{"id":20307,"date":"2026-02-08T06:21:25","date_gmt":"2026-02-08T09:21:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/08\/receita-estima-para-2026-menor-risco-fiscal-com-acoes-tributarias-em-8-anos\/"},"modified":"2026-02-08T06:21:25","modified_gmt":"2026-02-08T09:21:25","slug":"receita-estima-para-2026-menor-risco-fiscal-com-acoes-tributarias-em-8-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/08\/receita-estima-para-2026-menor-risco-fiscal-com-acoes-tributarias-em-8-anos\/","title":{"rendered":"Receita estima para 2026 menor risco fiscal com a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em 8 anos"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal projeta para 2026 o menor n\u00edvel de risco fiscal associado a a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em pelo menos oito anos, segundo dados consolidados na proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/a>). A estimativa total de risco tribut\u00e1rio caiu para R$ 875,3 bilh\u00f5es em 2024, ano com dados mais recentes, entre os passivos classificados como riscos poss\u00edveis e prov\u00e1veis de perda para a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em 2016, o risco total de processos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) e no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) somava R$ 980,8 bilh\u00f5es. O indicador cresceu de forma cont\u00ednua at\u00e9 atingir o pico em 2019, quando alcan\u00e7ou R$ 1,84 trilh\u00e3o, impulsionado sobretudo por grandes disputas envolvendo PIS<\/a>, Cofins<\/a> e ICMS<\/a>. Desde ent\u00e3o, a trajet\u00f3ria passou a ser de queda, com acelera\u00e7\u00e3o a partir de 2022.<\/span><\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 2\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) atribuiu a redu\u00e7\u00e3o dos riscos fiscais ao \u201ctrabalho cont\u00ednuo e qualificado\u201d desenvolvido no contencioso judicial em conjunto com a Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o e a Procuradoria-Geral Federal. \u201cA excel\u00eancia t\u00e9cnica, o aprimoramento constante das estrat\u00e9gias processuais e a dedica\u00e7\u00e3o profissional dos Procuradores e Advogados p\u00fablicos t\u00eam sido fundamentais para a defesa dos interesses da Uni\u00e3o\u201d, afirmou o \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Riscos poss\u00edveis<\/span><\/h2>\n

O principal fator para a redu\u00e7\u00e3o observada nos \u00faltimos anos foi o encolhimento do risco classificado como \u201cposs\u00edvel\u201d, que recuou de R$ 729,9 bilh\u00f5es em 2023 para R$ 649,2 bilh\u00f5es em 2024. O grupo re\u00fane a\u00e7\u00f5es judiciais de tema tribut\u00e1rio com menos chance de perda, mas que ainda exigem monitoramento.<\/span><\/p>\n

Entre os maiores passivos ainda classificados como risco poss\u00edvel est\u00e3o a discuss\u00e3o sobre a necessidade de lei complementar para a cobran\u00e7a de PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o (Tema 79<\/a> de repercuss\u00e3o geral no STF), estimada em R$ 325 bilh\u00f5es, e a dedu\u00e7\u00e3o de despesas com educa\u00e7\u00e3o no IRPF (ADI 4927<\/a>), com impacto de R$ 115 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m permanecem na lista temas como a inclus\u00e3o do ISS na base do PIS e da Cofins (Tema 118<\/a>) \u2014 pautado para 25 de fevereiro no STF \u2014 e a tributa\u00e7\u00e3o de lucros de controladas no exterior (RE 870214<\/a>).<\/span><\/p>\n

Para R\u00f4mulo Coutinho, doutor em direito tribut\u00e1rio pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e s\u00f3cio do Lavez Coutinho, parte da redu\u00e7\u00e3o do risco poss\u00edvel decorre de reclassifica\u00e7\u00f5es que, em alguns casos, fazem sentido \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia recente. Segundo ele, teses que tiveram julgamento de m\u00e9rito desfavor\u00e1vel aos contribuintes, ainda que pendentes de modula\u00e7\u00e3o, passaram corretamente para o campo do risco remoto, reduzindo o estoque global de risco fiscal. Um exemplo \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es destinadas ao Sistema S, cujo risco foi reduzido ap\u00f3s decis\u00f5es favor\u00e1veis no STJ.<\/span><\/p>\n

