{"id":20051,"date":"2026-01-28T11:08:30","date_gmt":"2026-01-28T14:08:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/ans-formara-grupo-de-trabalho-ate-fevereiro-para-regular-cartoes-de-desconto\/"},"modified":"2026-01-28T11:08:30","modified_gmt":"2026-01-28T14:08:30","slug":"ans-formara-grupo-de-trabalho-ate-fevereiro-para-regular-cartoes-de-desconto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/ans-formara-grupo-de-trabalho-ate-fevereiro-para-regular-cartoes-de-desconto\/","title":{"rendered":"ANS formar\u00e1 grupo de trabalho at\u00e9 fevereiro para regular cart\u00f5es de desconto"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do mercado de cart\u00f5es de desconto. O presidente da ag\u00eancia, Wadih Damous<\/a>, afirmou na \u00faltima segunda-feira (26\/1), durante o evento Di\u00e1logos da Sa\u00fade, organizado pelo JOTA<\/span>, que vai instalar em at\u00e9 um m\u00eas um grupo de trabalho para discutir o tema, com a participa\u00e7\u00e3o dos demais membros da Diretoria Colegiada.<\/p>\n

Na entrevista, Damous defendeu a import\u00e2ncia de se ampliar o poder da ag\u00eancia para combater o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Tamb\u00e9m comentou o fim do \u201csandbox regulat\u00f3rio\u201d para discutir planos de menor cobertura e afirmou a necessidade de regras mais duras para as operadoras que descumprem as normas da ag\u00eancia.<\/p>\n

Confira a seguir os destaques da entrevista.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

Cart\u00f5es de desconto e registro provis\u00f3rio<\/h2>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de desconto \u00e9 reflexo de determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) proferida em novembro. Na ocasi\u00e3o, a Corte estabeleceu a compet\u00eancia da ag\u00eancia para fiscaliza\u00e7\u00e3o do produto, que, ao longo dos anos, vem ganhando espa\u00e7o, sobretudo entre pessoas que pensam em alternativas para planos de sa\u00fade.<\/p>\n

A primeira provid\u00eancia, disse Damous, ser\u00e1 conhecer o universo das empresas que atuam neste mercado. A ideia \u00e9 criar um registro provis\u00f3rio. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 estudos confi\u00e1veis sobre o n\u00famero de pessoas que se valem deste tipo de produto.<\/p>\n

O presidente da ANS adiantou que a ideia \u00e9 abordar alguns pontos j\u00e1 no in\u00edcio da discuss\u00e3o. Entre eles, a exig\u00eancia de que o CNPJ das empresas de cart\u00e3o de desconto seja distinto das operadoras de planos de sa\u00fade. \u201cO consumidor tem de ter claro que plano de sa\u00fade \u00e9 uma coisa, o cart\u00e3o de desconto \u00e9 outra.\u201d Ele tamb\u00e9m destacou que marcas de planos n\u00e3o podem ser \u201cemprestadas\u201d para essa categoria de produto.<\/p>\n

Damous lembrou que o mercado de cart\u00f5es \u00e9 diverso, com produtos que oferecem servi\u00e7os distintos, caracter\u00edstica que vai exigir um trabalho detalhado da ANS. \u201cNem o nome \u2018cart\u00e3o de desconto\u2019 \u00e9 um consenso. N\u00f3s temos diversas modalidades e precisamos saber que servi\u00e7os prestam. Qual \u00e9 o seu modelo de neg\u00f3cio?\u201d, disse.<\/p>\n

Para chegar \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, o primeiro passo ser\u00e1 o registro das empresas. \u201cEssa \u00e9 uma das quest\u00f5es mais imediatas, que vamos poder iniciar antes das discuss\u00f5es mais profundas. Quem quiser continuar no ramo de neg\u00f3cio vai ter de pedir um registro provis\u00f3rio\u201d, destacou.<\/p>\n

A princ\u00edpio, a ideia \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o ocorra at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas. N\u00e3o foi definido, por\u00e9m, um prazo para que a discuss\u00e3o seja encerrada. \u201cN\u00f3s iremos seguir o rito da nossa agenda regulat\u00f3ria, que tem como prazo final o ano de 2028\u201d, completou.<\/p>\n

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Judicializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Na entrevista, Damous condenou a postura de operadoras que negam procedimentos previstos no Rol de coberturas obrigat\u00f3rias e afirmou ser necess\u00e1rio encontrar alternativas para que a ANS consiga combater essa falha.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 uma anomalia: a operadora negar um procedimento que est\u00e1 previsto no Rol. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio pensar em uma altera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria para garantir que haja, de fato, uma cobertura assistencial do que est\u00e1 previsto\u201d, declarou.<\/p>\n

