{"id":20194,"date":"2026-02-03T10:10:19","date_gmt":"2026-02-03T13:10:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/tjrj-aplica-cdc-e-condena-quinto-andar-a-reduzir-aluguel-por-problemas-em-imovel\/"},"modified":"2026-02-03T10:10:19","modified_gmt":"2026-02-03T13:10:19","slug":"tjrj-aplica-cdc-e-condena-quinto-andar-a-reduzir-aluguel-por-problemas-em-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/03\/tjrj-aplica-cdc-e-condena-quinto-andar-a-reduzir-aluguel-por-problemas-em-imovel\/","title":{"rendered":"TJRJ aplica CDC e condena Quinto Andar a reduzir aluguel por problemas em im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

A 17\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ<\/a>) negou um recurso do Quinto Andar e manteve senten\u00e7a que condenou a empresa solidariamente por n\u00e3o ter auxiliado na resolu\u00e7\u00e3o de problemas estruturais que comprometiam a habitabilidade de um im\u00f3vel alugado na Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ). Os desembargadores aplicaram o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e determinaram a redu\u00e7\u00e3o de 25% no valor do aluguel durante o per\u00edodo de perman\u00eancia no im\u00f3vel.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o Tribunal tornou inexig\u00edveis os reparos solicitados ap\u00f3s a vistoria de sa\u00edda e condenou o Quinto Andar e a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel a pagarem, solidariamente, R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m de multa contratual.<\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o mencionou nos autos exist\u00eancia de curtos-circuitos recorrentes, cheiro de queimado, infiltra\u00e7\u00f5es, mofo e vazamentos em v\u00e1rios c\u00f4modos. Segundo ele, ap\u00f3s diversas reclama\u00e7\u00f5es, n\u00e3o obteve solu\u00e7\u00e3o efetiva, \u201capenas reparos paliativos\u201d, sendo for\u00e7ado a se mudar.<\/p>\n

O TJRJ manteve a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, reformando-a apenas para determinar que o valor reduzido a t\u00edtulo de aluguel seja acrescido de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde o vencimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O tribunal negou que a indeniza\u00e7\u00e3o fosse majorada para R$ 10 mil por apelado e que a redu\u00e7\u00e3o do aluguel incidisse tamb\u00e9m sobre outros encargos, como queria o inquilino. Os pedidos do Quinto Andar foram igualmente negados.<\/p>\n

O Quinto Andar sustentou que os v\u00edcios ocultos n\u00e3o foram comprovados, que todos os reparos foram realizados e que o laudo de vistoria havia sido aceito pelo inquilino.<\/p>\n

Defesa do Consumidor<\/h2>\n

A plataforma levantou preliminar de ilegitimidade passiva para afastar sua responsabilidade. De acordo com o plataforma, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) n\u00e3o se aplicaria ao caso em quest\u00e3o, por se tratar de contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, a desembargadora Natacha Nascimento de Oliveira, relatora, afirmou que o contrato digital n\u00e3o \u00e9 regido pela Lei de Loca\u00e7\u00e3o e que a plataforma, como intermedi\u00e1ria, figura como fornecedora de servi\u00e7os, atraindo a incid\u00eancia do CDC.<\/p>\n

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\u201cA plataforma Quinto Andar angaria usu\u00e1rios para aproximar o locador dos locat\u00e1rios, n\u00e3o agindo como um corretor de im\u00f3veis no vi\u00e9s espec\u00edfico da atua\u00e7\u00e3o deste\u201d, afirmou.<\/p>\n

Conforme Oliveira, \u201ch\u00e1 inclusive entendimento do STJ que a pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o entre a administradora de im\u00f3vel e o propriet\u00e1rio atrai a incid\u00eancia do CDC, muito mais em se tratando da rela\u00e7\u00e3o entre a plataforma e o locat\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, o Quinto Andar disse que \u201crespeita as decis\u00f5es judiciais e trabalha continuamente para aprimorar seus processos operacionais\u201d.<\/p>\n

\u201cPor se tratar de processo judicial, n\u00e3o comenta detalhes, mas refor\u00e7a seu compromisso em suprir as necessidades tanto dos inquilinos como dos propriet\u00e1rios em mais de 315.000 contratos de aluguel sob gest\u00e3o\u201d, disse a plataforma.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 0876274-27.2024.8.19.0001.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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