{"id":20319,"date":"2026-02-09T06:08:33","date_gmt":"2026-02-09T09:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/09\/uma-provocacao-aos-juristas\/"},"modified":"2026-02-09T06:08:33","modified_gmt":"2026-02-09T09:08:33","slug":"uma-provocacao-aos-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/09\/uma-provocacao-aos-juristas\/","title":{"rendered":"Uma provoca\u00e7\u00e3o aos juristas"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o h\u00e1 nada mais importante para o debate acerca do que ocorrer\u00e1 com o pa\u00eds em 2027 do que a regra a ser adotada referente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Explico: em 1997, a despesa com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais de exatamente um sal\u00e1rio m\u00ednimo era de 1,4% do PIB. Em 2026, ser\u00e1 superior a 4,4% do PIB.<\/p>\n

A regra de repasse do ganho dessa vari\u00e1vel para o piso previdenci\u00e1rio est\u00e1 drenando h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas recursos que deveriam ir para seguran\u00e7a, ci\u00eancia e tecnologia, defesa etc. No pr\u00f3ximo governo, essa regra ter\u00e1 que ser revista \u2013 qualquer que seja o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

H\u00e1 dez anos, um amigo craque do Direito que \u00e9 uma das maiores autoridades no tema previdenci\u00e1rio me alertou: \u201ca tese da desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo em rela\u00e7\u00e3o ao piso previdenci\u00e1rio corre risco de ser considerada uma viola\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O argumento me fez mudar de posi\u00e7\u00e3o e desde ent\u00e3o passei a defender a simples indexa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo ao INPC, embora com frequ\u00eancia me associem \u00e0 proposta da desvincula\u00e7\u00e3o \u2013 que n\u00e3o defendo desde 2016.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, me acostumei a ser criticado de ambos os lados: a) pelos defensores da regra atual \u201cad eternum\u201d, <\/em>que acreditando ter o monop\u00f3lio da sensibilidade social se empenham em ignorar a aritm\u00e9tica, como se os n\u00fameros fossem um simples detalhe a ser \u201cdriblado\u201d por d\u00e9cadas; e b) pelos que, conhecendo o rigor da matem\u00e1tica, defendem a desvincula\u00e7\u00e3o e me criticam por ter deixado de defend\u00ea-la\u2026<\/p>\n

N\u00e3o sou jurista, mas me acostumei com as variantes interpretativas de nosso Supremo Tribunal Federal. E todo o pa\u00eds viu diversas vezes decis\u00f5es serem tomadas por 6 a 5 ou 7 a 4, sinal de que o Direito est\u00e1 longe de constituir uma ci\u00eancia exata.<\/p>\n

Sei perfeitamente que entre as cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 tratadas no artigo 60 da nossa Carta Magna \u2013 n\u00e3o figura explicitamente a vincula\u00e7\u00e3o do piso previdenci\u00e1rio ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, objeto do artigo 201 da CF.<\/p>\n

O problema \u00e9 que uma das cl\u00e1usulas p\u00e9treas \u00e9 composta pelos \u201cdireitos e garantias individuais\u201d. Ganha uma passagem para assistir \u00e0 pr\u00f3xima final da Libertadores num jatinho particular quem souber definir com 100% de certeza n\u00e3o o que a pessoa interpretar que seja um direito e garantia individual e sim o que os 11 ministros do STF entender\u00e3o que seja.<\/p>\n

E se por acaso o relator julgar que o aposentado do INSS que ganhar o piso previdenci\u00e1rio ter\u00e1 tido seu direito individual violado se o valor for inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, caso uma PEC altere o mencionado dispositivo?<\/p>\n

Fui durante nove anos chefe do Departamento de Risco de Mercado. Me acostumei, por raz\u00f5es profissionais, a ser paranoico e a pensar sempre na pior hip\u00f3tese. Pergunto, honestamente, ao leitor: d\u00e1 para ter 100% de certeza de que uma Emenda Constitucional que desvincule o piso previdenci\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ao ter sua constitucionalidade questionada \u2013 e podemos ter uma certeza: o questionamento vir\u00e1 \u2013 ser\u00e1 mantida com o voto dos 11 membros do STF?<\/p>\n

Se houver uma tese contr\u00e1ria, estar\u00e1 aberta a brecha para que a tese angarie outros cinco votos. Fa\u00e7o ent\u00e3o a segunda pergunta ao leitor: se fosse presidente, investiria todo o peso do seu capital pol\u00edtico para apoiar uma tese que, seis meses depois, poderia ser considerada nula pelo STF?<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Caro leitor, eu sou um reles economista e aqui, neste espa\u00e7o que generosamente me foi concedido no JOTA<\/span><\/strong> e onde economistas e advogados, de vez em quando, nos encontramos na arena interdisciplinar do Direito Econ\u00f4mico, simplesmente fa\u00e7o como Newton, a quem se atribuem as seguintes palavras: \u201cJe ne dit rien, je ne propose rien: j\u2019expose\u201d (\u201cEu n\u00e3o digo nada, eu n\u00e3o proponho nada: eu exponho\u201d).<\/p>\n

N\u00e3o tenho resposta para as quest\u00f5es colocadas. Com humildade, apenas, coloco o tema para debate, tendo clara uma coisa: se o vencedor das elei\u00e7\u00f5es interpretar de uma forma o sentimento do STF acerca do tema e estiver errado, ele se arrisca a liderar um governo natimorto. Conv\u00e9m, portanto, pensar e pesar muito nas considera\u00e7\u00f5es a fazer sobre o tema.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o h\u00e1 nada mais importante para o debate acerca do que ocorrer\u00e1 com o pa\u00eds em 2027 do que a regra a ser adotada referente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Explico: em 1997, a despesa com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais de exatamente um sal\u00e1rio m\u00ednimo era de 1,4% do PIB. Em 2026, ser\u00e1 superior a 4,4% do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20319"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20319\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}