{"id":20141,"date":"2026-02-01T05:36:35","date_gmt":"2026-02-01T08:36:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/01\/seguranca-publica-por-um-direito-fundamental-contra-a-barbarie\/"},"modified":"2026-02-01T05:36:35","modified_gmt":"2026-02-01T08:36:35","slug":"seguranca-publica-por-um-direito-fundamental-contra-a-barbarie","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/02\/01\/seguranca-publica-por-um-direito-fundamental-contra-a-barbarie\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a p\u00fablica: por um direito fundamental contra a barb\u00e1rie"},"content":{"rendered":"

E se a seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a> fosse, de fato, tratada como um direito fundamental? Por mais que esteja presente nos jornais, nas pesquisas de opini\u00e3o, nas agendas eleitorais e nos jantares de fam\u00edlia, disputando com a sa\u00fade o topo do ranking dos temas mais importantes para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 pouco reconhecida como direito fundamental.<\/p>\n

Ela pode at\u00e9 ser enunciada como direito, mas sem indica\u00e7\u00f5es precisas de seu significado, e as primeiras palavras e express\u00f5es que muitas pessoas arriscam a dizer sobre o tema v\u00e3o lembrar pol\u00edcia<\/em>, atua\u00e7\u00e3o repressiva do Estado<\/em>, viaturas<\/em>, armas<\/em>, maioridade penal<\/em>, mais penas<\/em>, mais crimes<\/em>, entre outras.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Na literatura jur\u00eddica, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 muito diferente. Na maioria das vezes, ressalvada a defesa de liberdades individuais em contraponto a eventual atua\u00e7\u00e3o abusiva em nome da seguran\u00e7a p\u00fablica, os termos do debate s\u00e3o definidos pela avalia\u00e7\u00e3o do papel do Estado na organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e no enfrentamento da criminalidade.<\/p>\n

A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 tratada como um \u201cproblema\u201d a ser resolvido ou como uma \u201catividade\u201d que o Estado precisa desempenhar, e em ambos os casos a organiza\u00e7\u00e3o policial est\u00e1 no centro das aten\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, os contornos da discuss\u00e3o se limitam a definir o alcance da atua\u00e7\u00e3o estatal e o grau de restri\u00e7\u00e3o de outros direitos fundamentais em favor de uma atividade repressiva.<\/p>\n

A trajet\u00f3ria da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 quase sempre contada com base na hist\u00f3ria das institui\u00e7\u00f5es policiais, levando em conta n\u00fameros, fun\u00e7\u00f5es e realiza\u00e7\u00f5es, sempre com o vi\u00e9s repressivo. Na leitura fria dos institutos e dos atos normativos, a pol\u00edcia emerge como sin\u00f4nimo de seguran\u00e7a p\u00fablica, uma meton\u00edmia que n\u00e3o presta contas ao passado nem se compromete com o futuro[1]<\/a>.<\/p>\n

O olhar \u00e9 invariavelmente formal e pouco diz sobre o significado de \u201cestar seguro\u201d e sobre o papel que a seguran\u00e7a p\u00fablica deve desempenhar para superar uma vis\u00e3o que ainda a coloca \u2013 acompanhada da no\u00e7\u00e3o de ordem p\u00fablica \u2013 como instrumento da perpetua\u00e7\u00e3o de desigualdades e discrimina\u00e7\u00f5es, com efeitos sentidos at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o direito \u00e0 seguran\u00e7a foi reconhecido no art. 5\u00ba, caput<\/em>, e no art. 6\u00ba. A seguran\u00e7a p\u00fablica, por sua vez, ganhou um cap\u00edtulo pr\u00f3prio (art. 144) e foi tratada como \u201cdireito e responsabilidade de todos\u201d. Embora o texto constitucional n\u00e3o deixe muitas d\u00favidas quanto ao car\u00e1ter fundamental do direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, boa parte da doutrina constitucional se limita a reproduzir os dispositivos constitucionais, sem se aprofundar a respeito do significado desse reconhecimento.<\/p>\n

