{"id":20113,"date":"2026-01-30T06:00:08","date_gmt":"2026-01-30T09:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/30\/a-falacia-da-solucao-mortes-de-mulheres-e-feminicidios-no-brasil\/"},"modified":"2026-01-30T06:00:08","modified_gmt":"2026-01-30T09:00:08","slug":"a-falacia-da-solucao-mortes-de-mulheres-e-feminicidios-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/30\/a-falacia-da-solucao-mortes-de-mulheres-e-feminicidios-no-brasil\/","title":{"rendered":"A fal\u00e1cia da solu\u00e7\u00e3o: mortes de mulheres e feminic\u00eddios no Brasil"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o \u00e9 novidade. Todos os anos, novos recordes: mais mulheres s\u00e3o mortas porque s\u00e3o mulheres no Brasil, realidade que n\u00e3o \u00e9 exclusiva do nosso pa\u00eds, mas, aqui, toma propor\u00e7\u00f5es exacerbadas. Todo assassinato \u00e9 alarmante, mas quatro mulheres mortas, todos os dias, porque, pasmem, s\u00e3o mulheres, \u00e9 desesperador.<\/p>\n

A realidade que se imp\u00f5e \u00e9 ainda mais grave do que os n\u00fameros aparentam. Isso porque a literatura especializada tem chamado a aten\u00e7\u00e3o que a classifica\u00e7\u00e3o de uma morte de mulher em feminic\u00eddio, realizada pela pol\u00edcia e com o envio da den\u00fancia ao sistema de justi\u00e7a pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9, quase sempre, em uma perspectiva restrita do conceito de feminic\u00eddio, entendendo apenas as mortes que ocorrem no contexto do ambiente dom\u00e9stico e por autoria pr\u00f3xima da v\u00edtima.<\/p>\n

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Todas as outras mulheres que morrem em outros contextos, mesmo que a motiva\u00e7\u00e3o seja o fato de ser mulher, o que indicaria um feminic\u00eddio, n\u00e3o s\u00e3o assim classificadas. O cen\u00e1rio \u00e9 que os n\u00fameros divulgados recentemente pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de 1.450 mortes no ano de 2025 \u00e9, na realidade, uma vis\u00e3o bastante conservadora da viol\u00eancia letal contra as mulheres no Brasil.<\/p>\n

Mesmo com isso, o que temos feito diante dessas mortes? Diria que muito pouco. As pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o d\u00e3o conta do recado; o Estado brasileiro n\u00e3o d\u00e1 conta da dimens\u00e3o da viol\u00eancia e continua sendo negligente com as vidas das meninas e mulheres no Brasil, que seguem amea\u00e7adas todos os dias.<\/p>\n

Como solu\u00e7\u00e3o, em muitos casos, se debate o maior punitivismo ao agressor. Como separar o homem que mata a mulher da sociedade nos fizesse sentir mais seguras. Eu n\u00e3o me sinto mais segura sabendo que a maior pena do C\u00f3digo Penal \u00e9 para os casos de feminic\u00eddio: pelo contr\u00e1rio, tenho ainda mais medo. H\u00e1 discuss\u00f5es, inclusive, de penas perp\u00e9tuas. A dita solu\u00e7\u00e3o perpassa, portanto, a responsabiliza\u00e7\u00e3o individual do agressor.<\/p>\n

E o que tem sido feito coletivamente? Muitas campanhas de den\u00fancia t\u00eam sido divulgadas. Assim, se desloca para a v\u00edtima a responsabilidade. O recado passado \u00e9: se a pol\u00edcia souber do risco, da viol\u00eancia dom\u00e9stica vivenciada, ser\u00e1 poss\u00edvel proteger as mulheres. Ser\u00e1 poss\u00edvel evitar que as mulheres morram. Isso desconsidera, contudo, que, nem sempre, a den\u00fancia \u00e9 o que protege.<\/p>\n

Os dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica jogam luz para o fen\u00f4meno, evidenciando que mulheres com medidas protetivas de urg\u00eancia (principal mecanismo por parte do Estado brasileiro para proteg\u00ea-las) ainda est\u00e3o sendo v\u00edtimas de feminic\u00eddio \u2013 e chama aten\u00e7\u00e3o que muitos estados nem produzem esse dado. Ou seja, \u00e9, de novo, uma vis\u00e3o bastante limitada da realidade.<\/p>\n

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N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis para problemas complexos, essa \u00e9 a primeira regra para qualquer cientista social. Parece, contudo, que a regra ainda n\u00e3o tem sido seguida pelo Estado brasileiro: precisamos aprofundar a discuss\u00e3o e, efetivamente, proteger as mulheres \u2013 isso n\u00e3o ser\u00e1 feito com maiores penas aos agressores, nem tampouco apenas com incentivos a den\u00fancias.<\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas em rede, integrando educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e sa\u00fade, com o mapeamento dos fatores de risco e refletindo sobre a complexidade do fen\u00f4meno, interligadas com as pol\u00edticas na seguran\u00e7a p\u00fablica e no sistema de justi\u00e7a criminal, parece ser a \u00fanica forma poss\u00edvel de enfrentarmos a triste realidade que enfrentamos todos os dias. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel pensar em uma sociedade mais segura. De outra forma, todos os anos estaremos diante de mais assassinatos de mulheres.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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