Durante muito tempo, consolidou-se no direito constitucional brasileiro a no\u00e7\u00e3o de que o controle abstrato de constitucionalidade se desenvolve por meio de um \u201cprocesso objetivo\u201d: um procedimento sem partes, sem interesses e sem fatos, imune, portanto, \u00e0s categorias cl\u00e1ssicas do processo civil, como o contradit\u00f3rio e a coisa julgada.<\/p>\n
Essa narrativa, reiterada \u00e0 exaust\u00e3o na doutrina e na jurisprud\u00eancia, contribuiu para a constru\u00e7\u00e3o da imagem de uma jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional puramente t\u00e9cnica, voltada a um exerc\u00edcio l\u00f3gico de confronto entre normas.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n A pr\u00e1tica contempor\u00e2nea do Supremo Tribunal Federal, contudo, revela um cen\u00e1rio bastante distinto.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade atualmente julgadas pelo Tribunal envolvem atores institucionalmente interessados, participa\u00e7\u00e3o qualificada de amicus curiae<\/em>, realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, an\u00e1lise de dados cient\u00edficos, avalia\u00e7\u00e3o de impactos econ\u00f4micos e considera\u00e7\u00e3o de consequ\u00eancias sociais relevantes.<\/p>\n O STF tem decidido, com frequ\u00eancia crescente, quest\u00f5es relacionadas a pol\u00edticas p\u00fablicas complexas, escolhas regulat\u00f3rias sens\u00edveis e conflitos morais profundos, cujos efeitos repercutem diretamente sobre a vida das pessoas.<\/p>\n As argui\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental que versaram sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de feto anenc\u00e9falo (ADPF 54<\/a>) e sobre o reconhecimento do car\u00e1ter familiar da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva (ADPF 132<\/a>) e a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que discutiu a pesquisa e a terapia com c\u00e9lulas-tronco embrion\u00e1rias (ADI 3510<\/a>) s\u00e3o exemplos paradigm\u00e1ticos desse tipo de atua\u00e7\u00e3o jurisdicional. Nesse contexto, a no\u00e7\u00e3o de um processo \u201csem fatos\u201d deixa de se apresentar como categoria descritiva da realidade e passa a revelar-se como uma verdadeira fic\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica.<\/p>\n Embora todas essas a\u00e7\u00f5es sejam de extrema relev\u00e2ncia, para os fins propostos neste artigo, vamos tratar mais detalhadamente da ADI 3510[1]<\/a>. Neste julgamento, longe de se limitar a um racioc\u00ednio abstrato sobre a compatibilidade formal da Lei de Biosseguran\u00e7a com a Constitui\u00e7\u00e3o, o Supremo promoveu audi\u00eancias p\u00fablicas, ouviu especialistas de diversas \u00e1reas do conhecimento e considerou dados cient\u00edficos, argumentos \u00e9ticos e consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da decis\u00e3o. O objeto do julgamento n\u00e3o se restringiu \u00e0 validade do texto normativo, mas abrangeu o impacto concreto da decis\u00e3o sobre a ci\u00eancia, a sa\u00fade p\u00fablica e a pr\u00f3pria compreens\u00e3o da dignidade humana.<\/p>\n Essa abertura foi expressamente reconhecida no voto do ministro Gilmar Mendes<\/a>, ao afirmar que os pronunciamentos dos advogados, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos amici curiae<\/em> e dos \u201cdiversos cientistas e expertos fizeram desta corte um foro de argumenta\u00e7\u00e3o e de reflex\u00e3o com eco na coletividade e nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d, destacando, ainda, que \u201cas audi\u00eancias p\u00fablicas, nas quais s\u00e3o ouvidos os expertos sobre a mat\u00e9ria em debate, (\u2026) fazem desta corte tamb\u00e9m um espa\u00e7o democr\u00e1tico, aberto \u00e0 reflex\u00e3o e \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e moral\u201d.[2]<\/a><\/p>\n O elemento dial\u00f3gico que marca essa din\u00e2mica revela-se, assim, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a clareza dos resultados decorrentes das escolhas jur\u00eddicas realizadas pelo STF. Ele permite que o tribunal decida de forma consciente quanto \u00e0 utilidade do precedente formado, considerando a repercuss\u00e3o social de sua aplica\u00e7\u00e3o e sua adequa\u00e7\u00e3o ao contexto em que incidir\u00e1. Ao mesmo tempo, contribui para a forma\u00e7\u00e3o de uma confian\u00e7a justificada, indispens\u00e1vel \u00e0 legitimidade democr\u00e1tica dos precedentes.<\/p>\n Nessa dire\u00e7\u00e3o, o julgamento da ADI 3510 evidencia um dado incontorn\u00e1vel: o controle abstrato n\u00e3o se realiza no vazio. Ele se constr\u00f3i a partir de fatos constitucionalmente relevantes, ainda que tais fatos n\u00e3o se apresentem sob a forma cl\u00e1ssica da lide individual. A jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional decide no mundo real, e n\u00e3o apenas no plano ideal das normas.