Este ensaio vem a calhar com a abertura do ano judici\u00e1rio de 2026. Como ocorre todos os anos, o in\u00edcio dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) recoloca a corte no centro do debate p\u00fablico. Mas, neste ano, esse protagonismo tende a ser ainda mais intenso: o STF estar\u00e1 na boca do povo, da pol\u00edtica, dos pol\u00edticos e, sobretudo, dos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais, com especial destaque para senadores e candidatos ao Senado, para quem a corte se tornou tema recorrente de disputa, cr\u00edtica e instrumentaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, contudo, o Supremo transformou-se em um espa\u00e7o central de processamento de conflitos pol\u00edticos<\/strong>, ocupando, muitas vezes, um lugar que n\u00e3o lhe correspondia originalmente segundo a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, mas que foi deixado vazio pelo pr\u00f3prio sistema pol\u00edtico.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Meu ponto de partida n\u00e3o \u00e9 normativo no sentido cl\u00e1ssico. N\u00e3o se trata de afirmar simplesmente que o STF \u201cexcede\u201d ou \u201ccumpre\u201d o seu papel. O enfoque que proponho \u00e9 estrutural<\/strong>. A pergunta que me interessa \u00e9 outra: que tipo de crise pol\u00edtica explica que uma Suprema Corte tenha passado a desempenhar fun\u00e7\u00f5es t\u00e3o amplas, t\u00e3o vis\u00edveis e t\u00e3o disputadas?<\/strong> E, a partir disso, que efeitos essa transforma\u00e7\u00e3o produz sobre a nossa democracia?<\/strong><\/p>\n Uma chave fundamental para compreender a evolu\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 abandonar explica\u00e7\u00f5es voluntaristas. O tribunal n\u00e3o se tornou central apenas porque seus ministros assim o desejaram, nem porque a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o \u201cautorizou\u201d de maneira abstrata. O STF tornou-se central porque a pol\u00edtica brasileira deixou de decidir<\/strong>.<\/p>\n Quando os canais ordin\u00e1rios de representa\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o e compromisso se degradam, o conflito n\u00e3o desaparece: ele se desloca. No Brasil, esse deslocamento foi massivo e cont\u00ednuo em dire\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, e especialmente ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo passou a funcionar como uma inst\u00e2ncia de encerramento de disputas<\/strong> que o sistema pol\u00edtico j\u00e1 n\u00e3o consegue concluir por si mesmo.<\/p>\n Mais recentemente, desde aproximadamente 2018, o STF passou tamb\u00e9m a operar como uma inst\u00e2ncia de negocia\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o institucional<\/a>, inclusive no \u00e2mbito do controle abstrato de constitucionalidade<\/a>. A Corte passou a \u201cnegociar\u201d a constitucionalidade de leis e atos governamentais \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, incorporando pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de conflitos t\u00edpicas da pol\u00edtica.<\/p>\n N\u00e3o por acaso, em 2020, o STF criou, por ato administrativo, um \u00f3rg\u00e3o interno espec\u00edfico destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de concilia\u00e7\u00f5es. Um \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, nem criado por Emenda Constitucional, tampouco por lei, nem mesmo por Regimento Interno, e sim por ato unilateral da presid\u00eancia do STF.<\/p>\n Isso ajuda a explicar por que hoje o STF interv\u00e9m em temas t\u00e3o diversos como regras eleitorais, pol\u00edtica criminal, direitos sociais, desenho institucional, disputas federativas e, mais recentemente, crises de governabilidade dos governos de turno<\/strong>, seja sob Temer, Bolsonaro ou, atualmente, Lula. N\u00e3o porque seja onisciente, mas porque se tornou o \u00faltimo foro dispon\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n O impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016 e a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em 2014-2021\/2022 costumam ser tratados como epis\u00f3dios distintos. Eu os vejo como duas manifesta\u00e7\u00f5es de um mesmo problema estrutural<\/strong>: a dificuldade da democracia brasileira em processar conflitos de alta intensidade dentro da pol\u00edtica.<\/p>\n No impeachment de Dilma, o STF optou por uma interven\u00e7\u00e3o limitada, de car\u00e1ter predominantemente procedimental, baseada em um precedente anterior da pr\u00f3pria corte: o caso do impeachment de Fernando Collor (1992). Em 2016, o STF teve a oportunidade de revisar e aperfei\u00e7oar sua compreens\u00e3o sobre o instituto do impeachment.<\/p>\n O ministro Edson Fachin, hoje presidente do Supremo, havia acabado de ingressar na corte e prop\u00f4s compreender o impeachment como um processo jur\u00eddico-pol\u00edtico<\/strong>. Jur\u00eddico, porque exige um crime de responsabilidade definido em lei, com tipifica\u00e7\u00e3o objetiva. Pol\u00edtico, porque quem processa e julga \u00e9 o Congresso (a C\u00e2mara autoriza, o Senado processa e julga).<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o de Fachin, no entanto, n\u00e3o foi bem compreendida \u00e0 \u00e9poca e restou vencida. Prevaleceu a tese de replica\u00e7\u00e3o do precedente Collor e autoconten\u00e7\u00e3o, liderada principalmente pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que defendeu a simples reprodu\u00e7\u00e3o do precedente, sem aprofundar o conte\u00fado jur\u00eddico do julgamento.