{"id":20306,"date":"2026-02-07T09:26:36","date_gmt":"2026-02-07T12:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/07\/pl-aciona-stf-contra-gestao-fiscal-e-acusa-governo-de-criar-orcamento-paralelo\/"},"modified":"2026-02-07T09:26:36","modified_gmt":"2026-02-07T12:26:36","slug":"pl-aciona-stf-contra-gestao-fiscal-e-acusa-governo-de-criar-orcamento-paralelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/07\/pl-aciona-stf-contra-gestao-fiscal-e-acusa-governo-de-criar-orcamento-paralelo\/","title":{"rendered":"PL aciona STF contra gest\u00e3o fiscal e acusa governo de criar \u2018or\u00e7amento paralelo\u2019"},"content":{"rendered":"

O PL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) contra a condu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT). O partido questiona um conjunto de atos que, em seu entendimento, levaram a uma desorganiza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, ao aumento da d\u00edvida e a problemas com a integridade do or\u00e7amento. A ADPF foi protocolada na noite de quarta-feira (4\/2) e ainda n\u00e3o foi distribu\u00edda a um ministro da Corte.<\/p>\n

A sigla de oposi\u00e7\u00e3o ao governo acusa a exist\u00eancia de um \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d que seria respons\u00e1vel por aumentar despesas por meio de retiradas de gastos dos limites do teto e da meta fiscal.<\/p>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, o PL pede que o Supremo reconhe\u00e7a um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d na gest\u00e3o fiscal da Uni\u00e3o. A medida \u00e9 usada quando existe um padr\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es massivas, sistem\u00e1ticas e estruturais de direitos. O objetivo do reconhecimento no caso \u00e9 lidar, entre outros pontos, com um \u201cpadr\u00e3o reiterado de d\u00e9ficits\u201d e com a \u201ctrajet\u00f3ria ascendente\u201d da d\u00edvida, de acordo com o partido.<\/p>\n

Entre as demandas pr\u00e1ticas, a a\u00e7\u00e3o quer que o Poder Executivo seja obrigado a trabalhar com o resultado fiscal efetivo, deixando de descontar gastos que ficam de fora dos limites fiscais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m o pedido para que seja criado o Conselho de Gest\u00e3o Fiscal. Trata-se de um mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp 101\/2000) para acompanhar e avaliar a pol\u00edtica e a gest\u00e3o fiscal. Pela lei, deve ser constitu\u00eddo por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de entidades t\u00e9cnicas representativas da sociedade.<\/p>\n

A sigla afirma que n\u00e3o pretende fazer com que o STF fixe uma pol\u00edtica fiscal ou substitua as escolhas leg\u00edtimas do Executivo e do Legislativo. O objetivo, conforme argumenta, \u00e9 que a gest\u00e3o fiscal \u201cseja conduzida dentro dos par\u00e2metros constitucionais de sustentabilidade, integridade e transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n

De acordo com o PL, a situa\u00e7\u00e3o atual viola preceitos constitucionais como os deveres de sustentabilidade da d\u00edvida; de transpar\u00eancia e de compatibilidade entre pol\u00edtica fiscal, planos e or\u00e7amento. A legenda tamb\u00e9m aponta ofensas ao direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao princ\u00edpio da publicidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

\u201cSimulacro\u201d<\/h2>\n

Segundo o partido, a ado\u00e7\u00e3o do \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d faz do regime fiscal um \u201csimulacro de legalidade\u201d, ao permitir que o governo cumpra as metas formais de resultado prim\u00e1rio \u201cenquanto a din\u00e2mica real da d\u00edvida p\u00fablica se expande \u00e0 margem do sistema normativo\u201d.<\/p>\n

Conforme o PL, a retirada de despesas dos marcos das regras fiscais atingiu R$ 89,9 bilh\u00f5es entre 2024 e 2025.<\/p>\n

Na quantia est\u00e3o contabilizados, por exemplo, o socorro ao Rio Grande do Sul devido \u00e0s chuvas (R$ 29 bi); gastos com precat\u00f3rios (R$ 45,3 bi); e o ressarcimento \u00e0s v\u00edtimas dos descontos indevidos do INSS (R$ 3,3 bilh\u00f5es).<\/p>\n

\u201cO efeito jur\u00eddico desse desvio \u00e9 o esvaziamento da \u00e2ncora do sistema: a meta prim\u00e1ria perde a capacidade de orientar decis\u00f5es e estabilizar expectativas, enquanto a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB passa a comandar a trajet\u00f3ria fiscal de forma desordenada\u201d, disse o PL.<\/p>\n

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Outro ponto atacado pelo partido \u00e9 a expans\u00e3o de despesas permanentes. Segundo a a\u00e7\u00e3o, de 2023 a 2025 houve aumento aproximado de 6,7% no n\u00famero de cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas, al\u00e9m de crescimento de 13,3% da despesa total com pessoal.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o PL compara o \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d com o \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, a pr\u00e1tica de destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares sem transpar\u00eancia e rastreabilidade que surgiu no Congresso na \u00e9poca do governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

\u201cTal como o \u2018Or\u00e7amento Secreto\u2019, o \u2018Or\u00e7amento Paralelo\u2019 \u00e9 uma pr\u00e1tica inadmiss\u00edvel ante os preceitos fundamentais da sustentabilidade, da transpar\u00eancia e da integridade do or\u00e7amento, al\u00e9m de violar as boas pr\u00e1ticas internacionais\u201d, disse a sigla.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O PL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O partido questiona um conjunto de atos que, em seu entendimento, levaram a uma desorganiza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, ao aumento da d\u00edvida e a problemas com a integridade do or\u00e7amento. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20306"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20306\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}