Para o presidente da ANS, a solu\u00e7\u00e3o seria a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos mais precisos, que garantam o cumprimento das regras. Isso dispensaria, continuou, a necessidade de o benefici\u00e1rio recorrer ao Judici\u00e1rio. Entre as estrat\u00e9gias, poderiam estar multas mais pesadas e tamb\u00e9m san\u00e7\u00f5es mais severas \u00e0s operadoras que descumprem as normas da ag\u00eancia reguladora. \u201c\u00c9 uma alternativa mais coercitiva, que impe\u00e7a esse descumprimento, que tem sido recorrente\u201d, detalhou.<\/p>\n

PL dos Planos de Sa\u00fade<\/h2>\n

Uma possibilidade para ampliar os mecanismos de regula\u00e7\u00e3o da ANS seria reformar a Lei dos Planos de Sa\u00fade, redesenhando o papel da ag\u00eancia. Uma oportunidade para isso estaria no PL 7.419\/06, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE)<\/p>\n

Damous afirmou j\u00e1 ter se encontrado com o parlamentar para discutir linhas gerais do projeto. De acordo com o presidente da ANS, Domingos se mostrou receptivo \u00e0 proposta de conferir poderes para que a ag\u00eancia possa regular temas que, hoje, n\u00e3o s\u00e3o de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

\u201cDeixei isso muito claro em nossas conversas. \u00c9 algo que fortaleceria a regula\u00e7\u00e3o. Fortaleceria a imagem da ANS\u201d, afirmou.<\/p>\n

Um desses pontos seria, segundo Damous, a rescis\u00e3o unilateral de contratos coletivos. \u201cN\u00e3o \u00e9 que o Congresso vai decidir: \u2018Fica proibida a rescis\u00e3o’\u201d, explica. \u201cA lei vai autorizar que a ANS regule. A\u00ed a bola vai ser passada para n\u00f3s. Estaremos autorizados pelo processo legislativo\u201d.<\/p>\n

Damous disse que ser\u00e1 poss\u00edvel conhecer um cen\u00e1rio mais preciso sobre as possibilidades de tramita\u00e7\u00e3o da proposta em fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos.<\/p>\n

Queixas de operadoras e pol\u00edtica de reajuste de pre\u00e7os<\/h2>\n

No evento, Damous tamb\u00e9m rebateu queixas do setor empresarial sobre instabilidade e dificuldade de expans\u00e3o do n\u00famero de usu\u00e1rios. \u201cSe o n\u00famero de benefici\u00e1rios permanece o mesmo h\u00e1 quase 20 anos, \u00e9 porque o benefici\u00e1rio n\u00e3o tem acesso financeiro ao plano de sa\u00fade\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O presidente da ANS tamb\u00e9m disse que as queixas de instabilidade financeira do setor n\u00e3o se aplicam a todas as operadoras. \u201cIsso se aplica a operadoras de m\u00e9dio e pequeno porte. Agora, quanto \u00e0s chamadas grandes operadoras, eu gostaria de saber que instabilidade \u00e9 essa\u201d, questionou.<\/p>\n

Segundo ele, a complexidade dos contratos atuais \u2014 um universo que envolve autogest\u00e3o, cooperativas e seguradoras \u2014 \u00e9 um desafio que a regula\u00e7\u00e3o precisa enfrentar, e \u00e9 esperado que haja resist\u00eancia nos setores regulados. \u201cA gente n\u00e3o vai deixar de cumprir a nossa miss\u00e3o regulat\u00f3ria [s\u00f3] porque h\u00e1 setores que resistem \u00e0 regula\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

Wadih adiantou que as operadoras que alegam problemas financeiros precisar\u00e3o comprovar isso \u00e0 ANS. \u201cPara que a revis\u00e3o t\u00e9cnica [aumentos excepcionais de pre\u00e7o] das empresas seja autorizada, ela ter\u00e1 que demonstrar que sua opera\u00e7\u00e3o corre risco, de forma efetiva\u201d, afirmou. De acordo com ele, a operadora tamb\u00e9m teria que se comprometer a voltar a comercializar planos individuais para ter o pleito atendido.<\/p>\n

Planos de menor cobertura<\/h2>\n

A discuss\u00e3o sobre planos de menor cobertura por meio de sandbox regulat\u00f3rio est\u00e1 totalmente sepultada, disse o presidente da ANS. A proposta, feita em fevereiro de 2025, provocou rea\u00e7\u00e3o imediata de setores ligados ao direito do consumidor. O argumento era que as normas contrariavam a Lei dos Planos de Sa\u00fade ao vetar diversas terapias aos contratantes do novo produto. \u201cH\u00e1 um consenso dentro da ag\u00eancia de que essa proposta n\u00e3o foi bem compreendida pela sociedade e pelos setores regulados\u201d, destacou.<\/p>\n

\u201cNosso foco agora se volta para a regula\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de desconto e para o aprimoramento das regras existentes. \u00c9 nisso que vamos nos debru\u00e7ar\u201d, concluiu.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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