{"id":20055,"date":"2026-01-28T11:08:32","date_gmt":"2026-01-28T14:08:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/jota-principal-governo-lula-maneja-relacao-com-eua-de-trump-em-busca-de-eleicoes-sem-sobressaltos\/"},"modified":"2026-01-28T11:08:32","modified_gmt":"2026-01-28T14:08:32","slug":"jota-principal-governo-lula-maneja-relacao-com-eua-de-trump-em-busca-de-eleicoes-sem-sobressaltos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/jota-principal-governo-lula-maneja-relacao-com-eua-de-trump-em-busca-de-eleicoes-sem-sobressaltos\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Governo Lula maneja rela\u00e7\u00e3o com EUA de Trump em busca de elei\u00e7\u00f5es sem sobressaltos"},"content":{"rendered":"<div>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? <a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n<p>A conversa entre Lula e Donald Trump \u00e9 mais um exemplo de como o governo brasileiro busca equilibrar dois temas que considera interligados: a rela\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos e a tranquilidade para as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n<p>Nas duas primeiras notas desta edi\u00e7\u00e3o, a analista de internacional Vivian Oswald destrincha a estrat\u00e9gia do presidente brasileiro em temas como Venezuela, o Conselho da Paz e a busca por mais parceiros comerciais.<\/p>\n<p>Enquanto isso, no fronte eleitoral, aliados de Lula e do governador Tarc\u00edsio de Freitas mandam recados uns aos outros sobre quem preferem enfrentar nas urnas. Beto Bombig analisa na nota 3.<\/p>\n<p>Nesta edi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m escrevemos sobre uso de intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es, reforma tribut\u00e1ria e a regulamenta\u00e7\u00e3o da cannabis medicinal.<\/p>\n<p>Boa leitura.<\/p>\n<h3>1. O ponto central: Vacinas, pt. 1<\/h3>\n<p><strong>O governo pretende manter a aposta no que considera estrat\u00e9gias essenciais para garantir estabilidade na rela\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos e preservar a tranquilidade do processo eleitoral,<\/strong> Vivian Oswald escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o no Planalto \u00e9 que os dois temas est\u00e3o conectados.<br \/>\nDesde a posse de Donald Trump, a principal preocupa\u00e7\u00e3o passou a ser o risco de a nova configura\u00e7\u00e3o em Washington interferir no jogo pol\u00edtico dom\u00e9stico.<br \/>\nEsse temor se materializou com a carta enviada por Trump em 9 de julho passado, em que vinculou o tarifa\u00e7o ao processo que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>As \u201cvacinas\u201d \u2014 iniciativas diplom\u00e1ticas, econ\u00f4micas e narrativas \u2014 buscam evitar que crises internacionais se transformem em passivos eleitorais.<\/p>\n<p>Trata-se de uma tentativa de antecipar atritos antes que se convertam em ru\u00eddos capazes de fechar canais de di\u00e1logo.<br \/>\nO desafio \u00e9 calibrar o discurso de altivez e defesa da soberania, dos quais o Brasil n\u00e3o pretende abrir m\u00e3o, sem excessos que provoquem rea\u00e7\u00f5es abruptas dos Estados Unidos, segundo fontes do governo.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udcde O telefonema de 50 minutos de Lula para Trump nesta semana faz parte da estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n<p>Havia ansiedade, do lado brasileiro, para que os dois l\u00edderes retomassem o contato direto.<br \/>\nA leitura no Planalto \u00e9 de que, na atual gest\u00e3o americana, problemas precisam ser equacionados em alt\u00edssimo n\u00edvel \u2014 ou os canais se perdem.<br \/>\nAvalia-se que n\u00e3o seria prudente desperdi\u00e7ar a for\u00e7a centr\u00edpeta criada na aproxima\u00e7\u00e3o entre ambos durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro passado.<br \/>\nPor isso, ficou acertado que os dois se encontrariam em breve, ap\u00f3s a viagem de Lula \u00e0 \u00cdndia e \u00e0 Coreia do Sul (18\u201322.fev), ainda que sem data definida.<\/p>\n<p><strong>UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO<\/strong><\/p>\n<h3>Agroneg\u00f3cio ganha alternativa de capta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<\/h3>\n\n<p>O agroneg\u00f3cio brasileiro passou a contar com uma alternativa adicional de capta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por meio da emiss\u00e3o de C\u00e9dulas de Produto Rural Financeiras (CPR-F), que passam a ocupar papel central no mercado de capitais.