{"id":20199,"date":"2026-02-03T11:32:51","date_gmt":"2026-02-03T14:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/jota-principal-com-master-e-eleicoes-como-pano-de-fundo-poderes-retornam-com-acenos-e-defesas-institucionais\/"},"modified":"2026-02-03T11:32:51","modified_gmt":"2026-02-03T14:32:51","slug":"jota-principal-com-master-e-eleicoes-como-pano-de-fundo-poderes-retornam-com-acenos-e-defesas-institucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/jota-principal-com-master-e-eleicoes-como-pano-de-fundo-poderes-retornam-com-acenos-e-defesas-institucionais\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Com Master e elei\u00e7\u00f5es como pano de fundo, Poderes retornam com acenos e defesas institucionais"},"content":{"rendered":"
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Os principais personagens e assuntos da Rep\u00fablica se misturaram ontem nas sess\u00f5es de volta aos trabalhos do Congresso e do Judici\u00e1rio, com acenos de colabora\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, defesas institucionais.<\/p>\n

Com o caso Master como pano de fundo, os discursos refletiram tanto os receios em torno do tema como a busca de uma din\u00e2mica mais funcional entre os Poderes.<\/p>\n

Diante de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, como voc\u00ea v\u00ea na foto da nota de abertura, o presidente do Supremo, Edson Fachin, ressaltou que \u201cos ministros respondem pelas escolhas que fazem\u201d. Na sua fala, Lula defendeu o papel do tribunal na defesa da democracia.<\/p>\n

Mais tarde, na C\u00e2mara, Hugo Motta listou o calend\u00e1rio priorit\u00e1rio com pautas de interesse do Executivo \u2014 e aproveitou para defender a \u201cprerrogativa constitucional\u201d das emendas parlamentares. No Senado, Davi Alcolumbre fez um discurso em prol do di\u00e1logo.<\/p>\n

\u00c9 ano eleitoral, e Bras\u00edlia est\u00e1 de volta em pleno funcionamento.<\/p>\n

Let\u00edcia Mori e Victoria Lacerda colaboraram nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

1. O ponto central: \u2018Ministros respondem pelas escolhas\u2019<\/h3>\n

Sob o olhar dos presidentes dos demais Poderes e de colegas da Corte, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, refor\u00e7ou em seu discurso que tentar\u00e1 aprovar um c\u00f3digo de conduta para os ministros e anunciou C\u00e1rmen L\u00facia como relatora da proposta,<\/strong> Fl\u00e1via Maia e Lucas Mendes relatam no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

\u201cVamos caminhar juntos na constru\u00e7\u00e3o do consenso no \u00e2mbito deste colegiado\u201d, afirmou.
\n\u201cOs ministros respondem pelas escolhas que fazem\u201d, disse mais \u00e0 frente.
\n\u201cAs decis\u00f5es que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos \u2014 tudo isso importa.\u201d<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Em meio \u00e0s revela\u00e7\u00f5es do caso Master, Fachin lida ao mesmo tempo com resist\u00eancias internas ao c\u00f3digo de conduta e uma crise de imagem do Supremo com potencial para ser explorada politicamente.<\/p>\n

Mais tarde, no discurso que fez no Congresso, o presidente do STF disse que o compromisso do Judici\u00e1rio \u00e9 cultivar e promover a independ\u00eancia e a harmonia entre os Poderes, \u201ccom a devida defer\u00eancia\u201d ao Congresso \u201ccomo a leg\u00edtima representante das aspira\u00e7\u00f5es do povo brasileiro\u201d.
\nN\u00e3o custa lembrar que, entre Legislativo e Judici\u00e1rio, h\u00e1 tamb\u00e9m a pedra das emendas parlamentares, que foi objeto de defesa de Hugo Motta (leia mais na nota 3).<\/p>\n

Fachin disse que \u00e9 hora de o Supremo \u201csinalizar, por seus pr\u00f3prios atos\u201d, que o momento \u00e9 outro.<\/strong><\/p>\n

