{"id":20123,"date":"2026-01-30T11:01:51","date_gmt":"2026-01-30T14:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/30\/pgr-e-fundos-de-investimento-disputam-titulos-de-mineracao-de-eike-batista\/"},"modified":"2026-01-30T11:01:51","modified_gmt":"2026-01-30T14:01:51","slug":"pgr-e-fundos-de-investimento-disputam-titulos-de-mineracao-de-eike-batista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/30\/pgr-e-fundos-de-investimento-disputam-titulos-de-mineracao-de-eike-batista\/","title":{"rendered":"PGR e fundos de investimento disputam t\u00edtulos de minera\u00e7\u00e3o de Eike Batista"},"content":{"rendered":"

Uma disputa sobre bens da massa falida de Eike Batista<\/a> est\u00e1 em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e ainda est\u00e1 incerto o futuro do dinheiro. A a\u00e7\u00e3o chegou na Corte por meio da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>), que alega que os t\u00edtulos do empres\u00e1rio n\u00e3o poderiam ter sido vendidos porque estavam em garantia para a quita\u00e7\u00e3o da multa de R$ 800 milh\u00f5es relativa ao acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmada com Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>), em 2020.<\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Dias Toffoli<\/a> e o julgamento ocorre em plen\u00e1rio virtual na 2\u00aa Turma. O processo tramita em sigilo.<\/p>\n

Os t\u00edtulos em disputa s\u00e3o deb\u00eantures emitidas pela IronX Minera\u00e7\u00e3o S\/A, tamb\u00e9m denominada Anglo Ferrous Brazil S.A, pertencente ao grupo empresarial de Eike Batista \u2013 eles chegaram a ser arrematados por R$ 612 milh\u00f5es em 2022 em um leil\u00e3o judicial, contudo, segundo c\u00e1lculos das partes, em valores atuais de mercado podem valer R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O leil\u00e3o de venda dos t\u00edtulos da mineradora foi autorizado pela Justi\u00e7a de Minas Gerais para quitar d\u00edvidas da massa falida da MMX, mas foi suspenso por conta do imbr\u00f3glio judicial.<\/p>\n

O lit\u00edgio no STF discute se bens dados como garantia em um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada tem prioridade sobre outros credores da massa falida. No entanto, no decorrer do processo, devido aos altos valores, outros atores, como fundos de investimento, apareceram nos autos e tamb\u00e9m requerem a prioridade sobre os valiosos t\u00edtulos.<\/p>\n

A mais recente movimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um pedido de suspei\u00e7\u00e3o feito pelos advogados de Eike Batista de uma suposta liga\u00e7\u00e3o entre o ministro e o dono do BTG, Andr\u00e9 Esteves, que poderia ser beneficiado com a a\u00e7\u00e3o do STF, j\u00e1 que o banco aparece como credor em uma das opera\u00e7\u00f5es de compra dos t\u00edtulos.<\/p>\n

O que alega a PGR e outros interessados<\/h2>\n

A PGR entende que a prioridade das verbas deve ser a multa no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada por conta do interesse p\u00fablico. \u201cA san\u00e7\u00e3o patrimonial acordada com Eike Fuhrken Batista n\u00e3o det\u00e9m apenas car\u00e1ter sancionat\u00f3rio; mas guarda fun\u00e7\u00e3o primordialmente ressarcit\u00f3ria, visando \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o dos cofres p\u00fablicos dos preju\u00edzos decorrentes dos il\u00edcitos por ele confessados\u201d, diz um trecho do recurso (agravo interno) ajuizado pela PGR no STF, em janeiro de 2025.<\/p>\n

