A inova\u00e7\u00e3o tornou-se um dos pilares discursivos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contempor\u00e2nea, especialmente diante da expans\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o digital, da crescente complexidade regulat\u00f3ria e da press\u00e3o social por maior efici\u00eancia e transpar\u00eancia. Entretanto, a inova\u00e7\u00e3o, embora necess\u00e1ria, tem sido capturada por narrativas tecnocr\u00e1ticas que reduzem problemas estruturais a desafios supostamente solucion\u00e1veis por ferramentas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, a advocacia p\u00fablica emerge como ator central: mais do que controlar a juridicidade, cabe-lhe interpretar criticamente os impactos institucionais da moderniza\u00e7\u00e3o e impedir que a digitaliza\u00e7\u00e3o se converta em uma forma renovada de gerencialismo ing\u00eanuo.<\/p>\n
Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n A digitaliza\u00e7\u00e3o passou a ser tratada como a solu\u00e7\u00e3o universal para as inefici\u00eancias do Estado. Sistemas eletr\u00f4nicos, automa\u00e7\u00e3o, plataformas de dados e rotinas algoritmizadas s\u00e3o apresentados como instrumentos capazes de corrigir falhas hist\u00f3ricas. Todavia, essa vis\u00e3o assume equivocadamente que inefici\u00eancias administrativas decorrem de limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e n\u00e3o de decis\u00f5es pol\u00edticas, de falhas estruturais de desenho institucional ou de assimetrias de poder.<\/p>\n Digitalizar processos sem transformar as condi\u00e7\u00f5es que os sustentam n\u00e3o elimina problemas, apenas os recodifica em linguagem tecnol\u00f3gica. A automatiza\u00e7\u00e3o de falhas gera, inevitavelmente, a estetiza\u00e7\u00e3o digital da mesma burocracia que se busca superar.<\/p>\n Esse fen\u00f4meno se agrava pela aura de neutralidade atribu\u00edda \u00e0s tecnologias. Fluxos digitais parecem objetivos, algoritmos parecem racionais, sistemas parecem imparciais. A literatura cr\u00edtica demonstra, contudo, que tecnologias n\u00e3o s\u00e3o neutras: elas reproduzem vis\u00f5es de mundo, prioridades institucionais e rela\u00e7\u00f5es de poder.<\/p>\n Foucault j\u00e1 havia observado que toda produ\u00e7\u00e3o de saber \u00e9 tamb\u00e9m produ\u00e7\u00e3o de poder; portanto, a incorpora\u00e7\u00e3o de algoritmos e jurimetria \u00e0 gest\u00e3o estatal exige mecanismos rigorosos de supervis\u00e3o. N\u00e3o basta conformidade formal \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). \u00c9 indispens\u00e1vel assegurar transpar\u00eancia algor\u00edtmica, rastreabilidade decis\u00f3ria e controle p\u00fablico das l\u00f3gicas automatizadas, sob pena de institucionalizar vieses e desigualdades sob apar\u00eancia de efici\u00eancia.<\/p>\n Al\u00e9m dos riscos \u00e9ticos, os desafios institucionais s\u00e3o igualmente significativos. Um dos mais relevantes \u00e9 o lock-in tecnol\u00f3gico, a depend\u00eancia do Estado de fornecedores privados e sistemas propriet\u00e1rios de dif\u00edcil substitui\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de governan\u00e7a tecnol\u00f3gica robusta pode comprometer a autonomia decis\u00f3ria da administra\u00e7\u00e3o e limitar sua capacidade de inova\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n Nesse contexto, o advogado p\u00fablico deve atuar como garantidor de escolhas tecnol\u00f3gicas juridicamente seguras, economicamente racionais e institucionalmente sustent\u00e1veis, prevenindo a captura tecnol\u00f3gica da gest\u00e3o estatal.<\/p>\n Outro obst\u00e1culo negligenciado \u00e9 a desigualdade digital entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A moderniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre de forma homog\u00eanea: unidades com mais recursos, infraestrutura e equipes qualificadas avan\u00e7am rapidamente; outras permanecem imersas em pr\u00e1ticas anal\u00f3gicas. Esse descompasso produz um federalismo digital assim\u00e9trico, no qual a inova\u00e7\u00e3o aprofunda desigualdades administrativas em vez de reduzi-las.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, a advocacia p\u00fablica deve funcionar como guardi\u00e3 da equidade digital, promovendo interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que assegurem padr\u00f5es m\u00ednimos de infraestrutura, interoperabilidade e acesso a tecnologias essenciais.<\/p>\n