Enquanto direito fundamental, a seguran\u00e7a p\u00fablica deveria expressar valores positivos, mas \u00e9 encarada como restri\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o. Em vez de aludir \u00e0 confian\u00e7a, estabilidade e manuten\u00e7\u00e3o de expectativas, valores caros que guiaram a ideia de seguran\u00e7a que fundou o Estado de Direito, o pontap\u00e9 da discuss\u00e3o pula duas casas e come\u00e7a pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Perde-se, assim, a oportunidade de transformar a leg\u00edtima indigna\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na afirma\u00e7\u00e3o positiva de um conjunto de posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que sejam capazes de assegurar que possamos viver efetivamente sem medos e desenvolver nossos projetos de vida.<\/p>\n

Outras dimens\u00f5es da seguran\u00e7a, como a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a sua repercuss\u00e3o sobre princ\u00edpios como a legalidade e o juiz natural, por exemplo, s\u00e3o objeto de reflex\u00e3o e an\u00e1lise profundas, que enfatizam a rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca da seguran\u00e7a com a pr\u00f3pria ideia de Estado de Direito. O mesmo n\u00e3o ocorre com a seguran\u00e7a p\u00fablica, cuja caracter\u00edstica promocional n\u00e3o \u00e9 analisada sob uma perspectiva que a aproxime da constru\u00e7\u00e3o de valores positivos destinados a uma sociedade justa e solid\u00e1ria, voltada \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n

Alguns fatores impedem esse tratamento, como o autoritarismo socialmente implantado entre n\u00f3s, a posi\u00e7\u00e3o topogr\u00e1fica no texto constitucional, a car\u00eancia de defini\u00e7\u00f5es sobre o direito e a manuten\u00e7\u00e3o de boa parte do desenho institucional e da cultura organizacional das pol\u00edcias da \u00e9poca da ditadura militar.<\/p>\n

Ausente a justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e das pol\u00edcias se manteve centralizada, opaca e hierarquizada. Regras pouco transparentes, a l\u00f3gica do segredo amplo e irrestrito e a premissa de que os pesquisadores e movimentos sociais n\u00e3o entendem esse trabalho, em uma l\u00f3gica de \u201cn\u00f3s contra eles\u201d, d\u00e3o a t\u00f4nica ao debate[2]<\/a>.<\/p>\n

O aparato de seguran\u00e7a no Brasil sempre teve um destinat\u00e1rio certo, que buscava controlar a popula\u00e7\u00e3o escravizada, no in\u00edcio, e depois a popula\u00e7\u00e3o marginalizada, sobretudo negra, no p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o. As chamadas classes perigosas<\/em>, racialmente identificadas, receberam das pol\u00edcias um tratamento preferencial, no pior sentido que se possa dar \u00e0 express\u00e3o. Nas ditaduras do s\u00e9culo 20, especialmente a militar (1964-1985), os advers\u00e1rios pol\u00edticos do regime foram inclu\u00eddos nos grupos indesejados para formar os inimigos internos<\/em> da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse conjunto de heran\u00e7as malditas n\u00e3o representa, por\u00e9m, o fim da linha. A seguran\u00e7a p\u00fablica pode ser lida de uma forma distinta, desde que nos dediquemos a construir a interpreta\u00e7\u00e3o desse direito de maneira integrada a todo o sistema constitucional.<\/p>\n

