{"id":20224,"date":"2026-02-04T10:00:14","date_gmt":"2026-02-04T13:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/jota-principal-governo-busca-pautar-congresso-com-temas-de-interesse-eleitoral\/"},"modified":"2026-02-04T10:00:14","modified_gmt":"2026-02-04T13:00:14","slug":"jota-principal-governo-busca-pautar-congresso-com-temas-de-interesse-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/jota-principal-governo-busca-pautar-congresso-com-temas-de-interesse-eleitoral\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Governo busca pautar Congresso com temas de interesse eleitoral"},"content":{"rendered":"
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Executivo e Legislativo est\u00e3o alinhados, ao menos \u00e9 o que indicou o discurso de Hugo Motta, na segunda (2). E o governo Lula espera usar essa aparente boa vontade para avan\u00e7ar mat\u00e9rias de interesse eleitoral.<\/p>\n

Mais que isso, a gest\u00e3o petista quer pautar o Congresso com temas que ajudem Lula na tentativa de reelei\u00e7\u00e3o em outubro.<\/p>\n

No c\u00e1lculo do Planalto, o custo pol\u00edtico de eventualmente n\u00e3o conseguir aprovar as mat\u00e9rias de interesse do governo \u00e9 menor do que o ganho de mant\u00ea-las no centro do debate, segundo Daniel Marcelino, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa escrevem na nota de abertura.<\/p>\n

No caso do fim da jornada 6\u00d71, por exemplo, o entorno de Lula acredita que seus advers\u00e1rios na campanha ser\u00e3o constrangidos a se posicionar \u2014 e muitos j\u00e1 est\u00e3o fazendo, como voc\u00ea l\u00ea nas notas 2 e 3.<\/p>\n

Let\u00edcia Mori e Victoria Lacerda colaboraram nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

1. O ponto central: Pauta legislativa \u2014 e eleitoral<\/h3>\n

O Planalto apostar\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses em uma agenda legislativa capaz de pautar o debate p\u00fablico e influenciar o tom da campanha que ganha for\u00e7a no segundo semestre, <\/strong>Daniel Marcelino, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa analisam no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A estrat\u00e9gia \u00e9 manter o foco em temas econ\u00f4micos e sociais \u2014 \u00e1reas em que o governo avalia ter maior capacidade de atua\u00e7\u00e3o propositiva e de mobiliza\u00e7\u00e3o \u2014, em contraposi\u00e7\u00e3o a assuntos indigestos ao governo petista, como corrup\u00e7\u00e3o e Venezuela.<\/p>\n

Para isso, conta com um Congresso menos beligerante que em anos anteriores, <\/strong>seja pela preocupa\u00e7\u00e3o dos parlamentares em fazer campanha, seja pelo fato de o bolsonarismo ter virado a p\u00e1gina da anistia aos presos do 8 de Janeiro.<\/p>\n

A sinaliza\u00e7\u00e3o positiva veio sobretudo de Hugo Motta, que fez um discurso de abertura dos trabalhos legislativos alinhado \u00e0s prioridades do Planalto, com foco na seguran\u00e7a p\u00fablica, no combate ao crime organizado e ao feminic\u00eddio.
\nAs pautas s\u00e3o positivas para o Planalto porque seriam respostas a problemas que preocupam a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas propostas tamb\u00e9m t\u00eam o efeito de empurrar a oposi\u00e7\u00e3o para um embate polarizado,<\/strong> que beneficia os dois lados da discuss\u00e3o em detrimento do centro.<\/p>\n

Em especial, na seguran\u00e7a p\u00fablica, em que o confronto tende mais ao conflito entre os polos.
\nO Planalto entende que trata-se de um tema indigesto para Lula, mas que se tornou inescap\u00e1vel, uma vez que a popula\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos passou a responsabilizar tamb\u00e9m o governo federal e dele esperar medidas nessa esfera.
\nAssim, o governo busca trazer para si o controle da narrativa, com a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o PL Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> Em campanhas eleitorais, definir a pauta costuma ser uma vantagem decisiva, porque obriga os advers\u00e1rios a reagirem em terrenos menos favor\u00e1veis.<\/p>\n

