{"id":20054,"date":"2026-01-28T11:08:32","date_gmt":"2026-01-28T14:08:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/de-pejotizacao-a-fim-da-escala-6x1-as-perspectivas-de-advogados-trabalhistas-para-2026\/"},"modified":"2026-01-28T11:08:32","modified_gmt":"2026-01-28T14:08:32","slug":"de-pejotizacao-a-fim-da-escala-6x1-as-perspectivas-de-advogados-trabalhistas-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/de-pejotizacao-a-fim-da-escala-6x1-as-perspectivas-de-advogados-trabalhistas-para-2026\/","title":{"rendered":"De pejotiza\u00e7\u00e3o a fim da escala 6\u00d71: as perspectivas de advogados trabalhistas para 2026"},"content":{"rendered":"

Temas de impacto para as rela\u00e7\u00f5es de emprego no Brasil devem ter novos desdobramentos em 2026, em movimentos que envolvem normas regulat\u00f3rias, negocia\u00e7\u00f5es coletivas e julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) e no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n

O JOTA<\/span> ouviu de advogados trabalhistas suas perspectivas e preocupa\u00e7\u00f5es para o ano. Entre os pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo federal sobre a inclus\u00e3o da sa\u00fade mental nas normas trabalhistas<\/a> que as empresas devem seguir.<\/p>\n

Outros dois assuntos que devem passar por movimenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o os que tratam da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> e da uberiza\u00e7\u00e3o<\/a>. Ambos est\u00e3o em discuss\u00e3o no STF em julgamentos cuja defini\u00e7\u00e3o tomada pelos ministros ter\u00e1 o poder de balizar todo o judici\u00e1rio.<\/p>\n

A uberiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 tratada em projetos no Congresso. O Legislativo ainda deve ter espa\u00e7o para a continuidade do debate em torno do fim da escala 6\u00d71<\/a> de trabalho.<\/p>\n

Para o conflito capital x trabalho, 2026 ser\u00e1 o ano de aplica\u00e7\u00e3o da nova tese do TST para as tratativas entre trabalhadores e patr\u00f5es. A Corte trabalhista definiu, no final do ano passado, que a recusa arbitr\u00e1ria em participar de processos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva permite a instaura\u00e7\u00e3o do diss\u00eddio na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Veja abaixo perspectivas trabalhistas para 2026:<\/p>\n

Sa\u00fade mental e riscos psicossociais<\/h2>\n

A partir de 26 de maio, a Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), conjunto de regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, passar\u00e1 a incluir os fatores de risco psicossociais. Elementos como metas imposs\u00edveis de cumprir, ass\u00e9dio moral e excesso de trabalho dever\u00e3o ser gerenciados e prevenidos pelas empresas.<\/p>\n

Para o advogado Rafael Caetano de Oliveira, s\u00f3cio de Trabalhista e Sindical do Mattos Filho, as empresas t\u00eam que estar muito atentas ao conte\u00fado da norma. \u201cN\u00e3o basta s\u00f3 treinar os profissionais, mas envolve capacitar as pessoas para que os respons\u00e1veis efetivamente olhem para todas necessidade que a norma exige em termos de sa\u00fade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, h\u00e1 d\u00favidas sobre como o Minist\u00e9rio do Trabalho estar\u00e1 capacitado para as fiscaliza\u00e7\u00f5es. Num primeiro momento, as empresas maiores devem estar no radar, mas crit\u00e9rios como natureza da atividade e hist\u00f3rico de afastamentos por sa\u00fade mental devem pesar no direcionamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Oliveira tamb\u00e9m v\u00ea um \u201cpotencial de litigiosidade grande\u201d, diante da possibilidade de as inspe\u00e7\u00f5es da pasta levarem a uma atua\u00e7\u00e3o mais intensa do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de sindicatos no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O advogado S\u00e9rgio Pelcerman, s\u00f3cio do Almeida Prado & Hoffmann Advogados, lembrou que a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 tamb\u00e9m \u00e9 um incentivo para que as empresas deem mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es psicossociais. \u201cSe n\u00e3o se atentarem \u00e0s rela\u00e7\u00f5es interpessoais a empresa vai desandar, se n\u00e3o tiver regra de compliance, c\u00f3digo de conduta, treinamento de lideran\u00e7a para funcion\u00e1rios, fica para tr\u00e1s e isso pesa tamb\u00e9m na reten\u00e7\u00e3o de talentos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O tema da pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de grande diverg\u00eancia entre STF e TST. Em decis\u00f5es individuais, ministros do Supremo v\u00eam derrubando determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> que reconheciam v\u00ednculo de emprego em rela\u00e7\u00f5es pejotizadas.<\/p>\n

