{"id":20221,"date":"2026-02-04T07:04:25","date_gmt":"2026-02-04T10:04:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/mpmt-pagou-r-27-milhoes-em-um-ano-a-ex-promotor-que-hoje-e-desembargador\/"},"modified":"2026-02-04T07:04:25","modified_gmt":"2026-02-04T10:04:25","slug":"mpmt-pagou-r-27-milhoes-em-um-ano-a-ex-promotor-que-hoje-e-desembargador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/04\/mpmt-pagou-r-27-milhoes-em-um-ano-a-ex-promotor-que-hoje-e-desembargador\/","title":{"rendered":"MPMT pagou R$ 2,7 milh\u00f5es em um ano a ex-promotor que hoje \u00e9 desembargador"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPMT) pagou penduricalhos milion\u00e1rios em favor de ex-integrantes que hoje s\u00e3o desembargadores no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (TJMT), com valores que chegam a R$ 2,7 milh\u00f5es para um \u00fanico benefici\u00e1rio ao longo de 2024. Os valores est\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia, mas ficam registrados sob a rubrica gen\u00e9rica \u201cverba referente a exerc\u00edcios anteriores\u201d.<\/span><\/p>\n

Esses pagamentos foram lan\u00e7ados sob uma classifica\u00e7\u00e3o ampla que exige baixar planilhas separadas e conferir cada caso. Os maiores pagamentos identificados foram direcionados a ex-promotores que assumiram vaga no TJMT pelo quinto constitucional.<\/span><\/p>\n

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O desembargador Marcos Regenold Fernandes, que tomou posse em fevereiro de 2024 no TJMT<\/a>, recebeu o maior montante: R$ 2,7 milh\u00f5es, considerando os valores pagos de janeiro a dezembro de 2024. Na tabela, os valores aparecem mensalmente, sendo os \u00faltimos meses com os maiores montantes ao magistrado.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, que tomou posse em outubro de 2024, recebeu R$ 1,1 milh\u00e3o, enquanto o desembargador Deosdete Cruz Junior aparece com R$ 650 mil. Deosdete era o chefe do MPMT<\/a> na \u00e9poca, e assumiu a vaga no TJ em mar\u00e7o do ano passado, de forma que todos os valores durante o ano de 2024 foram pagaos enquanto ele ainda comandava o Minist\u00e9rio P\u00fablico mato-grossense.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o ex-promotor e atual corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Marcos Henrique Machado, recebeu R$ 1,2 milh\u00e3o. Machado deixou o Minist\u00e9rio P\u00fablico h\u00e1 14 anos.<\/span><\/p>\n

Os valores recebido por todos os desembargadores mencionados podem ser ainda maiores, j\u00e1 que, a partir de janeiro de 2025, o MPMT deixou de informar os nomes dos benefici\u00e1rios dos pagamentos, ou mesmo a matr\u00edcula, eliminando a transpar\u00eancia dos dados. A justificativa para o pagamento de valores milion\u00e1rios a esses ex-integrantes do MP \u00e9 a quita\u00e7\u00e3o de passivos acumulados.<\/span><\/p>\n

Em um ano, mais de R$ 197,4 milh\u00f5es distribu\u00eddos<\/h2>\n

Em 2024, foram pagos R$ 197,4 milh\u00f5es a t\u00edtulo de \u201cverba referente a exerc\u00edcios anteriores\u201d a promotores e procuradores do MP, al\u00e9m de um grupo de servidores e aposentados. Os valores aparecem dilu\u00eddos fora dos contracheques mensais, sem desconto de impostos. Na maioria dos casos, em parcelas de R$ 10 mil, que somam de R$ 30 mil a R$ 40 mil mensais a mais na folha de pagamento de cada um.<\/span><\/p>\n

A diretora de programas da Transpar\u00eancia Brasil, Marina Atoji, avalia que o portal da Transpar\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso vem impondo cada vez mais barreiras ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um movimento coordenado e sistem\u00e1tico vindo de um \u00f3rg\u00e3o que deveria zelar pelo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e pelo controle do poder p\u00fablico. \u00c9 uma contradi\u00e7\u00e3o profunda\u201d, diz Atoji.<\/span><\/p>\n