Nesse sentido, o fato de o art. 144 do texto constitucional ter deixado uma defini\u00e7\u00e3o em aberto n\u00e3o inviabiliza a constru\u00e7\u00e3o, por meio da interpreta\u00e7\u00e3o, do seu significado constitucional, de modo a aproxim\u00e1-lo dos diversos direitos e fundamentos de uma ordem constitucional comprometida com a democracia. Mais do que uma constru\u00e7\u00e3o, tendo em vista a insufici\u00eancia das constru\u00e7\u00f5es atualmente existentes para o direito fundamental \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, trata-se essencialmente de uma reconstru\u00e7\u00e3o, que almeja redefinir os alicerces e colocar a seguran\u00e7a p\u00fablica nas r\u00e9deas da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para conduzir um novo caminho, tr\u00eas passos iniciais s\u00e3o necess\u00e1rios. O primeiro passo \u00e9\u00a0 entender o significado da seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado Democr\u00e1tico de Direito, cuja defini\u00e7\u00e3o pode ser sintetizada como a situa\u00e7\u00e3o social que decorre da prote\u00e7\u00e3o, universal e igualit\u00e1ria, da confian\u00e7a e da estabiliza\u00e7\u00e3o de expectativas positivas, baseadas na previsibilidade atual e futura quanto \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e na preven\u00e7\u00e3o e controle de viol\u00eancias e da criminalidade em seus aspectos objetivos \u2013 voltados a fatos, estados e evid\u00eancias \u2013 e subjetivos \u2013 que remetem a medos, cren\u00e7as e outros sentimentos.<\/p>\n

O segundo passo \u00e9 a reformula\u00e7\u00e3o do conceito de ordem p\u00fablica para que ela compreenda a ideia de uma ordem p\u00fablica constitucional, democr\u00e1tica e antirracista, capaz de orientar par\u00e2metros concretos e fundamentados na atua\u00e7\u00e3o do Estado. A ordem p\u00fablica deve compreender diversos interesses, p\u00fablicos e particulares, a serem conciliados ou confrontados nos mais diversos espa\u00e7os. \u00c9 plenamente aplic\u00e1vel, nesse contexto, o conceito de \u201cconviv\u00eancia cidad\u00e3\u201d, utilizado pela Corte Constitucional da Col\u00f4mbia[3]<\/a>.<\/p>\n

Nessa perspectiva, a ordem p\u00fablica se relaciona fortemente com o dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os, notadamente no espa\u00e7o p\u00fablico[4]<\/a> \u2013 mas n\u00e3o apenas nele, tendo em vista a transcend\u00eancia p\u00fablica das rela\u00e7\u00f5es privadas, inclusive em casa[5]<\/a> \u2013, com vistas a pens\u00e1-los como um lugar de intera\u00e7\u00e3o pac\u00edfica entre as pessoas. A constitui\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os para intera\u00e7\u00e3o pac\u00edfica podem prevenir os conflitos sociais e garantir um adequado usufruto de direitos.<\/p>\n

O terceiro passo consiste em reconhecer o car\u00e1ter multidimensional do direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o de expectativas e a liberdade de \u201cviver sem medos\u201d, o direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica deve comportar dimens\u00f5es que sinalizem para o presente e para o futuro, com estabilidade e confian\u00e7a, tanto para sobreviver quanto para desenvolver projetos de vida. Afinal, a seguran\u00e7a \u00e9 como um dia de tempo bom e firme, que assegura o seu usufruto naquele momento e a expectativa de perman\u00eancia naquelas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesse contexto, o direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica pressup\u00f5e a absten\u00e7\u00e3o estatal quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria (direito de defesa) e exige que o Estado proteja o titular contra a interven\u00e7\u00e3o de terceiros (direito a prote\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de exigir presta\u00e7\u00f5es e a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos para a seguran\u00e7a p\u00fablica, por meio de regulamentos e leis (direito a procedimentos) e uma organiza\u00e7\u00e3o que seja adequada para a sua finalidade (direito a organiza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Ele pode ser um direito individual, a ser subjetivamente acionado, mas tamb\u00e9m um direito coletivo, a ser implementado mediante pol\u00edticas p\u00fablicas. Enquanto direito fundamental, a seguran\u00e7a corresponde a deveres de absten\u00e7\u00e3o estatal e a deveres de prote\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atender a mandados de otimiza\u00e7\u00e3o, que implicam sua an\u00e1lise \u00e0 luz do princ\u00edpio da proporcionalidade, sob as vertentes da proibi\u00e7\u00e3o do excesso e da proibi\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o deficiente. \u00c9 um direito social e uma atividade estatal.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, emerge o dever do Estado de implementar pol\u00edticas p\u00fablicas para a concretizar esse direito, as quais englobam fases como agendamento, formula\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o. As pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a p\u00fablica devem ser tratada da mesma forma que outras pol\u00edticas e abrangem diversas atividades, como preven\u00e7\u00e3o social, preven\u00e7\u00e3o situacional, policiamento, justi\u00e7a criminal e reinser\u00e7\u00e3o social. Acima de tudo, elas devem ser controladas para que a sociedade verifique o seu direito foi realmente concretizado.<\/p>\n

