{"id":20076,"date":"2026-01-29T05:26:35","date_gmt":"2026-01-29T08:26:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/29\/o-acordo-mercosul-ue-e-os-efeitos-sobre-o-parmesao-brasileiro\/"},"modified":"2026-01-29T05:26:35","modified_gmt":"2026-01-29T08:26:35","slug":"o-acordo-mercosul-ue-e-os-efeitos-sobre-o-parmesao-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/29\/o-acordo-mercosul-ue-e-os-efeitos-sobre-o-parmesao-brasileiro\/","title":{"rendered":"O acordo Mercosul-UE e os efeitos sobre o \u2018parmes\u00e3o\u2019 brasileiro"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s 25 anos de tratativas, em 09\/01\/2026, o Conselho da Uni\u00e3o Europeia autorizou a assinatura do Acordo de Parceria Uni\u00e3o Europeia-Mercosul (EMPA<\/a>)[1]<\/a> e do Acordo de Com\u00e9rcio Interino (iTA)[2]<\/a>, celebrados entre a Uni\u00e3o Europeia (UE) e o Mercosul, os quais foram assinados em 17\/01\/2026, em Assun\u00e7\u00e3o, Paraguai[3]<\/a>.<\/p>\n

Enquanto o EMPA abrange os pilares de di\u00e1logo pol\u00edtico, coopera\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio, o iTA cobre integralmente o pilar comercial e vigora de forma interina at\u00e9 sua substitui\u00e7\u00e3o pelo EMPA.<\/p>\n

Ambos ainda dependem do consentimento do Parlamento Europeu, sendo que o EMPA tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o pelos Estados\u2011Membros da UE[4]<\/a>, bem como de valida\u00e7\u00e3o interna pelos pa\u00edses do Mercosul.<\/p>\n

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Dentre as diversas previs\u00f5es que aproximam as Partes, destaca-se a aten\u00e7\u00e3o dada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o m\u00fatua da Propriedade Intelectual, em especial sobre as Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas (IGs) de cada regi\u00e3o.<\/p>\n

Vale notar que tanto o iTA quanto o pilar comercial do EMPA cont\u00eam cap\u00edtulos espec\u00edficos de Propriedade Intelectual que reconhecem e protegem IGs em n\u00edvel compar\u00e1vel ao padr\u00e3o da UE, com listas e anexos que detalham nomes protegidos, regras aplic\u00e1veis a usu\u00e1rios anteriores e per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o, elementos centrais para a adapta\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro.<\/p>\n

Os anexos dos Acordos preveem o reconhecimento m\u00fatuo de centenas de Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas europeias no Mercosul e de IGs do Mercosul na Uni\u00e3o Europeia, ampliando significativamente o alcance da prote\u00e7\u00e3o transnacional desses sinais distintivos[5]<\/a>.<\/p>\n

Nesse contexto, destaca-se a possibilidade de reconhecimento de prote\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas relativas a produtos n\u00e3o agr\u00edcolas, nos termos do art. 13.34 (5) do iTA, como \u00e9 o caso da indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica brasileira de Franca, aplicada a cal\u00e7ados[6]<\/a>.<\/p>\n

As IGs listadas ser\u00e3o protegidas mesmo diante da exist\u00eancia de registros marc\u00e1rios no anteriores que tenham sido requeridos em boa-f\u00e9 antes da entrada em vigor do Acordo.<\/p>\n

Nestes casos, nem a marca nem a IG poder\u00e3o ser utilizadas de forma a confundir o consumidor quanto \u00e0 natureza dos direitos de PI em quest\u00e3o, conforme o art. 13.35 (2.d) do iTA.<\/p>\n

O iTA tamb\u00e9m estabelece um regime de autoriza\u00e7\u00e3o excepcional para a continuidade de uso de termos locais utilizados relacionados a determinadas IGs do Anexo 13-B por usu\u00e1rios anteriores com atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e de boa-f\u00e9 ao menos 5 anos antes da publica\u00e7\u00e3o das IGs no Brasil, especificamente elencados no Anexo 13-E[7]<\/a>, os quais ter\u00e3o 12 meses para cumprir algumas exig\u00eancias de forma que (i) os produtos n\u00e3o contemplem refer\u00eancias \u00e0s origens genu\u00ednas das IGs europeias, (ii) os termos autorizados constem em fonte substancialmente menor do que a marca, e (iii) os produtos sejam diferenciados quanto \u00e0 sua origem. Tal regime de autoriza\u00e7\u00e3o excepcional ser\u00e1 aplic\u00e1vel, no Brasil, em rela\u00e7\u00e3o aos seguintes termos:<\/p>\n

\u201cParmes\u00e3o\u201d: em coexist\u00eancia com a IG para Parmigiano Reggiano;
\n\u201cGenebra\u201d: em coexist\u00eancia com a IG para Geni\u00e8vre, Jenever ou Genever;
\nSteinh\u00e4ger;
\nFontina;
\nGruy\u00e8re ou \u201cGruyere\u201d;
\n\u201cGrana\u201d: em coexist\u00eancia com a IG para Grana Padano; e
\nGorgonzola.<\/p>\n

O Anexo 13-B tamb\u00e9m elenca IGs sobre as quais ser\u00e3o aplicados per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o para cessa\u00e7\u00e3o de uso de termos id\u00eanticos ou locais associados \u00e0s IGs, por qual qualquer pessoa que tenha utilizado a express\u00e3o de forma cont\u00ednua para os mesmos produtos ou produtos semelhantes, desde que a express\u00e3o seja acompanhada da indica\u00e7\u00e3o da origem geogr\u00e1fica do produto de forma leg\u00edvel e vis\u00edvel.<\/p>\n