<\/p>\n<p><strong>Caracter\u00edsticas da utiliza\u00e7\u00e3o das CPR-Fs:<\/strong><\/p>\n<p>Amplia\u00e7\u00e3o do papel das CPR-Fs: esses t\u00edtulos de cr\u00e9dito passam a ser utilizados como ativo de refer\u00eancia nas emiss\u00f5es, e n\u00e3o apenas como instrumento de lastro.<br \/>\nTratamento como valor mobili\u00e1rio: o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio permite o enquadramento da CPR-F como valor mobili\u00e1rio, possibilitando acesso direto ao investidor sem a intermedia\u00e7\u00e3o de securitizadoras.<br \/>\nEstrutura mais simples e eficiente: o modelo apresenta menor redu\u00e7\u00e3o do valor final do cr\u00e9dito quando comparado a outros instrumentos do setor.<\/p>\n<p><strong>Movimento recente do mercado<\/strong><\/p>\n<p>Emiss\u00f5es bilion\u00e1rias realizadas no segundo semestre de 2025 por companhias como Klabin e Suzano evidenciam o interesse do mercado pelo instrumento, que, segundo o advogado Raphael Saraiva, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, dever\u00e1 seguir ao longo de 2026.<\/p>\n<h3>2. Vacinas, pt. 2<\/h3>\n<p><span>O ex-ditador Nicol\u00e1s Maduro \u00e9 levado para depor em tribunal de Nova York \/ Cr\u00e9dito: XNY\/Star Max\/GC Images \u2013 5.jan.2026<\/span><\/p>\n<p><strong>At\u00e9 ontem (27), Lula j\u00e1 havia mantido conversas telef\u00f4nicas com chefes de governo de 13 pa\u00edses em pouco mais de 20 dias, al\u00e9m de um encontro no Rio com a presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen.<\/strong><\/p>\n<p>As articula\u00e7\u00f5es come\u00e7aram ap\u00f3s a ofensiva americana na Venezuela, em 3 de janeiro, que terminou com a captura de Nicol\u00e1s Maduro, tema recorrente nas conversas, Vivian Oswald prossegue na an\u00e1lise.<\/p>\n<p><strong>Por que importa:<\/strong> O tema ganhou alta sensibilidade na Am\u00e9rica Latina desde que Trump passou a us\u00e1-lo como instrumento de press\u00e3o sobre pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Na conversa com o presidente americano, Lula retomou a proposta feita a Trump em dezembro, quando se falaram pela \u00faltima vez, antes da ofensiva americana na Venezuela, de fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o no combate ao crime organizado.<br \/>\nNesta semana, manifestou interesse n\u00e3o apenas em ampliar a parceria contra lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico de armas, mas tamb\u00e9m em discutir congelamento de ativos de grupos criminosos e interc\u00e2mbio de dados sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p><strong>\u265f\ufe0f A estrat\u00e9gia<\/strong> de Lula de buscar respostas coordenadas com outros l\u00edderes apareceu no caso da Venezuela, mas tamb\u00e9m em mais temas sens\u00edveis na rela\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos.<\/p>\n<p>Outro epis\u00f3dio que exigiu resposta cuidadosa foi o an\u00fancio do chamado Conselho da Paz, apresentado em Davos como uma esp\u00e9cie de Conselho de Seguran\u00e7a da ONU alternativo \u2014 proposta que causou perplexidade em diversas capitais.<br \/>\nSem responder diretamente ao convite para integrar o \u00f3rg\u00e3o, Lula demonstrou interesse na ideia, mas sugeriu que sua atua\u00e7\u00e3o se restrinja \u00e0 quest\u00e3o de Gaza e inclua representa\u00e7\u00e3o palestina.<br \/>\nNo mesmo movimento, reiterou a defesa de uma reforma ampla da ONU, com amplia\u00e7\u00e3o dos membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a \u2014 pauta que o Brasil defende h\u00e1 anos e que ganhou for\u00e7a adicional em 2025, durante as presid\u00eancias brasileiras do G20, do Brics e da COP30.<br \/>\nEssa estrat\u00e9gia permite ganhar tempo enquanto se observa a rea\u00e7\u00e3o de outros l\u00edderes.<\/p>\n<p><strong>\ud83e\udd56 Na segunda (26), ap\u00f3s quase uma hora de conversa com o presidente franc\u00eas Emmanuel Macron, o Planalto divulgou nota conjunta<\/strong> em que ambos afirmaram que iniciativas em mat\u00e9ria de paz e seguran\u00e7a devem estar alinhadas aos mandatos do Conselho de Seguran\u00e7a e aos princ\u00edpios da Carta da ONU.<\/p>\n<p>N\u00e3o foi uma posi\u00e7\u00e3o isolada de Lula, mas parte de um alinhamento mais amplo.