{"id":20237,"date":"2026-02-04T18:11:26","date_gmt":"2026-02-04T21:11:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/stf-marca-julgamento-sobre-validade-da-lei-da-anistia-para-ocultacao-de-cadaver-na-ditadura\/"},"modified":"2026-02-04T18:11:26","modified_gmt":"2026-02-04T21:11:26","slug":"stf-marca-julgamento-sobre-validade-da-lei-da-anistia-para-ocultacao-de-cadaver-na-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/stf-marca-julgamento-sobre-validade-da-lei-da-anistia-para-ocultacao-de-cadaver-na-ditadura\/","title":{"rendered":"STF marca julgamento sobre validade da Lei da Anistia para oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver na ditadura"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar entre os dias 13 e 24 de fevereiro pr\u00f3ximos o caso que discute se a Lei da Anistia (6.683\/1979) vale para as situa\u00e7\u00f5es de crimes permanentes \u2013 aqueles que come\u00e7aram durante o per\u00edodo da ditadura militar (1964-1985) e persistem at\u00e9 o presente, como a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo tem repercuss\u00e3o geral reconhecida (ARE 1501674). Assim, o entendimento que vier a ser adotado dever\u00e1 ser aplicado a todos os casos similares na Justi\u00e7a. O julgamento ser\u00e1 feito em sess\u00e3o virtual e o relator \u00e9 o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A discuss\u00e3o se d\u00e1 em um recurso ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no STF, que busca a condena\u00e7\u00e3o dos militares L\u00edcio Maciel e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3, o Major Curi\u00f3, por crimes de homic\u00eddio qualificado e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver cometidos durante a Guerrilha do Araguaia<\/a>, no per\u00edodo da ditadura militar. O Major Curi\u00f3 morreu em 2022.<\/span><\/p>\n

O MPF acionou o STF porque a den\u00fancia contra os militares n\u00e3o foi recebida em inst\u00e2ncias judiciais inferiores, sob o fundamento de que os crimes de Maciel e Curi\u00f3 s\u00e3o abarcados pela Lei da Anistia \u2013 que concede perd\u00e3o a crimes pol\u00edticos ocorridos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Contudo, o MPF defende que crimes que ainda continuam ocorrendo no presente n\u00e3o s\u00e3o abarcados pela Lei de Anistia.<\/span><\/p>\n

No dia 15 de janeiro, Dino deu uma liminar a favor da repercuss\u00e3o geral neste processo. Na ocasi\u00e3o, o ministro citou o filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d, dirigido por Walter Salles. O enredo conta a hist\u00f3ria da luta de Eunice Paiva na busca por informa\u00e7\u00f5es sobre seu marido, o deputado Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar. O corpo dele nunca foi localizado.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Dino, o tema transcende a discuss\u00e3o subjetiva do caso de Maciel e Curi\u00f3, por isso, deve ser analisado na sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o caso apresenta repercuss\u00e3o geral por seus impactos sociais, pol\u00edticos e jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n

Social porque a fam\u00edlia tem direito de enterrar dignamente seus parentes; pol\u00edtico, porque o STF precisa se posicionar sobre o alcance da Lei da Anistia em raz\u00e3o de tratados de direitos humanos firmados pelo Brasil e jur\u00eddico porque \u00e9 preciso interpretar a extens\u00e3o da norma em rela\u00e7\u00e3o aos crimes permanentes.<\/span><\/p>\n

Votaram pela exist\u00eancia de mat\u00e9ria constitucional e de repercuss\u00e3o geral os ministros Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os demais t\u00eam at\u00e9 o dia 14 de fevereiro para depositarem seus votos no julgamento virtual.<\/span><\/p>\n

A Lei da Anistia j\u00e1 foi analisada pelo STF em 2010, em um processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (ADPF 153). Na ocasi\u00e3o, por 7 votos a 2, a Corte rejeitou revisar a norma, validando seu alcance para os agentes do Estado acusados de atos de tortura durante a ditadura, por exemplo. O<\/span>s embargos apresentados contra a decis\u00e3o est\u00e3o pendentes de julgamento at\u00e9 hoje.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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