Para aferir a efetividade do direito fundamental e das pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e9 imprescind\u00edvel que elas sejam baseadas em evid\u00eancias, de forma a identificar o que funciona e o que n\u00e3o funciona em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a p\u00fablica. Experi\u00eancias adotadas no Brasil e no mundo mostram que \u00e9 poss\u00edvel conseguir resultados positivos com foco, proatividade, integra\u00e7\u00e3o e legitimidade social.<\/p>\n

Os entes federativos precisam realizar plena coopera\u00e7\u00e3o federativa na elabora\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, devendo a Uni\u00e3o assumir o papel de lideran\u00e7a que a Lei 13.675\/2018<\/a> lhe atribuiu. Nesse sentido, eventual reforma constitucional apenas para tornar expresso esse papel pode ser \u00fatil, mas n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n

A transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o social precisam ser internalizadas nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica, de modo a permitir accountability<\/em> e favorecer o acompanhamento e o controle da aplica\u00e7\u00e3o de recursos e das solu\u00e7\u00f5es adotadas. Para tal finalidade, a ressalva que a Constitui\u00e7\u00e3o fez ao princ\u00edpio da publicidade em favor da \u201cseguran\u00e7a da sociedade e do Estado\u201d (art. 5\u00ba, XXXIII) deve ser interpretada de forma restritiva e limitada ao tempo em que o sigilo for necess\u00e1rio;<\/p>\n

Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio desfazer a l\u00f3gica de que encarceramento em massa e a guerra \u00e0s drogas fazem bem \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Ao contr\u00e1rio, prender mais e por crimes menos graves n\u00e3o tem ajudado em nada na efetiva\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Diante do estado de coisas inconstitucional da seguran\u00e7a p\u00fablica e da necessidade de racionaliza\u00e7\u00e3o no enfrentamento do tr\u00e1fico de drogas, espera-se que o direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o funcione como um par\u00e2metro legitimador, de forma gen\u00e9rica e abstrata, do encarceramento. A realiza\u00e7\u00e3o de planos, acompanhados pelo STF, e a elabora\u00e7\u00e3o de protocolos que limitem a atua\u00e7\u00e3o policial na criminaliza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, podem representar novos horizontes na mat\u00e9ria.<\/p>\n

Nos \u00faltimos tempos, a seguran\u00e7a p\u00fablica tem sido uma plataforma ainda mais eficaz para ati\u00e7ar medos, estigmatiza\u00e7\u00f5es e repress\u00e3o em favor de discursos extremistas, e a utiliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia como m\u00e9todo de intimida\u00e7\u00e3o se tornou mais recorrente. Mesmo aqueles que intimamente idealizam uma outra seguran\u00e7a p\u00fablica t\u00eam dificuldades em externalizar novos caminhos que sejam cr\u00edticos e originais. Diante disso, pensar em um debate democr\u00e1tico sobre o direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica pode soar distante ou inating\u00edvel.<\/p>\n

