{"id":20245,"date":"2026-02-05T08:50:33","date_gmt":"2026-02-05T11:50:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/05\/o-aumento-no-topo-e-a-reforma-que-insiste-em-comecar-pelo-lugar-errado\/"},"modified":"2026-02-05T08:50:33","modified_gmt":"2026-02-05T11:50:33","slug":"o-aumento-no-topo-e-a-reforma-que-insiste-em-comecar-pelo-lugar-errado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/05\/o-aumento-no-topo-e-a-reforma-que-insiste-em-comecar-pelo-lugar-errado\/","title":{"rendered":"O aumento no topo e a reforma que insiste em come\u00e7ar pelo lugar errado"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, de um novo pacote de reajustes, gratifica\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios<\/a> para os servidores da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado torna ainda mais expl\u00edcita uma contradi\u00e7\u00e3o central do debate brasileiro sobre a chamada reforma administrativa<\/a>.<\/p>\n

N\u00e3o se trata apenas de um aumento salarial em um momento fiscalmente delicado, mas de um gesto pol\u00edtico que confronta, de forma direta, o discurso reiterado de que o Estado brasileiro precisa conter o crescimento da despesa com pessoal, racionalizar carreiras, reduzir assimetrias e combater privil\u00e9gios.<\/p>\n

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O problema, conv\u00e9m dizer desde logo, n\u00e3o \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico como princ\u00edpio. Estados funcionam mal quando seus servidores s\u00e3o desvalorizados de forma generalizada. A quest\u00e3o decisiva \u00e9 quem est\u00e1 sendo valorizado, em que contexto e segundo quais crit\u00e9rios, enquanto se constr\u00f3i, paralelamente, a narrativa de que o funcionalismo p\u00fablico como um todo representa um obst\u00e1culo \u00e0 sustentabilidade fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, ganhou for\u00e7a a ideia de que o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas estaria fortemente associado ao gasto com pessoal. A partir da\u00ed, passaram a circular propostas de reforma administrativa que prometem conter despesas, flexibilizar v\u00ednculos, restringir progress\u00f5es e alinhar remunera\u00e7\u00e3o a desempenho.<\/p>\n

Essas propostas costumam ser apresentadas como tecnicamente inevit\u00e1veis e fiscalmente respons\u00e1veis. Ocorre que, quando o pr\u00f3prio Congresso, um dos principais porta-vozes desse discurso, aprova aumentos e novas vantagens para servidores que j\u00e1 se encontram entre os mais bem remunerados do servi\u00e7o p\u00fablico, a coer\u00eancia do argumento se desfaz. O contraste entre austeridade discursiva e expans\u00e3o seletiva \u00e9 demasiado evidente para ser ignorado.<\/p>\n

\u00c9 importante, contudo, qualificar o debate. Do ponto de vista estritamente fiscal, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que o problema do gasto com pessoal n\u00e3o envolve professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, t\u00e9cnicos administrativos, agentes de sa\u00fade ou outros servidores que sustentam o funcionamento cotidiano das pol\u00edticas p\u00fablicas. Eles s\u00e3o numerosos e, justamente por isso, respondem por uma parcela relevante da despesa agregada. Negar esse dado seria intelectualmente desonesto. O problema fiscal, em sentido cont\u00e1bil, de fato os envolve.<\/p>\n

Mas reconhecer isso n\u00e3o equivale a defender que o ajuste deva come\u00e7ar por eles. Aqui reside a distin\u00e7\u00e3o fundamental entre uma an\u00e1lise meramente aritm\u00e9tica do gasto p\u00fablico e uma proposta de reforma politicamente leg\u00edtima, moralmente defens\u00e1vel e institucionalmente sustent\u00e1vel. O ponto n\u00e3o \u00e9 se os servidores da base participam do gasto total, mas se \u00e9 aceit\u00e1vel, sob qualquer crit\u00e9rio de justi\u00e7a, que se proponha a redu\u00e7\u00e3o ou compress\u00e3o de sal\u00e1rios modestos antes de enfrentar os supersal\u00e1rios e os privil\u00e9gios concentrados em uma elite restrita do funcionalismo.<\/p>\n

A ordem do ajuste importa. E importa n\u00e3o apenas por raz\u00f5es simb\u00f3licas, mas tamb\u00e9m por raz\u00f5es pr\u00e1ticas. Reduzir direitos ou congelar sal\u00e1rios de quem j\u00e1 est\u00e1 na base da pir\u00e2mide remunerat\u00f3ria pode gerar economia fiscal, mas a um custo social e administrativo desproporcional. Servi\u00e7os p\u00fablicos intensivos em trabalho humano tendem a perder qualidade, aumenta a rotatividade, intensifica-se a judicializa\u00e7\u00e3o e fragiliza-se a capacidade do Estado no m\u00e9dio e longo prazo. Em outras palavras, o ajuste pode at\u00e9 produzir algum al\u00edvio cont\u00e1bil imediato, mas cobra um pre\u00e7o elevado em termos de funcionamento institucional.<\/p>\n

