{"id":20293,"date":"2026-02-06T17:00:21","date_gmt":"2026-02-06T20:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=20293"},"modified":"2026-02-06T17:00:21","modified_gmt":"2026-02-06T20:00:21","slug":"empresa-condenada-por-culpa-contra-a-legalidade-deve-indenizar-trabalhador-queimado-no-rosto-com-agua-fervente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/06\/empresa-condenada-por-culpa-contra-a-legalidade-deve-indenizar-trabalhador-queimado-no-rosto-com-agua-fervente\/","title":{"rendered":"Empresa condenada por \u201cculpa contra a legalidade\u201d deve indenizar trabalhador queimado no rosto com \u00e1gua fervente"},"content":{"rendered":"

Empresa condenada por \u201cculpa contra a legalidade\u201d deve indenizar trabalhador queimado no rosto com \u00e1gua fervente<\/span><\/p>\n

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Sex, 06\/02\/2026 – 14:00<\/span><\/p>\n

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Empresa condenada por \u201cculpa contra a legalidade\u201d deve indenizar trabalhador queimado no rosto com \u00e1gua fervente<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 7\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu a culpa da empresa, uma fabricante de produtos farmac\u00eauticos, pelo acidente ocorrido com um empregado atingido no rosto por jato de \u00e1gua fervente a 80\u00baC, enquanto fazia a limpeza e descontamina\u00e7\u00e3o do local de trabalho. A empresa foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral e est\u00e9tico, al\u00e9m de ter de pagar 12 meses de sal\u00e1rio do empregado pela viola\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria, uma vez que ele foi demitido mesmo sendo portador de um quadro de sinusite infecciosa, doen\u00e7a adquirida pelo uso de produtos qu\u00edmicos \u201cirritantes e agressivos\u201d durante a limpeza.
\nSegundo a vers\u00e3o da v\u00edtima, o acidente ocorreu quando ele \u201cestava lavando determinada sala est\u00e9ril da produ\u00e7\u00e3o com \u00e1gua quente a 80\u00baC, atividade que realizava com certa frequ\u00eancia, quando ao direcionar \u00e1gua a uma das paredes, esta retornou imediatamente ao seu rosto, causando graves queimaduras, pois o l\u00edquido bateu em uma porta de vidro de uma das m\u00e1quinas que estava aberta inapropriadamente, e retornou diretamente ao seu rosto\u201d. O perito m\u00e9dico nomeado pelo Ju\u00edzo confirmou o acidente com queimadura (de segundo grau) por \u00e1gua quente que, ap\u00f3s o tratamento, deixou como sequela altera\u00e7\u00f5es na pigmenta\u00e7\u00e3o da pele em grau leve.
\nA pr\u00f3pria empregadora reconheceu o acidente ao emitir a CAT, mas alegou, em sua defesa, a culpa exclusiva da v\u00edtima. Segundo ela, \u201co autor n\u00e3o observou os procedimentos de seguran\u00e7a da empresa, j\u00e1 que, no momento do acidente, n\u00e3o utilizava os EPIs fornecidos (capuz e \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o)\u201d. O trabalhador, por sua vez, trouxe aos autos, uma testemunha, que estava presente no momento do acidente e afirmou que usavam o que \u201ctinha que ser usado l\u00e1 dentro da \u00e1rea\u201d, ou seja, \u201cmacac\u00e3o e uma outra m\u00e1scara, que era uma facial\u201d e por isso n\u00e3o usavam os \u201c\u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o\u201d, porque \u201cessa m\u00e1scara facial j\u00e1 tampava a vis\u00e3o”.
\nPara o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, o juiz convocado Mauricio de Almeida, o depoimento da testemunha condiz com a descri\u00e7\u00e3o feita pelo autor em seu depoimento pessoal, no ponto em que disse que logo ap\u00f3s sofrer a queimadura \u201carrancou o capuz que utilizava e junto saiu a pele de seu rosto\u201d. O relator tamb\u00e9m destacou que apesar de o trabalhador ter recebido treinamentos peri\u00f3dicos, \u201cnenhuma das fichas acostadas aos autos evidencia orienta\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o da mangueira de \u00e1gua quente (80\u00baC) para a descontamina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ass\u00e9ptica\u201d.
\nNesse sentido, o colegiado entendeu que, no caso dos autos, \u201cn\u00e3o se configurou a culpa exclusiva da v\u00edtima\u201d, uma vez que cabia ao empregador \u201cprovar que adotou todas as medidas coletivas e individuais de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da sa\u00fade do trabalhador\u201d e, por n\u00e3o ter se desvencilhado de tal \u00f4nus, j\u00e1 que o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o confirma a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas preventivas e protetivas ao alcance da empregadora para garantir a higidez do ambiente de trabalho, \u201ca presun\u00e7\u00e3o que erige \u00e9 de que n\u00e3o as adotou\u201d e por isso \u201ca \u00fanica conclus\u00e3o que da\u00ed pode decorrer \u00e9 a de que a empresa concorreu com culpa pelas les\u00f5es decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo autor\u201d, o que configura a \u201cmodalidade de culpa contra a legalidade\u201d, concluiu o ac\u00f3rd\u00e3o.
\nSobre a estabilidade acident\u00e1ria, o colegiado reconheceu o direito do trabalhador, que ficou afastado por 15 dias, em decorr\u00eancia da natureza ocupacional da mol\u00e9stia (sinusite), mas que foi dispensado pela empresa em seguida. Na impossibilidade da reintegra\u00e7\u00e3o, a empresa foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o em valor equivalente a 12 meses de sal\u00e1rio e consequentes em 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3, FGTS, indeniza\u00e7\u00e3o de 40% e aviso-pr\u00e9vio. J\u00e1 sobre os danos morais e est\u00e9ticos, o colegiado concluiu que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o reclamante passou por afli\u00e7\u00f5es, sofrimentos e ang\u00fastias, principalmente em decorr\u00eancia do acidente sofrido, ainda mais diante da queimadura de 2\u00ba grau em seu rosto, a qual, ali\u00e1s, culminou em dano est\u00e9tico, ainda que de grau leve\u201d, e por isso fixou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 20 mil, quantia atualiz\u00e1vel a partir do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. (Processo 0011103-86.2020.5.15.0122)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 06\/02\/2026 – 14:00<\/div>\n

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