\u201cA fase agora \u00e9 da retomada plena da constru\u00e7\u00e3o institucional de longo prazo\u201d.
\n\u201cCabe ent\u00e3o refletir sobre a causa, n\u00e3o apenas quanto aos sintomas.\u201d
\n\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel ampliar a capacidade do pr\u00f3prio sistema pol\u00edtico-institucional de processar demandas.\u201d<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia defendeu que \u201cs\u00f3 com condutas \u00e9ticas podemos considerar estar bem cumprida nossa fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 essencial para que a democracia prevale\u00e7a\u201d.<\/strong><\/p>\n

A fala foi feita durante sess\u00e3o de abertura do ano judici\u00e1rio no Tribunal Superior Eleitoral, presidido por ela.
\nEm seu discurso, a ministra disse que apresentar\u00e1 uma recomenda\u00e7\u00e3o aos magistrados eleitorais com uma s\u00e9rie de pontos sobre a conduta, conflitos de interesses e outras situa\u00e7\u00f5es que configurem desvios \u00e9ticos. Leia mais.<\/a><\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>O texto ser\u00e1 apresentado em reuni\u00e3o com presidentes dos tribunais regionais eleitorais na semana que vem, em 10 de fevereiro.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> Presidentes de outros tribunais tamb\u00e9m aproveitaram o retorno \u00e0 ativa para mandar seus recados.<\/p>\n

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que o per\u00edodo de recesso foi um dos mais desafiadores da hist\u00f3ria da Corte trabalhista.
\nEle defendeu que o TST respondeu \u00e0s demandas com \u201cprontid\u00e3o, firmeza e maturidade institucional\u201d. Leia mais.<\/a>
\nO novo presidente do TJSP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo), Francisco Loureiro, apontou a necessidade de cortar \u201cna pr\u00f3pria carne\u201d do Judici\u00e1rio quando ocorrem eventuais malfeitos cometidos por ju\u00edzes.
\n\u201cO que est\u00e1 em jogo \u00e9 a magistratura como institui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Leia mais.<\/a><\/p>\n

2. \u2018Todos pagar\u00e3o\u2019<\/h3>\n

Lula durante a sess\u00e3o de in\u00edcio do ano judici\u00e1rio \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

Lula fez forte defesa do Supremo ao discursar na solenidade de abertura do ano judici\u00e1rio,<\/strong> Lucas Mendes e Fl\u00e1via Maia escrevem no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Para o presidente, o Supremo \u201cn\u00e3o buscou protagonismo\u201d e \u201cmuito menos\u201d tomou para si atribui\u00e7\u00e3o de outros poderes.
\n\u201cAgiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional, defendeu a Constitui\u00e7\u00e3o, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto\u201d, disse.
\n\u201cPor agirem de acordo com as leis, ministros e ministras desta Corte enfrentaram toda sorte de press\u00f5es e at\u00e9 amea\u00e7as de morte.\u201d
\nLula elogiou a condu\u00e7\u00e3o do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.
\n\u201cAqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a provas e amplo direito de defesa, o que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em uma democracia\u201d, afirmou.
\n\u201cA condena\u00e7\u00e3o dos golpistas deixou uma mensagem clara: os respons\u00e1veis por qualquer futura tentativa de ruptura democr\u00e1tica ser\u00e3o punidos outra vez com o rigor da lei.\u201d<\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m aproveitou o discurso para repetir t\u00f3picos da comunica\u00e7\u00e3o do governo com vistas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u201cO Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a for\u00e7a de suas institui\u00e7\u00f5es e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo\u201d, disse, ao comentar o tarifa\u00e7o.
\nSobre as investiga\u00e7\u00f5es recentes da Pol\u00edcia Federal e da Receita contra o crime organizado, Lula comentou que h\u00e1 \u201cmagnatas do crime, que vivem no andar de cima, que n\u00e3o est\u00e3o nas comunidades, e sim em alguns dos endere\u00e7os mais nobres no Brasil e no exterior\u201d.
\n\u201cN\u00e3o importa onde os criminosos estejam. N\u00e3o importa o tamanho de suas contas banc\u00e1rias. A Pol\u00edcia Federal est\u00e1 aprofundando as investiga\u00e7\u00f5es. E todos pagar\u00e3o pelos crimes que cometeram.\u201d<\/p>\n

3. \u2018Rinc\u00f5es Brasil afora\u2019<\/h3>\n

Davi Alcolumbre, ao centro, gesticula ao lado de Fachin (\u00e0 esq.) e Hugo Motta (\u00e0 dir.) \/ Cr\u00e9dito: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