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos sobre o assunto. O magistrado j\u00e1 disse buscar \u201cconsensos poss\u00edveis\u201d para o tema, mesmo diante de posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas.<\/p>\n

Segundo Rafael Oliveira, uma eventual tese muito ampla e gen\u00e9rica do STF, mesmo validando a pejotiza\u00e7\u00e3o, pode abrir margem para que o assunto continue sendo debatido na Justi\u00e7a do Trabalho. No TST, por exemplo, tramitam dois casos relacionados: a validade da pejotiza\u00e7\u00e3o se o prestador de servi\u00e7o for ex-empregado e a validade da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador PJ para fun\u00e7\u00e3o habitualmente exercida por empregados celetistas na empresa.<\/p>\n

\u201cOs temas do TST s\u00e3o muito espec\u00edficos, e podem dizer em que situa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel afastar o precedente do STF para identificar fraude\u201d, afirmou o advogado. \u201cEstabelecer de maneira clara o tema e afastar eventuais interpreta\u00e7\u00f5es pela Justi\u00e7a do Trabalho talvez seja algo que o Supremo vai fazer, porque sen\u00e3o vamos gerar muitas reclama\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Para o advogado Ricardo Carneiro, s\u00f3cio do LBS Advogados, escrit\u00f3rio que presta assessoria jur\u00eddica para a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), os contratos de trabalho por pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o leg\u00edtimos desde que se respeitem suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, como autonomia e liberdade.<\/p>\n

\u201cA gente conhece exemplo de trabalhador dom\u00e9stico que acaba sendo contratado como PJ. Isso \u00e9 fraude escandalosa, quando essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal, mediante remunera\u00e7\u00e3o, recebendo ordem, subordina\u00e7\u00e3o direta, isso \u00e9 fraude escancarada\u201d, afirmou.<\/p>\n

Carneiro tamb\u00e9m defendeu que fatores como o impacto fiscal da pejotiza\u00e7\u00e3o sejam levados em conta pelo Supremo no julgamento. \u201cEsses dados s\u00e3o importantes porque tiram o contexto da discuss\u00e3o simplesmente da exist\u00eancia ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego, mas da manuten\u00e7\u00e3o de todo o sistema da seguridade social. Demonstram que os julgamentos do STF podem trazer impacto significativo \u00e0 ordem social do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Uberiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No STF, o caso da uberiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou<\/a>. At\u00e9 o momento, s\u00f3 foram feitas sustenta\u00e7\u00f5es orais de partes e entidades. O processo chegou a ser pautado em dezembro para in\u00edcio dos votos, mas foi retirado pelo presidente, Edson Fachin. Conforme o JOTA<\/span> apurou, o ministro deve aguardar uma solu\u00e7\u00e3o legislativa para a regulamenta\u00e7\u00e3o do assunto<\/a> antes de pautar o tema novamente. Contudo, a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 de que essa espera n\u00e3o ser\u00e1 longa, j\u00e1 que o magistrado v\u00ea a necessidade de resolver a hiper vulnerabiliza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores.<\/p>\n

