{"id":20027,"date":"2026-01-27T11:12:07","date_gmt":"2026-01-27T14:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/27\/jota-principal-calculo-eleitoral-de-lula-para-o-senado-passa-por-master-e-stf\/"},"modified":"2026-01-27T11:12:07","modified_gmt":"2026-01-27T14:12:07","slug":"jota-principal-calculo-eleitoral-de-lula-para-o-senado-passa-por-master-e-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/27\/jota-principal-calculo-eleitoral-de-lula-para-o-senado-passa-por-master-e-stf\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: C\u00e1lculo eleitoral de Lula para o Senado passa por Master e STF"},"content":{"rendered":"<div>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? <a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n<p>Diante de uma torrente ininterrupta de revela\u00e7\u00f5es sobre o caso Master, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, prometeu que \u201cquando for necess\u00e1rio atuar, eu n\u00e3o vou cruzar os bra\u00e7os\u201d.<\/p>\n<p>\u201cDoa a quem doer\u201d, ele completou, em entrevista ao Globo (<a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/politica\/noticia\/2026\/01\/27\/entrevista-nao-vou-cruzar-os-bracos-doa-a-quem-doer-diz-edson-fachin-presidente-do-stf.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">com paywall<\/a>).<\/p>\n<p>Com a perspectiva de que siga ano eleitoral adentro, a investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 afeta os c\u00e1lculos para outubro. Preocupado com a empolga\u00e7\u00e3o de setores do PT que veem chances de conquistar governos estaduais, Lula refor\u00e7ou ao partido a relev\u00e2ncia da disputa pelo Senado, Beto Bombig analisa na nota de abertura.<\/p>\n<p>Os questionamentos a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes relacionados a elos com o Master acenderam o alerta sobre a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.<\/p>\n<p>Caso a atual oposi\u00e7\u00e3o ven\u00e7a de lavada a elei\u00e7\u00e3o para o Senado, ter\u00e1 grandes chances de eleger o presidente da Casa \u2014 e os petistas avaliam que um processo de impeachment contra um ministro do Supremo pode mergulhar o pa\u00eds em uma crise pol\u00edtica logo no in\u00edcio de um eventual quarto mandato de Lula.<\/p>\n<p>Entenda a estrat\u00e9gia petista a seguir.<\/p>\n<p>Let\u00edcia Mori colaborou nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Boa leitura.<\/p>\n<h3>1. O ponto central: As chapas para o Senado<\/h3>\n<p><strong>Lula decidiu sinalizar ao PT que a prioridade nos estados segue sendo o fortalecimento das bancadas no Congresso, <\/strong>Beto Bombig escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o ganha peso no momento em que o Supremo Tribunal Federal est\u00e1 sob ataque de for\u00e7as de centro-direita.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>A candidatura ao Planalto de Fl\u00e1vio revitalizou a polariza\u00e7\u00e3o entre Lula e a fam\u00edlia do ex-presidente Jair Bolsonaro \u2014 e entusiasmou diret\u00f3rios estaduais do PT a constru\u00edrem candidaturas pr\u00f3prias aos governos, deixando de lado poss\u00edveis acordos e empurrando quadros petistas com boas chances legislativas para disputas de Executivo.<\/p>\n<p><strong>No Paran\u00e1, <\/strong>para \u201cdar o exemplo\u201d da import\u00e2ncia de eleger uma bancada forte \u2014 uma \u201ctropa de elite do PT\u201d, como define um estrategista \u2014, Lula determinou que a ministra Gleisi Hoffmann seja candidata ao Senado, abrindo m\u00e3o de reelei\u00e7\u00e3o praticamente garantida \u00e0 C\u00e2mara em favor de uma disputa considerada de alto risco.<br \/>\nCom o gesto, o presidente n\u00e3o apenas refor\u00e7a a prioridade legislativa como tamb\u00e9m sinaliza a necessidade de evitar que a direita fa\u00e7a maioria na Casa Alta.<br \/>\n<strong>Em Santa Catarina, <\/strong>Lula intercedeu para que D\u00e9cio Lima, presidente nacional do Sebrae, fosse retirado da lista de pr\u00e9-candidatos ao governo para concorrer ao Senado.<br \/>\n<strong>Em Minas Gerais, <\/strong>o presidente tem buscado uma alternativa que preserva a candidatura de Mar\u00edlia Campos, prefeita de Contagem (MG).<br \/>\n<strong>No maior col\u00e9gio eleitoral do pa\u00eds, S\u00e3o Paulo, <\/strong>Lula fez circular a informa\u00e7\u00e3o de que Fernando Haddad, Geraldo Alckmin, Simone Tebet e Marina Silva devem estar dispon\u00edveis para a miss\u00e3o eleitoral que tamb\u00e9m inclui o Senado.