A pr\u00f3pria express\u00e3o \u201cqueremos seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d n\u00e3o aparece no l\u00e9xico dos movimentos sociais, a despeito da grande preocupa\u00e7\u00e3o de todas as pessoas com o tema. As dificuldades em afirmar concretamente um direito fundamental que n\u00e3o se confunda com a pol\u00edcia entregaram a seguran\u00e7a p\u00fablica para um discurso conservador e reacion\u00e1rio que glorifica golpes militares e despreza a vida.<\/p>\n

As poss\u00edveis respostas, no entanto, est\u00e3o a\u00ed para ser conectadas e vocalizadas. \u00c9 necess\u00e1rio trazer a seguran\u00e7a p\u00fablica para as r\u00e9deas da Constitui\u00e7\u00e3o e para uma perspectiva democr\u00e1tica. Pol\u00edticas, tentativas e planos j\u00e1 t\u00eam sido gestados em diversos cantos, mas precisam convergir para uma finalidade espec\u00edfica, a ser traduzida no direito fundamental \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

A reconstru\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica representa, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade e o reencontro do ideal constitucional com todos aqueles que lutaram por sua realiza\u00e7\u00e3o. Mobilizar esse direito para que ele possa convencer e sensibilizar todos aqueles que acreditam na Constitui\u00e7\u00e3o significa mostrar que \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o apenas rejeitar a necropol\u00edtica, mas tamb\u00e9m dizer que poderemos ter seguran\u00e7a p\u00fablica sem precisar apelar para a barb\u00e1rie.<\/p>\n

*<\/p>\n

Este artigo n\u00e3o representa necessariamente a opini\u00e3o do Coletivo Transforma MP.<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> No caso da pol\u00edcia, est\u00e1 presente aquilo que Holston e Caldeira chamam de \u201cdemocratiza\u00e7\u00e3o disjuntiva\u201d, em que a democracia n\u00e3o se efetiva por for\u00e7a da mistura de elementos progressivos e regressivos, desequilibrados e corrosivos que impedem a igual distribui\u00e7\u00e3o da cidadania. HOLSTON, James. Cidadania Insurgente<\/em>: disjun\u00e7\u00f5es da democracia e da modernidade no Brasil. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 414.<\/p>\n

[2]<\/a> Cf. FRIEDMAN, Barry. Unwarranted<\/em>: policing without permission. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2017, p. 45.<\/p>\n

[3]<\/a> COL\u00d4MBIA. Corte Constitucional. Sentencia C-281 de 2017, M.P. Aquiles Arrieta G\u00f3mez; COL\u00d4MBIA. Corte Constitucional.. Sentencia C-134 de 2021, M.P. Diana Fajardo Rivera, julgada em 13\/05\/2021.<\/p>\n

[4]<\/a> COL\u00d4MBIA. Corte Constitucional. Sentencias T-772 de 2003, M.P. Manuel Jos\u00e9 Cepeda Espinosa; C-211 de 2017, M.P. Iv\u00e1n Humberto Escrucer\u00eda Mayolo; y C-062 de 2021, M.P. Gloria Stella Ortiz Delgado.<\/p>\n

[5]<\/a> FONTOURA, Nat\u00e1lia de Oliveira; RIVERO, Patr\u00edcia Silveira; RODRIGUES, Rute Imanishi. Seguran\u00e7a p\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988: continuidades e perspectivas. Pol\u00edticas Sociais<\/em>: acompanhamento e an\u00e1lise, Bras\u00edlia, v.\u00a03, n.\u00a017, p.\u00a0135-196, 2009. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 12 jun. 2018.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

E se a seguran\u00e7a p\u00fablica fosse, de fato, tratada como um direito fundamental? Por mais que esteja presente nos jornais, nas pesquisas de opini\u00e3o, nas agendas eleitorais e nos jantares de fam\u00edlia, disputando com a sa\u00fade o topo do ranking dos temas mais importantes para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 pouco reconhecida como […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20141"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20141"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20141\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}