{"id":20275,"date":"2026-02-06T05:58:54","date_gmt":"2026-02-06T08:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/06\/uma-comissao-autonoma-de-etica-o-passo-que-falta-no-stf\/"},"modified":"2026-02-06T05:58:54","modified_gmt":"2026-02-06T08:58:54","slug":"uma-comissao-autonoma-de-etica-o-passo-que-falta-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/06\/uma-comissao-autonoma-de-etica-o-passo-que-falta-no-stf\/","title":{"rendered":"Uma Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica: o passo que falta no STF"},"content":{"rendered":"

O an\u00fancio<\/a> feito pelo ministro Edson Fachin<\/a>, na abertura do ano judici\u00e1rio, sobre a elabora\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica para o STF, com relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, \u00e9 um gesto relevante. Ele reconhece que uma institui\u00e7\u00e3o republicana, como o Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o basta parecer leg\u00edtima, deve ser leg\u00edtima. E isso depende, necess\u00e1ria e indiscutivelmente, de padr\u00f5es \u00e9ticos de conduta de quem exerce a jurisdi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de exigir transpar\u00eancia, visibilidade e institucionalidade.<\/p>\n

Mas \u00e9 preciso dizer com franqueza: se o novo c\u00f3digo repetir apenas f\u00f3rmulas gerais j\u00e1 presentes na Constitui\u00e7\u00e3o, na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman<\/a>), no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) ou em Resolu\u00e7\u00f5es do CNJ (especialmente a Resolu\u00e7\u00e3o 60\/2008, que instituiu o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional<\/a>), ser\u00e1 um avan\u00e7o modesto. Bem-vindo, mas t\u00edmido. Melhor com ele do que sem ele, deixemos claro desde logo.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

A experi\u00eancia recente da ministra C\u00e1rmen no TSE, ao editar resolu\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter \u00e9tico<\/a>, seguiu essa linha: previs\u00f5es amplas, gen\u00e9ricas, reiterando deveres j\u00e1 conhecidos. \u00c9 melhor do que nada. Pode funcionar como ensaio para o Supremo.<\/p>\n

Mas por que n\u00e3o incentivarmos o STF a ir al\u00e9m?<\/p>\n

Se \u00e0 academia cabe pensar e colaborar institucionalmente, \u00e9 preciso aproveitar essa janela hist\u00f3rica. A precisa iniciativa do presidente do STF chama tamb\u00e9m a nossa responsabilidade.<\/p>\n

A proposta da OAB-SP: governan\u00e7a judicial<\/h2>\n

A proposta apresentada pela OAB-SP<\/a> trouxe um texto focado em governan\u00e7a judicial que enfrenta as quest\u00f5es mais cr\u00edticas e as zonas de crise: conflitos de interesse familiares e de escrit\u00f3rios (art. 1\u00ba, I); veda\u00e7\u00e3o a julgar causa em que o ministro tenha atuado antes de ingressar no STF (art. 1\u00ba, III); publicidade de encontros com advogados e certifica\u00e7\u00e3o nos autos (art. 1\u00ba, \u00a74\u00ba); obriga\u00e7\u00e3o de agenda p\u00fablica atualizada (art. 1\u00ba, \u00a75\u00ba); crit\u00e9rios objetivos sobre participa\u00e7\u00e3o em eventos e custeio (art. 2\u00ba). Trata-se, de fato, de uma proposta concreta sobre governan\u00e7a institucional.<\/p>\n

H\u00e1 um dado pol\u00edtico-institucional relevante: a OAB-SP saiu na frente do Conselho Federal da OAB e de sua Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais, oferecendo um texto com propostas concretas, articuladas, de forma a avan\u00e7ar no debate acerca da iniciativa do c\u00f3digo de \u00e9tica para o STF.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o Conselho Federal da Ordem assuma o seu relevante papel constitucional e tamb\u00e9m fa\u00e7a a sua contribui\u00e7\u00e3o, por meio de propostas estruturadas, \u00e0 altura da relev\u00e2ncia do tema e dos\/as advogados\/as que hoje comp\u00f5em os seus quadros e, em homenagem, aos\/\u00e0s tantos\/as que no passado, com coragem (como diria Riobaldo), honraram a institucionalidade republicana brasileira.<\/p>\n

Uma proposta ousada, por\u00e9m, poss\u00edvel e al\u00e9m: uma Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica do STF<\/h2>\n

