{"id":20209,"date":"2026-02-03T19:24:17","date_gmt":"2026-02-03T22:24:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/stm-vai-julgar-alta-cupula-militar-condenada-por-crimes-contra-a-democracia\/"},"modified":"2026-02-03T19:24:17","modified_gmt":"2026-02-03T22:24:17","slug":"stm-vai-julgar-alta-cupula-militar-condenada-por-crimes-contra-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/stm-vai-julgar-alta-cupula-militar-condenada-por-crimes-contra-a-democracia\/","title":{"rendered":"STM vai julgar alta c\u00fapula militar condenada por crimes contra a democracia"},"content":{"rendered":"

O Superior Tribunal Militar (STM<\/a>) aceitou a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM) que requer a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, tr\u00eas generais do Ex\u00e9rcito e um almirante da Marinha pela condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe no Brasil. \u00c9 a primeira vez que generais e um almirante s\u00e3o julgados por crimes contra a democracia no tribunal militar.<\/p>\n

Al\u00e9m de Bolsonaro, ser\u00e3o julgados os generais Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio e Braga Netto e o almirante Almir Garnier.<\/p>\n

O sorteio dos relatores e revisores foi feito nesta ter\u00e7a-feira (3\/2) na presen\u00e7a de jornalistas. A maioria dos ministros foi indicada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). No caso de Bolsonaro, o relator ser\u00e1 Carlos Vuyk de Aquino, indicado por Michel Temer, assim como Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o que condenou o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). A revisora ser\u00e1 a ministra Ver\u00f4nica Abdalla Sterman, tamb\u00e9m indicada por Lula. Apenas um relator, o de Augusto Heleno, foi indicado por Bolsonaro.<\/p>\n

Algum ministro ainda pode se declarar suspeito ou impedido se tiver rela\u00e7\u00e3o com o r\u00e9u \u2013 alguns ministros do STM foram alunos, por exemplo, do general Augusto Heleno.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita<\/h2>\n

O ineditismo de julgar a indignidade ao oficialato da alta c\u00fapula militar por crimes contra a democracia vai trazer alguns desafios. \u201cN\u00f3s nunca tivemos um caso de representa\u00e7\u00e3o de indignidade contra general e almirante\u201d, destacou a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. No STM, s\u00e3o julgadas apenas a perda de posto e patente e n\u00e3o se discute o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

Um dos desafios \u00e9 o local de execu\u00e7\u00e3o da pena. Caso algum dos generais perca o posto ou a patente, eles podem deixar as pris\u00f5es militares. Na Justi\u00e7a Militar, ao ser considerado \u201cindigno\u201d, o militar tem a \u201cmorte ficta\u201d decretada, ou seja, ele morre para as For\u00e7as Armadas e seu sal\u00e1rio passa para familiares (como filhos e esposa) como pens\u00e3o.<\/p>\n

Braga Netto, por exemplo, est\u00e1 preso no Comando da 1\u00aa Divis\u00e3o de Ex\u00e9rcito, no Rio de Janeiro. O almirante Garnier est\u00e1 preso na Esta\u00e7\u00e3o de R\u00e1dio da Marinha, no Distrito Federal. J\u00e1 Paulo S\u00e9rgio Nogueira est\u00e1 no Comando Militar do Planalto, tamb\u00e9m no Distrito Federal. Augusto Heleno est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar por conta de seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, explicou que a execu\u00e7\u00e3o da pena est\u00e1 a cargo do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ele pode determinar que os generais que perderem o posto e a patente cumpram pena em pris\u00e3o comum, como tamb\u00e9m pode aplicar outro entendimento. A magistrada lembrou que existe precedente de militares que perderam o posto, mas acabaram ficando em pris\u00f5es especiais porque n\u00e3o teriam seguran\u00e7a em pris\u00f5es comuns por conta da atua\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n

Questionada sobre o impacto dos julgamentos dos generais nas elei\u00e7\u00f5es, a ministra afirmou que n\u00e3o \u201cvai orientar para adiantar ou postergar\u201d, mas ponderou que a celeridade \u00e9 importante. \u201cA atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio \u00e9 uma coisa, elei\u00e7\u00e3o \u00e9 outra. Estamos lidando com o passado, j\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o lidando com o presente e o futuro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Outro ponto do ineditismo da situa\u00e7\u00e3o \u00e9 quanto aos recursos endere\u00e7ados ao STF. Segundo Maria Elizabeth, \u00e9 compet\u00eancia privativa da Justi\u00e7a Militar cassar patentes e postos e normalmente o Supremo costuma n\u00e3o admitir esses recursos. Contudo, a presidente pondera que essa posi\u00e7\u00e3o pode ser revista e j\u00e1 houve conversas nesse sentido. Dessa forma, caso o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar ou o r\u00e9u recorram da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Militar no Supremo, essa porta pode ser aberta, na vis\u00e3o da ministra.<\/p>\n

Confira a lista dos relatores e revisores sorteados<\/h2>\n

R\u00e9u: Jair Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

Relator: ministro Carlos Vuyk de Aquino \u2013 indicado por Michel Temer<\/p>\n

Revisor: ministra Ver\u00f4nica Abdalla Sterman \u2013 indicada por Lula<\/p>\n

R\u00e9u: Augusto Heleno<\/strong><\/p>\n

Relator: ministro Celso Luiz Nazareth \u2013 indicado por Jair Bolsonaro<\/p>\n

Revisor: ministro P\u00e9ricles Aur\u00e9lio Lima de Queiroz \u2013 indicado por Dilma Rousseff<\/p>\n

R\u00e9u: Almir Garnier<\/strong><\/p>\n

Relator: ministra Ver\u00f4nica Abdalla Sterman \u2013 indicada por Lula<\/p>\n

Revisor: Ministro Amim Naves \u2013 indicado por Lula<\/p>\n

R\u00e9u: Braga Netto<\/strong><\/p>\n

Relator: ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa \u2013 indicado por Lula<\/p>\n

Revisor: Ministro Artur Vidigal \u2013 indicado por Lula<\/p>\n

R\u00e9u: Paulo Sergio<\/strong><\/p>\n

Relator: ministro Jos\u00e9 Barroso Filho \u2013 indicado por Dilma Rousseff<\/p>\n

Revisor: ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa \u2013 indicado por Lula<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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