<br \/>\n<strong>No Rio de Janeiro, <\/strong>em conversa que teve com o prefeito Eduardo Paes (PSD), pr\u00e9-candidato ao governo, o presidente disse que o PT n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o de ter Benedita da Silva como nome para o Senado e pediu \u201capoio total\u201d \u00e0 candidatura dela, ap\u00f3s a vaga ter sido praticamente oferecida a outros partidos que dever\u00e3o compor o mesmo palanque.<br \/>\n<strong>No Rio Grande do Sul, <\/strong>Lula atuou na articula\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 retirada da pr\u00e9-candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Paulo Paim em favor de seu ex-ministro Paulo Pimenta, considerado pelo presidente com mais chances de vit\u00f3ria.<\/p>\n<p><strong>Lula deixa claro que, al\u00e9m da pr\u00f3pria reelei\u00e7\u00e3o, seu foco est\u00e1 no Senado ao chamar para si esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2014 algo que ainda n\u00e3o fez em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disputas pelos governos estaduais.<\/p>\n<p>Nos c\u00e1lculos da dire\u00e7\u00e3o nacional do PT, caso reeleito, Lula s\u00f3 ter\u00e1 alguma tranquilidade se tiver apoio de, ao menos, 45 dos 81 senadores.<br \/>\nNeste ano, 54 cadeiras estar\u00e3o em disputa, dois ter\u00e7os do Senado.<br \/>\nEm privado, o partido avalia que ser\u00e1 necess\u00e1rio eleger entre 25 e 30 senadores para formar uma base governista s\u00f3lida a partir de 2027.<\/p>\n<p><strong>UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO<\/strong><\/p>\n<h3>Cr\u00e9ditos judiciais atraem investidores<\/h3>\n\n<p>A aquisi\u00e7\u00e3o de direitos credit\u00f3rios oriundos de disputas judiciais (legal claims), envolvendo, especialmente, entes p\u00fablicos tem se destacado no Brasil como alternativa de investimento e gera\u00e7\u00e3o de liquidez imediata aos titulares.<\/p>\n<p><strong>Outros aspectos relevantes dos investimentos em cr\u00e9ditos judiciais:<\/strong><\/p>\n<p>As opera\u00e7\u00f5es variam quanto \u00e0 natureza do cr\u00e9dito, \u00e0 estrutura do ve\u00edculo de investimento e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes, podendo assumir formatos mais complexos.<br \/>\nA fase do processo e os riscos associados impactam diretamente as chances de \u00eaxito da demanda e devem ser considerados no momento da aquisi\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA Due Diligence \u00e9 essencial para avaliar a qualidade do cr\u00e9dito e para verificar a regularidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Contexto do mercado brasileiro<\/strong><\/p>\n<p>O elevado grau de judicializa\u00e7\u00e3o e a morosidade do Judici\u00e1rio tornam a cess\u00e3o onerosa de cr\u00e9ditos judiciais uma modalidade atrativa de capta\u00e7\u00e3o de recursos para os titulares e de investimento alternativo para os credores, contribuindo para o crescimento cont\u00ednuo desse tipo de opera\u00e7\u00e3o, analisa Frederico Bullamah, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho.<\/p>\n<h3>2. \u2018At\u00e9 sua exaust\u00e3o\u2019<\/h3>\n<p><span>O presidente do STF, Edson Fachin, na Corte IDH \/ Cr\u00e9dito: Ester Vargas\/Corte IDH<\/span><\/p>\n<p><strong>O presidente do Supremo, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (26), em discurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que existe risco real para a democracia n\u00e3o s\u00f3 no Brasil e nas Am\u00e9ricas, mas tamb\u00e9m na Europa.<\/strong><\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, os ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito s\u00e3o feitos agora com uma \u201cnova roupagem\u201d, por\u00e9m \u201cigualmente nefasta\u201d, pois \u201ccorr\u00f3i as institui\u00e7\u00f5es por dentro, n\u00e3o de forma s\u00fabita, mas aos poucos, de forma silenciosa, e muitas vezes utilizando instrumentos da pr\u00f3pria democracia para abat\u00ea-la\u201d.<br \/>\nFachin citou que s\u00e3o criadas situa\u00e7\u00f5es em que a estrutura do sistema de freios e contrapesos \u00e9 \u201ctestada ao limite, at\u00e9 sua exaust\u00e3o\u201d e destacou que mesmo a independ\u00eancia judicial \u00e9 posta \u00e0 prova, \u201cinclusive com a persegui\u00e7\u00e3o a magistrados e magistradas\u201d.