Segundo consta nas planilhas, os pagamentos s\u00e3o classificados como: \u201cverba decorrente de despesas com moradia, referente ao per\u00edodo de janeiro de 2006 a outubro de 2014\u201d; \u201cdireito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o dos valores decorrentes da assun\u00e7\u00e3o de acervo processual a que se refere a Lei Federal n\u00ba 13.093, de 12 de janeiro de 2015\u201d; e tamb\u00e9m \u201cimplanta\u00e7\u00e3o de parcela de irredutibilidade equivalente ao percentual de adicional por tempo de servi\u00e7o adquirido at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio\u201d.<\/span><\/p>\n

O que dizem os desembargadores<\/h2>\n

O desembargador Marcos Machado afirmou \u00e0 reportagem que \u201cessa verba recebida, que foi acumulada ao longo dos anos, corresponde a 18 anos de atividade no Minist\u00e9rio P\u00fablico, que n\u00e3o foi paga neste per\u00edodo\u00a0 e foi reconhecida administrativamente nessas datas que voc\u00ea identificou. Naturalmente, j\u00e1 auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado,\u201d afirmou o magistrado.<\/span><\/p>\n

No ano passado, o presidente do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), Paulo Gonet, apresentou uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o para proibir que o reconhecimento e o pagamento de benef\u00edcios e vantagens retroativos a membros do MP por decis\u00e3o administrativa. A proposta, contudo, segue pendente de avalia\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O desembargador Marcos Machado afirma que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nada de ilegal nem de imoral para que voc\u00ea possa me questionar se eu tenho desejo de esclarecer alguma coisa. A sua atividade \u00e9 uma atividade de informa\u00e7\u00e3o, uma atividade relevante socialmente, voc\u00ea exer\u00e7a como bem entender. Naturalmente, me cabe o direito tamb\u00e9m, reservado, de se houver qualquer les\u00e3o \u00e0 direito, qualquer informa\u00e7\u00e3o que seja caracterizada de forma negativa, ou que possa envolver qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0 minha honra, que eu tenho o direito de questionar tamb\u00e9m a sua mat\u00e9ria, naturalmente, pelas vias judiciais, de natureza c\u00edvel\u201d. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nada oculto, n\u00e3o h\u00e1 nada que n\u00e3o possa ser objeto de publicidade, ent\u00e3o sinceramente n\u00e3o compreendo essa import\u00e2ncia, esse destaque,\u201d questionou.<\/span><\/p>\n

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Marcos Machado tamb\u00e9m relacionou o recebimento ao longo per\u00edodo de servi\u00e7o prestado. \u201cEu estou completando, em maio, 15 anos de tribunal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico demorou 18 anos, enquanto eu estava 18 anos trabalhando, mais 15 anos pra me pagar. Se fizer a conta, d\u00e1 33 anos, praticamente, para receber esse valor que tem juros, corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias. S\u00f3 quem passou trabalhando como eu, sabe da import\u00e2ncia de reconhecimento de direitos.\u201d<\/span><\/p>\n

O desembargador Marcos Regenold Fernandes preferiu \u201cn\u00e3o se manifestar\u201d. Os outros magistrados n\u00e3o responderam.\u00a0<\/span><\/p>\n

Procurado, o MPMT informou que \u201cquanto aos nomes citados, estes n\u00e3o integram mais o MPMT e est\u00e3o prestando servi\u00e7os relevantes \u00e0 sociedade no TJMT, motivo pelo qual n\u00e3o constam no portal\u201d.<\/span><\/p>\n

Falta de transpar\u00eancia avan\u00e7a nos MPs estaduais\u00a0<\/h2>\n

Com o aumento no pagamento de aux\u00edlios e adicionais diversos e verbas indenizat\u00f3rias acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais (valor do sal\u00e1rio dos ministros do STF), os portais de transpar\u00eancia dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais t\u00eam dificultado o acesso aos dados.\u00a0<\/span><\/p>\n