Em outro trecho, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, acrescenta: \u201cn\u00e3o \u00e9 justific\u00e1vel, portanto, minimizar a relev\u00e2ncia da san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria estipulada no acordo ao n\u00edvel dos interesses da massa falida, pois a import\u00e2ncia e a primazia da recomposi\u00e7\u00e3o dos danos ao er\u00e1rio s\u00e3o asseguradas pelo pr\u00f3prio texto constitucional\u201d. O termo de colabora\u00e7\u00e3o foi assinado em 30 de mar\u00e7o de 2020 e homologado no STF em 30 de outubro de 2020 pela ministra Rosa Weber, hoje aposentada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m disputam as deb\u00eantures fundos de investimento: a Argenta Securities Limited e o Itaipava Fundo de Investimento Multimercado (FIM). A Argenta alega que arrematou os t\u00edtulos no leil\u00e3o da massa falida feito pela justi\u00e7a mineira e diz ter prioridade sobre os t\u00edtulos. No entanto, a Itaipava diz que n\u00e3o teve o seu direito de prefer\u00eancia respeitado durante o leil\u00e3o. Foi durante esse leil\u00e3o que surgiu a precifica\u00e7\u00e3o de R$ 612 milh\u00f5es (cerca de US$ 122 milh\u00f5es, na \u00e9poca).<\/p>\n

A Argenta pertence \u00e0 fam\u00edlia de Jair Coelho, empres\u00e1rio falecido em 2001 \u2013 que ficou conhecido no Rio de Janeiro, no fim dos anos 1990, como o \u201cRei das Quentinhas\u201d, por dominar o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es para pres\u00eddios fluminenses, e enfrentou acusa\u00e7\u00f5es de superfaturamento e sonega\u00e7\u00e3o fiscal. O fundo est\u00e1 sediado nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas. O advogado que fez a peti\u00e7\u00e3o pedindo a entrada da Argenta no processo foi Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski. No entanto, ele n\u00e3o est\u00e1 mais na causa.<\/p>\n

J\u00e1 o Fundo Itaipava tem o advogado Paulo Gouveia como um dos acionistas e sustenta o direito de prefer\u00eancia porque tinha uma porcentagem sobre as deb\u00eantures, por isso, antes da venda, eles deveriam ter sido consultados. A Argenta alega que, na \u00e9poca do leil\u00e3o, a Itaipava abriu m\u00e3o.<\/p>\n

No dia 1\u00ba de fevereiro de 2022, a PGR requereu a suspens\u00e3o imediata da aliena\u00e7\u00e3o dos bens. Dias depois, em 24 de fevereiro de 2022, a defesa de Eike tamb\u00e9m pediu para paralisar a aliena\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos, informando o recebimento de uma proposta mais vantajosa de US$ 425 milh\u00f5es e que a venda foi feita com valores defasados.<\/p>\n

Liminar<\/h2>\n

Em 17 de dezembro de 2024, Toffoli deu uma liminar afastando as deb\u00eantures como garantia da multa do acordo de dela\u00e7\u00e3o, reconheceu o direito de prefer\u00eancia \u00e0 Itaipava FIM e fixou o valor dos t\u00edtulos em R$ 612 milh\u00f5es. No dia 19 do mesmo m\u00eas, ap\u00f3s a liminar, o Itaipava FIM se capitalizou com recursos do BTG Pactual, de Andr\u00e9 Esteves, para adquirir os t\u00edtulos.<\/p>\n

O pedido de suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli feito por advogados de Eike Batista baseia-se na rela\u00e7\u00e3o dele com Andr\u00e9 Esteves. O documento apresentado ao STF no dia 28 de janeiro de 2026 sustenta que reportagens mostraram um encontro do magistrado com o banqueiro em 25 de janeiro de 2023, no resort Tayay\u00e1, localizado no Estado do Paran\u00e1. \u201cAs imagens evidenciam intera\u00e7\u00e3o pessoal em ambiente de \u00edntima amizade, em circunst\u00e2ncias que, somadas a outros elementos documentados, extrapolam o conv\u00edvio meramente institucional\u201d, diz um trecho.<\/p>\n

Votos no STF<\/h2>\n

Est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual da 2\u00aa Turma at\u00e9 6 de fevereiro o julgamento do recurso da PGR contra a liminar de Toffoli do dia 17 de dezembro de 2024 que autorizou que as deb\u00eantures fiquem com o Fundo Itaipava.<\/p>\n

At\u00e9 o momento votaram o relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Os dois concordam que a prioridade das deb\u00eantures n\u00e3o deve ser a quita\u00e7\u00e3o da multa no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, at\u00e9 porque os t\u00edtulos da mineradora n\u00e3o poderiam ser garantia, pois n\u00e3o pertenciam integralmente ao colaborador pessoa f\u00edsica, mas sim, ao grupo empresarial, com s\u00f3cios, inclusive.<\/p>\n

