{"id":20161,"date":"2026-02-02T10:16:31","date_gmt":"2026-02-02T13:16:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/02\/corregedorias-de-justica-proibem-que-matriculas-de-imoveis-sejam-vinculadas-a-tokens-digitais\/"},"modified":"2026-02-02T10:16:31","modified_gmt":"2026-02-02T13:16:31","slug":"corregedorias-de-justica-proibem-que-matriculas-de-imoveis-sejam-vinculadas-a-tokens-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/02\/corregedorias-de-justica-proibem-que-matriculas-de-imoveis-sejam-vinculadas-a-tokens-digitais\/","title":{"rendered":"Corregedorias de Justi\u00e7a pro\u00edbem que matr\u00edculas de im\u00f3veis sejam vinculadas a tokens digitais"},"content":{"rendered":"

Estados est\u00e3o proibindo que cart\u00f3rios vinculem matr\u00edculas de im\u00f3veis a tokens<\/em> digitais. Em dezembro, a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (CGJ-SP) publicou o Provimento 54\/2025, que diz que Oficiais de Registro de Im\u00f3veis n\u00e3o podem realizar anota\u00e7\u00f5es, averba\u00e7\u00f5es ou registros que atrelem matr\u00edculas imobili\u00e1rias a representa\u00e7\u00f5es em redes blockchain<\/em>. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m emitiram normas semelhantes entre o fim do ano passado e janeiro deste ano.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a proibi\u00e7\u00e3o significa que cada transfer\u00eancia de propriedade ou de outro direito sobre o im\u00f3vel deve ser registrada em cart\u00f3rio, seguindo os valores e prazos estipulados. Incorporadoras e agentes do mercado imobili\u00e1rio vinham procurando a tokeniza\u00e7\u00e3o<\/em> como uma alternativa mais r\u00e1pida e barata para opera\u00e7\u00f5es no ramo.<\/p>\n

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\u201cSe n\u00e3o houvesse essa proibi\u00e7\u00e3o, o que o cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis poderia fazer \u00e9 dizer que a propriedade do im\u00f3vel X ser\u00e1 determinada por meio da titularidade do token<\/em> de n\u00famero Y. Ent\u00e3o, em vez de eu dizer que a propriedade do im\u00f3vel \u00e9 do fulano, eu linko a matr\u00edcula com o controle descentralizado em blockchain<\/em>\u201c, explica Henrique Vicentin Lisboa, s\u00f3cio de Mercado de Capitais do VBSO Advogados.<\/p>\n

Isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque os tokens<\/em> podem funcionar como representa\u00e7\u00f5es digitais de ativos existentes no mundo f\u00edsico. O fato de o registro ocorrer em redes blockchain<\/em>, imut\u00e1veis e criptografadas, \u00e9 visto como garantidor de seguran\u00e7a \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nenhuma das decis\u00f5es estaduais impede a tokeniza\u00e7\u00e3o<\/em> propriamente dita. O que \u00e9 vedado \u00e9 que o registro em cart\u00f3rio seja substitu\u00eddo por um token<\/em> digital. Por\u00e9m, como os custos cartoriais ser\u00e3o mantidos, a avalia\u00e7\u00e3o do mercado \u00e9 de que n\u00e3o faz mais tanto sentido buscar outra forma de registro paralelo de im\u00f3veis, afirma Lisboa.<\/p>\n

T\u00edtulos de valores mobili\u00e1rios associados a im\u00f3veis n\u00e3o devem ser afetados, o que afasta, pelo menos por enquanto, a compet\u00eancia da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). O entendimento da autarquia \u00e9 de que os provimentos tratam exclusivamente do im\u00f3veis, e n\u00e3o de contratos de investimento que tenham o im\u00f3vel como garantia.<\/p>\n

Movimenta\u00e7\u00e3o Nacional<\/h2>\n

Os atos normativos publicados pelas Corregedorias-Gerais de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Esp\u00edrito Santo se originaram de representa\u00e7\u00f5es movidas por entidades como a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Imobili\u00e1rios de S\u00e3o Paulo (ARISP), o Registro de Im\u00f3veis do Brasil (RIB-SC) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR).<\/p>\n

\u201cNo fim do dia, esse movimento \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com o fato de que a blockchain<\/em> poderia substituir o cart\u00f3rio, uma vez que sua fun\u00e7\u00e3o mais simpl\u00f3ria \u00e9 fazer registro de titularidade ativa\u201d, disse Lisboa, do VBSO Advogados.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) afirmou que \u201ca tokeniza\u00e7\u00e3o<\/em> imobili\u00e1ria ainda n\u00e3o est\u00e1 permitida no Brasil, n\u00e3o havendo regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pela Corregedoria Nacional at\u00e9 o momento, o que impede os cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis de o fazerem\u201d.<\/p>\n

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No Rio Grande do Sul, o provimento que pro\u00edbe o v\u00ednculo da matr\u00edcula a tokens<\/em> digitais suspende uma outra determina\u00e7\u00e3o de 2021 que era mais permissiva (Provimento 38\/2021). A norma estipulava algumas condi\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica, como a declara\u00e7\u00e3o de que as partes reconheciam o conte\u00fado econ\u00f4mico dos tokens<\/em>, mas n\u00e3o vedava a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cHouve provimentos de corregedoria que foram cautelosos, mas corretos juridicamente, enquanto outros, como o de S\u00e3o Paulo e Santa Catarina, no meu julgamento, incorreram em equ\u00edvocos\u201d, disse Jonathan Darcie, fundador e diretor jur\u00eddico da netspaces, plataforma para transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias com tokens que atua desde 2021.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) avaliou que a decis\u00e3o da Corregedoria de S\u00e3o Paulo pode ter \u201cincorrido no exagero ao estabelecer uma veda\u00e7\u00e3o ampla, que pode limitar experimenta\u00e7\u00f5es reguladas e solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas voltadas \u00e0 efici\u00eancia, transpar\u00eancia, e, paradoxalmente, ao pr\u00f3prio refor\u00e7o da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

Para a entidade, a tokeniza\u00e7\u00e3o<\/em> de ativos imobili\u00e1rios n\u00e3o pretende substituir nem criar registros paralelos, mas atuar como instrumento complementar de representa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e amplia\u00e7\u00e3o de acesso a investimentos.<\/p>\n

J\u00e1 para o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR), o ordenamento jur\u00eddico brasileiro atual \u00e9 \u201cbastante claro quanto ao fato de que a constitui\u00e7\u00e3o, a modifica\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de direitos reais sobre im\u00f3veis s\u00f3 podem ser realizadas dentro da arquitetura do Registro de Im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n

\u201cO ONR entende que inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas s\u00e3o bem-vindas e defende que a tokeniza\u00e7\u00e3o<\/em> pode existir como instrumento tecnol\u00f3gico ou contratual, mas n\u00e3o pode substituir o registro imobili\u00e1rio nem produzir efeitos reais fora do sistema oficial\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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