{"id":20074,"date":"2026-01-28T19:42:44","date_gmt":"2026-01-28T22:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/tributacao-de-lcis-e-lcas-segue-em-discussao-mas-tesouro-nao-antecipa-nova-medida\/"},"modified":"2026-01-28T19:42:44","modified_gmt":"2026-01-28T22:42:44","slug":"tributacao-de-lcis-e-lcas-segue-em-discussao-mas-tesouro-nao-antecipa-nova-medida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/tributacao-de-lcis-e-lcas-segue-em-discussao-mas-tesouro-nao-antecipa-nova-medida\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o de LCIs e LCAs segue em discuss\u00e3o, mas Tesouro n\u00e3o antecipa nova medida"},"content":{"rendered":"

Mesmo ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> rejeitar a proposta, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) segue estudando alterar a isen\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos isentos, como Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI). Nesta quarta-feira (28\/1), o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron<\/a>, declarou que a pasta segue em busca de uma solu\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a isen\u00e7\u00e3o atrapalha a gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, impactando na abertura da curva de juros, ou seja, eleva\u00e7\u00e3o dos juros de longo prazo.<\/p>\n

\u201cSeguimos discutindo. Isso \u00e9 algo que o pa\u00eds precisa enfrentar. Embora o incentivo a setores seja uma discuss\u00e3o merit\u00f3ria, precisa ser colocado \u00e0 luz do sol o debate sobre as externalidades negativas dos instrumentos, das formas e da intensidade dessas solu\u00e7\u00f5es, que podem estar gerando um custo muito maior do que se espera\u201d, disse, ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Financiamento (PAF) para 2026, que trata sobre as estrat\u00e9gias para lidar com a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

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Ele defendeu que o incentivo aos setores poderiam ser feito com ferramentas alternativas. Por\u00e9m, o secret\u00e1rio n\u00e3o antecipou as poss\u00edveis medidas que podem ser tomadas pela Fazenda.<\/p>\n

Taxa\u00e7\u00e3o foi rejeitada pelo Congresso<\/h2>\n

O tema foi proposto pelo governo em 2026, como parte da antiga MP 1303\/25, que tentava repor a arrecada\u00e7\u00e3o prevista pelo decreto que elevava IOF sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras. Assim como o decreto do IOF, a MP tamb\u00e9m acabou derrubada pela C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s forte mobiliza\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), a mais forte do Legislativo. Para o grupo, os t\u00edtulos isentos servem como uma alternativa ao financiamento por meio do cr\u00e9dito do Plano Safra.<\/p>\n

A maior parte dos temas tratados na MP 1303\/25, como a sobretaxa\u00e7\u00e3o de JCP, fintechs e bets, acabou aprovada por meio da inser\u00e7\u00e3o em outros projetos que tramitavam no Congresso. O governo n\u00e3o insistiu, por\u00e9m, na taxa\u00e7\u00e3o de LCA e LCI, que acabou se tornando o centro da resist\u00eancia \u00e0 medida.<\/p>\n

Pelo texto da MP, os pap\u00e9is, que hoje n\u00e3o pagam imposto de renda passariam a ter uma al\u00edquota de 5%. Al\u00e9m de LCI e LCA, seriam tributados os Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRI); Certificados de Dep\u00f3sito Agropecu\u00e1rio (CDA), Warrant Agropecu\u00e1rio (WA); Certificado de Direitos Credit\u00f3rios do Agroneg\u00f3cio (CDCA), Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA), C\u00e9dula de Produto Rural (CPR), Letras Imobili\u00e1rias Garantidas (LIG); e Letras de Cr\u00e9dito do Desenvolvimento (LCD).<\/p>\n

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