{"id":20260,"date":"2026-02-05T13:26:17","date_gmt":"2026-02-05T16:26:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/05\/stf-ao-vivo-aumento-de-pena-em-crimes-contra-a-honra-contra-servidores-sessao-de-5-2-2026\/"},"modified":"2026-02-05T13:26:17","modified_gmt":"2026-02-05T16:26:17","slug":"stf-ao-vivo-aumento-de-pena-em-crimes-contra-a-honra-contra-servidores-sessao-de-5-2-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/05\/stf-ao-vivo-aumento-de-pena-em-crimes-contra-a-honra-contra-servidores-sessao-de-5-2-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Aumento de pena em crimes contra a honra contra servidores \u2013 sess\u00e3o de 5\/2\/2026"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) deve retomar o julgamento, nesta quinta-feira (5\/2), da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338<\/a>, que discute o aumento na pena dos crimes contra a honra cometidos contra funcion\u00e1rio p\u00fablico ou presidentes do Senado, da C\u00e2mara ou do STF, em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es. Na a\u00e7\u00e3o, o PP contesta dispositivo do C\u00f3digo Penal que prev\u00ea o aumento de um ter\u00e7o na pena de crimes como inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o contra funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4462<\/a>, em que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados Estaduais questiona dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Poder Judici\u00e1rio do Tocantins. O Supremo j\u00e1 havia declarado inconstitucionais regras que tratavam dos crit\u00e9rios de desempate para promo\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e desembargadores. Agora, os embargos de declara\u00e7\u00e3o pedem esclarecimentos sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, est\u00e1 na pauta dos ministros o julgamento da (ADI) 7694<\/a>, em que Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape<\/a>) questiona dispositivo da Lei estadual 5.621\/2024, que trata do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos de ICMS da Fazenda P\u00fablica e limita o pagamento de 5% a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sobre o valor final do d\u00e9bito inscrito em d\u00edvida ativa quitado por meio do programa.<\/p>\n

Em seguida, est\u00e1 na agenda dos ministros o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por omiss\u00e3o (ADO) 13<\/a>, que alega omiss\u00e3o do governador de Minas Gerais por n\u00e3o apresentar proposta de lei para remunera\u00e7\u00e3o exclusiva por subs\u00eddio para os delegados de pol\u00edcia. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol-Brasil<\/a>). O colegiado vai decidir se o governador tem o dever constitucional de iniciar o processo legislativo para a elabora\u00e7\u00e3o da lei em benef\u00edcio dos delegados de pol\u00edcia estaduais.<\/p>\n

Por fim, tamb\u00e9m deve ser pautada a (ADI) 3159<\/strong><\/a>, em que o procurador-geral da Rep\u00fablica questiona dispositivos da Lei 10.410\/2002, que permite a transforma\u00e7\u00e3o de cargos no quadro de pessoal do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama<\/strong><\/a>) em cargos que antes inexistiam, independente da forma de ingresso no posto original, e estabelece novos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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