Conforme S\u00e9rgio Pelcerman, a previs\u00e3o \u00e9 de que o plen\u00e1rio da Corte rejeite o v\u00ednculo de emprego, mas estabele\u00e7a algumas regras, principalmente voltadas \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e acidente de trabalho. \u201cReconhecer v\u00ednculo de emprego na rela\u00e7\u00e3o de Uber e motorista, na minha vis\u00e3o, n\u00e3o preenche requisitos m\u00ednimos, \u00e9 uma plataforma digital, \u00e9 outro tipo de contrata\u00e7\u00e3o. E o correto seria o Congresso criar uma legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 Ricardo Carneiro lembra que existem correntes que enquadram o trabalho uberizado como outro qualquer e que, sob esse ponto de vista, n\u00e3o seria nem necess\u00e1rio uma nova regula\u00e7\u00e3o. Ele citou o trabalho de motofretista, por exemplo, que \u00e9 uma categoria espec\u00edfica prevista em lei (12009\/2009).<\/p>\n

Fim da escala 6\u00d71<\/h2>\n

A discuss\u00e3o sobre o fim da escala 6\u00d71 avan\u00e7ou no Congresso no fim de 2025, embora existam resist\u00eancias entre parlamentares<\/a>. Conforme mostrou o JOTA<\/span>, o modelo que tem mais chance de prosperar, por ora, \u00e9 o da jornada de 40 horas semanais, ou seja, o 5\u00d72, e n\u00e3o o 4\u00d73 como movimentos sociais t\u00eam defendido.<\/p>\n

Para Rafael Caetano de Oliveira, esse tema andou no ano passado, mas h\u00e1 d\u00favida sobre se seguir\u00e1 no mesmo ritmo, principalmente por causa das elei\u00e7\u00f5es. \u201cUma coisa \u00e9 fato, tem uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que rodeiam essa quest\u00e3o, que \u00e0s vezes parece que passam ao largo. Quando se olha mundialmente essa quest\u00e3o da jornada. Isso est\u00e1 bem associado \u00e0 produtividade, e o Brasil ocupa uma das piores posi\u00e7\u00f5es do ranking em produtividade\u201d.<\/p>\n

Diss\u00eddios coletivos<\/h2>\n

A tese fixada pelo TST de que \u00e9 poss\u00edvel instaurar diss\u00eddio coletivo de natureza econ\u00f4mica, mesmo sem comum acordo entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores, nos casos em que uma das entidades se recuse arbitrariamente a participar da negocia\u00e7\u00e3o coletiva deve impactar as tratativas nas empresas, segundo Rafael Oliveira.<\/p>\n

\u201cA grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 como ser\u00e1 o comportamento dos sindicatos no sentido de qual o par\u00e2metro para se interpretar qualquer situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica como recusa de negocia\u00e7\u00e3o. Recusar negociar \u00e9 bem diferente de n\u00e3o chegar a um denominador comum\u201d, disse. O advogado ressaltou que o judici\u00e1rio ter\u00e1 o papel de identificar se a recusa existiu ou n\u00e3o, podendo extinguir o diss\u00eddio se n\u00e3o se encaixar na hip\u00f3tese.<\/p>\n

Ricardo Carneiro entende que a tese n\u00e3o trar\u00e1 um grande impacto em termos de judicializa\u00e7\u00e3o, por ser muito espec\u00edfica. O diz que a recusa de uma das partes a negociar \u00e9 evidenciada \u201cpela aus\u00eancia reiterada \u00e0s reuni\u00f5es convocadas ou pelo abandono imotivado das tratativas\u201d.<\/p>\n

\u201cO recorte est\u00e1 bem delimitado. Eu n\u00e3o creio que nas negocia\u00e7\u00f5es travadas no Brasil esse exemplo de m\u00e1-f\u00e9 se apresenta, muito pelo contr\u00e1rio, \u00e9 exce\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 vinha sendo tratada de forma espec\u00edfica pela jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, declarou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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