{"id":20058,"date":"2026-01-28T12:14:16","date_gmt":"2026-01-28T15:14:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/bc-propoe-novas-normas-de-enquadramento-prudencial-para-exposicao-a-criptoativos\/"},"modified":"2026-01-28T12:14:16","modified_gmt":"2026-01-28T15:14:16","slug":"bc-propoe-novas-normas-de-enquadramento-prudencial-para-exposicao-a-criptoativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/bc-propoe-novas-normas-de-enquadramento-prudencial-para-exposicao-a-criptoativos\/","title":{"rendered":"BC prop\u00f5e novas normas de enquadramento prudencial para exposi\u00e7\u00e3o a criptoativos"},"content":{"rendered":"

O Banco Central<\/a> abriu recentemente a Consulta P\u00fablica 126\/2025, que pretende buscar contribui\u00e7\u00f5es de agentes do mercado para a proposta de resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN<\/a>) e do BC sobre a classifica\u00e7\u00e3o e o tratamento prudencial de exposi\u00e7\u00f5es a ativos virtuais e tokens por institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas pela autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n

A medida segue as diretrizes do Comit\u00ea de Basileia para Supervis\u00e3o Banc\u00e1ria e tem com o objetivo fundamental alinhar as normas brasileiras \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es internacionais. At\u00e9 esta sexta-feira (30\/1), o BC receber\u00e1 coment\u00e1rios e sugest\u00f5es, permitindo que bancos, investidores e outros players que operam no mercado de criptoativos contribuam para o eventual aperfei\u00e7oamento das normas antes de sua edi\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

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A CP 126\/2025 \u00e9 a quarta consulta p\u00fablica lan\u00e7ada pelo BC relacionada \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de criptoativos. Encerraram-se recentemente a CP 109\/2024 sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais; a 110\/2024 sobre processos de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de corretoras de c\u00e2mbio, corretoras de valores, distribuidoras de valores e sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais; e a 111\/2024 sobre a inclus\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais no mercado de c\u00e2mbio e regula\u00e7\u00e3o dos fluxos de capitais relacionados a ativos virtuais.<\/p>\n

Essas consultas resultaram nas Resolu\u00e7\u00f5es BCB 519, 520 e 521, todas de 10 de novembro de 2025, que entram em vigor no pr\u00f3ximo dia 2 de fevereiro, formando, portanto, o primeiro grande bloco de movimento regulat\u00f3rio do Banco Central ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.478\/2022<\/a> (Marco Legal dos Criptoativos) e sinalizando a disposi\u00e7\u00e3o em normatizar, cada vez mais, o mercado de ativos virtuais e tokens no Brasil.<\/p>\n

A proposta objeto da CP 126\/2025 \u00e9 direcionada para o tratamento prudencial das exposi\u00e7\u00f5es mantidas nas carteiras banc\u00e1rias e de negocia\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 autorizadas pelo BC, o que inclui institui\u00e7\u00f5es financeiras, sociedades corretoras, assim como distribuidoras e institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

As exposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o restritas a ativos virtuais, tokens de utilidade, tokens de instrumentos financeiros e tokens de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, conceitos apoiados na Lei 14.478\/2022, sendo tais ativos virtuais e tokens queles cujos registros de negocia\u00e7\u00e3o e de propriedade s\u00e3o executados e armazenados por meio de tecnologias de registro distribu\u00eddo (distributed ledger technologies) com prote\u00e7\u00e3o por criptografia ou por meio de tecnologias similares.<\/p>\n

A taxonomia prudencial \u00e9 dividida por grupos e subgrupos da seguinte forma:<\/p>\n

(i) Grupo 1, Subgrupo 1A compreende ativos tradicionais tokenizados, que atendam a crit\u00e9rios espec\u00edficos, como usufruir dos mesmos direitos e riscos de propriedade do ativo tradicional relacionado e exposi\u00e7\u00e3o aos mesmos n\u00edveis de riscos de cr\u00e9dito e de mercado do ativo refer\u00eancia;
\n(ii) Grupo 1, Subgrupo 1B compreende ativos virtuais com mecanismo de estabiliza\u00e7\u00e3o (stablecoins) que atendam a crit\u00e9rios espec\u00edficos, como que sejam emitidos por institui\u00e7\u00e3o supervisionada pelo BC ou equivalente de outra jurisdi\u00e7\u00e3o, sejam resgat\u00e1veis de acordo com um valor pr\u00e9-determinado em termos do ativo de refer\u00eancia (peg value), tenham um mecanismo de estabiliza\u00e7\u00e3o eficaz que n\u00e3o se baseie em algoritmos e cujos ativos de reserva n\u00e3o sejam compostos por ativos virtuais e tokens;
\n(iii) Grupo 2, Subgrupo 2A compreende exposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se qualificam para o Grupo 1, mas que atendem a crit\u00e9rios de reconhecimento de prote\u00e7\u00e3o (hedge) e possuem determinados m\u00e9dias di\u00e1rias de capitaliza\u00e7\u00e3o de mercado e de e volume negociado, al\u00e9m de outros requisitos de classifica\u00e7\u00e3o;
\n(iv) Grupo 2, Subgrupo 2B compreende os demais ativos virtuais e tokens n\u00e3o classificados nos subgrupos anteriores.<\/p>\n

A proposta objeto da CP 126\/2025 tamb\u00e9m imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es adicionais espec\u00edficas para determinados players. Para as institui\u00e7\u00f5es enquadradas no Segmento 5 da Resolu\u00e7\u00e3o CMN 4.553\/2017, as opera\u00e7\u00f5es com ativos virtuais e tokens s\u00e3o acrescentadas ao rol de opera\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o perfil de risco simplificado, e para institui\u00e7\u00f5es classificadas como Tipo 2 da Resolu\u00e7\u00e3o BCB 436\/2024, as opera\u00e7\u00f5es com ativos virtuais e tokens ficam vedadas.<\/p>\n

Ademais, exige-se o gerenciamento cont\u00ednuo e integrado de riscos das institui\u00e7\u00f5es, incluindo riscos de cr\u00e9dito, mercado, liquidez, operacional (inclusive cybersecurity e fraudes), servi\u00e7os de terceiros, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e resili\u00eancia operacional.<\/p>\n

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Caso a proposta normativa objeto da CP 126\/2025 siga adiante e seja implementada, as novas regras ser\u00e3o aplicadas de forma escalonada. De acordo com o texto atual, a partir de 1\u00ba de julho de 2026 as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o come\u00e7ar a reportar ao Banco Central as informa\u00e7\u00f5es sobre suas exposi\u00e7\u00f5es a ativos virtuais e tokens e ajustar suas estruturas internas de gerenciamento de riscos, de modo que em 1\u00ba de janeiro de 2027 o novo framework prudencial dever\u00e1 ser adotado de forma integral.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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