{"id":20099,"date":"2026-01-29T15:00:12","date_gmt":"2026-01-29T18:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/29\/narcoterrorismo-por-que-o-termo-voltou-ao-debate-e-o-que-ele-significa-no-direito\/"},"modified":"2026-01-29T15:00:12","modified_gmt":"2026-01-29T18:00:12","slug":"narcoterrorismo-por-que-o-termo-voltou-ao-debate-e-o-que-ele-significa-no-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/29\/narcoterrorismo-por-que-o-termo-voltou-ao-debate-e-o-que-ele-significa-no-direito\/","title":{"rendered":"Narcoterrorismo: por que o termo voltou ao debate e o que ele significa no Direito"},"content":{"rendered":"

O termo \u201cnarcoterrorismo\u201d voltou a ganhar for\u00e7a em discursos pol\u00edticos. Esse movimento se reflete nas discuss\u00f5es sobre a Lei Antiterrorismo e nas press\u00f5es internacionais para que o Brasil classifique o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. O problema, apontam especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span>,<\/strong> \u00e9 que o conceito costuma ser usado como um r\u00f3tulo pol\u00edtico: sair do campo do discurso e entrar no campo legal produz efeitos jur\u00eddicos concretos que v\u00e3o muito al\u00e9m da ret\u00f3rica.<\/span><\/p>\n

O hist\u00f3rico da express\u00e3o ajuda a entender o peso simb\u00f3lico que ela carrega. A cita\u00e7\u00e3o foi feita no Peru dos anos 1980, quando o ent\u00e3o presidente Fernando Bela\u00fande Terry mencionou uma \u201calian\u00e7a narcoterrorista\u201d em uma entrevista ao jornal <\/span>El Tiempo<\/span>. A ideia, naquele contexto, era dar nome \u00e0 conex\u00e3o entre tr\u00e1fico de drogas e viol\u00eancia armada com t\u00e1ticas de intimida\u00e7\u00e3o e terror, em um cen\u00e1rio latino-americano marcado por conflito pol\u00edtico e expans\u00e3o do narcotr\u00e1fico.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a a newsletter especial Economia Legal sobre como a inseguran\u00e7a p\u00fablica impacta seu setor e como se antecipar \u00e0 manchete.<\/a><\/p>\n

D\u00e9cadas depois, o debate reaparece no Brasil em um cen\u00e1rio diferente: fac\u00e7\u00f5es com l\u00f3gica de mercado, presen\u00e7a territorial e capacidade de viol\u00eancia \u2013 mas tamb\u00e9m uma crescente disputa pol\u00edtica sobre como narrar o fen\u00f4meno e quais instrumentos legais usar contra ele.<\/span><\/p>\n

Tr\u00e1fico, \u201cnarco-\u201d e r\u00f3tulos: quando a linguagem tenta dar conta do fen\u00f4meno<\/h2>\n

O soci\u00f3logo Evandro Cruz Silva, pesquisador de p\u00f3s-doutorado da Unicamp e especialista em viol\u00eancia urbana, descreve o tr\u00e1fico como uma atividade de gera\u00e7\u00e3o de renda por meio da venda de subst\u00e2ncias psicoativas \u2013 um mercado ilegal que movimenta grandes volumes de dinheiro e, por isso, passa a demandar prote\u00e7\u00e3o. \u201cEsse dinheiro precisa ser protegido dos concorrentes e do pr\u00f3prio Estado. Isso abre espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o, coopta\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e disputa de poder\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Na leitura dele, o tr\u00e1fico n\u00e3o vive \u201cno v\u00e1cuo\u201d: ele cria incentivos permanentes para comprar prote\u00e7\u00e3o, subornar, infiltrar institui\u00e7\u00f5es e disputar territ\u00f3rios. \u00c9 nesse caminho que surgem os termos com o prefixo \u201cnarco\u201d. \u201cColocar \u2018narco\u2019 em alguma coisa \u00e9 uma tentativa de dar dimens\u00e3o a um fen\u00f4meno que o conceito cl\u00e1ssico de tr\u00e1fico parece n\u00e3o dar mais conta\u201d, afirmou Silva.<\/span><\/p>\n