Nos discursos de abertura do ano legislativo, Davi Alcolumbre e Hugo Motta defenderam a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse do governo e o di\u00e1logo entre os Poderes \u2014 e fizeram uma defesa da atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares,<\/strong> Maria Eduarda Portela e Mariah Aquino relatam no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Motta destacou como prioridades para o primeiro semestre: a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, o projeto sobre o fim da escala 6\u00d71, o acordo Mercosul\u2013UE (leia mais na nota 4), o marco da intelig\u00eancia artificial, o Redata e o projeto que regulamenta os trabalhadores de aplicativos.
\n\u201cCabe a este plen\u00e1rio, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com vota\u00e7\u00f5es de propostas de interesse do pa\u00eds\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara.
\n\u201cE fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rinc\u00f5es Brasil afora, que, na maioria das vezes, n\u00e3o est\u00e3o aos olhos do Poder P\u00fablico.\u201d<\/p>\n

Alcolumbre defendeu que \u201cprecisamos, mais do que nunca, de di\u00e1logo, de bom senso e de paz\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u201cPaz entre os grupos que defendem ideologias diferentes. Paz entre as institui\u00e7\u00f5es nacionais. Paz entre os Poderes da Rep\u00fablica\u201d, ele continuou.
\n\u201cO Congresso Nacional exercer\u00e1 suas atribui\u00e7\u00f5es com independ\u00eancia, sempre buscando o di\u00e1logo com o Executivo e com o Judici\u00e1rio.\u201d
\n\u201cCada Poder tem sua fun\u00e7\u00e3o. Cada Poder tem seu papel. \u00c9 do respeito m\u00fatuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa.\u201d<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou ontem (2) o pedido de instala\u00e7\u00e3o de uma CPI para investigar as opera\u00e7\u00f5es financeiras entre o Master e o BRB.<\/p>\n

O requerimento foi assinado por 201 deputados, incluindo petistas e membros de outros partidos da base.
\nA leitura do momento, no entanto, continua sendo que \u00e9 pouco prov\u00e1vel que Motta concorde com a instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4. \ud83d\udce5 Mensagem para voc\u00ea<\/h3>\n

Motta e Lula conversam no STF \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

Lula pediu ao Congresso, na mensagem oficial do governo, a aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6\u00d71 sem redu\u00e7\u00e3o salarial e a regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos,<\/strong> Daniel Marques Vieira escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> Com mais de 900 p\u00e1ginas, o documento lista projetos considerados estrat\u00e9gicos para a agenda econ\u00f4mica, regulat\u00f3ria, ambiental e de seguran\u00e7a p\u00fablica do governo.<\/p>\n

O texto combina pautas trabalhistas, econ\u00f4micas e institucionais e faz um balan\u00e7o do ano passado.<\/p>\n

\ud83d\udcb0 Economia<\/strong><\/p>\n

PL 6.139\/23 (cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o): <\/strong>Defendido ap\u00f3s a caducidade da MP 1.309\/25, que institu\u00eda o Plano Brasil Soberano, o projeto tramita em regime de urg\u00eancia e busca modernizar o sistema de apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, incluindo instrumentos como o BNDES Exim, para mitigar impactos de tarifas internacionais e apoiar empresas brasileiras.
\nPL 2.373\/25 (Marco Legal das Concess\u00f5es e PPPs): <\/strong>Autoriza o aporte de recursos p\u00fablicos em concess\u00f5es e regula mecanismos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos. Segundo o governo, a proposta pode consolidar um arcabou\u00e7o normativo mais robusto para investimentos em infraestrutura. J\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, aguarda an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

\ud83d\udc6e Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

PEC 18\/25: <\/strong>PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\nPL 5.582\/25: <\/strong>PL Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\ud83e\udd16 Tecnologia<\/strong><\/p>\n

