O debate regulat\u00f3rio global vive um momento de descompasso: nunca se falou tanto em regular, mas raramente a discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas tem incorporado dados emp\u00edricos de forma rigorosa.<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 que, enquanto pa\u00edses como o Brasil discutem banimento de adolescentes das redes sociais, estudos com mais de 125 mil adolescentes na Austr\u00e1lia<\/a> e no Reino Unido<\/a> mostram uma \u201ccurva em U\u201d<\/strong>: uso moderado est\u00e1 associado a sa\u00fade mental superior<\/em> \u00e0 de quem n\u00e3o usa as plataformas. \u00c9 uma conclus\u00e3o contraintuitiva para o que tem se tornado senso comum legislativo, j\u00e1 que pol\u00edticas de proibi\u00e7\u00e3o total poderiam, ironicamente, prejudicar o pr\u00f3prio grupo que visam proteger \u2013 que, ali\u00e1s, est\u00e1 sendo pouco ouvido nesse debate<\/a>.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n O mesmo padr\u00e3o se repete com a intelig\u00eancia artificial: a narrativa dominante afirma que a IA generativa est\u00e1 dizimando postos de trabalho criativos\u00a0agora<\/em>. No entanto, o relat\u00f3rio\u00a0\u201cFuturos Criativos\u201d<\/a>, publicado pelo Reglab, revela uma realidade mais complexa: a economia criativa brasileira n\u00e3o apenas cresceu nos \u00faltimos cinco anos como viu um aumento de produtividade em setores que j\u00e1 utilizam IA intensivamente.<\/p>\n Por que, ent\u00e3o, reguladores, profissionais de pol\u00edticas p\u00fablicas e at\u00e9 gestores corporativos continuam n\u00e3o levando em conta essas evid\u00eancias?<\/p>\n A forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira nos ensina a trabalhar com princ\u00edpios<\/strong> e danos<\/strong>: \u201cIsso \u00e9 constitucional?\u201d<\/em>, \u201cQual o pior cen\u00e1rio caso isso d\u00ea errado?\u201d<\/em>. \u00c9 um racioc\u00ednio necess\u00e1rio, mas que naturalmente enfatiza a hip\u00f3tese de dano<\/em>. J\u00e1 as ci\u00eancias sociais e a economia trabalham com probabilidades<\/strong> e trade-offs<\/strong>: \u201cQual a chance estat\u00edstica disso ocorrer?\u201d<\/em>, \u201cQuais os custos e benef\u00edcios distribu\u00eddos de cada escolha?\u201d<\/em>, \u201cQuem ganha e quem perde com esta decis\u00e3o?\u201d<\/em>.<\/p>\n S\u00e3o idiomas diferentes. Cientistas falam grego, e juristas falam latim. Nesse v\u00e1cuo de comunica\u00e7\u00e3o, o \u201cachismo\u201d prospera. \u00c9 para preencher essa lacuna que nasce esta coluna.<\/p>\n Nossa proposta aqui n\u00e3o \u00e9 oferecer mais uma opini\u00e3o jur\u00eddica, mas sim fazer\u00a0tradu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>\u00a0(policy translation<\/em>).<\/p>\n O conceito \u00e9 simples, mas trabalhoso: transformar estudos acad\u00eamicos densos, modelos econ\u00f4micos e bases de dados brutos em intelig\u00eancia acion\u00e1vel para quem toma decis\u00e3o.<\/p>\n Queremos mostrar o que a evid\u00eancia diz sobre a efic\u00e1cia de uma regula\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os custos invis\u00edveis de uma nova lei e quem s\u00e3o os verdadeiros ganhadores e perdedores de cada pol\u00edtica p\u00fablica em discuss\u00e3o no campo de m\u00eddia e tecnologia.<\/p>\n Para isso, assumimos um compromisso de rigor. No Reglab, utilizamos internamente a regra\u00a0AJR<\/strong>\u00a0(Afirma\u00e7\u00e3o, Justificativa, Ressalva): nenhuma afirma\u00e7\u00e3o de impacto sobre tecnologia deve ser feita sem a devida justificativa emp\u00edrica e, crucialmente, sem a ressalva de suas limita\u00e7\u00f5es. Fugiremos das generaliza\u00e7\u00f5es absolutas do tipo \u201ca IA vai acabar com a democracia\u201d ou \u201ca regula\u00e7\u00e3o vai matar a inova\u00e7\u00e3o\u201d. O mundo real raramente \u00e9 bin\u00e1rio; ele \u00e9 feito de\u00a0trade-offs<\/em>.<\/p>\n Ao longo deste ano, utilizaremos este espa\u00e7o para aplicar esse ceticismo informado a temas que devem definir a agenda de discuss\u00e3o do digital.<\/p>\n No primeiro semestre, abordaremos os desafios de implementa\u00e7\u00e3o do ECA Digital<\/a>, o avan\u00e7o do projeto de lei de regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, os dilemas na regula\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais e a repercuss\u00e3o da decis\u00e3o do STF<\/a> sobre responsabilidade das plataformas.<\/p>\nO problema \u00e9 estrutural \u2013 e come\u00e7a na nossa forma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Evid\u00eancias em destaque<\/h2>\n
O que esperar desta coluna em 2026<\/h2>\n