A diretora de pesquisa do Instituto Igarap\u00e9, Melina Risso, apresenta esse movimento como um processo de linguagem e disputa de sentido. Para ela, quando se adiciona \u201cnarco\u201d a uma express\u00e3o, o objetivo \u00e9 chamar aten\u00e7\u00e3o para o universo das drogas e para a forma como ele estrutura organiza\u00e7\u00f5es, fluxos financeiros e alian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, <\/span>narcoestado<\/span> costuma ser usado para caracterizar um Estado que ou protege, ou est\u00e1 muito envolvido com pr\u00e1ticas ligadas ao tr\u00e1fico \u2013 discuss\u00e3o que aparece com frequ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Venezuela. Essa liga\u00e7\u00e3o ganha f\u00f4lego por causa do Cartel dos S\u00f3is. A express\u00e3o, cunhada nos anos 1990 pela imprensa venezuelana a partir das ins\u00edgnias em forma de sol usadas por oficiais de alta patente, passou a ser utilizada como um r\u00f3tulo para agrupar casos de corrup\u00e7\u00e3o e envolvimento de militares e autoridades com o tr\u00e1fico de drogas.<\/span><\/p>\n

Tal leitura \u00e9 refor\u00e7ada por pesquisas acad\u00eamicas, como o estudo <\/span>\u201cThe Myth of the Cartel of the Suns: Drug Trafficking, Organized Crime and Politics in Venezuela\u201d<\/span>, publicado em 2020 pelo pesquisador Fernando Casado Guti\u00e9rrez. Ele aponta a aus\u00eancia de evid\u00eancias p\u00fablicas robustas da exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00fanica, coesa e com cadeia de comando centralizada nos moldes de um cartel tradicional.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o \u201cnarcoterrorismo\u201d, no uso contempor\u00e2neo, aparece como a tentativa de descrever grupos vinculados ao tr\u00e1fico que utilizam t\u00e1ticas de terrorismo, no sentido de espalhar medo, produzir p\u00e2nico e constranger o poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O \u201ccap\u00edtulo diferente\u201d: por que chamar de terrorismo muda tudo<\/h2>\n

Risso explica que o terrorismo abre um \u201ccap\u00edtulo diferente\u201d do da seguran\u00e7a p\u00fablica: o da seguran\u00e7a internacional. Esse regime se baseia em resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU aprovadas sob o Cap\u00edtulo VII da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, como a Resolu\u00e7\u00e3o 1373, de 2001, que imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas aos Estados, incluindo congelamento de ativos, repress\u00e3o ao financiamento e amplia\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o internacional. \u201cIsso muda completamente o regime jur\u00eddico. N\u00e3o \u00e9 mais s\u00f3 pol\u00edcia e justi\u00e7a criminal\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o enquadramento como terrorismo passa a afetar o sistema financeiro, empresas, bancos, pol\u00edtica externa e soberania, extrapolando a l\u00f3gica tradicional da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Esse alerta dialoga com cr\u00edticas feitas no cen\u00e1rio internacional por Ben Saul, relator especial da ONU para a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no combate ao terrorismo. Em 2025, ele questionou a fus\u00e3o entre \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d e \u201cguerra ao terror\u201d na ret\u00f3rica do narcoterrorismo, apontando que essa combina\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra respaldo claro no direito internacional. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o universal de \u201cnarcoterrorismo\u201d adotada pela ONU, e o uso da categoria pode gerar disputas jur\u00eddicas, diplom\u00e1ticas e de soberania.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, trocar o r\u00f3tulo de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d por \u201cterrorismo\u201d pode significar a altera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u2013 e a forma como o pa\u00eds passa a ser lido e pressionado no cen\u00e1rio internacional.<\/span><\/p>\n

Existe narcoterrorismo no Brasil?<\/h2>\n

Silva prop\u00f5e cautela adicional ao olhar para a realidade brasileira. Para ele, o crime organizado no pa\u00eds \u00e9 violento e poderoso, mas n\u00e3o opera pela l\u00f3gica cl\u00e1ssica do terrorismo, baseada em atentados indiscriminados para espalhar p\u00e2nico, como em outros contextos. \u201cNo M\u00e9xico, era relativamente comum cart\u00e9is bombardearem pra\u00e7as ou jogarem granadas para espalhar p\u00e2nico e depois cobrar prote\u00e7\u00e3o. Isso, no Brasil, n\u00e3o existe\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Risso complementa que, do ponto de vista jur\u00eddico, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira associa terrorismo \u00e0 motiva\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica ou pol\u00edtica e \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de alterar estruturas do Estado \u2013 elementos que n\u00e3o descrevem o modo de atua\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Apropria\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: quando \u201cnarcoterrorismo\u201d vira bandeira<\/h2>\n

Al\u00e9m do debate t\u00e9cnico, especialistas apontam uma disputa pol\u00edtica em torno do termo. Para Silva, express\u00f5es como \u201cnarcoterrorismo\u201d e \u201cnarcoestado\u201d funcionam como figura\u00e7\u00f5es ret\u00f3ricas que concentram o medo da viol\u00eancia urbana e ajudam a viabilizar agendas paralelas.<\/span><\/p>\n