O principal risco dessa estrat\u00e9gia, no entanto, est\u00e1 no tempo.
\nEm ano eleitoral, o Congresso tende a operar em marcha reduzida, sobretudo a partir do segundo semestre, quando deputados e senadores passam a priorizar suas bases eleitorais.
\nO calend\u00e1rio formal continua existindo, mas o ritmo real de delibera\u00e7\u00e3o cai, especialmente em mat\u00e9rias que n\u00e3o geram dividendos eleitorais imediatos.<\/p>\n

H\u00e1 forte queda no volume de projetos apresentados em anos de elei\u00e7\u00f5es gerais,<\/strong> conforme evidencia levantamento do JOTA<\/span> <\/strong>com base em dados do Congresso: a m\u00e9dia cai de 2.774 para 1.103 proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c0 primeira vista, menos proposi\u00e7\u00f5es disputando espa\u00e7o poderia abrir caminho para uma tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida das mat\u00e9rias de interesse do Planalto.<\/p>\n

Sim, mas\u2026 <\/strong>A din\u00e2mica eleitoral imp\u00f5e outros constrangimentos.<\/p>\n

Com sess\u00f5es deliberativas mais escassas, qu\u00f3rum inst\u00e1vel e maior resist\u00eancia a pautas complexas e com potencial de gerar custos pol\u00edticos, a janela para aprovar as medidas do governo acaba se estreitando.
\nNo recorte dos anos mais recentes, os dados indicam que nenhum projeto de iniciativa do Executivo apresentado em ano eleitoral foi aprovado no mesmo ano.
\nEm 2022, apenas proposi\u00e7\u00f5es de autoria do Legislativo conseguiram avan\u00e7ar nesse intervalo, padr\u00e3o que tamb\u00e9m se repete em 2018 e 2014.
\nO resultado refor\u00e7a a dificuldade de o governo transformar sua agenda em aprova\u00e7\u00e3o legislativa no pr\u00f3prio ano eleitoral.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, confirmou o depoimento de Daniel Vorcaro para 26 de fevereiro.<\/p>\n

Viana disse que foi feito um acordo com os advogados para adiar a ida do ex-banqueiro, marcada inicialmente para quinta-feira (5), desde que eles se comprometessem a n\u00e3o ingressar com habeas corpus no STF para impedir o depoimento.<\/p>\n

2. Tabuleiro montado<\/h3>\n

Manifestante mostra cartaz pelo fim da jornada 6\u00d71 em ato no Rio de Janeiro \/ Cr\u00e9dito: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil \u2013 15.nov.2024<\/span><\/p>\n

O governo deve apresentar o projeto de redu\u00e7\u00e3o da jornada 6\u00d71 ap\u00f3s o Carnaval, e as rea\u00e7\u00f5es logo no retorno dos trabalhos legislativos d\u00e3o o grau de resist\u00eancia que o texto deve enfrentar,<\/strong> mostra a apura\u00e7\u00e3o de Daniel Marques Vieira, Maria Eduarda Portela e Mariah Aquino no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

\u201cEu sei que tem rea\u00e7\u00e3o da CNI, tem rea\u00e7\u00e3o de confedera\u00e7\u00f5es empresariais, mas eu acho que esse debate vai se impor\u201d, disse o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (RJ), que ser\u00e1 substitu\u00eddo no cargo por Pedro Uczai (SC).
\n\u201cNa hora da vota\u00e7\u00e3o, eu n\u00e3o tenho d\u00favidas, dado a popularidade do tema, n\u00f3s vamos ter uma ampla maioria\u201d, continuou o deputado.<\/p>\n

A CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) colocou como prioridade barrar o projeto,<\/strong> em semin\u00e1rio abrindo a elabora\u00e7\u00e3o da sua pauta legislativa para 2026.<\/p>\n