O debate, por\u00e9m, pode n\u00e3o ser apenas sobre normas, mas tamb\u00e9m sobre desenho institucional<\/strong>. Muitos perguntam: quem aplicaria o c\u00f3digo? Haveria puni\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Os modelos internacionais mais conhecidos, como o da Suprema Corte dos EUA e o do Tribunal Constitucional Federal alem\u00e3o, mostram c\u00f3digos de conduta recentes importantes (2023 e 2017, respectivamente), mas fortemente baseados em autorregula\u00e7\u00e3o. O Brasil pode inovar e j\u00e1 tem um paralelo dom\u00e9stico: a Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de subordinar o STF a outro poder, mas de criar uma Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica do pr\u00f3prio STF<\/strong>, vinculada \u00e0 presid\u00eancia da corte e orientada pelo C\u00f3digo de \u00c9tica. Uma inst\u00e2ncia consultiva, t\u00e9cnica e independente, composta por professores, especialistas em governan\u00e7a e \u00e9tica p\u00fablica, ex-ministros aposentados e sem advocacia, todos sem v\u00ednculos com causas perante o tribunal e com tempo certo de mandato, de maneira a se renovar de tempos em tempos.<\/p>\n

Essa comiss\u00e3o poderia emitir pareceres sobre potenciais conflitos de interesse, produzir orienta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre padr\u00f5es de conduta, elaborar relat\u00f3rios anuais de integridade e funcionar como espa\u00e7o de resolu\u00e7\u00e3o preventiva de dilemas \u00e9ticos. O objetivo n\u00e3o seria punir, mas estabilizar expectativas e reduzir a zona cinzenta que hoje transforma quest\u00f5es de conduta em crises pol\u00edticas.<\/p>\n

Por que a proposta de um c\u00f3digo de \u00e9tica para o STF melhora a democracia constitucional?<\/h2>\n

O Supremo ocupa hoje posi\u00e7\u00e3o central no sistema pol\u00edtico. Sua governan\u00e7a interna deixou de ser assunto administrativo e tornou-se tema de confian\u00e7a democr\u00e1tica. Estamos em ano eleitoral e j\u00e1 vem sendo dito que ou o Supremo se emenda, ou poder\u00e1 ser emendado<\/a>. N\u00e3o \u00e9 alarde, n\u00e3o \u00e9 amea\u00e7a. \u00c9 a realidade que bate \u00e0s portas do tribunal. Impeachment de ministro do STF j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais tabu<\/a>. H\u00e1 discuss\u00e3o sobre isso<\/a> em andamento no Congresso e no pr\u00f3prio STF (ADPF 1259).<\/p>\n

O an\u00fancio do ministro Fachin em seu discurso de abertura do ano judici\u00e1rio abriu a janela institucional. J\u00e1 existe relatora definida \u2013 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Um ensaio j\u00e1 foi posto em pr\u00e1tica em pelo TSE para os ju\u00edzes eleitorais. A proposta da OAB-SP apontou um bom come\u00e7o. O passo seguinte pode ser mais ousado e criativo: n\u00e3o apenas um c\u00f3digo de princ\u00edpios, mas um arranjo de integridade com base institucional cont\u00ednua atrav\u00e9s de um novo \u00f3rg\u00e3o \u2013 uma Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica do STF.<\/strong><\/p>\n

Isso n\u00e3o enfraqueceria o STF. Ao contr\u00e1rio, o protegeria contra personaliza\u00e7\u00e3o excessiva, reduziria suspeitas difusas e alinharia sua estrutura \u00e9tica \u00e0 centralidade pol\u00edtica que passou a exercer.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Um C\u00f3digo de \u00c9tica robusto, apoiado por uma Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica, seria um gesto institucional raro: um tribunal que, consciente de seu poder, das respostas que deve \u00e0 sociedade, decide tamb\u00e9m institucionalizar limites, padr\u00f5es e mecanismos de autorresponsabiliza\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 custo. \u00c9 investimento em legitimidade democr\u00e1tica de longo prazo. E esta \u00e9 apenas uma ideia. Esperamos que surjam outras, diferentes, possivelmente melhores. A discuss\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 come\u00e7ando. Mas a oportunidade pode ser singular.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O an\u00fancio feito pelo ministro Edson Fachin, na abertura do ano judici\u00e1rio, sobre a elabora\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica para o STF, com relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, \u00e9 um gesto relevante. Ele reconhece que uma institui\u00e7\u00e3o republicana, como o Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o basta parecer leg\u00edtima, deve ser leg\u00edtima. E isso depende, necess\u00e1ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20275"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20275"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20275\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}