<\/p>\n<p><strong>A diversifica\u00e7\u00e3o de parceiros comerciais segue a mesma l\u00f3gica.<\/strong><\/p>\n<p>Da\u00ed o empenho pessoal de Lula na conclus\u00e3o do acordo Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia, visto como forma de reduzir a depend\u00eancia do mercado americano e demonstrar que o Brasil disp\u00f5e de alternativas relevantes.<br \/>\nEsse ser\u00e1 tamb\u00e9m o tom da visita oficial \u00e0 \u00cdndia, preparada desde o ano passado com a miss\u00e3o precursora do vice-presidente Geraldo Alckmin.<br \/>\nA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 sinalizar que a rela\u00e7\u00e3o bilateral mudou de patamar, a exemplo do que ocorreu com China, Jap\u00e3o e outros parceiros.<br \/>\nO primeiro-ministro do Canad\u00e1, Mark Carney, vir\u00e1 ao Brasil em abril com a miss\u00e3o de acelerar um entendimento com o Mercosul.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente:<\/strong> Outras frentes de aten\u00e7\u00e3o incluem o debate sobre excessos das big techs em ano eleitoral e a agenda dos minerais cr\u00edticos e terras raras.<\/p>\n<p>O Planalto quer transformar esses temas em ativos de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>3. Meu advers\u00e1rio favorito<\/h3>\n<p><span>O governador Tarc\u00edsio de Freitas \/ Cr\u00e9dito: Jo\u00e3o Val\u00e9rio\/Governo de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n<p><strong>A defini\u00e7\u00e3o do cargo que Tarc\u00edsio de Freitas ir\u00e1 concorrer passa por uma amea\u00e7a velada de Lula: se escolher o voo presidencial, o governador poder\u00e1 acabar sem o Planalto e seu grupo, sem o Bandeirantes,<\/strong> Beto Bombig escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>Estrategistas da campanha petista reconhecem em conversas privadas que Tarc\u00edsio seria um obst\u00e1culo eleitoral mais dif\u00edcil de ser transposto pelo presidente rumo ao quarto mandato.<br \/>\nMas, se Lula teme Tarc\u00edsio, o atual governador de S\u00e3o Paulo teme Geraldo Alckmin e at\u00e9 Simone Tebet quando o tema \u00e9 sucess\u00e3o no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes.<br \/>\nN\u00e3o por outro motivo, sempre que Tarc\u00edsio come\u00e7a a se movimentar na dire\u00e7\u00e3o de um projeto presidencial, o petista faz circular que lan\u00e7ar\u00e1 Alckmin ao Bandeirantes.<br \/>\nO recado impl\u00edcito do presidente \u00e9: se voc\u00ea deixar o governo para concorrer ao Planalto, coloco meu vice para complicar sua vida e a de seu grupo pol\u00edtico em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p><strong>Agora que o atual governador vem dando sinais de que concorrer\u00e1 \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, o presidente intensificou as gest\u00f5es para empurrar um desmotivado Fernando Haddad,<\/strong> j\u00e1 derrotado por Tarc\u00edsio em 2022.<\/p>\n<p>No Bandeirantes e na Prefeitura de S\u00e3o Paulo, a prov\u00e1vel escolha de Haddad, por ora, n\u00e3o mete medo em ningu\u00e9m.<br \/>\nO entorno de Tarc\u00edsio entende que Alckmin, ex-governador por quatro mandatos, seria o candidato mais dif\u00edcil de ser batido por qualquer nome escolhido pelo governador para sua sucess\u00e3o.<br \/>\nDepois dele, Simone Tebet, ministra do Planejamento. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ambos possuem mais condi\u00e7\u00f5es de caminhar da esquerda rumo ao centro do eleitorado e furar a bolha esquerdista no estado.<\/p>\n<p><strong>Em privado, petistas torcem para Fl\u00e1vio Bolsonaro ser candidato a presidente. <\/strong><\/p>\n<p>Assim, h\u00e1 quem acredite que Tarc\u00edsio, de olho em 2030, fingir\u00e1 fazer campanha pelo senador \u2014 e Lula simular\u00e1 empenho total em eleger seu ministro da Fazendo, quando, na verdade, est\u00e1 mais preocupado mesmo em quantos votos ele conseguir\u00e1 para sua reelei\u00e7\u00e3o no maior col\u00e9gio eleitoral do pa\u00eds.<br \/>\nO ex-presidente Jair Bolsonaro sentiu o cheiro de queimado e, amanh\u00e3 (29), tentar\u00e1 enquadrar Tarc\u00edsio para que ele entre de corpo e alma na campanha de Fl\u00e1vio.<\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s\u2026<\/strong> Agentes importantes do mercado financeiro procuraram Tarc\u00edsio oferecendo a ele \u201cposi\u00e7\u00f5es futuras\u201d em fundos de investimento, caso decida concorrer ao Planalto e acabe derrotado por Lula, continua Beto Bombig.