{"id":20235,"date":"2026-02-04T18:11:26","date_gmt":"2026-02-04T21:11:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/moraes-no-stf-juizes-nao-julgam-casos-em-que-parentes-sejam-advogados-ou-partes\/"},"modified":"2026-02-04T18:11:26","modified_gmt":"2026-02-04T21:11:26","slug":"moraes-no-stf-juizes-nao-julgam-casos-em-que-parentes-sejam-advogados-ou-partes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/moraes-no-stf-juizes-nao-julgam-casos-em-que-parentes-sejam-advogados-ou-partes\/","title":{"rendered":"Moraes: no STF, ju\u00edzes n\u00e3o julgam casos em que parentes sejam advogados ou partes"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) come\u00e7aram a julgar nesta quarta-feira (4\/2) a validade das regras direcionadas ao uso de redes sociais por magistrados. O relator \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes<\/a>, que aproveitou o voto para dar recados sobre as cr\u00edticas destinadas a ele \u2014 sobretudo por conta do contrato milion\u00e1rio entre o escrit\u00f3rio de sua esposa Viviane Barci e o Banco Master.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m deu indiretas sobre itens que devem ser discutidos no C\u00f3digo de \u00c9tica proposto pelo ministro Edson Fachin, como palestras de ministros para entidades privadas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

O ministro defendeu que existem os mecanismos de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento e \u00e9 \u201cmentira\u201d que o STF autorizou que ministros possam julgar casos em que familiares sejam partes ou advogados. \u201cO magistrado n\u00e3o pode ter liga\u00e7\u00e3o com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, n\u00e3o julgam nunca nenhum caso que tenha liga\u00e7\u00e3o. O magistrado est\u00e1 impedido de julgar qualquer causa que tenha como advogado seus familiares\u201d.<\/p>\n

Moraes disse ainda que a carreira da magistratura \u00e9 uma das mais restritas no setor p\u00fablico. \u201cO magistrado s\u00f3 pode dar aulas e fazer palestras. Mas agora passaram a demonizar palestras dadas por magistrados\u201d. Para o ministro, as cr\u00edticas dirigidas ao STF e ao Judici\u00e1rio decorrem de \u201cdesconhecimento\u201d, \u201cm\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cm\u00e1-f\u00e9\u201d quanto \u00e0s veda\u00e7\u00f5es que recaem sobre a magistratura. Para ele, as falas s\u00e3o \u201cindignas\u201d de um pa\u00eds polarizado politicamente.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m se manifestou na tribuna a favor da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que est\u00e1 em julgamento. O ministro era o presidente do conselho na \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o da norma ora questionada. Ele disse que o dispositivo trouxe \u201cautolimite\u201d e \u201cautoconten\u00e7\u00e3o\u201d aos magistrados. Toffoli est\u00e1 no centro da crise por conta de neg\u00f3cios que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligados ao Master.<\/p>\n

Moraes e Toffoli disseram que os magistrados n\u00e3o s\u00e3o proibidos de ter empresas, s\u00f3 n\u00e3o podem ser dirigentes. Moraes e Toffoli chegaram a ponderar que se um magistrado tivesse dividendos, ele n\u00e3o poderia julgar nada do setor financeiro.<\/p>\n

\u201cTeria que doar sua heran\u00e7a a alguma entidade de caridade. \u00d3bvio que todo mundo \u00e9 livre para faz\u00ea-lo, mas se ele tem um pai ou m\u00e3e acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda\u2026 V\u00e1rios magistrados s\u00e3o fazendeiros, s\u00e3o donos de empresas, e eles, n\u00e3o exercendo a administra\u00e7\u00e3o, t\u00eam todo o direito aos seus dividendos\u201d, disse Toffoli.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

Julgamento<\/h2>\n

As falas dos ministros se deram durante o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pela Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questionam dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o 305\/2019, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que estabelecem par\u00e2metros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

As entidades argumentam que o ato cria hip\u00f3teses de condutas pass\u00edveis de san\u00e7\u00e3o disciplinar que somente poderiam ser criadas por lei complementar de iniciativa do STF. Defende ainda que a resolu\u00e7\u00e3o viola direitos fundamentais, tais como liberdade de express\u00e3o e pensamento.<\/p>\n

O julgamento tem 5 votos para limitar o uso das redes sociais por magistrados, de modo que eles n\u00e3o possam emitir posi\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias. O ministro Nunes Marques ponderou que fique de fora manifesta\u00e7\u00f5es em grupos privados e familiares, proposta que foi acolhida por Moraes.<\/p>\n

At\u00e9 o momento j\u00e1 votaram os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Como o julgamento come\u00e7ou em ambiente virtual, o voto da ministra Rosa Weber foi contabilizado.<\/p>\n

O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu o julgamento para aguardar o retorno de Luiz Fux, que est\u00e1 com pneumonia. Assim, ainda faltam os votos de Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7aram a julgar nesta quarta-feira (4\/2) a validade das regras direcionadas ao uso de redes sociais por magistrados. O relator \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes, que aproveitou o voto para dar recados sobre as cr\u00edticas destinadas a ele \u2014 sobretudo por conta do contrato milion\u00e1rio entre o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20235"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20235"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20235\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}