{"id":20236,"date":"2026-02-04T18:11:26","date_gmt":"2026-02-04T21:11:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/solidariedade-e-prd-vao-ao-stf-questionar-ampliacao-do-conceito-de-propaganda-eleitoral-antecipada\/"},"modified":"2026-02-04T18:11:26","modified_gmt":"2026-02-04T21:11:26","slug":"solidariedade-e-prd-vao-ao-stf-questionar-ampliacao-do-conceito-de-propaganda-eleitoral-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/solidariedade-e-prd-vao-ao-stf-questionar-ampliacao-do-conceito-de-propaganda-eleitoral-antecipada\/","title":{"rendered":"Solidariedade e PRD v\u00e3o ao STF questionar amplia\u00e7\u00e3o do conceito de propaganda eleitoral antecipada"},"content":{"rendered":"

A federa\u00e7\u00e3o eleitoral formada pelos partidos Solidariedade e Partido Renova\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica (PRD) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando altera\u00e7\u00f5es de 2024 na resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral\u00a0 (TSE<\/a>) que disp\u00f5e sobre propaganda eleitoral antecipada. Na vis\u00e3o dos partidos, a norma ampliou o conceito de \u201cpedido expl\u00edcito de voto\u201d, inibe a liberdade de express\u00e3o e gera decis\u00f5es divergentes nos tribunais.\u00a0<\/span><\/p>\n

A norma que estabelece multa para propaganda eleitoral antecipada define a categoria como\u00a0 divulga\u00e7\u00e3o \u201ccuja mensagem contenha pedido expl\u00edcito de voto, ou que veicule conte\u00fado eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no per\u00edodo de campanha.\u201d<\/span><\/p>\n

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A Resolu\u00e7\u00e3o 23.732\/2024 do TSE incluiu um par\u00e1grafo afirmando que o \u201cpedido expl\u00edcito de voto n\u00e3o se limita ao uso da locu\u00e7\u00e3o \u2018vote em\u2019, podendo ser inferido de termos e express\u00f5es que transmitam o mesmo conte\u00fado\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Renova\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria, formada por PRD e Solidariedade, afirma que esse novo texto torna muito subjetiva a decis\u00e3o sobre o que configura pedido expl\u00edcito de voto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o inicial da ADI 7932, a federa\u00e7\u00e3o afirma que o novo texto substitui os crit\u00e9rios objetivos da Lei 9.504\/1997 por \u201cpar\u00e2metros abertos e indeterminados\u201d que criam inseguran\u00e7a jur\u00eddica e permitem decis\u00f5es contradit\u00f3rias pelas cortes eleitorais inferiores.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto permite a \u201cado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios interpretativos divergentes e, por vezes, incompat\u00edveis entre si para a caracteriza\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral antecipada\u201d, escreve o escrit\u00f3rio Caputo Bastos & Fruet, que defende os partidos, no pedido da ADI.\u00a0<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m argumenta que, ao criar um \u201ccrit\u00e9rio normativo novo\u201d, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a esclarecer a legisla\u00e7\u00e3o e invade a compet\u00eancia legislativa do Congresso.\u00a0<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que tamb\u00e9m \u00e9 ministro titular do TSE.<\/span><\/p>\n

Equival\u00eancia sem\u00e2ntica<\/h2>\n

O pedido traz diversos exemplos de decis\u00f5es regionais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) que considera contradit\u00f3rias e, dizem os advogados, seriam exemplos de \u201coscila\u00e7\u00e3o jurisprudencial\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cita, por exemplo, duas decis\u00f5es do TRE do Rio de Janeiro. Em uma delas, as frases \u201ceu quero mais\u201d e \u201csabemos que podemos ir al\u00e9m\u201d, no contexto de exalta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de um secret\u00e1rio municipal, n\u00e3o foram consideradas pedido expl\u00edcito de voto.\u00a0 Em outra, a express\u00e3o \u201cvamos juntos\u201d foi considerada pedido expl\u00edcito de voto por equival\u00eancia sem\u00e2ntica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro exemplo citado \u00e9 a decis\u00e3o do TRE de Santa Catarina que declarou que \u201cno dia 06 de outubro \u00e9 [n\u00famero do candidato]\u201d \u00e9 pedido de voto. Os advogados apontam como contradit\u00f3rio o fato de que outra decis\u00e3o determinou que \u201cvem com a gente\u201d n\u00e3o \u00e9.\u00a0<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o cita outros casos nos TREs do Cear\u00e1, Bahia, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Amazonas e Mato Grosso.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o pede a suspens\u00e3o imediata do texto ampliado pela resolu\u00e7\u00e3o de 2024 (em liminar) e a declara\u00e7\u00e3o de sua inconstitucionalidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Se o TSE n\u00e3o acolher a tese de nulidade integral, a ADI pede que o STF assente que o par\u00e1grafo em quest\u00e3o seja interpretado conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, determinando que o pedido expl\u00edcito de voto somente se configure quando houve \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o direta, literal e inequ\u00edvoca de solicita\u00e7\u00e3o de sufr\u00e1gio\u201d e vedando \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos abertos fundados no denominado \u2018conjunto da obra\u2019\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A federa\u00e7\u00e3o eleitoral formada pelos partidos Solidariedade e Partido Renova\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica (PRD) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando altera\u00e7\u00f5es de 2024 na resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral\u00a0 (TSE) que disp\u00f5e sobre propaganda eleitoral antecipada. Na vis\u00e3o dos partidos, a norma ampliou o conceito de \u201cpedido expl\u00edcito de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20236"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20236"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20236\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}