\u201cQuero pedir a voc\u00eas que a gente n\u00e3o caia na armadilha populista neste ano\u201d, pediu Roberto Muniz, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CNI, se dirigindo aos parlamentares presentes.
\nEm cartilha distribu\u00edda no evento, a CNI defende que a redu\u00e7\u00e3o de jornada dependeria, primeiro, de o Brasil se tornar um pa\u00eds com alta escolaridade, incorpora\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e produtividade.
\nO deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar de Apoio \u00e0 Agropecu\u00e1ria), manifestou a preocupa\u00e7\u00e3o do setor.
\n\u201cVira um palanque pol\u00edtico. Esse palanque pol\u00edtico faz com que as negocia\u00e7\u00f5es, as articula\u00e7\u00f5es e, principalmente, as discuss\u00f5es deixem de ser aprofundadas e acabem sendo \u00fanica e exclusivamente pensado nisso de maneira eleitoreira\u201d, afirmou.<\/p>\n

3. \ud83d\udde3\ufe0f O que est\u00e3o dizendo: S\u00e9rgio Souza, MDB-PR<\/h3>\n

Design de Chris Moreira\/JOTA<\/span> sobre foto de Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

Ainda no tema da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso, o deputado S\u00e9rgio Souza, membro da Mesa Diretora e ex-presidente da FPA, opina que \u201co pa\u00eds vive uma sequ\u00eancia de esc\u00e2ndalos envolvendo bancos, subornos e m\u00e1 gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cIsso corr\u00f3i a confian\u00e7a, espanta investimentos e gera total inseguran\u00e7a.\u201d<\/p>\n

4. Tema flu\u00eddo<\/h3>\n

Entregador leva botij\u00e3o com logotipo de programa do governo federal \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Botelho\/Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da MP 1.313\/25 nesta ter\u00e7a (3), com acordo entre l\u00edderes do governo e legendas do centr\u00e3o, pode n\u00e3o ser o suficiente para deixar o texto imune de pedidos de vetos na Esplanada,<\/strong> Larissa Faf\u00e1 antecipa no JOTA<\/span> PRO Energia.<\/strong><\/p>\n

A mat\u00e9ria cria outra modalidade do aux\u00edlio-g\u00e1s, batizado de G\u00e1s do Povo.
\nA an\u00e1lise pela Casa Civil pode passar por pedidos de supress\u00e3o do texto por parte de algumas pastas, como a Fazenda, segundo o JOTA<\/span><\/strong> apurou.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas pelos parlamentares v\u00e3o al\u00e9m da estrutura\u00e7\u00e3o do programa e entram em terreno regulat\u00f3rio do GLP (g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo).<\/p>\n

\u00c9 o caso dos trechos de proibi\u00e7\u00e3o de enchimento fracionado e de enchimento de outras marcas, por exemplo.
\nEst\u00e1 em curso na ANP a revis\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es acerca do segmento de distribui\u00e7\u00e3o do GLP, que aponta um caminho diferente ao admitir em sua An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) cen\u00e1rios com flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras atuais.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> Mesmo que os pedidos de vetos sejam feitos, n\u00e3o significa que ser\u00e3o garantidos.<\/p>\n

A retirada de trechos da medida provis\u00f3ria deve encontrar resist\u00eancia especialmente do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.
\nInterlocutores do ministro Alexandre Silveira afirmam que h\u00e1 interesse da pasta em crit\u00e9rios mais duros no setor de GLP.
\nO pr\u00f3prio MME tentou articular para o CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica) a aprova\u00e7\u00e3o de normas que v\u00e3o ao encontro do que foi aprovado na MP.<\/p>\n

\ud83d\udd75\ufe0f Nos bastidores: <\/strong>Dias antes da vota\u00e7\u00e3o, o relator, Hugo Leal, articulou o acordo para n\u00e3o alterar o parecer aprovado pela comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

A ideia era evitar pol\u00eamicas \u2014 como uma poss\u00edvel emenda para alterar atribui\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia reguladora na classifica\u00e7\u00e3o de gasodutos, defendida pelo pr\u00f3prio Leal \u2014 e garantir tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/p>\n