<\/p>\n Essa op\u00e7\u00e3o foi criticada sob m\u00faltiplos \u00e2ngulos, como omiss\u00e3o, como cumplicidade ou como formalismo excessivo. Mas, em rigor, o tribunal negou-se a assumir plenamente o car\u00e1ter jur\u00eddico do impeachment e a substituir a pol\u00edtica<\/strong>, mesmo quando esta atuava de maneira profundamente problem\u00e1tica.<\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, por sua vez, representou o movimento inverso: uma expans\u00e3o da excepcionalidade<\/strong>, inicialmente tolerada e em parte legitimada pelo pr\u00f3prio STF, em nome de uma agenda moralizante de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Quando os excessos se tornaram evidentes, seletividade, viola\u00e7\u00f5es de garantias, conluio entre juiz e acusa\u00e7\u00e3o, o Supremo foi novamente chamado a reconstruir os limites que haviam sido erodidos, inclusive por decis\u00f5es suas que haviam chancelado pr\u00e1ticas das inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n Ambos os epis\u00f3dios revelam um Supremo reativo<\/strong>, levado a decidir n\u00e3o a partir de um projeto consistente de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, mas como resposta a crises sucessivas, sempre em um cen\u00e1rio de enfraquecimento da pol\u00edtica.<\/p>\n O governo de Jair Bolsonaro levou a din\u00e2mica reativa do STF a um novo patamar. Diante de um Executivo que desafiava explicitamente regras democr\u00e1ticas b\u00e1sicas, o STF assumiu um papel que n\u00e3o estava previsto nos manuais: o de institui\u00e7\u00e3o de conten\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/strong><\/p>\n Inqu\u00e9ritos at\u00edpicos, abertos de of\u00edcio pelo pr\u00f3prio STF, com designa\u00e7\u00e3o direta do ministro relator, com fatos vagos, sem delimita\u00e7\u00e3o clara de objeto ou de prazos, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas expansivas, e uma interven\u00e7\u00e3o direta diante de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es graves da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (ent\u00e3o chefiada por Augusto Aras<\/a>) e do Congresso fizeram com que o STF se posicionasse como a principal institui\u00e7\u00e3o de controle dos abusos do Executivo. E tudo isso ocorreu, fundamentalmente, porque outras institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o atuaram<\/strong>.<\/p>\n Aqui \u00e9 importante evitar o conforto da cr\u00edtica retrospectiva f\u00e1cil. O STF atuou em um contexto de amea\u00e7a real \u00e0 democracia, e essa atua\u00e7\u00e3o foi decisiva para evitar rupturas mais graves. Isso precisa ser dito e reconhecido. O problema, contudo, n\u00e3o reside apenas na necessidade conjuntural da interven\u00e7\u00e3o, mas na normaliza\u00e7\u00e3o de formas heterodoxas de atua\u00e7\u00e3o<\/strong>, muitas vezes fora dos par\u00e2metros constitucionais e legais. O que parecia uma jurisprud\u00eancia de crise acabou se convertendo em novas regras e novos limites<\/strong>.<\/p>\n Medidas excepcionais deixam marcas permanentes. O Supremo aprendeu a ocupar o centro do sistema. E, uma vez que uma institui\u00e7\u00e3o e seus ministros aprendem a ser centrais, com amplo poder de influ\u00eancia e decis\u00e3o, dificilmente sabem como recuar<\/strong>.<\/p>\n Os ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023 consolidaram uma narrativa poderosa: a do STF como salvador da democracia brasileira<\/strong>. Essa narrativa \u00e9 compreens\u00edvel, mas perigosa.<\/p>\n Cortes Constitucionais n\u00e3o deveriam ser heroicas. Tampouco seus ministros deveriam ser convertidos em her\u00f3is. Quando isso ocorre, \u00e9 porque o sistema falhou antes. O verdadeiro risco n\u00e3o est\u00e1 na resposta firme diante de uma amea\u00e7a golpista, mas na convers\u00e3o dessa resposta em uma identidade institucional permanente<\/strong>.<\/p>\n Depois da emerg\u00eancia, resta a pergunta mais dif\u00edcil: como se reconstr\u00f3i a normalidade?<\/strong> Como se devolve \u00e0 pol\u00edtica a responsabilidade que hoje recai quase exclusivamente sobre o STF?<\/strong><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal atual \u00e9 uma corte extremamente poderosa, mas tamb\u00e9m institucionalmente fr\u00e1gil<\/strong>. Fragilidade n\u00e3o por falta de autoridade, mas por excesso de personalismo, d\u00e9ficits de colegialidade, uso reiterado de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas com efeitos estruturais e, mais recentemente, por embarcar de cabe\u00e7a para ser o terceiro turno da pol\u00edtica por meio de seu N\u00facleo de Solu\u00e7\u00f5es Consensuais de Conflitos (Nusol).<\/p>\n A isso se somam problemas mais profundos: uma postura amb\u00edgua de imparcialidade de alguns de seus ministros, uma insuficiente dist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica e aos pol\u00edticos, uma proximidade excessiva com empresas e empres\u00e1rios e uma rela\u00e7\u00e3o igualmente amb\u00edgua com a opini\u00e3o p\u00fablica e com os meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO Supremo n\u00e3o como causa, mas como sintoma<\/h2>\n
Impeachment de Dilma e Lava Jato: dois momentos, uma mesma fragilidade<\/h2>\n
Governo Bolsonaro e STF como institui\u00e7\u00e3o de conten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
8 de janeiro e a narrativa de tribunal salvador da democracia<\/h2>\n
O STF hoje: centralidade sem estabilidade<\/h2>\n