Riscos prov\u00e1veis<\/span><\/h2>\n

J\u00e1 o risco prov\u00e1vel \u2014 que representa processos com maior chance de perda para a Uni\u00e3o \u2014 caiu de R$ 271,9 bilh\u00f5es em 2023 para R$ 226,1 bilh\u00f5es em 2024. A redu\u00e7\u00e3o decorre, principalmente, da diminui\u00e7\u00e3o do impacto financeiro estimado da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, que passou de R$ 124,4 bilh\u00f5es para R$ 78,2 bilh\u00f5es, al\u00e9m da retirada definitiva de temas considerados superados, como o Funrural pessoa jur\u00eddica e a imunidade do Sistema S no STJ.<\/span><\/p>\n

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Coutinho levanta a d\u00favida sobre a manuten\u00e7\u00e3o do caso dos cr\u00e9ditos presumidos de ICMS na base do PIS\/Cofins na aba de \u201criscos poss\u00edveis\u201d, em vez de prov\u00e1veis, diante de jurisprud\u00eancia que indica alta probabilidade de \u00eaxito dos contribuintes. \u201cO pr\u00f3prio Supremo j\u00e1 reconheceu a repercuss\u00e3o geral e, quando eles iniciaram o julgamento virtual desse tema, o contribuinte estava ganhando. S\u00f3 que teve pedido de destaque, e o julgamento vai se reiniciar no plen\u00e1rio presencial. Mas os votos que foram prolatados no ambiente virtual foram favor\u00e1veis ao contribuinte.<\/span><\/p>\n

Apesar da queda, alguns passivos seguem pressionando o cen\u00e1rio fiscal. O Refis com exclus\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios (SGCT) permanece como o maior risco prov\u00e1vel individual, estimado em R$ 80,1 bilh\u00f5es. O Cr\u00e9dito-Pr\u00eamio de IPI tamb\u00e9m continua aparecendo de forma recorrente, fragmentado em diferentes a\u00e7\u00f5es, que ao todo somam R$ 23,8 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a lista de riscos prov\u00e1veis passou a incorporar novas discuss\u00f5es, como a inclus\u00e3o do diferencial de al\u00edquotas (Difal<\/a>) do ICMS na base do PIS e da Cofins, estimada em R$ 7,8 bilh\u00f5es, al\u00e9m de controv\u00e9rsias previdenci\u00e1rias e disputas federativas envolvendo a titularidade do IRRF recolhido por munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Reflexos das estimativas<\/span><\/h2>\n

Questionada sobre as raz\u00f5es de reclassifica\u00e7\u00e3o de casos citados na LDO, a PGFN explicou que \u201ca classifica\u00e7\u00e3o dos riscos fiscais judiciais segue crit\u00e9rios objetivos e uniformes estabelecidos pela Portaria Normativa AGU 68<\/a>, de 18 de novembro de 2022\u201d, e que mudan\u00e7as refletem a evolu\u00e7\u00e3o processual, como decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 Uni\u00e3o ou tr\u00e2nsito em julgado.<\/span><\/p>\n

Tributaristas, no entanto, veem fragilidades na forma como esses n\u00fameros s\u00e3o apresentados. Fl\u00e1vio Molinari, do Collavini Borges Molinari Advogados, critica a falta de transpar\u00eancia na metodologia de c\u00e1lculo. \u201c\u00c9 um problema grande porque a metodologia n\u00e3o \u00e9 clara, os riscos n\u00e3o s\u00e3o adequados \u00e0 realidade jur\u00eddica dessas a\u00e7\u00f5es e a maleabilidade desses riscos, al\u00e9m de n\u00e3o haver responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem preenche a LDO\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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Um dos exemplos colocados por Molinari \u00e9 a inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins (Tema 118 do STF), classificada como risco poss\u00edvel, que teve impacto estimado em R$ 38,4 bilh\u00f5es reduzido R$ 35,4 bilh\u00f5es para no ano passado, ap\u00f3s tributaristas alegarem um valor superfaturado.<\/span><\/p>\n

Os especialistas afirmam que a discuss\u00e3o sobre risco fiscal \u00e9 leg\u00edtima por envolver responsabilidade or\u00e7ament\u00e1ria, mas exige maior clareza, j\u00e1 que a Fazenda costuma levar aos tribunais argumentos econ\u00f4micos expressivos sobre impacto or\u00e7ament\u00e1rio, sem detalhar as premissas ou a origem dos valores. \u201cEsses n\u00fameros acabam influenciando decis\u00f5es relevantes, como a modula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o transparentes o suficiente para permitir um contradit\u00f3rio efetivo\u201d, afirma Coutinho.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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