{"id":20070,"date":"2026-01-28T17:58:30","date_gmt":"2026-01-28T20:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/anvisa-aprova-regras-de-plantio-de-cannabis-para-fins-medicinais\/"},"modified":"2026-01-28T17:58:30","modified_gmt":"2026-01-28T20:58:30","slug":"anvisa-aprova-regras-de-plantio-de-cannabis-para-fins-medicinais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/anvisa-aprova-regras-de-plantio-de-cannabis-para-fins-medicinais\/","title":{"rendered":"Anvisa aprova regras de plantio de cannabis para fins medicinais"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) definiu as normas para produ\u00e7\u00e3o e pesquisa de cannabis<\/a> medicinal no pa\u00eds. As regras, apresentadas na \u00faltima segunda-feira (26\/1)<\/a> e aprovadas nesta quarta-feira (28\/1), durante a 1\u00aa Reuni\u00e3o da Diretoria Colegiada da ag\u00eancia, atendem \u00e0 exig\u00eancia feita pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), que determinou o prazo de 31 de mar\u00e7o como limite para a resolu\u00e7\u00e3o do tema<\/a>.<\/p>\n

A diretoria aprovou tr\u00eas Resolu\u00e7\u00f5es de Diretoria Colegiada (RDCs), divididas em diferentes modalidades: produ\u00e7\u00e3o, pesquisa e associa\u00e7\u00f5es. A primeira regulamenta a produ\u00e7\u00e3o exclusivamente para fins medicinais e farmac\u00eauticos para plantas com teor menor ou igual a 0,3% de THC; a segunda refere-se \u00e0s normas para produ\u00e7\u00e3o de conhecimento por institui\u00e7\u00f5es de ensino reconhecidas. As regras de pesquisa tamb\u00e9m permitem an\u00e1lises acima de 0,3%, desde que atendam aos requisitos da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

J\u00e1 a terceira RDC trata das normas para o plantio de cannabis por associa\u00e7\u00f5es de pacientes sem fins lucrativos. Nessa norma, a ag\u00eancia decidiu adotar o chamamento p\u00fablico para selecionar projetos voltados principalmente para extratos e insumos medicinais.<\/p>\n

A Anvisa ressaltou o di\u00e1logo realizado com os atores envolvidos no tema para a constru\u00e7\u00e3o das regras. \u201cEssas resolu\u00e7\u00f5es s\u00e3o fruto de diversas escutas e coletas, como consultas dirigidas e reuni\u00f5es t\u00e9cnicas que envolveram \u00f3rg\u00e3os como a Embrapa, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e associa\u00e7\u00f5es diversas\u201d, afirmou o diretor respons\u00e1vel pelo tema, Thiago Campos, durante seu voto.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h2>\n

As RDCs de produ\u00e7\u00e3o e pesquisa de cannabis medicinal ter\u00e3o prazo de seis meses para entrar em vigor e empresas que j\u00e1 possuem autoriza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o ter\u00e3o 12 meses para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras. As normas que tratam do plantio de cannabis por associa\u00e7\u00f5es de pacientes t\u00eam prazo de validade de cinco anos.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi alvo de cr\u00edticas de algumas associa\u00e7\u00f5es, que, durante a reuni\u00e3o da diretoria colegiada, ressaltaram a urg\u00eancia do acesso aos medicamentos pelos pacientes. \u201cCinco anos \u00e9 um intervalo de tempo significativo, principalmente quando temos associa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 possuem bastante conhecimento em rela\u00e7\u00e3o ao plantio\u201d, afirmou o representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cannabis Medicinal (ABRACAM), Pedro Sabaciauskis.<\/p>\n

As entidades tamb\u00e9m refor\u00e7aram que os benef\u00edcios dos usu\u00e1rios de produtos feitos com cannabis seriam ainda maiores caso o teor de THC permitido para plantio fosse superior.<\/p>\n

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Comercializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A Anvisa tamb\u00e9m aprovou a atualiza\u00e7\u00e3o da RDC n\u00ba 327\/2019, que estabelece os requisitos para a comercializa\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o, dispensa\u00e7\u00e3o, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos de cannabis para fins medicinais no Brasil.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as adotadas, est\u00e3o a inclus\u00e3o de dentistas na prescri\u00e7\u00e3o dos produtos e altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. A nova norma mant\u00e9m a validade de cinco anos, mas permite a prorroga\u00e7\u00e3o uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo. Para renovar o registro do produto, a empresa deve apresentar um Plano de Desenvolvimento Cl\u00ednico, comprovando a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para registr\u00e1-lo como medicamento. Se os estudos n\u00e3o avan\u00e7arem, a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 cancelada.<\/p>\n

As discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 cannabis medicinal ter\u00e3o continuidade na ag\u00eancia, que abriu um processo administrativo para revisar a RDC n\u00ba 660\/2022, que regula a importa\u00e7\u00e3o, por pessoa f\u00edsica, de produtos derivados de cannabis para uso pr\u00f3prio, facilitando o acesso ao tratamento de sa\u00fade mediante prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. \u201cEsse \u00e9 um tema que tamb\u00e9m merece ser revisitado devido ao novo cen\u00e1rio, e adapta\u00e7\u00f5es precisam ser pensadas em prol dos pacientes\u201d, refor\u00e7ou Campos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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