{"id":20015,"date":"2026-01-27T06:07:12","date_gmt":"2026-01-27T09:07:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/27\/aco-na-mesa-o-desafio-de-conciliar-defesa-comercial-com-inflacao-de-alimentos\/"},"modified":"2026-01-27T06:07:12","modified_gmt":"2026-01-27T09:07:12","slug":"aco-na-mesa-o-desafio-de-conciliar-defesa-comercial-com-inflacao-de-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/01\/27\/aco-na-mesa-o-desafio-de-conciliar-defesa-comercial-com-inflacao-de-alimentos\/","title":{"rendered":"A\u00e7o na mesa: o desafio de conciliar defesa comercial com infla\u00e7\u00e3o de alimentos"},"content":{"rendered":"<p>As discuss\u00f5es t\u00e9cnicas que ocorrem nos corredores de Bras\u00edlia sobre investiga\u00e7\u00f5es antidumping e tarifas de importa\u00e7\u00e3o podem parecer distantes da realidade da maioria dos brasileiros. No entanto, o desfecho dessas decis\u00f5es \u00e9 sentido diariamente no caixa do supermercado. O a\u00e7o \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o da lata, representando cerca de 70% do seu custo de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quando o governo decide sobretaxar as importa\u00e7\u00f5es desse insumo, ele est\u00e1, na pr\u00e1tica, assinando um aumento indireto no pre\u00e7o de itens essenciais acondicionados em latas e embalagens met\u00e1licas como leite em p\u00f3, vegetais e prote\u00ednas como a sardinha.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Hoje, o governo brasileiro possui raz\u00f5es robustas para reavaliar a pol\u00edtica de defesa comercial no setor de folhas de a\u00e7o. O argumento do interesse p\u00fablico nunca foi t\u00e3o urgente. Dados do FGV-Ibre mostram que as fam\u00edlias de baixa renda comprometem hoje 22,6% do seu or\u00e7amento apenas com alimenta\u00e7\u00e3o \u2014 um salto consider\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o aos 18,4% registrados em 2018. Nesse cen\u00e1rio, qualquer medida que onere os alimentos enlatados (onde a embalagem representa cerca de 20% do seu custo) funciona como um imposto regressivo sobre a mesa de quem menos pode pagar.<\/p>\n<p>O impacto n\u00e3o \u00e9 meramente te\u00f3rico. Estudo do IPCA-IBGE aponta que o grupo de \u201calimentos enlatados e conservas\u201d subiu 56,18% entre dezembro de 2018 e junho de 2025. Ignorar o efeito inflacion\u00e1rio de novas medidas antidumping sobre as folhas met\u00e1licas \u2014 insumo essencial para 25% do volume total de alimentos processados em categorias como latic\u00ednios e carnes \u2014 \u00e9 um contrassenso econ\u00f4mico para um governo que prioriza a seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 justificativa social que sustente a prote\u00e7\u00e3o de um setor que, pelos seus pr\u00f3prios comunicados ao mercado, vive um momento de plena recupera\u00e7\u00e3o e lucratividade. A ind\u00fastria dom\u00e9stica celebrou 2024 como seu melhor ano de produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7o desde 2022, com crescimento de 14,9%. Ao contr\u00e1rio do que a narrativa de dano sugere, o lucro l\u00edquido da empresa chegou a quadruplicar no final de 2023. Proteger lucros recordes em detrimento do pre\u00e7o da comida \u00e9 uma invers\u00e3o de prioridades que o Estado deve evitar.<\/p>\n<p>A exist\u00eancia de um monop\u00f3lio no fornecimento nacional de folhas met\u00e1licas torna o setor de embalagens \u2014 e, por extens\u00e3o, o de alimentos \u2014 extremamente vulner\u00e1vel. O hist\u00f3rico recente registra que essa rigidez j\u00e1 gerou epis\u00f3dios de desabastecimento, que levaram o governo brasileiro a zerar o imposto de importa\u00e7\u00e3o temporariamente em 2021 para determinadas folhas met\u00e1licas de a\u00e7o. Impor barreiras agora contra importa\u00e7\u00f5es de produtos de alta qualidade de origens como Jap\u00e3o e pa\u00edses europeus poder\u00e1 agravar novamente a escassez do produto no mercado brasileiro e a inefici\u00eancia log\u00edstica da ind\u00fastria dom\u00e9stica.