Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n\u201cPor este caminho, certamente ser\u00e1 mais eficaz e r\u00e1pido o fim do Imp\u00e9rio dos
\nPenduricalhos, com efetiva justi\u00e7a remunerat\u00f3ria, t\u00e3o necess\u00e1ria para a
\nvaloriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e para a efici\u00eancia e dignidade do
\nServi\u00e7o P\u00fablico\u201d, escreveu na decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada dias depois do Congresso propor aumentar os sal\u00e1rios de servidores e em meio a discuss\u00e3o de supersal\u00e1rios do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Dino, existe uso indevido de verbas ditas \u201cindenizat\u00f3rias\u201d pois, na pr\u00e1tica, elas servem para turbinar sal\u00e1rios e ultrapassar o limite previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, uma vez que apenas parcelas indenizat\u00f3rias expressamente previstas podem ficar fora do teto, conforme entendimento do STF.<\/p>\n
O plen\u00e1rio precisar\u00e1 apreciar a decis\u00e3o, em data ainda a ser definida pela Presid\u00eancia do STF.<\/p>\n
Caso concreto<\/h2>\n
A decis\u00e3o foi tomada na Reclama\u00e7\u00e3o 88.319 ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores Municipais do Litoral Sul do Estado de S\u00e3o Paulo contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP). No caso concreto, a discuss\u00e3o \u00e9 se o honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia dos procuradores municipais de Praia Grande possuem natureza remunerat\u00f3ria e se devem obedecer ao teto de ministro do STF ou ao subteto imposto pelo TJSP.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o ministro se manifesta sobre o tema. Em um recurso em de fevereiro de 2025, Fl\u00e1vio Dino j\u00e1 havia alertado para o descumprimento do teto constitucional por meio dos supersal\u00e1rios, negando o pagamento de penduricalhos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender \u201cpenduricalhos\u201d do servi\u00e7o p\u00fablico nos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica. Para ele, \u00e9 preciso cumprir o teto constitucional de remunera\u00e7\u00e3o \u2013 que hoje corresponde ao sal\u00e1rio de ministro do Supremo, por volta de R$ 46 mil. O ministro determinou que, em at\u00e9 60 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20271"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20271"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20271\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}