<\/p>\n<p>A ideia, claro, \u00e9 estimular o governador a n\u00e3o desistir da disputa com Fl\u00e1vio.<\/p>\n<h3>4. Eu preciso saber da sua vida<\/h3>\n<p><span>O ex-presidente Jair Bolsonaro \/ Cr\u00e9dito: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil \u2013 14.set.2025<\/span><\/p>\n<p><strong>O ministro Alexandre de Moraes requisitou um relat\u00f3rio completo com as atividades de Jair Bolsonaro desde a sua transfer\u00eancia para a Papudinha, em Bras\u00edlia.<\/strong><\/p>\n<p>O ministro deu cinco dias para que o 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia informe detalhadamente, com data e hor\u00e1rio, sobre visitas, consultas e exames m\u00e9dicos, fisioterapia e atividades f\u00edsicas, atividades laborais, leituras e eventuais intercorr\u00eancias.<\/p>\n<h3>5. \u2018Provid\u00eancias preventivas\u2019<\/h3>\n<p><span>A ministra C\u00e1rmen L\u00facia durante evento no TSE, em Bras\u00edlia \/ Cr\u00e9dito: Alejandro Zambrana\/TSE<\/span><\/p>\n<p><strong>A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, disse nesta ter\u00e7a (27) que \u00e9 necess\u00e1rio garantir o uso transparente de ferramentas de intelig\u00eancia artificial durante as elei\u00e7\u00f5es,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/eleicoes\/eleicoes-2026\/carmen-lucia-defende-uso-transparente-de-tecnologias-e-atuacao-preventiva-da-justica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lucas Mendes relata no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/eleicoes\/eleicoes-2026\/carmen-lucia-defende-uso-transparente-de-tecnologias-e-atuacao-preventiva-da-justica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>Para a ministra, que n\u00e3o estar\u00e1 \u00e0 frente da Justi\u00e7a Eleitoral durante o pleito deste ano, o TSE deve atuar com planejamento e \u201cado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias preventivas\u201d.<br \/>\nC\u00e1rmen L\u00facia classificou os temas da desinforma\u00e7\u00e3o e do uso da intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es de \u201cdesafios novos\u201d e, para ela, o abuso das tecnologias pode distorcer a livre escolha do eleitor.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udde3\ufe0f O que a ministra disse:<\/strong><\/p>\n<p>\u201c[\u00c9 preciso] fazer com que essas tecnologias sejam usadas de maneira transparente, para se saber o que foi manipulado, como foi, e se houve, como ser\u00e1 essa retirada sem de alguma forma restringir, limitar ou at\u00e9 extinguir a liberdade de express\u00e3o.\u201d<br \/>\n\u201cTecnologias n\u00e3o s\u00e3o boas ou m\u00e1s, mas o abuso delas podem levar a contamina\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o, do voto, pela captura da vontade livre do eleitor, com as mentiras tecnologicamente divulgadas como a chamada desinforma\u00e7\u00e3o que deforma, transforma, ilude.\u201d<br \/>\n\u201cAo inv\u00e9s de garantir o direito constitucional \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, passam a desinformar, isso pode levar que algu\u00e9m vote achando que est\u00e1 voltando numa pessoa que o represente e que no final descobre que aquilo n\u00e3o passava de uma falsidade. O que temos de fazer \u00e9 garantir que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o possa progredir.\u201d<\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>Tribunais t\u00eam editado normativas para reembolsar servidores e magistrados por assinaturas de ferramentas de IA, mostra o N\u00facleo (<a href=\"https:\/\/nucleo.jor.br\/curtas\/2026-01-27-auxilio-ia-o-reembolso-para-magistrados-por-assinatura-de-ferramentas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sem paywall<\/a>).<\/p>\n<p>O TRF1, por exemplo, prev\u00ea at\u00e9 R$ 400 mensais.<\/p>\n<h3>6. S\u00f3 depois da folia<\/h3>\n<p><span>Cr\u00e9dito: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<p><strong>Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios est\u00e3o com esfor\u00e7os concentrados para a publica\u00e7\u00e3o do regulamento do IBS (Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os), <\/strong>B\u00e1rbara Mengardo e Fernanda Valente escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos.