{"id":20195,"date":"2026-02-03T10:10:19","date_gmt":"2026-02-03T13:10:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/privilegio-regulatorio-produtos-de-sites-estrangeiros-nao-sofrem-nenhuma-fiscalizacao\/"},"modified":"2026-02-03T10:10:19","modified_gmt":"2026-02-03T13:10:19","slug":"privilegio-regulatorio-produtos-de-sites-estrangeiros-nao-sofrem-nenhuma-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/privilegio-regulatorio-produtos-de-sites-estrangeiros-nao-sofrem-nenhuma-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"Privil\u00e9gio regulat\u00f3rio: produtos de sites estrangeiros n\u00e3o sofrem nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, a ind\u00fastria e o varejo nacionais sofrem com a falta de isonomia tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas internacionais de e-commerce. Mesmo ap\u00f3s o estabelecimento, em agosto de 2024, do imposto de importa\u00e7\u00e3o de 20% sobre os produtos destes sites estrangeiros, a carga tribut\u00e1ria arcada por eles ainda \u00e9 metade (45%) da suportada pelo setor produtivo nacional (90%).<\/p>\n

O que pouco se discute \u00e9 que as empresas brasileiras sofrem tamb\u00e9m com outro tipo de falta de isonomia: a regulat\u00f3ria. Diferentemente do que ocorre com f\u00e1bricas e lojas nacionais, as mercadorias importadas pela internet n\u00e3o sofrem nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os regulat\u00f3rios como Anvisa<\/a> e Inmetro<\/a> \u2013 o que coloca em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do consumidor e o meio ambiente.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n

S\u00e3o milh\u00f5es de produtos chegando em pacotes todos os meses pelos aeroportos e portos brasileiros, sem sofrer nenhum tipo de vistoria. Enquanto isso, ind\u00fastria e varejo, em mais uma desvantagem competitiva, investem bilh\u00f5es de reais para se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0s normas de qualidade, sa\u00fade, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente \u2013 e s\u00e3o submetidos (como deve ser mesmo) \u00e0 rigorosa fiscaliza\u00e7\u00e3o. E o pior \u00e9 que o consumidor brasileiro nem sabe da aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os produtos estrangeiros, que coloca ele e sua fam\u00edlia em risco.<\/p>\n

Pesquisa do Instituto Locomotiva realizada em todo o pa\u00eds, com 2.500 maiores de 18 anos em dezembro, aponta que 51% desconhecem esta realidade. Embora o desconhecimento predomine, 79% dos entrevistados consideram que produtos fabricados internacionalmente vendidos no Brasil que n\u00e3o obedecem a normas de qualidade de \u00f3rg\u00e3os como Inmetro e Anvisa representam riscos aos brasileiros. E 82% acham importante que os produtos importados sejam fiscalizados e, se eles n\u00e3o atenderem \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, devem ser apreendidos e o site punido.<\/p>\n

Como vimos, os consumidores (na maioria das vezes, sem saber) sofrem com a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o sob os aspectos de sa\u00fade e seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. O que o brasileiro sabe, e sente na pele, \u00e9 que seus direitos como consumidor s\u00e3o tamb\u00e9m frequentemente desrespeitados pelos sites estrangeiros de e-commerce. A pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que 80% dos entrevistados relatam ter passado por algum tipo de problema neste tipo de compra.<\/p>\n

Entre os entrevistados, 50% relatam ter enfrentado \u201cmuito atraso\u201d na entrega; 47% dizem que compraram um produto numa plataforma internacional e perceberam que n\u00e3o tinha a qualidade anunciada; e 32% receberam a mercadoria quebrada ou danificada. O mesmo percentual de 32% teve dificuldades para trocar o produto. Tamb\u00e9m s\u00e3o 32% os que relatam que o produto comprado nunca chegou. E o pior: ap\u00f3s sofrer com algum tipo de problema com a mercadoria adquirida, 33% tiveram dificuldade de atendimento por parte do site vendedor.<\/p>\n

Outro problema enfrentado pelo consumidor destas plataformas internacionais de e-commerce \u00e9 a pirataria: 64% relatam ou terem adquirido pessoalmente produtos que imaginavam ser aut\u00eanticos, mas que, ao receberem, perceberam ser falsificados (32%) ou conhecerem alguma pessoa pr\u00f3xima que passou por esta situa\u00e7\u00e3o (outros 32%). Na opini\u00e3o de 70% dos entrevistados, produtos piratas ou falsificados vendidos em plataformas internacionais \u201cdeveriam ser combatidos com mais energia pelo governo\u201d.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Diante deste quadro de riscos e problemas de qualidade e entrega, voc\u00ea pode se perguntar: ent\u00e3o por que o brasileiro segue comprando destes sites internacionais? A resposta \u00e9 \u00f3bvia: \u00e9 imensa a vantagem de pre\u00e7o que os produtos destas plataformas t\u00eam sobre as mercadorias nacionais, por n\u00e3o precisarem gastar com atendimento de normas, por pagarem metade dos impostos e ainda por receberem subs\u00eddios governamentais para produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o em seu local de fabrica\u00e7\u00e3o (em geral, pa\u00edses asi\u00e1ticos).<\/p>\n

Por isso, a ind\u00fastria e o varejo nacionais seguir\u00e3o lutando n\u00e3o por protecionismo ou para receber subs\u00eddios dos diferentes n\u00edveis de governo brasileiros, mas pela igualdade tribut\u00e1ria e regulat\u00f3ria!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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