{"id":20204,"date":"2026-02-03T15:59:50","date_gmt":"2026-02-03T18:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/liminar-restabelece-varas-empresariais-regionais-no-parana-e-descentraliza-processos-da-capital\/"},"modified":"2026-02-03T15:59:50","modified_gmt":"2026-02-03T18:59:50","slug":"liminar-restabelece-varas-empresariais-regionais-no-parana-e-descentraliza-processos-da-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/liminar-restabelece-varas-empresariais-regionais-no-parana-e-descentraliza-processos-da-capital\/","title":{"rendered":"Liminar restabelece varas empresariais regionais no Paran\u00e1 e descentraliza processos da capital"},"content":{"rendered":"<p>Uma liminar proferida pelo conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), suspendeu a Resolu\u00e7\u00e3o 516\/2025, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR), que acabava com varas empresariais regionais no estado. Com a suspens\u00e3o, volta a valer a organiza\u00e7\u00e3o estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o 426\/2024, que criou as varas regionais de Curitiba, Cascavel, Londrina, Maring\u00e1 e Ponta Grossa.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o mais recente foi alvo de questionamento pela seccional da OAB no Paran\u00e1 (OAB-PR) por centralizar os processos sobre o tema na 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa Varas Estaduais Empresariais, de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Arbitragem, atraindo a compet\u00eancia para a capital.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>Segundo a OAB-PR, a redistribui\u00e7\u00e3o dos processos prevista pela norma afetaria recupera\u00e7\u00f5es judiciais de \u201cextrema relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social\u201d, como as das empresas Globoaves, Seara, Diplomata e Usina Santa Terezinha.<\/p>\n<p>\u201cA transfer\u00eancia desses feitos multif\u00e1sicos e volumosos para a Capital, ignorando que apenas a Vara de Maring\u00e1 possui acervo ponderado superior \u00e0 m\u00e9dia de Curitiba (11.460 processos contra 7.712), colapsar\u00e1 a celeridade necess\u00e1ria para a preserva\u00e7\u00e3o de empresas e empregos\u201d, afirmou nos autos.<\/p>\n<p>O relator do processo entendeu que \u201csobressai o risco de preju\u00edzo institucional, social e econ\u00f4mico caso a medida seja executada imediatamente\u201d, e decidiu pela suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da Resolu\u00e7\u00e3o 516\/2025, at\u00e9 avalia\u00e7\u00e3o definitiva pelo CNJ.<\/p>\n<p>Segundo ele, apesar de a norma ter se baseado no argumento de que metade das varas empresariais do estado apresentam demanda processual inferior a 50% da m\u00e9dia de casos novos \u2013 o que, nos termos do art. 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 184\/2013 do CNJ, justificaria o fim da especializa\u00e7\u00e3o \u2013, \u00e9 poss\u00edvel verificar que as varas empresariais de Cascavel, Londrina e Maring\u00e1 possuem distribui\u00e7\u00e3o de casos novos superior \u00e0 m\u00e9dia das varas c\u00edveis dessas comarcas.<\/p>\n<p>\u201cLogo, sequer pelo argumento que o TJPR aparentemente perfilha \u2013 conectado \u00e0 vigente reda\u00e7\u00e3o da Res. CNJ 184\/2013 \u2013, justificar-se-ia, nesses espec\u00edficos casos, a extin\u00e7\u00e3o preordenada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 516-OE\/2025\u201d, disse.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, destacou o conselheiro, o CNJ editou, posteriormente \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 184\/2013, uma recomenda\u00e7\u00e3o (56\/2019) para que fosse implementada a especializa\u00e7\u00e3o de varas em fal\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o judicial e outras mat\u00e9rias de Direito Empresarial nas comarcas que recebem a m\u00e9dia anual de 221 casos novos principais e incidentes relacionados \u00e0 mat\u00e9ria, dos quais pelo menos 30 sejam pertencentes \u00e0s classes \u201cFal\u00eancia de Empres\u00e1rios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\u201d ou \u201cRecupera\u00e7\u00e3o Judicial\u201d.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina\">Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n<p>\u201cO gr\u00e1fico acima demonstra, portanto, que todas as varas cujas especializa\u00e7\u00f5es foram revogadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 516-OE\/2025 atendem \u00e0 referida recomenda\u00e7\u00e3o\u201d, observou, ao mencionar a base de dados disponibilizada pelo TJPR.<\/p>\n<p>Para o presidente da Comiss\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia da OAB Paran\u00e1, Carlos Eduardo Quadros Domingos, a liminar concedida reafirma o entendimento da seccional \u201cpela manuten\u00e7\u00e3o da estrutura das varas empresariais regionais, resguardando a especializa\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o da advocacia no interior do estado\u201d.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero 0000296-41.2026.2.00.0000.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma liminar proferida pelo conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), suspendeu a Resolu\u00e7\u00e3o 516\/2025, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR), que acabava com varas empresariais regionais no estado. 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