{"id":20213,"date":"2026-02-03T21:25:44","date_gmt":"2026-02-04T00:25:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/camara-e-senado-aprovam-reajuste-e-licenca-compensatoria-para-servidores-do-congresso\/"},"modified":"2026-02-03T21:25:44","modified_gmt":"2026-02-04T00:25:44","slug":"camara-e-senado-aprovam-reajuste-e-licenca-compensatoria-para-servidores-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/camara-e-senado-aprovam-reajuste-e-licenca-compensatoria-para-servidores-do-congresso\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara e Senado aprovam reajuste e licen\u00e7a-compensat\u00f3ria para servidores do Congresso"},"content":{"rendered":"

Os plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram, nesta ter\u00e7a (3\/2), dois projetos de lei que reajustam a remunera\u00e7\u00e3o de servidores de ambas as Casas do Congresso Nacional e criam penduricalhos que permitem o pagamento acima do teto, como a licen\u00e7a-compensat\u00f3ria. Ambos os textos foram relatados pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e seguem para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A urg\u00eancia para as propostas tamb\u00e9m foi aprovada na sess\u00e3o desta ter\u00e7a na C\u00e2mara, ap\u00f3s acordo entre as bancadas partid\u00e1rias feita na reuni\u00e3o de l\u00edderes. Nenhum dos projetos traz o impacto or\u00e7ament\u00e1rio com as novas regras.<\/p>\n

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O PL 6070\/25 modifica o Plano de Carreira dos servidores do Senado. O projeto prev\u00ea um crescimento anual e gradual entre os anos de 2026 e 2029 no vencimento b\u00e1sico dos servidores.<\/p>\n

A mudan\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida para consultores, analistas, t\u00e9cnicos e auxiliares legislativos, al\u00e9m de advogados. A proposta institui a gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho e alinhamento estrat\u00e9gico, que varia de 40% a 100% do maior vencimento b\u00e1sico do cargo ocupado, com regras estabelecidas pela presid\u00eancia das Casas.<\/p>\n

O PL 179\/26, por sua vez, reestrutura a carreira dos servidores da C\u00e2mara. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o percentual do reajuste fica em torno de 9%.<\/p>\n

Fraga disse que as mudan\u00e7as ter\u00e3o impacto de 0,03% na receita corrente l\u00edquida da C\u00e2mara. No caso dos dois projetos, os recursos previstos para o reajuste partem do Or\u00e7amento de cada uma das Casas, e por este motivo n\u00e3o \u00e9 apresentada fonte de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O texto tamb\u00e9m cria licen\u00e7a compensat\u00f3ria para caso de \u201cac\u00famulo de m\u00faltiplas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, como encargos considerados \u201cde alta complexidade e responsabilidade institucional\u201d em fun\u00e7\u00f5es comissionadas. Poder\u00e3o ser concedidos at\u00e9 dez dias de licen\u00e7a por m\u00eas, sendo um para cada tr\u00eas dias de efetivo exerc\u00edcio, com pagamento compat\u00edvel com o que o projeto chama de \u201cgrau de complexidade, responsabilidade e dedica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua\u201d exigidos pela fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fernanda de Melo, especialista de advocacy da Rep\u00fablica.org, criticou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cA licen\u00e7a compensat\u00f3ria tem se mostrado um dos penduricalhos mais onerosos para o or\u00e7amento p\u00fablico e a sua amplia\u00e7\u00e3o para servidores da C\u00e2mara e do Senado, aprovada hoje na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 um enorme ponto de aten\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. \u201cEsse benef\u00edcio, pago como indeniza\u00e7\u00e3o, acima do teto e sem incid\u00eancia de imposto de renda, n\u00e3o s\u00f3 eleva os gastos governamentais com privil\u00e9gios para as carreiras que j\u00e1 t\u00eam os rendimentos mais altos do funcionalismo p\u00fablico, como tamb\u00e9m aumenta as disparidades salariais dentro da m\u00e1quina p\u00fablica.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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