<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o est\u00e1 claro se ser\u00e1 publicado um texto espec\u00edfico para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei complementar 227\/26 ou se as disposi\u00e7\u00f5es sobre a norma vir\u00e3o junto ao regulamento dos novos tributos.<br \/>\nA ideia inicial \u00e9 que seja publicado um \u201cregulamento comum\u201d, que contemplaria todos os entes, segundo fontes ouvidas pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/strong><br \/>\nEmbora ainda n\u00e3o haja data definida, interlocutores tamb\u00e9m dizem ser improv\u00e1vel a publica\u00e7\u00e3o antes do Carnaval.<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>A publica\u00e7\u00e3o do regulamento \u00e9 fundamental para o in\u00edcio da contagem de prazo para aplica\u00e7\u00e3o de multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n<p>A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impede a estrutura\u00e7\u00e3o completa do comit\u00ea gestor e o repasse de recursos federais previstos na lei complementar 214\/25.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>A expectativa \u00e9 que o comit\u00ea provis\u00f3rio marque reuni\u00e3o nesta semana para deliberar sobre o regulamento.<\/p>\n<p>Empresas do Simples Nacional devem indicar valores de IBS e CBS nas notas fiscais at\u00e9 31 de janeiro, mas ainda h\u00e1 incertezas sobre o percentual de ades\u00e3o.<br \/>\nA exig\u00eancia de destaque para optantes pelo Simples valer\u00e1 a partir de 2027.<\/p>\n<h3>7. Cuidado para n\u00e3o recrear<\/h3>\n<p><span>Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<p><strong>A Anvisa apresentou as novas normas para produ\u00e7\u00e3o, pesquisa e cultivo de cannabis medicinal no Brasil,<\/strong> atendendo \u00e0 decis\u00e3o do STJ, que fixou o prazo de 31 de mar\u00e7o para a regulamenta\u00e7\u00e3o, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/saude\/anvisa-cria-regras-de-plantio-de-cannabis-para-industria-pesquisa-e-associacoes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Vilhena Soares escreve no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/saude\/anvisa-cria-regras-de-plantio-de-cannabis-para-industria-pesquisa-e-associacoes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>As resolu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o discutidas hoje (28) pela diretoria colegiada.<br \/>\n\u201cA proposta passou por um c\u00edrculo regulat\u00f3rio criterioso, 29 consultas j\u00e1 foram realizadas e mais de 15 associa\u00e7\u00f5es foram ouvidas\u201d, disse Leandro Safatle, presidente da ag\u00eancia, em apresenta\u00e7\u00e3o nesta segunda (26).<br \/>\n\u201cChegamos a um projeto final bastante embasado.\u201d<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios para a produ\u00e7\u00e3o medicinal e farmac\u00eautica da cannabis, garante controle sanit\u00e1rio e cria regras espec\u00edficas para pesquisas cient\u00edficas e associa\u00e7\u00f5es de pacientes.<\/p>\n<p>A medida abre caminho para maior acesso a tratamentos e mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p><strong>\ud83c\udf3f A estrat\u00e9gia <\/strong>da Anvisa \u00e9 dividir a regulamenta\u00e7\u00e3o em tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>uma para produ\u00e7\u00e3o de cannabis com at\u00e9 0,3% de THC;<br \/>\noutra para pesquisas cient\u00edficas, inclusive com teores maiores;<br \/>\ne uma terceira voltada a associa\u00e7\u00f5es de pacientes.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>A diretoria colegiada da Anvisa discutir\u00e1 as resolu\u00e7\u00f5es, e a expectativa \u00e9 de aprova\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido pelo STJ.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia monitorar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o das normas e poder\u00e1 realizar revis\u00f5es conforme o andamento dos projetos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. 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A conversa entre Lula e Donald Trump \u00e9 mais um exemplo de como o governo brasileiro busca equilibrar dois temas que considera interligados: a rela\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos e a tranquilidade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20055"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20055"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20055\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}