No Brasil, os nomes que passar\u00e3o por tal per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n

5 anos: M\u00fcnchener Bier (cerveja), Comt\u00e9 (queijos), Pont-l\u2019\u00c9v\u00eaque (queijos), Reblochon\/Rebleusson (queijos), Saint-Marcellin (queijos), \u201cMargot\u201d (vinhos; IG Margaux), Asiago (queijos), Taleggio (queijos), Tokaj\/Tokaji ou \u201cTocai\u201d (vinhos).
\n7 anos: Feta (queijos), Roquefort (queijos), \u201cBord\u00f4\u201d (vinhos; IG Bordeaux), \u201cConhaque\u201d (bebida espirituosa; IG Cognac), \u201cPresunto tipo Parma\u201d (carne, peixe e suas prepara\u00e7\u00f5es; IG Prosciutto di Parma), \u201cM\u00e9todo Asti\u201d (vinhos; IG Asti), Grappa ou \u201cGrapa\u201d (bebidas espirituosas).
\n10 anos: Champagne, \u201cChampa\u00f1a\u201d, \u201cM\u00e9todo\/M\u00e9thode Champenoise\u201d (vinhos), \u201cMortadela Bologna\u201d ou \u201cMortadela tipo Bologna\u201d (carne, peixe e suas prepara\u00e7\u00f5es; IG Mortadella Bologna), Prosecco ou \u201cProseco\u201d (vinhos).<\/p>\n

O \u00a0iTA, em seu artigo 13.35 (1.e), tamb\u00e9m prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o do uso da IG em rela\u00e7\u00e3o a produtos n\u00e3o originados no local indicado ainda que sua origem verdadeira seja disponibilizada ou esteja acompanhada de express\u00f5es como \u201ctipo\u201d, \u201cestilo\u201d, \u201cimita\u00e7\u00e3o\u201d ou semelhantes.<\/p>\n

As proibi\u00e7\u00f5es de aproxima\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00f5es de uso e estabelecimento de per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o buscam gerenciar o uso dos termos protegidos, ou semelhantes, minimizando os riscos de que sejam percebidos como comuns nas regi\u00f5es, em especial no Mercosul.<\/p>\n

A partir da entrada em vigor dos Acordos, ser\u00e3o necess\u00e1rias diversas mudan\u00e7as em embalagens de produtos. \u00c9 importante, ainda, que as empresas com atua\u00e7\u00e3o nos mercados afetados conduzam a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias educativas aos seus consumidores.<\/p>\n

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Isso porque, a t\u00edtulo exemplificativo, enquanto o uso do termo \u201cparmes\u00e3o\u201d ainda ser\u00e1 admitido, de forma excepcional e sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a denomina\u00e7\u00e3o Roquefort passar\u00e1, em alguns anos, a identificar exclusivamente queijos de origem francesa. Nesse contexto, os consumidores precisar\u00e3o se adaptar gradualmente a reconhecer os produtos desejados sem o apoio de refer\u00eancias comparativas a Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas protegidas.<\/p>\n

Esses esfor\u00e7os pela Uni\u00e3o Europeia e pelo Mercosul reiteram a import\u00e2ncia de uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Intelectual como forma de promover inova\u00e7\u00e3o e criatividade, tal como previsto nos objetivos gerais dos Acordos, estimulando os titulares a buscarem a prote\u00e7\u00e3o de suas IGs.<\/p>\n

https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/cj6w7g61g0no<\/a><\/p>\n

https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2026\/01\/10\/o-que-falta-para-entrar-em-vigor-o-acordo-comercial-entre-mercosul-ue.htm<\/a><\/p>\n

https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-01\/entenda-em-13-pontos-o-acordo-mercosul-ue<\/a><\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/data.consilium.europa.eu\/doc\/document\/ST-12450-2025-INIT\/en\/pdf<\/a> Acesso em 13\/01\/2026<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/data.consilium.europa.eu\/doc\/document\/ST-12419-2025-INIT\/en\/pdf<\/a> Acesso em 13\/01\/2026<\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.consilium.europa.eu\/en\/press\/press-releases\/2026\/01\/17\/speech-by-president-antonio-costa-at-the-signing-ceremony-of-the-eu-mercosur-agreements\/<\/a> Acesso em 19\/01\/2026<\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www.consilium.europa.eu\/en\/press\/press-releases\/2026\/01\/09\/eu-mercosur-council-greenlights-signature-of-the-comprehensive-partnership-and-trade-agreement\/<\/a> Acesso em 13\/01\/2026<\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/circabc.europa.eu\/ui\/group\/09242a36-a438-40fd-a7af-fe32e36cbd0e\/library\/f582effd-2494-4f8f-961e-1664a1696d39\/details<\/a> Acesso em 12\/01\/2026<\/p>\n

[6]<\/a> https:\/\/circabc.europa.eu\/ui\/group\/09242a36-a438-40fd-a7af-fe32e36cbd0e\/library\/aadff34e-7017-43ce-a85a-6ae9f007bcc5\/details<\/a> Acesso em 13\/01\/2026<\/p>\n

[7]<\/a> https:\/\/circabc.europa.eu\/ui\/group\/09242a36-a438-40fd-a7af-fe32e36cbd0e\/library\/526f8e41-3167-4ffd-85a3-5a06d0677a06\/details<\/a> Acesso em 13\/01\/2026<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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