{"id":20262,"date":"2026-02-05T16:05:03","date_gmt":"2026-02-05T19:05:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=20262"},"modified":"2026-02-05T16:05:03","modified_gmt":"2026-02-05T19:05:03","slug":"faxineira-de-condominio-e-indenizada-por-injuria-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/05\/faxineira-de-condominio-e-indenizada-por-injuria-racial\/","title":{"rendered":"Faxineira de condom\u00ednio \u00e9 indenizada por inj\u00faria racial"},"content":{"rendered":"

Faxineira de condom\u00ednio \u00e9 indenizada por inj\u00faria racial<\/span><\/p>\n

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nelipimenta<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 05\/02\/2026 – 13:05<\/span><\/p>\n

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Faxineira de condom\u00ednio \u00e9 indenizada por inj\u00faria racial<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou um condom\u00ednio e outras tr\u00eas empresas de vigil\u00e2ncia e limpeza, inclusive uma de suas s\u00f3cias (uma microempresa), a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, uma trabalhadora v\u00edtima de inj\u00faria racial praticada pelo s\u00edndico do pr\u00e9dio, onde trabalhava como faxineira. O ac\u00f3rd\u00e3o condenou tamb\u00e9m as reclamadas ao pagamento, em dobro, da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento, at\u00e9 a data da prola\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que reconheceu a dispensa discriminat\u00f3ria, nos termos do art. 4\u00ba, II, da Lei 9.029\/95.
\nConta a trabalhadora nos autos que no dia 3 de julho de 2023, foi v\u00edtima de inj\u00faria racial praticada pelo s\u00edndico do pr\u00e9dio onde trabalhava, enquanto faxinava a portaria. Segundo ela, esse senhor, acompanhado do zelador e mais dois prestadores de servi\u00e7o (provavelmente de telefonia e internet), abordou a trabalhadora \u201caos gritos e berros\u201d, e em tom de sarcasmo e de forma ofensiva, passou a ofender a reclamante, dizendo que n\u00e3o queria \u201cnada preto no condom\u00ednio\u201d dando a entender, segundo a empregada, que essa refer\u00eancia era em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cor de sua pele.\u00a0
\nEla registrou boletim de ocorr\u00eancia contra o s\u00edndico e, dois meses depois, foi demitida sem justa causa. As reclamadas, em contesta\u00e7\u00e3o, negaram a conota\u00e7\u00e3o racial e o motivo discriminat\u00f3rio, mas n\u00e3o apresentaram causa justific\u00e1vel para a dispensa. Para o Ju\u00edzo da 8\u00aa Vara do Trabalho de Campinas, que julgou o caso e condenou as empresas \u201c\u00e9 for\u00e7oso constatar que o fato de a reclamante registrar boletim de ocorr\u00eancia em desfavor do s\u00edndico da terceira reclamada, cliente da primeira e segunda reclamadas, foi fator crucial para sua demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria, pois para seus empregadores a reclamante n\u00e3o poderia buscar justi\u00e7a pelas ofensas e inj\u00farias sofridas\u201d.
\nEm segunda inst\u00e2ncia, o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Lu\u00eds Henrique Rafael, com fundamento no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo CNJ, para justificar \u201ca\u00a0 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova como a medida mais eficaz para se chegar \u00e0 verdade dos fatos em casos de racismo\u201d, afirmou que \u201cn\u00e3o se pode ignorar a exist\u00eancia de excessiva dificuldade para que a reclamante comprove que a sua despedida se deu por motivo discriminat\u00f3rio (art. 373, \u00a71\u00ba do CPC)\u201d. O relator ressaltou que \u201cn\u00e3o se trata aqui de comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da inj\u00faria racial perpetrada em desfavor da reclamante, pois robustamente comprovada, mas de comprova\u00e7\u00e3o de que a reclamante foi despedida por ter se insurgido legalmente, prestando boletim de ocorr\u00eancia, em raz\u00e3o de ter sido v\u00edtima de inj\u00faria racial\u201d.
\nO colegiado ressaltou o fato de as reclamadas sequer terem apontado \u201co motivo da ruptura contratual, limitando-se a negar o vi\u00e9s discriminat\u00f3rio\u201d. Uma testemunha da empresa atestou que \u201cnenhuma medida foi adotada, seja em rela\u00e7\u00e3o ao s\u00edndico, seja em rela\u00e7\u00e3o ao condom\u00ednio\u201d. Em suas contrarraz\u00f5es, elas tentaram \u201cminimizar a conduta discriminat\u00f3ria e banalizar a pr\u00e1tica da discrimina\u00e7\u00e3o racial\u201d, afirmando que as palavras do s\u00edndico \u201cn\u00e3o estavam no contexto de racismo e sim sobre uma orienta\u00e7\u00e3o de trabalho j\u00e1 passada anteriormente\u201d, destacou o ac\u00f3rd\u00e3o. Nesse sentido, por n\u00e3o terem \u201ccitado, tampouco comprovado, o m\u00f3vel da ruptura contratual, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido adotada nenhuma medida em face do s\u00edndico ou do condom\u00ednio, bem como ante a aus\u00eancia de assist\u00eancia \u00e0 reclamante e a tentativa de minimiza\u00e7\u00e3o da conduta no agressor\u201d, o ac\u00f3rd\u00e3o concluiu que \u201ca dispensa da reclamante foi discriminat\u00f3ria, com vistas a repudiar a sua busca por justi\u00e7a\u201d.
\nSobre o valor arbitrado em primeira inst\u00e2ncia, o colegiado afirmou que a quantia de R$ 10 mil arbitrada na origem \u201cmostra-se desproporcional\u201d, considerando que \u201ca conduta do s\u00edndico possui conota\u00e7\u00e3o racial e foi apta a causar ofensa, intimida\u00e7\u00e3o e humilha\u00e7\u00e3o \u00e0 reclamante\u201d, e assim, levando em conta \u201ca gravidade da inj\u00faria racial, o sofrimento \u00edntimo e o abalo \u00e0 imagem da reclamante, o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da medida e a capacidade econ\u00f4mica das empresas recorridas \u2013 um grupo econ\u00f4mico forte no ramo de vigil\u00e2ncia e limpeza, e um condom\u00ednio de m\u00e9dio padr\u00e3o\u201d, majorou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 30 mil. (Processo 0012292-78.2023.5.15.0095)<\/p>\n

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Foto: banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 05\/02\/2026 – 13:05<\/div>\n

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