{"id":20176,"date":"2026-02-02T20:05:32","date_gmt":"2026-02-02T23:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/02\/no-tse-carmen-lucia-faz-discurso-por-etica-e-anuncia-recomendacao-a-juizes-eleitorais\/"},"modified":"2026-02-02T20:05:32","modified_gmt":"2026-02-02T23:05:32","slug":"no-tse-carmen-lucia-faz-discurso-por-etica-e-anuncia-recomendacao-a-juizes-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/02\/no-tse-carmen-lucia-faz-discurso-por-etica-e-anuncia-recomendacao-a-juizes-eleitorais\/","title":{"rendered":"No TSE, C\u00e1rmen L\u00facia faz discurso por \u00e9tica e anuncia recomenda\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes eleitorais"},"content":{"rendered":"

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral<\/a> (TSE<\/a>), ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, defendeu nesta segunda-feira (02\/02) o desempenho de condutas \u00e9ticas, transparentes e confi\u00e1veis pelos ju\u00edzes do trabalho.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00f3 com condutas \u00e9ticas podemos considerar estar bem cumprida nossa fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 essencial para que a democracia prevale\u00e7a\u201d, afirmou. \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que o comportamento de cada magistrado seja leg\u00edtimo, confi\u00e1vel e transparente\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Segundo a ministra, no Estado de direito, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para \u201cilegalidade nem para desvio \u00e9tico e jur\u00eddico\u201d nos comportamentos. \u201cTemos de ser rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio \u00e9tico\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A fala foi feita durante sess\u00e3o de abertura do ano judici\u00e1rio na Corte eleitoral. Mais cedo, o nome da ministra havia sido anunciado<\/a> pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, como respons\u00e1vel por relatar uma proposta de c\u00f3digo de \u00e9tica da Corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em seu discurso, a ministra disse que apresentar\u00e1 uma recomenda\u00e7\u00e3o aos magistrados eleitorais com uma s\u00e9rie de pontos sobre a conduta, conflitos de interesses e outras situa\u00e7\u00f5es que configurem desvios \u00e9ticos. O texto ser\u00e1 apresentado em reuni\u00e3o com presidentes dos tribunais regionais eleitorais, em 10 de fevereiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo C\u00e1rmen L\u00facia, o ano eleitoral imp\u00f5e aos ju\u00edzes eleitorais a necessidade de um \u201ccomportamento ainda mais rigoroso\u201d nas condutas e mais transparente nas a\u00e7\u00f5es, motiva\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO que legitima a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 a confian\u00e7a que a cidadania deposita ou a de esperar da sua magistratura, do judici\u00e1rio eleitoral. N\u00e3o apenas o eleitorado espera atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica, eficiente e estritamente adequada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de ju\u00edzes de todos os \u00f3rg\u00e3os, e servidores da Justi\u00e7a eleitoral atuem de forma honesta, independente de press\u00e3o ou influ\u00eancias, imparcial, para garantia das elei\u00e7\u00f5es sobre as quais n\u00e3o pensam d\u00favidas sobre a lisura do pleito\u201d, declarou.\u00a0<\/span><\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m fez refer\u00eancia a atua\u00e7\u00e3o de advogados nas fun\u00e7\u00f5es da magistratura eleitoral. Ela cobrou aten\u00e7\u00e3o ao comportamento desses profissionais diante do fato de que seus escrit\u00f3rios de advocacia continuam atuando.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNo \u00fanico ramo do Poder Judici\u00e1rio no qual advogadas e advogados, sem se afastar dessa sua condi\u00e7\u00e3o, exercem fun\u00e7\u00f5es judicantes, \u00e9 imperativo \u00e9tico que os seus comportamentos p\u00fablicos e particulares n\u00e3o suscitem d\u00favidas sobre as pr\u00e1ticas decis\u00f3rias que se haver\u00e3o de tomar, quer porque os escrit\u00f3rios de advocacia, por elas e eles integrados, continuam a atuar legitimamente, mas n\u00e3o podem ser confundidos com a judicatura, quer porque o que recai sobre o julgamento compromete a confian\u00e7a que cidad\u00e3s e cidad\u00e3os t\u00eam o direito de manter nas decis\u00f5es judiciais\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu emai<\/span><\/a><\/p>\n

A presidente do TSE ainda comentou sobre o impacto de novas tecnologias nas elei\u00e7\u00f5es. Disse que a Justi\u00e7a Eleitoral trabalha para que \u201ctodas as novidades tecnol\u00f3gicas possam ter resposta jur\u00eddica, preferencialmente preventiva mas tamb\u00e9m repressiva\u201d em casos de informa\u00e7\u00f5es fraudulentas e mentirosas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs tecnologias que podem auxiliar tamb\u00e9m podem ser aproveitadas abusivamente para macular conhecimentos e informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral<\/h2>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 apresentada \u00e0 magistratura eleitoral tratar\u00e1 dos seguintes pontos:<\/span><\/p>\n

O magistrado deve garantir a publicidade das audi\u00eancias com partes e seus advogados, candidatas ou candidatos, partidos pol\u00edticos ou interessados diretos ou indiretos, com divulga\u00e7\u00e3o de agendas, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional;<\/span>
\nO magistrado deve ser \u201ccomedido\u201d em suas interven\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou em agendas particulares profissionais sobre mat\u00e9ria relativa ao processo eleitoral, esteja ou n\u00e3o o tema submetido a sua jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/span>
\nO comparecimento de membro da magistratura a evento p\u00fablico ou privado, no qual, durante este ano eleitoral, confraternizem candidatas ou candidatos, seus representantes, integrantes ou interessados diretos na campanha eleitoral gera conflito de interesses, o que compromete a integridade da atua\u00e7\u00e3o judicial;<\/span>
\nS\u00e3o inaceit\u00e1veis manifesta\u00e7\u00f5es, em qualquer meio, inclu\u00eddas as m\u00eddias eletr\u00f4nicas, sobre a escolha pol\u00edtica da magistrada ou do magistrado, por estabelecer d\u00favida sobre a imparcialidade da decis\u00e3o a ser tomada no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/span>
\nMagistrados n\u00e3o devem receber ofertas ou presentes que ponham em d\u00favida a sua imparcialidade ao decidir;<\/span>
\nN\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis, \u00e9tica nem juridicamente, sinaliza\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias a candidatas ou candidatos, partidos pol\u00edticos ou ideologias, que podem conduzir a ila\u00e7\u00f5es ou conclus\u00e3o sobre favorecimento ou persegui\u00e7\u00e3o em julgamento;<\/span>
\nMagistrados n\u00e3o devem se comprometer com atividades n\u00e3o judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, defendeu nesta segunda-feira (02\/02) o desempenho de condutas \u00e9ticas, transparentes e confi\u00e1veis pelos ju\u00edzes do trabalho. \u201cS\u00f3 com condutas \u00e9ticas podemos considerar estar bem cumprida nossa fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 essencial para que a democracia prevale\u00e7a\u201d, afirmou. \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que o comportamento de cada magistrado seja […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20176"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20176\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}