MP 1.318\/25 (Redata): <\/strong>Criado para atrair investimentos em infraestrutura de processamento de dados e fortalecer a soberania digital do pa\u00eds \u2014 leia mais na nota 6.
\nPL 2.338\/23 (IA): <\/strong>Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, uso e regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no Brasil.
\nPL 6.237\/25: <\/strong>Institui um sistema nacional voltado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de IA, complementando o Marco da IA.
\nPL 4.675\/25: <\/strong>Prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Mercados Digitais no Cade, com o objetivo de mitigar a concentra\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico das grandes plataformas digitais.
\nPLP 81\/22: <\/strong>Veda o contingenciamento de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Funttel).<\/p>\n

\u267b\ufe0f Economia circular e agenda ambiental<\/strong><\/p>\n

PL 5.662\/25 (Lei da Economia Circular): <\/strong>O texto, atualmente no Senado, foi amplamente modificado na C\u00e2mara.
\nPEC 34\/25 (Cr\u00e9ditos da reforma tribut\u00e1ria para reciclagem): <\/strong>Trata da destina\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para o setor de reciclagem, no contexto da reforma tribut\u00e1ria.
\nMP 1.328\/25: <\/strong>Incentiva a renova\u00e7\u00e3o da frota de caminh\u00f5es, com foco em sustentabilidade ambiental.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>O governo enviou ontem (2) ao Congresso a mensagem sobre o acordo Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

O gesto refor\u00e7a que o Executivo tem pressa.
\nAlcolumbre j\u00e1 tinha admitido que esta esta era uma das prioridades da sua agenda, e h\u00e1 a expectativa de que o entendimento seja aprovado at\u00e9 mar\u00e7o.<\/p>\n

5. \ud83d\udde3\ufe0f O que est\u00e3o dizendo: Jonas Donizette, PSB-SP<\/h3>\n

Design de Chris Moreira\/JOTA<\/span> sobre foto de Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

Em linha com a pauta do governo, o deputado e ex-prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette defende que o foco do Congresso na primeira metade do ano seja a seguran\u00e7a p\u00fablica e o fim da jornada 6\u00d71.<\/p>\n

\u201cOs temas mais importantes ser\u00e3o a PEC da Seguran\u00e7a e, dentro desse debate, o PL Antifac\u00e7\u00e3o\u201d, ele diz.
\n\u201cA mudan\u00e7a na escala da jornada de trabalho, que deve passar para 5\u00d72, tamb\u00e9m ganhar\u00e1 destaque.\u201d<\/p>\n

6. Caminho alternativo<\/h3>\n

O deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es \/ Cr\u00e9dito: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

O governo deve enviar um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para tratar do Redata em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 medida provis\u00f3ria 1.318\/25, que deve caducar sem ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, <\/strong>Edoardo Ghirotto e Karol Bandeira escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O pedido foi feito por Hugo Motta ao l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (foto), que confirmou a nova estrat\u00e9gia.<\/p>\n

Por que importa<\/strong>: O envio de um projeto de lei com urg\u00eancia pode acelerar a vota\u00e7\u00e3o do regime especial de data centers e evitar a perda dos benef\u00edcios atuais com a caducidade da medida provis\u00f3ria no fim do m\u00eas.<\/p>\n

\ud83d\udd75\ufe0f Nos bastidores:<\/strong> A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista da MP 1.318\/25 chegou a ser anunciada para esta ter\u00e7a-feira, mas acabou cancelada, o que refor\u00e7ou a articula\u00e7\u00e3o em favor do projeto de lei.<\/p>\n

O an\u00fancio da comiss\u00e3o havia surpreendido at\u00e9 parlamentares ligados ao PL 2.338\/23.
\nO governo foi avisado previamente sobre a convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 data para o envio do projeto.<\/p>\n

Tampouco est\u00e1 garantida a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

7. Olhos e ouvidos<\/h3>\n

O ministro Fernando Haddad e o secret\u00e1rio Guilherme Mello \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil \u2013 28.dez.2023<\/span><\/p>\n

A poss\u00edvel indica\u00e7\u00e3o de Guilherme Mello para uma vaga no Banco Central sinaliza a vontade do governo de ter algu\u00e9m de confian\u00e7a e com uma vis\u00e3o mais heterodoxa na autoridade monet\u00e1ria,<\/strong> Marianna Holanda escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A principal preocupa\u00e7\u00e3o no momento \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da taxa de juros, considerada desnecessariamente alta pelo governo.
\nFormado pela Unicamp, Mello tem uma trajet\u00f3ria distinta de Gabriel Gal\u00edpolo, que tamb\u00e9m tinha a confian\u00e7a do governo: ele tem maior atua\u00e7\u00e3o na academia e \u00e9 filiado ao PT.
\nCom Haddad na Fazenda, Mello assumiu a secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica e fez uma gest\u00e3o bem avaliada pelo ministro e pelo Planalto.<\/p>\n

