{"id":20305,"date":"2026-02-07T07:17:29","date_gmt":"2026-02-07T10:17:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/07\/multa-em-delacao-nao-afasta-bonus-por-desempenho-excepcional-diz-carf\/"},"modified":"2026-02-07T07:17:29","modified_gmt":"2026-02-07T10:17:29","slug":"multa-em-delacao-nao-afasta-bonus-por-desempenho-excepcional-diz-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/07\/multa-em-delacao-nao-afasta-bonus-por-desempenho-excepcional-diz-carf\/","title":{"rendered":"Multa em dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta b\u00f4nus por desempenho excepcional, diz Carf"},"content":{"rendered":"<p>A 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Carf\">Carf<\/a>) decidiu, por maioria de 4 a 2, que o pagamento de multa prevista em acordo de <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/colabora%C3%A7%C3%A3o%20premiada\">colabora\u00e7\u00e3o premiada<\/a> n\u00e3o impede o reconhecimento de b\u00f4nus por desempenho excepcional e, portanto, afastou a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre as gratifica\u00e7\u00f5es pagas pela J&amp;F a tr\u00eas empregados.<\/p>\n<p>O caso foi discutido em um processo que envolve pagamentos de b\u00f4nus ao funcion\u00e1rio que arcou com a multa e outros dois empregados. As gratifica\u00e7\u00f5es, pagas em 2018, corresponderam a at\u00e9 30 vezes o sal\u00e1rio anual do respectivo benefici\u00e1rio.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 5\/11 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n<p>A holding alegou que os pagamentos foram pr\u00eamios em reconhecimento ao desempenho excepcional que os tr\u00eas funcion\u00e1rios tiveram ao vender empresas do grupo, e n\u00e3o tiveram qualquer rela\u00e7\u00e3o com a multa paga pelo primeiro. Sob essa perspectiva, os repasses estariam isentos de encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, conforme a reda\u00e7\u00e3o dada pela reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017) ao artigo 457, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n<p>Prevaleceu o entendimento do conselheiro Marcus Gaudenzi de Faria. Para ele, os valores, altos em compara\u00e7\u00e3o com os sal\u00e1rios anuais, e o fato de um dos agraciados pelo b\u00f4nus ter pago a multa no acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para concluir que as quantias n\u00e3o est\u00e3o relacionadas ao desempenho profissional dos empregados.<\/p>\n<p>Faria observou que a reda\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 971 da Receita Federal vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos n\u00e3o exigia da contribuinte, de forma objetiva, uma demonstra\u00e7\u00e3o da excepcionalidade que justificaria o pr\u00eamio. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Greg\u00f3rio Rechmann J\u00fanior, Luciana Vilardi Vieira de Souza Mifano e Jo\u00e3o Ricardo Fahrion Nuske.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n<p>J\u00e1 o relator, conselheiro Rodrigo Duarte Firmino, ficou vencido ao entender que a demonstra\u00e7\u00e3o de excepcionalidade pode ser exigida mesmo se tratando de fatos anteriores \u00e0 sua explicita\u00e7\u00e3o pela Receita, em 2019.<\/p>\n<p>Firmino ressaltou que h\u00e1 um \u201cclaro liame entre o pagamento da multa e o valor do pr\u00eamio\u201d, o que configuraria uso indevido da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria concedida pela reforma trabalhista aos pr\u00eamios. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Ricardo Chiavegatto de Lima.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero 15746.721704\/2022-97.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de 4 a 2, que o pagamento de multa prevista em acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada n\u00e3o impede o reconhecimento de b\u00f4nus por desempenho excepcional e, portanto, afastou a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre as gratifica\u00e7\u00f5es pagas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20305"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20305\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}