<br \/>\nPara o ministro, os Poderes legitimamente constitu\u00eddos mostraram-se preparados para enfrentar e vencer \u201cfor\u00e7as sombrias\u201d e que \u201cforam julgadas e condenadas as pessoas envolvidas em atos antidemocr\u00e1ticos, com total respeito ao devido processo legal e ao direito \u00e0 ampla defesa\u201d. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/fachin-ataques-a-democracia-tem-nova-roupagem-igualmente-nefasta\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>Apesar do aumento da produtividade do Judici\u00e1rio, que tem garantido uma queda na quantidade de processos pendentes ano a ano, ainda leva 792 dias, em m\u00e9dia, para que uma a\u00e7\u00e3o seja julgada no Brasil. S\u00e3o pouco mais de 2 anos.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 a quantidade de tempo m\u00e9dio entre o in\u00edcio de um processo judicial e a data do seu primeiro julgamento.<br \/>\nO c\u00e1lculo considera casos julgados nos \u00faltimos 12 meses.<br \/>\nAtualmente, cerca de 14,1 milh\u00f5es de processos est\u00e3o sem movimenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 120 dias. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/justica\/produtividade-sobe-mas-justica-ainda-leva-quase-800-dias-para-julgar-um-processo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><\/p>\n<h3>3. Encontros marcados<\/h3>\n<p><span>Trump conversa com jornalistas no Air Force One \/ Cr\u00e9dito: Chip Somodevilla\/Getty Images<\/span><\/p>\n<p><strong>Lula conversou por telefone com Donald Trump, e os dois acertaram que o brasileiro vai a Washington em fevereiro, ap\u00f3s as visitas de Estado \u00e0 \u00cdndia e \u00e0 Coreia do Sul, em data a ser definida,<\/strong> Vivian Oswald relata no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/strong><\/p>\n<p>Na conversa, que durou cerca de 50 minutos, o presidente sugeriu que o Conselho da Paz, lan\u00e7ado pela Casa Branca em Davos na semana passada, se limite a tratar da situa\u00e7\u00e3o na Faixa de Gaza e preveja assento para a Palestina, que n\u00e3o foi convidada.<br \/>\nLula n\u00e3o respondeu se pretendia ingressar no Conselho, e o Brasil n\u00e3o deve responder de imediato, segundo apurou o <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/strong><\/p>\n<p><strong>O presidente embarca hoje (27) ao Panam\u00e1, em sua primeira visita ao pa\u00eds no atual mandato, e ser\u00e1 convidado de honra do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Internacional da Am\u00e9rica Latina,<\/strong> organizado pelo Banco de Desenvolvimento da Am\u00e9rica Latina e Caribe e pelo governo do Panam\u00e1.<\/p>\n<p>Lula deve concentrar seu discurso na necessidade de integra\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o em um momento simb\u00f3lico, ap\u00f3s o ataque dos Estados Unidos \u00e0 Venezuela e em meio \u00e0s pol\u00edticas expansionistas americanas.<br \/>\nA expectativa \u00e9 que o brasileiro n\u00e3o mencione o pa\u00eds vizinho durante a cerim\u00f4nia.<br \/>\nO presidente ainda ter\u00e1 reuni\u00e3o bilateral com o cong\u00eanere panamenho, Jos\u00e9 Raul Mulino, para discutir a rela\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses e os pr\u00f3ximos passos para uma maior integra\u00e7\u00e3o do Panam\u00e1 ao Mercosul \u2014 parte da estrat\u00e9gia de trabalhar com todos os pa\u00edses da regi\u00e3o, a despeito do posicionamento pol\u00edtico de seus l\u00edderes.<br \/>\nTamb\u00e9m est\u00e3o previstas as participa\u00e7\u00f5es de Rodrigo Paz, presidente da Bol\u00edvia; Daniel Noboa, presidente do Equador; e Jos\u00e9 Antonio Kast, presidente eleito do Chile, al\u00e9m da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e do primeiro-ministro da Jamaica, Andrew Holness.<br \/>\nO evento vem sendo chamado de Davos da Am\u00e9rica Latina \u2014 ou Davosito, para os \u00edntimos.<\/p>\n<h3>4. Passo a passo<\/h3>\n<p><span>Nikolas Ferreira e outros parlamentares na chegada da marcha promovida pelo deputado, em Bras\u00edlia \/ Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Nikolas Ferreira X<\/span><\/p>\n<p><strong>O ato de domingo (25) que encerrou a caminhada de Nikolas Ferreira, abra\u00e7ado pelos dois lados da fam\u00edlia Bolsonaro, posiciona o deputado como principal articulador de rua da direita,<\/strong> Iago Bol\u00edvar escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>Ele ocupa o espa\u00e7o de Silas Malafaia no momento em que o pastor deixa em aberto a possibilidade de n\u00e3o apoiar Fl\u00e1vio para a presid\u00eancia.