\ud83d\udd75\ufe0f Nos bastidores: <\/strong>O fato de as escolhas de Haddad para a CVM terem sido preteridas mostra que a indica\u00e7\u00e3o de Mello, o preferido do ministro, n\u00e3o est\u00e1 garantida \u2014 embora seja prov\u00e1vel.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, que sabatinar\u00e1 os indicados ao BC, \u00e9 comandada pelo senador Renan Calheiros, mais alinhado ao governo.
\nA avalia\u00e7\u00e3o do Planalto \u00e9 de que Mello n\u00e3o ter\u00e1 dificuldades de ser aprovado.<\/p>\n

8. Dada a largada<\/h3>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda de Jaboat\u00e3o dos Guararapes (PE), C\u00e9sar Barbosa, membro do Comit\u00ea Gestor do IBS \/ Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o\/Prefeitura de Jaboat\u00e3o dos Guararapes<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do IBS come\u00e7a a trabalhar na pr\u00f3xima segunda-feira (9),<\/strong> Katarina Moraes e Fernanda Valente registram no JOTA<\/span> PRO Tributos.<\/strong><\/p>\n

Sem o comit\u00ea, n\u00e3o existe reforma tribut\u00e1ria.
\nEle \u00e9 compostos por 54 representantes \u2014 27 indicados pelas unidades federativas e 27 pelos munic\u00edpios \u2014 e respons\u00e1vel por administrar, arrecadar, fiscalizar, lan\u00e7ar, cobrar e distribuir o IBS, al\u00e9m de regulamentar os procedimentos operacionais do imposto.<\/p>\n

\ud83e\ude99 Panorama: <\/strong>No in\u00edcio, o colegiado dar\u00e1 prioridade \u00e0s discuss\u00f5es sobre quest\u00f5es estruturais, como organiza\u00e7\u00e3o, vice-presid\u00eancia e o in\u00edcio da elabora\u00e7\u00e3o do regimento interno, disse ao JOTA<\/span> <\/strong>o secret\u00e1rio da Fazenda de Jaboat\u00e3o dos Guararapes (PE), C\u00e9sar Barbosa (foto), um dos indicados pela CNM.<\/p>\n

Essa etapa \u00e9 considerada essencial para viabilizar a gest\u00e3o compartilhada do novo tributo entre estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>Al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o institucional, o comit\u00ea ter\u00e1 papel central na regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal do IBS, tarefa tamb\u00e9m atribu\u00edda pela lei complementar 227.<\/p>\n

A aus\u00eancia de regulamentos infralegais do IBS e da CBS gera preocupa\u00e7\u00e3o entre contribuintes e advogados.
\nH\u00e1 incerteza sobre o contencioso em opera\u00e7\u00f5es sujeitas simultaneamente aos dois tributos.
\nAdvogados apontam risco de duplica\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, prazos e decis\u00f5es divergentes.
\nA indefini\u00e7\u00e3o afeta o planejamento tribut\u00e1rio, especialmente em setores intensivos em investimento, como a ind\u00fastria automotiva.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>A Receita projeta para 2026 o menor n\u00edvel de risco fiscal associado a a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em pelo menos oito anos, segundo dados consolidados na proposta de LDO.<\/p>\n

Em 2016, o risco total de processos no STJ e no STF somava R$ 980,8 bilh\u00f5es.
\nO indicador atingiu o pico em 2019, quando alcan\u00e7ou R$ 1,84 trilh\u00e3o, impulsionado por grandes disputas envolvendo PIS, Cofins e ICMS.
\nDesde ent\u00e3o, a trajet\u00f3ria passou a ser de queda, com acelera\u00e7\u00e3o a partir de 2022.
\nEm 2024, ano com dados mais recentes, a estimativa ficou em R$ 875,3 bilh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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