{"id":20289,"date":"2026-02-06T10:46:46","date_gmt":"2026-02-06T13:46:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/06\/gilmar-mendes-pede-vista-em-julgamento-sobre-debentures-de-eike-batista\/"},"modified":"2026-02-06T10:46:46","modified_gmt":"2026-02-06T13:46:46","slug":"gilmar-mendes-pede-vista-em-julgamento-sobre-debentures-de-eike-batista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/06\/gilmar-mendes-pede-vista-em-julgamento-sobre-debentures-de-eike-batista\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes pede vista em julgamento sobre deb\u00eantures de Eike Batista"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), pediu vista nesta sexta-feira (6\/2) e interrompeu o julgamento que discute se a multa do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada firmada entre o empres\u00e1rio Eike Batista<\/a> e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tem prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a outros credores. O valor da multa \u00e9 de R$ 800 milh\u00f5es. O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Dias Toffoli e o julgamento estava em plen\u00e1rio virtual na 2\u00aa Turma. O processo tramita em sigilo.<\/p>\n

Os t\u00edtulos em disputa s\u00e3o deb\u00eantures emitidas pela IronX Minera\u00e7\u00e3o S\/A<\/a>, tamb\u00e9m denominada Anglo Ferrous Brazil S.A, pertencente ao grupo empresarial de Eike Batista \u2013 eles chegaram a ser arrematados por R$ 612 milh\u00f5es em 2022 em um leil\u00e3o judicial, contudo, segundo c\u00e1lculos das partes, em valores atuais de mercado podem chegar a R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). O lit\u00edgio no STF discute se bens dados como garantia em um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada tem prioridade sobre outros credores da massa falida. No entanto, no decorrer do processo, devido aos altos valores, outros atores, como fundos de investimento, apareceram nos autos e tamb\u00e9m requerem a prioridade sobre os valiosos t\u00edtulos.<\/p>\n

At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Os dois concordam que a prioridade das deb\u00eantures n\u00e3o deve ser a quita\u00e7\u00e3o da multa no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, at\u00e9 porque os t\u00edtulos da mineradora n\u00e3o poderiam ser garantia, pois n\u00e3o pertenciam integralmente ao colaborador pessoa f\u00edsica, mas sim, ao grupo empresarial, com s\u00f3cios, inclusive.<\/p>\n

Durante o julgamento em plen\u00e1rio virtual, Toffoli chegou a fazer um complemento de voto, reiterando que Eike n\u00e3o seria dono das deb\u00eantures porque estavam em nome de um fundo, que, por sua vez, pertencia a um terceiro fundo.<\/p>\n

Para Toffoli, a multa do acordo de dela\u00e7\u00e3o tem natureza penal e n\u00e3o deve ser tratada como cr\u00e9dito de natureza c\u00edvel. O magistrado ressalta que n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o penal definitiva e afasta a pretens\u00e3o de prefer\u00eancia dos bens para quitar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n

Toffoli tamb\u00e9m afasta os argumentos de Eike \u2013 e encampado pela PGR \u2013 de que o valor do ativo leiloado estava defasado. \u201cAinda que seja louv\u00e1vel a conduta da PGR em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia de tentar uma concilia\u00e7\u00e3o ampla entre os credores do colaborador, entendo que o cen\u00e1rio por ele criado se traduz em mais uma \u2018cortina de fuma\u00e7a\u2019 para continuar evitando a venda do ativo sem que isso lhe custe pedido de rescis\u00e3o do acordo por parte da PGR\u201d, escreveu.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a n\u00e3o adere ao argumento de Toffoli de que \u00e9 necess\u00e1ria a condena\u00e7\u00e3o definitiva para que haja o pagamento da multa prevista no acordo. Para o magistrado, o colaborador n\u00e3o poderia dar em garantia um t\u00edtulo que era da empresa e n\u00e3o da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

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Liminar<\/h2>\n

Em 17 de dezembro de 2024, Toffoli deu uma liminar afastando as deb\u00eantures como garantia da multa do acordo de dela\u00e7\u00e3o, reconheceu o direito de prefer\u00eancia ao fundo Itaipava FIM e fixou o valor dos t\u00edtulos em R$ 612 milh\u00f5es. No dia 19 do mesmo m\u00eas, ap\u00f3s a liminar, o Itaipava FIM se capitalizou com recursos do BTG Pactual, de Andr\u00e9 Esteves, para adquirir os t\u00edtulos.<\/p>\n

Semana passada, advogados de Eike Batista pediram a suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli baseada na rela\u00e7\u00e3o dele com Andr\u00e9 Esteves. O documento apresentado ao STF no dia 28 de janeiro de 2026 sustenta que reportagens mostraram um encontro do magistrado com o banqueiro em 25 de janeiro de 2023, no resort Tayay\u00e1, localizado no Estado do Paran\u00e1. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, que exercia a presid\u00eancia do STF, negou o pedido, alegando que mat\u00e9rias jornal\u00edsticas n\u00e3o servem como prova. Eike recorreu.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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