Para Toffoli, a multa do acordo de dela\u00e7\u00e3o tem natureza penal e n\u00e3o deve ser tratada como cr\u00e9dito de natureza c\u00edvel. O magistrado ressalta que n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o penal definitiva e afasta a pretens\u00e3o de prefer\u00eancia dos bens para quitar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n

Toffoli tamb\u00e9m afasta os argumentos de Eike \u2013 e encampado pela PGR \u2013 de que o valor do ativo leiloado estava defasado. \u201cAinda que seja louv\u00e1vel a conduta da PGR em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia de tentar uma concilia\u00e7\u00e3o ampla entre os credores do colaborador, entendo que o cen\u00e1rio por ele criado se traduz em mais uma \u2018cortina de fuma\u00e7a\u2019 para continuar evitando a venda do ativo sem que isso lhe custe pedido de rescis\u00e3o do acordo por parte da PGR\u201d, escreveu.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a n\u00e3o adere ao argumento de Toffoli de que \u00e9 necess\u00e1ria a condena\u00e7\u00e3o definitiva para que haja o pagamento da multa prevista no acordo. Para o magistrado, o colaborador n\u00e3o poderia dar em garantia um t\u00edtulo que era da empresa e n\u00e3o da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

\u201cAntes da an\u00e1lise sobre se o cr\u00e9dito deve ser executado no \u00e2mbito do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada ou se no do ju\u00edzo falimentar, \u00e9 preciso identificar quem efetivamente era o titular do cr\u00e9dito oferecido pelo colaborador como garantia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no referido pacto\u201d, escreveu.<\/p>\n

Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Luiz Fux est\u00e1 impedido.<\/p>\n

T\u00edtulos valiosos<\/h2>\n

Os t\u00edtulos em disputa no STF haviam sido adquiridos por Eike Batista em meados de 2008 como parte do pagamento feito pela mineradora brit\u00e2nica Anglo American pelo complexo Minas-Rio, que pertencia \u00e0 MMX, empresa de Eike Batista.<\/p>\n

Essas deb\u00eantures eram consideradas o \u00faltimo bem valioso na carteira do empres\u00e1rio, condenado por crimes contra o mercado de capitais, uma vez que esses t\u00edtulos rendem pagamentos mensais atrelados ao lucro antes de juros, impostos, deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o (Ebitda) do Minas-Rio, no per\u00edodo entre mar\u00e7o de 2025 a fevereiro de 2050.<\/p>\n

Segundo fontes consultadas pelo JOTA<\/span>, os valores dos rendimentos mensais est\u00e3o custodiados em ju\u00edzo.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A advogada da Argenta Securities Rebeca Moreno informou que eles ainda n\u00e3o tiveram acesso aos autos do processo. Segundo ela, a peti\u00e7\u00e3o protocolada em 3 de dezembro, pedindo habilita\u00e7\u00e3o formal, segue sem andamento no sistema, apesar de in\u00fameras dilig\u00eancias no gabinete. Ela se mostra preocupada com o julgamento com esse grau de litigiosidade estar em plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n

\u201cA Argenta \u2013 vencedora de um certame legal em que cumpriu todas as etapas formais, e reconhecida, inclusive, como \u2018terceiro de boa-f\u00e9\u2019 no processo, est\u00e1 sem possibilidade de se manifestar. Controv\u00e9rsias dessa natureza, com valores bilion\u00e1rios envolvidos, costumam exigir uma discuss\u00e3o mais aprofundada\u201d, comenta Marcelo Sedlmayer, tamb\u00e9m advogado da Argenta.<\/p>\n

Procurada, a defesa de Eike Batista n\u00e3o quis se manifestar. O JOTA<\/span> procurou o BTG Pactual, que tamb\u00e9m n\u00e3o quis se manifestar. O JOTA<\/span> n\u00e3o localizou representantes do Itaipava FIM.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma disputa sobre bens da massa falida de Eike Batista est\u00e1 em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda est\u00e1 incerto o futuro do dinheiro. A a\u00e7\u00e3o chegou na Corte por meio da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que alega que os t\u00edtulos do empres\u00e1rio n\u00e3o poderiam ter sido vendidos porque estavam em garantia para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20123"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20123"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20123\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}