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso encarar as limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do produto nacional que a prote\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria camufla. Quando o a\u00e7o falha, o risco de contamina\u00e7\u00e3o e desperd\u00edcio de comida acondicionada em uma embalagem produzida com o a\u00e7o falho aumenta. Nesse passo, o consumidor pode acabar pagando mais por um produto cuja embalagem oferece menor rendimento industrial e, potencialmente, maior risco sanit\u00e1rio.<\/p>\n<p>O setor de embalagens met\u00e1licas j\u00e1 lida com o peso do direito antidumping definitivo contra a China, aplicado no segundo semestre de 2025. Somar a isso novas taxas contra importa\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias de parceiros tradicionais cria um \u201cefeito tenaz\u201d que asfixia a competitividade nacional. Sem op\u00e7\u00f5es de fornecimento vi\u00e1vel e fluido, o risco \u00e9 o de \u201cimporta\u00e7\u00e3o reversa\u201d: em vez de a\u00e7o, o Brasil passar\u00e1 a importar latas prontas ou o pr\u00f3prio alimento embalado de fora, destruindo empregos locais.<\/p>\n<p>O governo brasileiro deve considerar o que a legisla\u00e7\u00e3o chama de \u201cdano reverso\u201d: o preju\u00edzo sist\u00eamico que a defesa de um \u00fanico player causa \u00e0 coletividade. A manuten\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es competitivas \u00e9 o que garante o equil\u00edbrio de pre\u00e7os em setores cruciais.<\/p>\n<p>A racionalidade econ\u00f4mica, portanto, deve caminhar junto com a responsabilidade social. A defesa comercial n\u00e3o pode ser um instrumento de isolamento que ignora a realidade inflacion\u00e1ria do pa\u00eds. O momento exige que o governo federal utilize os mecanismos de \u201cinteresse p\u00fablico\u201d para garantir que o a\u00e7o necess\u00e1rio para embalar a safra brasileira e alimentar a popula\u00e7\u00e3o chegue \u00e0s ind\u00fastrias brasileiras dos elos seguintes da cadeia produtiva com pre\u00e7o justo e qualidade inquestion\u00e1vel.<\/p>\n<p>A neoindustrializa\u00e7\u00e3o que o Brasil busca n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ada protegendo a inefici\u00eancia, mas fortalecendo as cadeias que transformam mat\u00e9ria-prima em bem-estar. Ao julgar os casos de dumping em curso, Bras\u00edlia deve ponderar que a estabilidade do prato do brasileiro vale mais do que a reserva de mercado para um setor que j\u00e1 opera com margens saud\u00e1veis e recordes de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>Arquivar investiga\u00e7\u00f5es que carecem de nexo causal e de prova de dano material \u00e9, acima de tudo, um ato de defesa do consumidor. O equil\u00edbrio entre a ind\u00fastria de folhas met\u00e1licas de a\u00e7o e a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o deve ser pautado pela efici\u00eancia e pela conformidade t\u00e9cnica, garantindo que a lata de a\u00e7o continue sendo a embalagem mais segura, sustent\u00e1vel e acess\u00edvel para a mesa de todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>Garantir que o Brasil n\u00e3o retroceda na luta contra a infla\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 um dever do Estado. O governo brasileiro tem agora em 2026 a chance de reafirmar que o interesse p\u00fablico est\u00e1 acima de qualquer press\u00e3o monopolista, protegendo o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o e a viabilidade de uma ind\u00fastria que \u00e9 estrat\u00e9gica para o desenvolvimento nacional e o futuro sustent\u00e1vel do pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As discuss\u00f5es t\u00e9cnicas que ocorrem nos corredores de Bras\u00edlia sobre investiga\u00e7\u00f5es antidumping e tarifas de importa\u00e7\u00e3o podem parecer distantes da realidade da maioria dos brasileiros. No entanto, o desfecho dessas decis\u00f5es \u00e9 sentido diariamente no caixa do supermercado. O a\u00e7o \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o da lata, representando cerca de 70% do seu custo de produ\u00e7\u00e3o. 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