<br \/>\n\u201cSe a direita tiver um s\u00f3 candidato, eu vou apoiar. Se tiver mais de um, aquele que eu achar que tiver mais chance eu vou apoiar\u201d, declarou Malafaia, segundo a Folha de S.Paulo (<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/juliano-spyer\/2026\/01\/malafaia-expoe-insatisfacao-de-evangelicos-com-flavio-bolsonaro.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">com paywall<\/a>).<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udedc Nas redes: <\/strong>Contas bolsonaristas tentam usar o protesto como impulso para um novo \u201cjunho de 2013\u201d.<\/p>\n<p>A natureza difusa das reivindica\u00e7\u00f5es \u2014 de cr\u00edticas ao governo \u00e0 defesa dos presos do 8 de Janeiro, passando por reclama\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre moralidade e falta de religi\u00e3o \u2014 \u00e9 apontada como uma for\u00e7a do \u201cmovimento\u201d que teria sido desatado por Nikolas.<br \/>\nCaberia nesse desconforto generalista toda insatisfa\u00e7\u00e3o contra o \u201csistema\u201d ou o governo.<br \/>\nEnquanto Carlos, Eduardo e Fl\u00e1vio tentaram inscrever o ato na luta que eles canalizam contra o STF e pela candidatura do 01 \u00e0 Presid\u00eancia, Michelle sinalizou quase um p\u00f3s-bolsonarismo.<br \/>\nA ex-primeira-dama publicou uma foto de Nikolas com mensagem religiosa de engrandecimento do deputado: \u201cDeus tem algo grande, governamental e transformador para a nossa na\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da sua vida. Ele te conduz com sabedoria, discernimento, coragem e justi\u00e7a para impactar gera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<h3>5. A\u00e7\u00f5es afirmativas<\/h3>\n<p><span>Estudantes caminham pelo campus da Udesc de Joinville \/ Cr\u00e9dito: Jonas P\u00f4rto\/Udesc<\/span><\/p>\n<p><strong>A nova lei de Santa Catarina que pro\u00edbe cotas raciais nas universidades p\u00fablicas j\u00e1 \u00e9 questionada no STF em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-e-questionada-no-stf-por-tres-adis\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Let\u00edcia Mori escreve no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-e-questionada-no-stf-por-tres-adis\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es foram propostas pelo conselho federal da OAB, pela CNTI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria) e pelo PSOL em parceria com a UNE e a Educafro.<br \/>\nAs entidades argumentam que a legisla\u00e7\u00e3o viola seis preceitos constitucionais, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso social, a autonomia universit\u00e1ria, o princ\u00edpio da igualdade material e os princ\u00edpios da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo recepcionados pela Constitui\u00e7\u00e3o.<br \/>\nAs a\u00e7\u00f5es pedem a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de lei e uma liminar para suspens\u00e3o imediata dos efeitos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) na quinta (22), a lei estadual 19.722\/26 vale tanto para o ingresso de estudantes como para a contrata\u00e7\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es severas para quem descumpri-la, como anula\u00e7\u00e3o do vestibular ou concursos e o corte no repasse de verbas.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>A relatoria dos casos, que devem ser julgados em conjunto, deve ficar com o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n<h3>6. Capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua<\/h3>\n<p><span>Jovem participa de competi\u00e7\u00e3o do Senai \/ Cr\u00e9dito: Gabriel Pinheiro\/Senai <\/span><\/p>\n<p><strong>Cerca de 12% das negocia\u00e7\u00f5es coletivas registradas em 2024 inclu\u00edram cl\u00e1usulas voltadas \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional dos trabalhadores,<\/strong> Adriana Aguiar escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista.<\/strong><\/p>\n<p>Os dispositivos estabelecem, em sua maioria, o compromisso dos empregadores de promover ou apoiar a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, reconhecendo a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua como elemento estrat\u00e9gico nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p><strong>\ud83e\uddd1\u200d\ud83c\udfed Panorama: <\/strong>As iniciativas foram divulgadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego no mais recente Boletim Boas Pr\u00e1ticas em Negocia\u00e7\u00f5es Coletivas.