5. Contrariado<\/h3>\n

O presidente do PSD, Gilberto Kassab \/ Cr\u00e9dito: Jane de Ara\u00fajo\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

Os movimentos de Valdemar da Costa Neto para o PL substituir o PSD na vice da chapa de Tarc\u00edsio de Freitas, em S\u00e3o Paulo, podem empurrar o partido de Gilberto Kassab para a \u00f3rbita de Lula e do PT,<\/strong> Beto Bombig analisa em sua coluna no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Costa Neto disse que seu partido vai trabalhar pelo nome do deputado estadual Andr\u00e9 do Prado para a vaga de vice de Tarc\u00edsio.
\nA fala ocorreu menos de uma semana ap\u00f3s Kassab ter dito que seria um \u201cprivil\u00e9gio\u201d ele pr\u00f3prio ser o vice de Tarc\u00edsio.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A defini\u00e7\u00e3o da chapa ter\u00e1 repercuss\u00f5es no cen\u00e1rio nacional, j\u00e1 que a disputa entre os caciques tem tamb\u00e9m como elemento a meta do PSD de ampliar as bancadas na C\u00e2mara e no Senado \u2014 o que contraria os interesses de Valdemar.<\/p>\n

\u23e9Pela frente: <\/strong>O cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel \u00e9 que os tr\u00eas pr\u00e9-candidatos do PSD se desincompatibilizem de seus cargos em abril para ficarem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do partido.<\/p>\n

Como o per\u00edodo para as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias \u00e9 de julho a agosto, o partido ainda ter\u00e1 um prazo para, no limite, lan\u00e7ar os tr\u00eas para o Senado e declarar \u201cneutralidade\u201d j\u00e1 no primeiro turno \u2014 o que \u00e9 o cen\u00e1rio dos sonhos do PT.<\/p>\n

6. Disposi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Fachin na cerim\u00f4nia de abertura do ano judici\u00e1rio \/ Cr\u00e9dito: Gustavo Moreno\/STF<\/span><\/p>\n

Edson Fachin n\u00e3o deixou d\u00favidas: <\/strong>vai levar adiante a proposta de um c\u00f3digo de \u00e9tica para ministros do Supremo Tribunal Federal, apesar da ala resistente \u00e0 proposta, Fl\u00e1via Maia escreve em sua coluna no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O presidente da Corte manteve a aposta mesmo que possa fragilizar a sua lideran\u00e7a, ao perder parte do apoio do colegiado.
\nCom isso, ele pode encontrar dificuldades como pedidos de vista em processos relevantes e n\u00e3o ter o apoio necess\u00e1rio para projetos da presid\u00eancia e mudan\u00e7as regimentais, por exemplo.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Fachin demonstra disposi\u00e7\u00e3o para comprar um desgaste interno, por entender que a norma pode ser necess\u00e1ria para estancar a crise desencadeada com o caso Master.<\/p>\n

A escolha de C\u00e1rmen L\u00facia para relatar a proposta n\u00e3o se deu por acaso \u2014 a ministra tem bom di\u00e1logo com os demais membros do colegiado e pode amenizar o mal-estar interno.
\nMais que isso: \u00e9 vista como um nome isento para a discuss\u00e3o, pois n\u00e3o tem parentes em escrit\u00f3rios de advocacia, n\u00e3o costuma participar de palestras privadas e n\u00e3o tem institui\u00e7\u00e3o de ensino.
\nO presidente tem discricionariedade para escolher o relator de propostas administrativas, segundo o regimento do STF.<\/p>\n

\ud83d\uddd3\ufe0f Pela<\/strong> frente: <\/strong>Fachin deve discutir detalhes e propor cronograma no almo\u00e7o da quinta-feira da semana que vem, 12 de fevereiro.<\/p>\n

