verbas de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR<\/a>) pagas a trabalhadores envolvidos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (PD&I) do lucro real, levando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ<\/a> e da CSLL<\/a>. Os ministros entenderam que tais valores podem ser considerados disp\u00eandios eleg\u00edveis ao incentivo fiscal da Lei do Bem (Lei 11.196\/2005).<\/p>\n

A discuss\u00e3o girou em torno de definir se tais valores podem ser classificados como despesas operacionais pela legisla\u00e7\u00e3o do IRPJ, crit\u00e9rio definido pelo artigo 17 da Lei do Bem.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 16\/12 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o procurador Renato Cesar Guedes, da Fazenda Nacional, defendeu que, al\u00e9m de serem considerados uma despesa operacional, os valores t\u00eam de estar diretamente relacionados \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico para serem atingidos pelo benef\u00edcio fiscal. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 conex\u00e3o direta entre o lucro e a base empregadora com pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

\u201cDentro de uma mesma empresa, nem todos foram contratados para empreender pesquisa e desenvolvimento, a n\u00e3o ser que seja uma empresa exclusivamente de pesquisa e desenvolvimento. \u00c9 poss\u00edvel que se contrate um funcion\u00e1rio que n\u00e3o seja relacionado a isso e que vai ter participa\u00e7\u00e3o nos lucros\u201d, afirmou.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, o tributarista Carlos Eduardo Domingues Amorim, do Martinelli Advogados e representante das empresas, explicou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tratava da PLR paga a todos os funcion\u00e1rios, mas sim aos diretamente ligados \u00e0 PD&I. \u201cNo nosso caso a empresa utilizou apenas a parcela atinente a esses funcion\u00e1rios\u201d, disse.<\/p>\n

Bellizze acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o dos contribuintes e entendeu que a verba pode integrar o benef\u00edcio institu\u00eddo pela lei \u201cem virtude da equipara\u00e7\u00e3o a despesas operacionais para fins de apura\u00e7\u00e3o do lucro real pela legisla\u00e7\u00e3o do IR\u201d. Os demais julgadores o seguiram.<\/p>\n

O julgamento se deu nos REsp 1742852<\/a>\u00a0e<\/span>\u00a0Resp 1735243<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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