A reportagem constatou que, al\u00e9m da exig\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o para consulta, at\u00e9 mesmo usando gov.br, alguns MPs t\u00eam ampliado as barreiras ao n\u00e3o divulgar os nomes de promotores e procuradores e ao omitir dados brutos e l\u00edquidos das folhas de pagamento.<\/span><\/p>\n

No caso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Par\u00e1 (MPPA), al\u00e9m da exig\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio por meio do aplicativo do governo federal, o acesso aos dados salariais s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel mediante a busca individual pelo nome do promotor ou procurador ou pelo download de um arquivo completo, que, nas tentativas realizadas pela reportagem, apresentou erro. Esse modelo inviabiliza a obten\u00e7\u00e3o de um panorama geral e compromete a an\u00e1lise ampla das informa\u00e7\u00f5es, tornando o acesso aos dados praticamente impratic\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa pr\u00e1tica de exigir identifica\u00e7\u00e3o foi autorizada por uma altera\u00e7\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o 89 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), de dezembro de 2023, sob a justificativa de preservar a seguran\u00e7a dos promotores e cumprir a veda\u00e7\u00e3o constitucional ao anonimato.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o de Marina Atoji, diretora de programas do Transpar\u00eancia, a exig\u00eancia do<\/span> gov.com<\/span><\/a> \u00e9 <\/span>ilegal, pois contraria o artigo 8\u00ba da LAI, que exige que os dados sejam leg\u00edveis por m\u00e1quina e em formato estruturado. Exigir o login via gov.br \u201cmata o acesso automatizado de vez\u201d. Al\u00e9m disso, segundo ela \u00e9 desproporcional e viola a LGPD, pois o usu\u00e1rio \u00e9 for\u00e7ado a compartilhar dados excessivos (nome, CPF, foto, informa\u00e7\u00f5es de contato) para acessar uma informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs justificativas para a implementa\u00e7\u00e3o desses cadastros s\u00e3o descabidas. Nenhum MP comprovou casos em que a seguran\u00e7a foi colocada em risco pela divulga\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o. \u00c9 um risco gen\u00e9rico e n\u00e3o comprovado\u201d, disse a diretora da Transpar\u00eancia Brasil. <\/span>Pedidos de identifica\u00e7\u00e3o pelo<\/span> gov.br<\/span><\/a> tamb\u00e9m s\u00e3o solicitados pelos MPs do Rio de Janeiro, Cear\u00e1 e Sergipe. No caso do MPRJ, <\/span>a permiss\u00e3o de compartilhamento com o gov.br inclui at\u00e9 mesmo a verifica\u00e7\u00e3o de se o usu\u00e1rio possui um CNPJ vinculado ao seu CPF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os portais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco solicitam identifica\u00e7\u00e3o de CPF, email, nome completo e tamb\u00e9m telefone.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no portal da Para\u00edba, \u00e9 poss\u00edvel escolher se a consulta \u00e9 pela lista completa, consulta interativa ou interativa por nome do servidor. As verbas indenizat\u00f3rias\u00a0 est\u00e3o descritas na tabela, mas n\u00e3o s\u00e3o somadas ao valor l\u00edquido recebido, como ocorre no Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, por exemplo. \u00c9 essa falta de uniformidade na divulga\u00e7\u00e3o dos dados que dificulta a compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas dos valores salariais, mas tamb\u00e9m de que tipo de indeniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo paga.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra forma de dificultar a busca de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o apenas por tabela, sendo que \u00e9 preciso baixar uma por uma.<\/span><\/p>\n

Ao deixar de divulgar o sal\u00e1rio l\u00edquido de seus membros no Portal da Transpar\u00eancia, o MPMT afronta o princ\u00edpio constitucional da publicidade e viola normas de transpar\u00eancia previstas na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O MPMT afirma que \u201ca divulga\u00e7\u00e3o de valores pagos aos membros e servidores segue as diretrizes do CNMP e o MPMT cumpre as regras estipuladas, constando no portal a transpar\u00eancia\u201d. O MPPA e o MPPB n\u00e3o retornaram os contatos da reportagem.\u00a0<\/span><\/p>\n

O <\/span>JOTA<\/span> tamb\u00e9m procurou o CNMP insistentemente, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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