O que significa, na pr\u00e1tica, o Estado \u201cperder capacidade institucional\u201d? N\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o abstrata: \u00e9 quando \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos seguem produzindo decis\u00f5es, mas deixam de ter gente, or\u00e7amento e rotinas suficientes para levar essas decis\u00f5es at\u00e9 o fim. O resultado \u00e9 um paradoxo perigoso: o Estado continua falando a linguagem da autoridade, mas passa a entregar sinais de que n\u00e3o consegue cumprir o que determina.<\/p>\n
Caso recente do Ibama<\/a> \u00e9 um bom laborat\u00f3rio para entender o fen\u00f4meno, justamente porque ele mostra a ruptura entre decis\u00e3o e consequ\u00eancia. Em 2025, o instituto reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o de R$ 950 milh\u00f5es em multas ambientais: san\u00e7\u00f5es que haviam sido aplicadas n\u00e3o poder\u00e3o mais ser cobradas porque o processo n\u00e3o foi conclu\u00eddo dentro do prazo legal.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Segundo relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apresentado ao Supremo Tribunal Federal na ADPF 760 (rel. min. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a), o Ibama n\u00e3o teria capacidade operacional suficiente para julgar o volume de processos que produz. O \u00f3rg\u00e3o continuou autuando, mas perdeu, ao longo do tempo, a capacidade de transformar essas autua\u00e7\u00f5es em decis\u00f5es definitivas.<\/p>\n Entre 2018 e 2025, o n\u00famero de servidores respons\u00e1veis por instruir e julgar autos de infra\u00e7\u00e3o caiu quase 60%, passando de 411 para 169, sendo que apenas 80 atuam exclusivamente nessa atividade. Ao mesmo tempo, o n\u00famero de autos de infra\u00e7\u00e3o permaneceu elevado. At\u00e9 2019, o Ibama conseguia julgar mais de 15 mil processos por ano; a partir de 2020, esse n\u00famero caiu para cerca de 5.000, enquanto os autos continuaram acima de 12 mil anuais. O resultado foi o ac\u00famulo de mais de 124 mil processos pendentes.<\/p>\n Al\u00e9m desses dados, em reportagem recente da Folha de S.Paulo<\/a>, aponta-se que o or\u00e7amento para controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, para 2026, caiu de R$ 305,2 milh\u00f5es (2025) para R$ 232,7 milh\u00f5es (2026), representando uma redu\u00e7\u00e3o de 24%. O ponto aqui n\u00e3o \u00e9 discutir pol\u00edtica ambiental por si, mas mostrar um mecanismo institucional recorrente: quando capacidade de pessoal e or\u00e7amento variam para baixo, a execu\u00e7\u00e3o perde previsibilidade.<\/p>\n A partir do momento que esse padr\u00e3o se repete em diversas institui\u00e7\u00f5es a perda de capacidade institucional deixa de ser um problema localizado e passa a ter efeitos sist\u00eamicos. Por exemplo, a mesma discuss\u00e3o se instalou nas ag\u00eancias reguladoras<\/a>, que enfrentam desafios de ordem financeira e de estrutura para executar suas atividades.<\/p>\n Quando o Estado sinaliza que consegue editar normas e tomar decis\u00f5es, mas n\u00e3o garantir sua aplica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim, a incerteza se desloca para o centro do sistema. Capacidade institucional importa porque ela estrutura expectativas. Um Estado que n\u00e3o consegue concluir seus pr\u00f3prios processos emite um sinal de incerteza sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n Esse sinal afeta diretamente a confian\u00e7a, entendida n\u00e3o como percep\u00e7\u00e3o difusa, mas como expectativa racional de cumprimento. \u00c0 medida que essa expectativa se fragiliza, a seguran\u00e7a jur\u00eddica se enfraquece e decis\u00f5es econ\u00f4micas passam a incorporar o risco de que o direito n\u00e3o produza efeitos consistentes.<\/p>\n Essa rela\u00e7\u00e3o entre capacidade e confian\u00e7a tem eco internacional. Relat\u00f3rio recente da OCDE[1]<\/a> mostra, por exemplo, ceticismo amplo quanto \u00e0 responsividade estatal: em m\u00e9dia, apenas 37% acreditam que o governo mudaria uma pol\u00edtica nacional rejeitada pela maioria, e s\u00f3 32% creem que o governo adotaria opini\u00f5es expressas em consulta p\u00fablica.<\/p>\n J\u00e1 o relat\u00f3rio de 2026 do Edelman Trust Barometer<\/em> (referente ao ano base 2025)[2]<\/a> explicita um crit\u00e9rio de legitimidade diretamente conectado a desempenho: para que l\u00edderes governamentais sejam vistos como autoridades leg\u00edtimas, \u00e9 importante que tenham impacto positivo e entreguem resultados que beneficiem a sociedade.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n O que o direito deveria fazer diante disso? A tenta\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica \u00e9 produzir mais norma, mais regula\u00e7\u00e3o: novos tipos infracionais, novas obriga\u00e7\u00f5es procedimentais, mais puni\u00e7\u00e3o. As evid\u00eancias dispon\u00edveis, contudo, indicam que o gargalo central n\u00e3o est\u00e1 na aus\u00eancia de regras, mas na insufici\u00eancia de capacidade para executar aquelas que j\u00e1 existem.<\/p>\n O caso do Ibama serve exatamente para isso: mostrar como uma perda administrativa vira um sinal p\u00fablico de inefetividade. Se esse sinal se acumula, ele produz o efeito mais caro de todos: a desconfian\u00e7a. E quando a confian\u00e7a cai, o Estado perde n\u00e3o apenas capacidade de punir, mas capacidade de coordenar.<\/p>\n