O debate sobre a gratuidade da justi\u00e7a costuma ser conduzido em chave moral ou puramente normativa, como se decis\u00f5es judiciais n\u00e3o produzissem efeitos econ\u00f4micos mensur\u00e1veis. Essa abordagem ignora um dado elementar: o Judici\u00e1rio \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que aloca recursos escassos e, como tal, cria incentivos. Onde h\u00e1 incentivos mal calibrados, surgem comportamentos previs\u00edveis, ainda que indesejados.<\/p>\n
Do ponto de vista econ\u00f4mico, litigar \u00e9 uma decis\u00e3o racional. Envolve avalia\u00e7\u00e3o de custos, riscos e benef\u00edcios esperados. Quando o custo de ingresso no Judici\u00e1rio \u00e9 reduzido a zero, inclusive para pessoas com plena capacidade econ\u00f4mica, a estrutura de incentivos se altera profundamente. A propens\u00e3o a ajuizar a\u00e7\u00f5es aumenta, disputas de baixo m\u00e9rito tornam-se mais frequentes e processos tendem a se prolongar. N\u00e3o por desvio moral, mas porque o sistema passou a recompensar esse comportamento.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n As evid\u00eancias emp\u00edricas recentes confirmam essa l\u00f3gica. Pesquisa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, realizada em 2023[1]<\/a>, mostrou que cerca de 78% dos pedidos de gratuidade s\u00e3o deferidos. Mais do que isso, uma parcela significativa dos benefici\u00e1rios possui renda muito superior \u00e0 m\u00e9dia nacional. Aproximadamente um ter\u00e7o dos litigantes com renda entre R$ 5.500 e R$ 11 mil mensais obteve gratuidade, assim como quase 20% daqueles com renda acima de R$ 11 mil. Em um pa\u00eds cuja renda m\u00e9dia gira em torno de R$ 2.800, esses n\u00fameros s\u00e3o eloquentes.<\/p>\n Outro achado relevante \u00e9 a falha de focaliza\u00e7\u00e3o. Dados analisados pelo Insper, em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo[2]<\/a>, revelam que a concess\u00e3o da gratuidade n\u00e3o acompanha indicadores de pobreza. Ao contr\u00e1rio, ela tende a ser mais elevada em regi\u00f5es com maior PIB per capita, maior urbaniza\u00e7\u00e3o e maior acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Paradoxalmente, comarcas mais pobres apresentam menor propor\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es. O benef\u00edcio n\u00e3o segue a vulnerabilidade econ\u00f4mica; segue a capacidade de acessar o sistema.<\/p>\n Esse descompasso gera efeitos regressivos. Recursos p\u00fablicos subsidiam lit\u00edgios privados de quem poderia arcar com custas, enquanto os mais vulner\u00e1veis enfrentam um Judici\u00e1rio congestionado, lento e imprevis\u00edvel. \u00c9 o que se pode chamar de \u201cparadoxo do acesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d: quanto mais se amplia indiscriminadamente a gratuidade, menor se torna o acesso efetivo para quem realmente depende dela.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m um impacto sist\u00eamico relevante. O Judici\u00e1rio brasileiro j\u00e1 consome mais de 1,6% do PIB e custa \u00e0 sociedade mais de uma centena de bilh\u00f5es de reais por ano. Cada processo judicial mobiliza tempo de magistrados, servidores, infraestrutura tecnol\u00f3gica e or\u00e7amento p\u00fablico. Quando a gratuidade \u00e9 concedida de forma ampla e sem crit\u00e9rios verific\u00e1veis, a demanda por servi\u00e7os judiciais cresce artificialmente, elevando o custo social total do lit\u00edgio, ainda que esse custo n\u00e3o seja percebido individualmente por quem litiga.<\/p>\n Os dados da Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o particularmente ilustrativos. Em alguns tribunais, mais de 80% dos processos contam com concess\u00e3o de gratuidade[3]<\/a>. N\u00e3o h\u00e1 paralelo internacional para esse patamar. Esse n\u00famero n\u00e3o pode ser explicado apenas por pobreza estrutural. Ele reflete um desenho institucional que eliminou quase por completo o custo marginal de litigar, incentivando o uso intensivo do sistema judicial.<\/p>\n Al\u00e9m disso, an\u00e1lises qualitativas de decis\u00f5es mostram que grande parte das concess\u00f5es ocorre sem fundamenta\u00e7\u00e3o concreta e sem qualquer exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o documental[4]<\/a>. Do ponto de vista econ\u00f4mico, isso equivale a um subs\u00eddio autom\u00e1tico, sem controle, cujo custo \u00e9 integralmente socializado. Trata-se de uma t\u00edpica externalidade negativa: o benef\u00edcio \u00e9 individual, mas o custo \u00e9 coletivo.<\/p>\n A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o brasileira exige que decis\u00f5es judiciais considerem suas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas. Isso inclui consequ\u00eancias econ\u00f4micas, ainda que desconfort\u00e1veis. Conceder gratuidade indiscriminadamente pode parecer, no curto prazo, uma decis\u00e3o sens\u00edvel do ponto de vista social. No m\u00e9dio e longo prazo, por\u00e9m, contribui para o congestionamento do Judici\u00e1rio, para o aumento do tempo de tramita\u00e7\u00e3o e para a redu\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o jurisdicional, penalizando justamente os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Nada disso significa negar a import\u00e2ncia da gratuidade da justi\u00e7a. Significa reconhecer que pol\u00edticas p\u00fablicas precisam ser calibradas. Experi\u00eancias comparadas mostram que \u00e9 poss\u00edvel combinar acesso \u00e0 justi\u00e7a com crit\u00e9rios objetivos, verifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima e revis\u00e3o peri\u00f3dica do benef\u00edcio, preservando tanto a fun\u00e7\u00e3o distributiva quanto a sustentabilidade institucional.<\/p>\n Talvez seja hora de abandonar a ilus\u00e3o de que ampliar indefinidamente a gratuidade equivale a ampliar justi\u00e7a. Em economia, escolhas importam. Incentivos importam. Custos n\u00e3o desaparecem; apenas mudam de lugar. No Judici\u00e1rio, quando o custo de litigar n\u00e3o aparece para quem decide, ele reaparece, inevitavelmente, para toda a sociedade.<\/p>\n [1]<\/a> CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A (2023) \u201cO Perfil dos Jurisdicionados na Gratuidade de Justi\u00e7a e da Isen\u00e7\u00e3o de Custas Processuais\u201d Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/pesquisas-judiciarias\/<\/a>.<\/p>\n [2]<\/a> Dispon\u00edvel no site CNJ em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pesq-gratuidade-insper.pdf<\/a>.<\/p>\n [3]<\/a> CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A (2025). \u201cJusti\u00e7a em N\u00fameros, 2025\u201d Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/pesquisas-judiciarias\/justica-em-numeros\/<\/a><\/p>\n