<\/p>\n<p>A publica\u00e7\u00e3o re\u00fane 20 experi\u00eancias consideradas exemplares, negociadas em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas registradas no Sistema Mediador do MTE em 2024, abrangendo diferentes setores e regi\u00f5es do pa\u00eds.<br \/>\nAs cl\u00e1usulas tratam de temas como a inclus\u00e3o do tempo dedicado \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho, a concess\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o remunerada para participa\u00e7\u00e3o em cursos, semin\u00e1rios e congressos, o custeio das despesas de requalifica\u00e7\u00e3o profissional diante de inova\u00e7\u00f5es, da automa\u00e7\u00e3o e da ado\u00e7\u00e3o de novas ferramentas.<br \/>\nPara a coordenadora de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, \u201ca qualifica\u00e7\u00e3o profissional negociada coletivamente \u00e9 uma ferramenta estrat\u00e9gica para fortalecer a empregabilidade e garantir que os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e organizacionais caminhem junto com a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e a promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es mais justas no mercado de trabalho\u201d.<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/boletim-boas-praticas\/pdf\/boletim-boas-praticas-dieese_17.pdf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acesse a \u00edntegra da publica\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n<h3>7. Previs\u00e3o para o STJ<\/h3>\n<p><span>O c\u00e9u refletido no pr\u00e9dio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \/ Cr\u00e9dito: Max Rocha\/STJ<\/span><\/p>\n<p><strong>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a pode julgar como repetitivos temas envolvendo:<\/strong><\/p>\n<p>a incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre bonifica\u00e7\u00f5es e descontos no varejo;<br \/>\npresun\u00e7\u00e3o de lucro no IRPJ e na CSLL a concession\u00e1rias de energia;<br \/>\ne creditamento de ICMS sobre combust\u00edveis, entre outras discuss\u00f5es tribut\u00e1rias, Katarina Moraes relata no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Esses temas est\u00e3o atualmente elencados como recursos representativos de controv\u00e9rsia, que depois podem ser analisados como repetitivos e ter tese fixada e vinculada \u00e0s inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e do administrativo fiscal.<\/p>\n<p>H\u00e1 atualmente sete controv\u00e9rsias de mat\u00e9ria tribut\u00e1ria sob an\u00e1lise de ministros.<br \/>\nDe acordo com o regimento do STJ, depois que o presidente da Comiss\u00e3o de Precedentes despacha o recurso indicado como representativo da controv\u00e9rsia, o relator tem o prazo de 60 dias \u00fateis para se manifestar sobre a afeta\u00e7\u00e3o como repetitivo.<br \/>\nComo a maioria foi indicada entre novembro e dezembro de 2025, a defini\u00e7\u00e3o sobre a convers\u00e3o do tema em repetitivo deve ser publicada ainda no 1\u00ba semestre de 2026, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio.<br \/>\nEm todos os casos, os ministros presidentes da Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes \u2014 Moura Ribeiro e, agora, S\u00e9rgio Kukina \u2014 relatam multiplicidade de processos e diverg\u00eancia relevante nos tribunais, o que justifica a poss\u00edvel afeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>Os repetitivos t\u00eam sido uma das grandes prioridades nas Se\u00e7\u00f5es do STJ, que juntas julgaram 79 deles em 2025, um recorde no tribunal.<\/p>\n<p>No colegiado especializado em Direito P\u00fablico, foram 47 repetitivos analisados, entre eles 14 tribut\u00e1rios.<br \/>\nA tend\u00eancia deve permanecer em 2026, agora sob a presid\u00eancia do ministro Gurgel de Faria, afeito a temas tribut\u00e1rios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Diante de uma torrente ininterrupta de revela\u00e7\u00f5es sobre o caso Master, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, prometeu que \u201cquando for necess\u00e1rio atuar, eu n\u00e3o vou cruzar os bra\u00e7os\u201d. \u201cDoa a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20027"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20027"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20027\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}