Uma das expectativas \u00e9 que a discuss\u00e3o se d\u00ea depois das elei\u00e7\u00f5es.
\nEle n\u00e3o deve encontrar receptividade por parte de todos os colegas.
\nAlguns n\u00e3o gostaram do tom do discurso de abertura e acreditam que Fachin est\u00e1 priorizando a sua biografia ao tentar levar adiante a proposta neste momento.
\nA leitura de alguns magistrados \u00e9 que o discurso passou a impress\u00e3o de que a conduta dos ministros ajuda a ampliar o desgaste institucional.<\/p>\n

7. Tribunal da caserna<\/h3>\n

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha \/ Cr\u00e9dito: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

O Superior Tribunal Militar aceitou a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar que requer a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos generais Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio e Braga Netto e do almirante Almir Garnier,<\/strong> Fl\u00e1via Maia registra no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a primeira vez que generais e um almirante s\u00e3o julgados por crimes contra a democracia no tribunal militar.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>O ineditismo de julgar a indignidade ao oficialato da alta c\u00fapula militar por crimes contra a democracia traz desafios.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s nunca tivemos um caso de representa\u00e7\u00e3o de indignidade contra general e almirante\u201d, destacou a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
\nNo STM, s\u00e3o julgadas apenas a perda de posto e patente e n\u00e3o se discute o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

Um dos desafios \u00e9 o local de execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/strong><\/p>\n

Caso algum dos generais perca o posto ou a patente, eles podem deixar as pris\u00f5es militares.
\nNa Justi\u00e7a Militar, ao ser considerado \u201cindigno\u201d, o militar tem a \u201cmorte ficta\u201d decretada \u2014 ou seja, ele morre para as For\u00e7as Armadas e seu sal\u00e1rio passa para familiares como pens\u00e3o.
\nA presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, explicou que a execu\u00e7\u00e3o da pena est\u00e1 a cargo de Moraes, que em caso de perda de patente pode determinar cumprimento de pena em pris\u00e3o comum, como tamb\u00e9m pode aplicar outro entendimento.
\nA magistrada lembrou que existe precedente de militares que perderam o posto, mas acabaram ficando em pris\u00f5es especiais porque n\u00e3o teriam seguran\u00e7a em pris\u00f5es comuns.<\/p>\n

8. N\u00e3o criemos p\u00e2nico<\/h3>\n

O secret\u00e1rio especial Robinson Barreirinhas \/ Cr\u00e9dito: Washington Costa\/Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, avaliou nesta ter\u00e7a (3) que a regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal da reforma tribut\u00e1ria pode dispensar uma consulta p\u00fablica, <\/strong>Daniel Marques Vieira escreve no JOTA<\/span> PRO Tributos.<\/strong><\/p>\n

Segundo ele, a demora na aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar que regulamentou o Comit\u00ea Gestor do IBS restringe o prazo para a consulta.
\n\u201cTemos uma quest\u00e3o de tempo. Talvez n\u00e3o seja o ideal, mas talvez a gente tenha que fazer dessa maneira\u201d, avaliou durante almo\u00e7o da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A ideia \u00e9 agilizar a publica\u00e7\u00e3o para dar previsibilidade para as empresas, mas a Receita j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o nas normas durante o ano.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a parte da regulamenta\u00e7\u00e3o que cabe ao Minist\u00e9rio da Fazenda esteja pronta neste m\u00eas, segundo Barreirinhas.
\nBarreirinhas disse ainda que a regulamenta\u00e7\u00e3o por lei do Imposto Seletivo tamb\u00e9m deve ser feita sem consulta p\u00fablica.
\nO secret\u00e1rio sinalizou tamb\u00e9m uma revis\u00e3o do Simples Nacional.
\nQuestionado pelo deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), ele reconheceu o problema dos \u201csaltos\u201d abruptos na carga tribut\u00e1ria quando a empresa atinge o limite do faturamento \u2014 o que, segundo ele, gera ang\u00fastia no empres\u00e1rio que est\u00e1 crescendo e precisa mudar de regime.
\n\u201cCom esse sistema da reforma tribut\u00e1ria, vamos ter muitos dados. Idealmente esse seria o momento de fazer a discuss\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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