{"id":20048,"date":"2026-01-28T07:05:16","date_gmt":"2026-01-28T10:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/carf-mantem-cobranca-de-irpf-contra-carla-vilhena-por-contrato-pj-com-a-globo\/"},"modified":"2026-01-28T07:05:16","modified_gmt":"2026-01-28T10:05:16","slug":"carf-mantem-cobranca-de-irpf-contra-carla-vilhena-por-contrato-pj-com-a-globo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/28\/carf-mantem-cobranca-de-irpf-contra-carla-vilhena-por-contrato-pj-com-a-globo\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m cobran\u00e7a de IRPF contra Carla Vilhena por contrato PJ com a Globo"},"content":{"rendered":"

A turma manteve uma cobran\u00e7a de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF<\/a>) contra a jornalista Carla Vilhena por suposta omiss\u00e3o de rendimentos nos anos de 2016 e 2017 quando prestava servi\u00e7os para a Rede Globo. Pelo mesmo placar, o colegiado manteve a solidariedade da empresa de comunica\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o da multa de of\u00edcio. O resultado foi decidido por voto de qualidade.<\/p>\n

Estava em discuss\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que existiu entre a jornalista e a emissora. A defesa argumentou que a Globo contratou os servi\u00e7os de Vilhena por meio da C V V\u00eddeo, pessoa jur\u00eddica (PJ) da jornalista. O modelo de contrata\u00e7\u00e3o, discorreu, est\u00e1 em conformidade com as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) nos julgamentos do Tema 725<\/a> da repercuss\u00e3o geral e da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324<\/a>.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 21\/1. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O primeiro precedente considera l\u00edcitas terceiriza\u00e7\u00f5es e \u201cqualquer divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas\u201d. O segundo garante que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida tanto para atividades meio quanto para atividades fim e assegura a n\u00e3o exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as partes.<\/p>\n

J\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o alegou que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o firmado entre a C V V\u00eddeo e a Globo teria sido uma estrat\u00e9gia para dissimular uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. O objetivo disso seria afastar a incid\u00eancia de IRPF sobre os rendimentos que Vilhena recebia na forma de lucros da sua PJ.<\/p>\n

A conselheira Fl\u00e1via Lilian Selmer Dias proferiu o voto vencedor. Disse que as posi\u00e7\u00f5es do STF n\u00e3o devem ser aplicadas automaticamente nas discuss\u00f5es do Carf<\/a> porque a corte superior n\u00e3o analisa provas \u2014 como fazem os colegiados do conselho administrativo.<\/p>\n

E ponderou que o Supremo admite que tais teses n\u00e3o se aplicam aos casos de fraude ou \u201cfic\u00e7\u00e3o legal\u201d, como classificou o contrato em an\u00e1lise. Selmer foi acompanhada pelos conselheiros M\u00f4nica Renata Mello Ferreira Stoll e Diogo Cristian Denny, presidente da turma.<\/p>\n

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A relatora, Marcelle Rezende Cota, ficou vencida ao votar pelo cancelamento da cobran\u00e7a. Para ela, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela jornalista por meio de sua pessoa jur\u00eddica aconteceu de forma regular. Foi acompanhada pelos conselheiros Carlos Eduardo Cabral e Andr\u00e9 Barros de Moura.<\/p>\n

Procuradas, tanto a Globo quanto a jornalista n\u00e3o se manifestaram. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 10880.769302\/2021-24.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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