{"id":20257,"date":"2026-02-05T12:02:47","date_gmt":"2026-02-05T15:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/05\/a-resolucao-cmed-3-25-e-a-arte-de-mudar-para-permanecer-igual\/"},"modified":"2026-02-05T12:02:47","modified_gmt":"2026-02-05T15:02:47","slug":"a-resolucao-cmed-3-25-e-a-arte-de-mudar-para-permanecer-igual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/05\/a-resolucao-cmed-3-25-e-a-arte-de-mudar-para-permanecer-igual\/","title":{"rendered":"A Resolu\u00e7\u00e3o CMED 3\/25 e a arte de mudar para permanecer igual"},"content":{"rendered":"

Diz a c\u00e9lebre m\u00e1xima de Giuseppe Tomasi di Lampedusa que, para que tudo permane\u00e7a como est\u00e1, \u00e9 preciso que tudo mude. A frase parece descrever com precis\u00e3o o esp\u00edrito da rec\u00e9m-publicada Resolu\u00e7\u00e3o CMED 3\/2025. Ap\u00f3s mais de 20 anos de vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o 2\/2004 e um extenso processo de consultas p\u00fablicas, a nova norma promove ajustes relevantes na forma, mas deixa a sensa\u00e7\u00e3o de que as tens\u00f5es centrais da regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de medicamentos no Brasil permanecem quase inalteradas.<\/p>\n

Essas tens\u00f5es \u2014 entre regulador, empresas e pacientes \u2014 atravessam d\u00e9cadas. A Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2025 reorganiza procedimentos, amplia a lista de pa\u00edses de refer\u00eancia e atualiza fluxos administrativos, mas evita enfrentar uma quest\u00e3o essencial: qual deve ser o papel estrat\u00e9gico da pol\u00edtica de pre\u00e7os no sistema de sa\u00fade brasileiro? Estimular a inova\u00e7\u00e3o? Garantir previsibilidade? Proteger o or\u00e7amento p\u00fablico? Ou apenas corrigir as distor\u00e7\u00f5es pontuais do mercado?<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

Ao ampliar a cesta de pa\u00edses de refer\u00eancia \u2014 agora incluindo Jap\u00e3o, Noruega, \u00c1frica do Sul e M\u00e9xico \u2014 o regulador parece apostar que uma lista mais extensa produzir\u00e1, por si s\u00f3, pre\u00e7os mais justos. Trata-se de uma aposta conceitualmente fr\u00e1gil por dois motivos: a condi\u00e7\u00e3o do Brasil como um dos pa\u00edses que aprovam medicamentos inovadores com maior rapidez e o sequenciamento de lan\u00e7amentos adotado pelos fabricantes.<\/p>\n

Racioc\u00ednio semelhante aplica-se \u00e0 exig\u00eancia do Documento Informativo de Pre\u00e7o (DIP) no processo regulat\u00f3rio. Ao solicitar an\u00e1lises econ\u00f4micas sem explicitar claramente o papel desses dados na tomada de decis\u00e3o, o regulador cria uma zona de incerteza que extrapola a burocracia. N\u00e3o est\u00e1 claro o que exatamente se espera dessas informa\u00e7\u00f5es, como elas ser\u00e3o utilizadas ou se poder\u00e3o influenciar, direta ou indiretamente, a aprova\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n

Chama aten\u00e7\u00e3o, na nova resolu\u00e7\u00e3o, a baixa utiliza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios dados acumulados pela CMED<\/a> ao longo de mais de vinte anos de atua\u00e7\u00e3o. Se o \u00f3rg\u00e3o acompanha pre\u00e7os, disputas e comportamentos de mercado h\u00e1 d\u00e9cadas, por que essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o aparecem de forma mais expl\u00edcita para orientar decis\u00f5es regulat\u00f3rias diferenciadas?<\/p>\n

A experi\u00eancia j\u00e1 indica, por exemplo, que em mercados como o de medicamentos gen\u00e9ricos e biossimilares a concorr\u00eancia funciona: os pre\u00e7os caem e permanecem bem abaixo dos tetos regulados. Ainda assim, a nova norma insiste em aplicar o mesmo grau de controle a mercados com din\u00e2micas completamente distintas.<\/p>\n

Com isso, a CMED acaba alocando esfor\u00e7os regulat\u00f3rios tanto em mercados em que o hist\u00f3rico demonstra que a concorr\u00eancia j\u00e1 cumpre seu papel disciplinador quanto naqueles em que residem as verdadeiras tens\u00f5es fiscais, cl\u00ednicas e tecnol\u00f3gicas, diluindo a capacidade regulat\u00f3ria justamente onde ela seria mais necess\u00e1ria.<\/p>\n

Parte dessas escolhas explicam-se por uma l\u00f3gica cl\u00e1ssica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O especialista em ci\u00eancia pol\u00edtica Charles Lindblom descreveu como pol\u00edticas p\u00fablicas frequentemente avan\u00e7am por meio de ajustes graduais, evitando rupturas abruptas e buscando solu\u00e7\u00f5es politicamente vi\u00e1veis. Esse incrementalismo \u2014 conhecido como\u00a0muddling through<\/em>\u2014 tem m\u00e9ritos: em sistemas complexos, mudan\u00e7as graduais reduzem riscos e ampliam consensos.<\/p>\n

O desafio surge quando o incrementalismo se torna excessivamente t\u00edmido diante de um contexto que exige maior capacidade de adapta\u00e7\u00e3o. No caso da CMED, a impress\u00e3o \u00e9 de que os ajustes promovidos, embora tecnicamente consistentes, s\u00e3o insuficientes frente \u00e0 velocidade da inova\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica, \u00e0 crescente press\u00e3o fiscal e \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es globais no acesso a medicamentos. Nesses casos, a mudan\u00e7a deixa de ser prud\u00eancia e passa a reproduzir o status quo \u2014 exatamente o fen\u00f4meno descrito por Lampedusa.<\/p>\n

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A Resolu\u00e7\u00e3o CMED 3\/2025 est\u00e1 posta, e seus efeitos s\u00f3 poder\u00e3o ser plenamente compreendidos ao longo do tempo. Em um mundo marcado pela velocidade da ci\u00eancia, pela abund\u00e2ncia de dados e pelo uso crescente de ferramentas anal\u00edticas e de intelig\u00eancia artificial na gest\u00e3o p\u00fablica, o Estado disp\u00f5e hoje de capacidades muito superiores \u00e0s do passado.<\/p>\n

Como defende Mariana Mazzucato, isso permite ir al\u00e9m da simples corre\u00e7\u00e3o de falhas e atuar de forma mais ativa na estrutura\u00e7\u00e3o de mercados. Se a op\u00e7\u00e3o for avan\u00e7ar por ajustes modestos, que esses movimentos sejam mais \u00e1geis, transparentes, revistos com frequ\u00eancia e ouvindo todos os atores do sistema de forma constante. Sem esse movimento cont\u00ednuo, permanece o risco de que as tens\u00f5es hist\u00f3ricas sigam operando sob uma nova reda\u00e7\u00e3o normativa \u2014 com ajustes no texto, mas pouca altera\u00e7\u00e3o no acesso \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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