A cientista pol\u00edtica Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ressalta que esse enquadramento cria um ambiente em que medidas excepcionais passam a parecer aceit\u00e1veis, incluindo a amplia\u00e7\u00e3o do poder punitivo do Estado e a restri\u00e7\u00e3o de direitos. \u201cO terrorismo \u00e9 uma categoria excepcional no direito e na pol\u00edtica. Us\u00e1-la para fen\u00f4menos que n\u00e3o t\u00eam motiva\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica distorce o debate e empobrece a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, a narrativa do narcoterrorismo tende a deslocar o foco de problemas estruturais \u2013 como financiamento do crime, corrup\u00e7\u00e3o institucional e desigualdades \u2013 para respostas simb\u00f3licas e imediatistas. \u201c\u00c9 um discurso que rende politicamente, mas cobra um pre\u00e7o alto do ponto de vista institucional.\u201d<\/span><\/p>\n

Tipificar narcoterrorismo: o que muda na pr\u00e1tica<\/h2>\n

Silva foi incisivo ao tratar dos efeitos pr\u00e1ticos no sistema penal. Classificar fac\u00e7\u00f5es como terroristas pode reduzir garantias processuais, ampliar pris\u00f5es preventivas e impulsionar o encarceramento em massa em um pa\u00eds que j\u00e1 tem uma das maiores popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias do mundo. \u201cImagina o que vai acontecer se, al\u00e9m disso, as pessoas forem acusadas de terrorismo\u201d, questionou.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m aponta um risco adicional: a tipifica\u00e7\u00e3o abre um flanco para san\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es repressivas estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, com impacto potencial sobre empresas, estados e interesses econ\u00f4micos brasileiros.<\/span><\/p>\n

Hoje, o Brasil n\u00e3o reconhece o narcoterrorismo como categoria jur\u00eddica pr\u00f3pria, e o governo federal tem resistido explicitamente a rotular fac\u00e7\u00f5es como terroristas.<\/span><\/p>\n

A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou em 2025 que o governo Lula \u00e9 \u201cterminantemente contra\u201d projetos que equiparam a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas ao terrorismo. A declara\u00e7\u00e3o veio ap\u00f3s a proposta ganhar for\u00e7a na oposi\u00e7\u00e3o, na esteira de uma grande opera\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Rio de Janeiro contra o CV, que deixou mais de uma centena de mortos.<\/span><\/p>\n

Segundo Gleisi, a equipara\u00e7\u00e3o ignora distin\u00e7\u00f5es centrais do direito internacional e pode abrir espa\u00e7o para interven\u00e7\u00f5es estrangeiras. \u201cO terrorismo tem objetivo pol\u00edtico e ideol\u00f3gico e, pela legisla\u00e7\u00e3o internacional, esse enquadramento d\u00e1 guarida para que outros pa\u00edses possam fazer interven\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds\u201d, afirmou a ministra a jornalistas.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do Planalto converge com a cautela do Itamaraty, que v\u00ea risco em adotar um r\u00f3tulo com efeitos diretos sobre soberania, acordos internacionais e pol\u00edtica externa. Em 2025, o Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos alertou que a\u00e7\u00f5es unilaterais contra o chamado \u201cnarco-terrorismo\u201d podem violar a Carta da ONU.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no debate legislativo, o termo aparece com mais frequ\u00eancia. Levantamento do JOTA<\/span> mostra cinco projetos de lei que prop\u00f5em algum tipo de tipifica\u00e7\u00e3o de \u201cnarcoterrorismo\u201d no Congresso \u2013 dois deles de 2021, um de 2024 e dois no ano passado. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um pedido nesse sentido na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional.<\/span><\/p>\n

\n

No Judici\u00e1rio, a moldura aplicada segue sendo a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O terrorismo aparece mais como argumento pol\u00edtico do que como categoria jur\u00eddica consolidada. Para Silva e Melina, mudar o r\u00f3tulo significaria alterar profundamente o ambiente institucional, jur\u00eddico e econ\u00f4mico em que o Brasil combate o crime organizado. No fundo, como resume Santana, a pergunta central n\u00e3o \u00e9 apenas como chamar o fen\u00f4meno. \u00c9 quem ganha poder quando o r\u00f3tulo muda \u2013 e a que custo.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O termo \u201cnarcoterrorismo\u201d voltou a ganhar for\u00e7a em discursos pol\u00edticos. Esse movimento se reflete nas discuss\u00f5es sobre a Lei Antiterrorismo e nas press\u00f5es internacionais para que o Brasil classifique o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. O problema, apontam especialistas ouvidos pelo JOTA, \u00e9 que o conceito costuma […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20099"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20099"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20099\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}