<\/p>\n O problema da ret\u00f3rica do processo objetivo, contudo, n\u00e3o \u00e9 apenas te\u00f3rico; \u00e9 institucional. Ao insistir na ideia de que o controle abstrato prescinde de fatos e de interesses, acaba-se por justificar a flexibiliza\u00e7\u00e3o de garantias processuais fundamentais e, sobretudo, por obscurecer o debate acerca da estabilidade das decis\u00f5es do pr\u00f3prio tribunal. Se o processo \u00e9 concebido como puramente objetivo, torna-se mais f\u00e1cil, por exemplo, negar a incid\u00eancia da coisa julgada e sustentar que as decis\u00f5es do Supremo estariam permanentemente abertas \u00e0 revis\u00e3o, independentemente de altera\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas ou normativas relevantes.<\/p>\n Reconhecer que as decis\u00f5es proferidas no controle abstrato produzem coisa julgada constitucional n\u00e3o significa engessar a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o nem negar a possibilidade de evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial. Significa, antes, assumir que estabilidade e revisibilidade n\u00e3o s\u00e3o conceitos incompat\u00edveis. No processo civil, a coisa julgada convive com a possibilidade de novas decis\u00f5es quando surgem fatos supervenientes aptos a modificar a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica anteriormente examinada. O mesmo racioc\u00ednio pode \u2014 e deve \u2014 ser transposto para a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n Negar qualquer forma de coisa julgada no controle abstrato equivale a admitir que o tribunal pode rever livremente as pr\u00f3prias decis\u00f5es, sem \u00f4nus argumentativo refor\u00e7ado e sem media\u00e7\u00f5es institucionais claras. Trata-se de uma posi\u00e7\u00e3o dif\u00edcil de conciliar com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e com as expectativas leg\u00edtimas que as decis\u00f5es do Supremo inevitavelmente produzem na sociedade, especialmente quando dotadas de efic\u00e1cia geral e efeito vinculante.<\/p>\n O julgamento da ADI 3510 demonstra, de modo exemplar, que o Supremo decide \u00e0 luz de fatos, valores e consequ\u00eancias. Se assim \u00e9, imp\u00f5e-se reconhecer que tais decis\u00f5es tamb\u00e9m produzem efeitos estabilizadores e exigem responsabilidade institucional proporcional ao seu impacto. Superar o mito do processo objetivo constitui, nesse sentido, passo necess\u00e1rio para repensar a legitimidade democr\u00e1tica da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e para construir um modelo de controle de constitucionalidade que combine abertura \u00e0 realidade com compromisso efetivo com a previsibilidade e a integridade do direito.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Mais do que indagar, de forma restrita, sobre o papel das premissas f\u00e1ticas no efeito vinculante das decis\u00f5es do STF, \u00e9 preciso reconhecer que tais decis\u00f5es devem ser permeadas por uma identidade f\u00e1tico-constitucional, entendida como a adequada correspond\u00eancia entre as premissas f\u00e1ticas subjacentes \u00e0 controv\u00e9rsia e os valores constitucionais que a orientam.<\/p>\n Talvez seja o momento de abandonar a pergunta equivocada \u2014 \u201ch\u00e1 ou n\u00e3o coisa julgada no controle abstrato?\u201d \u2014 e formular a pergunta correta: que tipo de estabilidade decis\u00f3ria \u00e9 compat\u00edvel com uma corte que decide \u00e0 luz de fatos, com efeitos gerais e impacto profundo sobre a sociedade? A resposta a essa quest\u00e3o \u00e9 decisiva para o futuro da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional no Brasil.<\/p>\n CL\u00c8VE, <\/strong>Cl\u00e8merson Merlin.A fiscaliza\u00e7\u00e3o abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro.<\/em> 2. ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.<\/p>\n FIGUEROA,<\/strong> Alfonso Garc\u00eda. \u201cUma primeira aproxima\u00e7\u00e3o da teoria da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d. In: MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Argumenta\u00e7\u00e3o e estado constitucional<\/em>. S\u00e3o Paulo: \u00cdcone, 2012.<\/p>\n MARINONI,<\/strong> Luiz Guilherme. \u201cAbstrativiza\u00e7\u00e3o do controle concreto ou concretiza\u00e7\u00e3o do controle abstrato\u201d.Revista de Processo<\/em>, S\u00e3o Paulo, v. 329, p. 389\u2013408, jul. 2022.<\/p>\n SOKAL<\/strong>, Guilherme Jales. \u201cTr\u00eas problemas do processo objetivo\u201d. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro<\/em>, Rio de Janeiro, n. 72, p. 232\u2013270, 2018.<\/p>\n [1]<\/a> BRASIL. Supremo Tribunal Federal.<\/strong> A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n. 3510<\/em>: Lei de Biosseguran\u00e7a. Relator: Ministro Carlos Ayres Britto. Tribunal Pleno, julgamento em 29 maio 2008. Bras\u00edlia, DF: STF, 2008. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/publicacaoBOInternet\/anexo\/link_download\/casos_relevantes\/pt\/ADI_3510.pdf<\/a>. Acesso em: 1 fev. 2026.<\/p>\n