J\u00e1 o enfrentamento dos supersal\u00e1rios, dos penduricalhos remunerat\u00f3rios, das gratifica\u00e7\u00f5es permanentes disfar\u00e7adas de incentivos tempor\u00e1rios, das licen\u00e7as indeniz\u00e1veis e dos mecanismos de drible ao teto constitucional cumpre uma dupla fun\u00e7\u00e3o. De um lado, corrige distor\u00e7\u00f5es evidentes e regressivas na estrutura remunerat\u00f3ria do Estado. De outro, cria o m\u00ednimo de legitimidade pol\u00edtica para qualquer debate posterior sobre reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa mais ampla. Come\u00e7ar o ajuste pelo topo n\u00e3o \u00e9 apenas uma escolha moralmente defens\u00e1vel; \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o de viabilidade pol\u00edtica da pr\u00f3pria reforma.<\/p>\n

Nesse sentido, o aumento agora aprovado para os servidores do Legislativo n\u00e3o \u00e9 um detalhe perif\u00e9rico no debate sobre reforma administrativa. Ele revela, na pr\u00e1tica, como esse debate tem sido conduzido de forma assim\u00e9trica. Enquanto se discute flexibiliza\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o e sacrif\u00edcio para a base numerosa e menos remunerada, preserva-se \u2014 e, por vezes, amplia-se \u2014 o espa\u00e7o de exce\u00e7\u00e3o das carreiras mais bem posicionadas institucionalmente.<\/p>\n

Vale lembrar que, quando o ministro Fernando Haddad apresentou a proposta de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000, ela foi acompanhada de uma l\u00f3gica distinta daquela que costuma orientar as reformas administrativas tradicionais. A proposta estava ancorada na ideia de justi\u00e7a distributiva: aliviar a base e enfrentar distor\u00e7\u00f5es no topo.<\/p>\n

No mesmo contexto, surgiram sinaliza\u00e7\u00f5es sobre o combate aos supersal\u00e1rios e sobre a necessidade de rever assimetrias hist\u00f3ricas, como as existentes na previd\u00eancia dos militares. N\u00e3o se tratava de uma reforma administrativa cl\u00e1ssica, mas de uma abordagem mais honesta sobre onde est\u00e3o os privil\u00e9gios relevantes do Estado brasileiro.<\/p>\n

O aumento aprovado pelo Congresso caminha na dire\u00e7\u00e3o oposta dessa l\u00f3gica. Em vez de iniciar o ajuste por quem concentra renda, benef\u00edcios e poder de barganha, opta-se por refor\u00e7ar esse topo, ao mesmo tempo em que se mant\u00e9m viva a ret\u00f3rica de que o funcionalismo, de forma indistinta, precisa ser reformado. Isso corr\u00f3i qualquer autoridade moral para exigir sacrif\u00edcios futuros e transforma a reforma administrativa em um discurso seletivo, aplicado conforme a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as.<\/p>\n

Uma reforma administrativa s\u00e9ria pode at\u00e9 reconhecer que o gasto agregado com pessoal envolve milh\u00f5es de servidores de remunera\u00e7\u00e3o modesta. O que ela n\u00e3o pode fazer, sem se autodeslegitimar, \u00e9 tratar esses servidores como o alvo priorit\u00e1rio do ajuste enquanto posterga indefinidamente o enfrentamento de privil\u00e9gios evidentes e concentrados. Fiscalmente, tudo pode ser discutido. Moral e politicamente, n\u00e3o se pode come\u00e7ar pelo lugar errado.<\/p>\n

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O epis\u00f3dio recente deixa uma li\u00e7\u00e3o inc\u00f4moda, mas necess\u00e1ria. N\u00e3o existe reforma administrativa cr\u00edvel que n\u00e3o comece pelo topo do Estado. Enquanto segmentos j\u00e1 bem remunerados seguirem ampliando seus ganhos, qualquer discurso de conten\u00e7\u00e3o dirigido ao restante do funcionalismo ser\u00e1 percebido, com raz\u00e3o, como incoerente e injusto.<\/p>\n

O aumento concedido aos servidores da C\u00e2mara e do Senado n\u00e3o \u00e9 apenas um problema fiscal; \u00e9 o s\u00edmbolo mais eloquente de uma reforma que insiste em n\u00e3o come\u00e7ar por onde deveria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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