{"id":20038,"date":"2026-01-27T19:04:17","date_gmt":"2026-01-27T22:04:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/27\/dino-aponta-alta-renuncia-fiscal-e-cobra-dados-sobre-emendas-a-empresas-no-perse\/"},"modified":"2026-01-27T19:04:17","modified_gmt":"2026-01-27T22:04:17","slug":"dino-aponta-alta-renuncia-fiscal-e-cobra-dados-sobre-emendas-a-empresas-no-perse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/27\/dino-aponta-alta-renuncia-fiscal-e-cobra-dados-sobre-emendas-a-empresas-no-perse\/","title":{"rendered":"Dino aponta alta ren\u00fancia fiscal e cobra dados sobre emendas a empresas no Perse"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/STF\">STF<\/a>), cobrou estados e munic\u00edpios a enviarem dados sobre relat\u00f3rios de gest\u00e3o e planos de trabalho das verbas de emendas parlamentares destinadas a empresas benefici\u00e1rias do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Perse\">Perse<\/a>). O prazo para envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n<p>A ordem faz parte de determina\u00e7\u00f5es anteriores do ministro sobre informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao setor de eventos. Os dados solicitados s\u00e3o de emendas individuais destinadas a empresas do ramo entre 2020 e 2024.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o, o ministro destacou a falta de informa\u00e7\u00f5es em um cen\u00e1rio de alta ren\u00fancia fiscal das empresas. Segundo ele, a falta dos relat\u00f3rios e de manifesta\u00e7\u00e3o de governos locais compromete \u201cdeveres b\u00e1sicos de transpar\u00eancia e rastreabilidade\u201d dos recursos de emendas, \u201ccircunst\u00e2ncia que se revela ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos a t\u00edtulo de ren\u00fancia fiscal, os quais impactam diretamente o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e a pr\u00f3pria capacidade de planejamento estatal\u201d.<\/p>\n<p>Analisando os dados j\u00e1 repassados ao STF pela a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/AGU\">AGU<\/a>), o pr\u00f3prio ministro observou que a atividade econ\u00f4mica com maior volume de isen\u00e7\u00f5es fiscais \u00e9 a relativa \u00e0 produ\u00e7\u00e3o musical.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n<p>\u201cSobre o ponto, chama aten\u00e7\u00e3o o elevado montante da ren\u00fancia fiscal concedida, conforme tabela a seguir reproduzida, chegando ao patamar de R$ 34 milh\u00f5es em favor de uma \u00fanica pessoa jur\u00eddica\u201d, afirmou o ministro, referindo-se a uma empresa de eventos sediada em Goi\u00e2nia.<\/p>\n<p>Conforme a AGU, j\u00e1 foram apresentados 34 relat\u00f3rios de gest\u00e3o sobre o uso de emendas. Faltam ainda o envio de documentos referentes a 32 planos de trabalho aprovados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou estados e munic\u00edpios a enviarem dados sobre relat\u00f3rios de gest\u00e3o e planos de trabalho das verbas de emendas parlamentares destinadas a empresas benefici\u00e1rias do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O prazo para envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 de 30 dias. 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