{"id":20225,"date":"2026-02-04T11:08:49","date_gmt":"2026-02-04T14:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/stj-acolhe-recurso-do-grupo-pao-de-acucar-e-autoriza-mesmo-preco-em-vendas-a-vista-e-a-prazo\/"},"modified":"2026-02-04T11:08:49","modified_gmt":"2026-02-04T14:08:49","slug":"stj-acolhe-recurso-do-grupo-pao-de-acucar-e-autoriza-mesmo-preco-em-vendas-a-vista-e-a-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/stj-acolhe-recurso-do-grupo-pao-de-acucar-e-autoriza-mesmo-preco-em-vendas-a-vista-e-a-prazo\/","title":{"rendered":"STJ acolhe recurso do Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e autoriza mesmo pre\u00e7o em vendas \u00e0 vista e a prazo"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) reverteu decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o (Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar) que havia sido condenada por realizar a venda de produtos \u00e0 vista pelo mesmo pre\u00e7o de produtos vendidos a prazo. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, nos termos do voto do relator, ministro Marco Buzzi.<\/p>\n

O ministro votou para declarar totalmente improcedentes os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), que moveu a a\u00e7\u00e3o na origem. Segundo Buzzi, a aus\u00eancia de diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entre as modalidades \u00e0 vista e a prazo n\u00e3o configura publicidade enganosa ou pr\u00e1tica abusiva \u201cdesde que n\u00e3o haja cobran\u00e7a oculta de encargos financeiros e a oferta seja clara e transparente\u201d.<\/p>\n

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\u201cTal pr\u00e1tica, inclusive, mostra-se ben\u00e9fica ao consumidor, pois facilita o acesso ao produto ou servi\u00e7o ao lhe permitir a aquisi\u00e7\u00e3o do bem sem qualquer acr\u00e9scimo de custo final da opera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro Raul Ara\u00fajo se manifestou durante o julgamento para endossar o posicionamento do relator e dizer que lhe causaram \u201cespanto\u201d a atua\u00e7\u00e3o do MPSP e do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), que havia condenado a empresa.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia, me causa espanto que institua uma promotoria de defesa do consumidor para promo\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o como essa. Mas a\u00ed verifiquei que a a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente tanto no primeiro como no segundo grau, o que me leva a nem saber o que dizer, n\u00e9? Porque realmente \u00e9 muito amor ao intervencionismo\u201d, criticou Ara\u00fajo, ao argumentar que a demanda do MPSP prejudica antes de tudo consumidores.<\/p>\n

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A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia havia declarado a abusividade da pr\u00e1tica da empresa varejista, condenando-a \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer. No ac\u00f3rd\u00e3o, o TJSP refor\u00e7ou a condena\u00e7\u00e3o e modificou a decis\u00e3o apenas para atender a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e determinar que o Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar indenizasse os consumidores afetados.<\/p>\n

O advogado da empresa na a\u00e7\u00e3o, Alde da Costa Santos J\u00fanior, sustentou que o equ\u00edvoco central do ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP foi tratar como premissa a ideia de que toda venda parcelada \u00e9 necessariamente uma venda financiada, implicando, supostamente, cobran\u00e7a de juros.<\/p>\n

\u201cEssa premissa n\u00e3o se sustenta, porque existem m\u00faltiplas raz\u00f5es de ordem econ\u00f4mica e comercial, perfeitamente leg\u00edtimas, que justificam essa conduta. Raz\u00f5es que n\u00e3o se confundem com a remunera\u00e7\u00e3o do capital no tempo, t\u00edpica das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito\u201d, falou.<\/p>\n

O processo tramita no STJ como REsp 1876423.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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