{"id":20207,"date":"2026-02-03T17:04:05","date_gmt":"2026-02-03T20:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/stj-valida-acordo-para-pagamento-de-r-188-milhoes-a-servidores-federais\/"},"modified":"2026-02-03T17:04:05","modified_gmt":"2026-02-03T20:04:05","slug":"stj-valida-acordo-para-pagamento-de-r-188-milhoes-a-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/stj-valida-acordo-para-pagamento-de-r-188-milhoes-a-servidores-federais\/","title":{"rendered":"STJ valida acordo para pagamento de R$ 188 milh\u00f5es a servidores federais"},"content":{"rendered":"<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stj\">STJ<\/a>) homologou um acordo para o pagamento de cerca de R$ 188 milh\u00f5es em diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias a 1.430 servidores federais da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/receita-federal\">Receita<\/a>.<\/p>\n<p>O acordo entre a Uni\u00e3o e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) encerrou uma disputa de mais de 30 anos pelo pagamento do res\u00edduo de 3,17% relativo \u00e0 revis\u00e3o de vencimentos e sal\u00e1rios prevista na Lei 8.880\/1994.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina\">Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n<p>A valida\u00e7\u00e3o do acordo pelo STJ aconteceu em duas partes. A primeira, em dezembro de 2024, beneficiou cerca de 300 servidores divididos em grupos de 25 pessoas. A segunda, em 2025, reuniu em um \u00fanico bloco o conjunto de 1.430 benefici\u00e1rios da segunda fase. O mandado de seguran\u00e7a 3.901 havia sido impetrado pelo Sindifisco em 1995.<\/p>\n<p>O caso, inicialmente, abarcava um total de 8,6 mil auditores, mas acabou desmembrado em diversos pequenos grupos, que foram obtendo resolu\u00e7\u00f5es separadamente. Em 2022, o STJ deu uma vit\u00f3ria importante a um dos grupos do Sindifisco ao n\u00e3o acolher a tese da Uni\u00e3o de que havia litispend\u00eancia com o mandado de seguran\u00e7a 6.209. O STJ decidiu que, embora tratem do mesmo tema, os casos n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticos. O caso acabou se tornando paradigm\u00e1tico para os resultados dos outros grupos.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>A relatori est\u00e1 com o ministro Antonio Saldanha Palheiro na Terceira Se\u00e7\u00e3o. O caso ficou com o ministro \u2014 e consequentemente com a Terceira Se\u00e7\u00e3o, que, normalmente, trata de direito penal \u2014 por ter sido eleo quem acompanhou o processo de composi\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n<p>O STJ diz que \u201cdiferentes unidades da Corte atuaram de forma coordenada para concretizar os pagamentos\u201d, que envolveram a expedi\u00e7\u00e3o de mais de 1,4 mil of\u00edcios, a maioria precat\u00f3rios, e a automatiza\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de todos os benefici\u00e1rios na autua\u00e7\u00e3o processual, \u201cprocedimento indispens\u00e1vel para viabilizar a emiss\u00e3o das requisi\u00e7\u00f5es em larga escala.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) homologou um acordo para o pagamento de cerca de R$ 188 milh\u00f5es em diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias a 1.430 servidores federais da Receita. 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